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A Declaração de Direitos de Virgínia é uma declaração de
direitos estadunidense de 1776, que se inscreve no contexto da luta
pela independência dos Estados Unidos da América. Precede a Declaração
de Independência dos Estados Unidos da América e, como ela, é de nítida
inspiração iluminista e contratualista.
A Declaração de Direitos de Virgínia foi elaborada para proclamar
os direitos naturais e positivados inerentes ao ser humano, dentre os quais
o direito de se rebelar contra um governo "inadequado". A influência desse
documento pode ser vista em outras declarações de direitos, como a
Declaração de Independência dos Estados Unidos (também de 1776),
a Carta dos Direitos dos Estados Unidos (de 1789) e a Declaração dos
Direitos do Homem e do Cidadão francesa (também de 1789).
Texto da Declaração de Direitos de Virgínia
(Dos direitos que nos devem pertencer a nós e à nossa posteridade, e
que devem ser considerados como o fundamento e a base do
governo, feito pelos representantes do bom povo da Virgínia,
reunidos em plena e livre convenção.)
Williamsburg, 12 de Junho de 1776.
Artigo 1° - Todos os homens nascem igualmente livres e
independentes, têm direitos certos, essenciais e naturais dos quais
não podem, pôr nenhum contrato, privar nem despojar sua
posteridade: tais são o direito de gozar a vida e a liberdade com os
meios de adquirir e possuir propriedades, de procurar obter a
felicidade e a segurança.
Artigo 2° - Toda a autoridade pertence ao povo e por consequência
dela se emana; os magistrados são os seus mandatários, seus
servidores, responsáveis perante ele em qualquer tempo.
Artigo 3° - O governo é ou deve ser instituído para o bem comum,
para a proteção e segurança do povo, da nação ou da comunidade.
Dos métodos ou formas, o melhor será que se possa garantir, no
mais alto grau, a felicidade e a segurança e o que mais realmente
resguarde contra o perigo de má administração.
Todas as vezes que um governo seja incapaz de preencher essa
finalidade, ou lhe seja contrário, a maioria da comunidade tem o
direito indubitável, inalienável e imprescritível de reformar, mudar
ou abolir da maneira que julgar mais própria a proporcionar o
benefício público.
