DECLARAÇÃO DE DIREITOS DO BOM POVO DE VIRGÍNIA
16 DE JUNHO DE 1776
O texto original foi de autoria de George Naron. Os dois primeiros parágrafos da
Declaração da Virgínia expressam com clareza os fundamentos do regime democrático: o
reconhecimento de "direitos inatos" de toda a pessoa humana e o princípio de que todo
poder emana do povo. Firma também os princípios da igualdade de todos perante a lei
(rejeitando os privilégios e a hereditariedade dos cargos públicos) e da liberdade.
Declaração de direitos formulada pelos representantes do bom povo de Virgínia,
reunidos em assembléia geral e livre; direitos que pertencem a eles e à sua
posteridade, como base e fundamento do governo.
IQue todos os homens são, por natureza, igualmente livres e independentes, e têm
certos direitos inatos, dos quais, quando entram em estado de sociedade, não podem por
qualquer acordo privar ou despojar seus pósteros e que são: o gozo da vida e da
liberdade com os meios de adquirir e de possuir a propriedade e de buscar e obter
felicidade e segurança.
II Que todo poder é inerente ao povo e, conseqüentemente, dele procede; que os
magistrados são seus mandatários e seus servidores e, em qualquer momento, perante
ele responsáveis.
III Que o governo é instituído, ou deveria sê-lo, para proveito comum, proteção e
segurança do povo, nação ou comunidade; que de todas as formas e modos de
governo esta é a melhor, a mais capaz de produzir maior felicidade e segurança, e a
que está mais eficazmente assegurada contra o perigo de um mau governo; e que se um
governo se mostra inadequado ou é contrário a tais princípios, a maioria da comunidade
tem o direito indiscutível, inalienável e irrevogável de reformá-lo, alterá-lo ou aboli-lo da
maneira considerada mais condizente com o bem público.
IV Que nenhum homem ou grupo de homens tem direito a receber emolumentos ou
privilégios exclusivos ou especiais da comunidade, senão apenas relativamente a
serviços públicos prestados; os quais, não podendo ser transmitidos, fazem com que
tampouco sejam hereditários os cargos de magistrado, de legislador ou de juiz.
