REIS, N.M.M. Declaração de salamanca. In:OLIVEIRA, D.A.; DUARTE, A.M.C.; VIEIRA, L.M.F.
DICIONÁRIO: trabalho, profissão e condição docente. Belo Horizonte: UFMG/Faculdade de Educação,
2010. CDROM
DECLARAÇÃO DE SALAMANCA
Documento elaborado na Conferência Mundial sobre Educação Especial, em Salamanca, na
Espanha, em 1994, com o objetivo de fornecer diretrizes básicas para a formulação e
reforma de políticas e sistemas educacionais de acordo com o movimento de inclusão
social.
Sob os auspícios da Organização das Nações Unidas – ONU – realizou-se, em Salamanca,
Espanha, no ano de 1994, a Conferência Mundial sobre Educação Especial. No período
compreendido entre os dias 07 e 10 de julho daquele ano, os delegados representando 88
países e 25 organizações internacionais debateram a inclusão na Educação para Todos, a
partir da estrutura elaborada anteriormente, em Jomtien, 1990 e das "Normas Uniformes
sobre a igualdade de oportunidades para as pessoas com discapacidade", elaborada em 1993
e publicada em 1994. O fundamento político e moral dessas normas encontra-se na "Carta
Internacional de Direitos Humanos", datada de 1948.
Nessa plataforma, foram reafirmados compromissos e reconhecida a necessidade de adoção
urgente de ações relacionadas à educação de crianças, jovens e adultos com necessidades
educacionais especiais. O objetivo desse evento foi a elaboração de diretrizes básicas para a
formulação e reforma de políticas e sistemas educacionais visando atender ao movimento
de inclusão social e educacional. O documento final elaborado pelos componentes dessa
assembleia denomina-se Declaração de Salamanca.
Como tal, constitui-se um dos documentos internacionais de maior relevância na área da
inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais, ao lado da Convenção dos
Direitos da Criança (1988) e da Declaração sobre Educação para Todos (1990). Pode ser
considerada uma manifestação originada nos movimentos mais amplos em prol dos direitos
humanos e, mais especificamente, de outras ações visando à promoção dos direitos das
pessoas com deficiências, iniciadas nas décadas de 60 e 70.
