Baixe Análise da Não Cumulatividade do ICMS em Produtos Perecíveis e outras Provas em PDF para Direito Tributário, somente na Docsity!
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Em sua inicial,o autor aloga quo tornoco aos conoutiiidoroo
para embalar ou acondicionar os produtos coniorciali:ados polo^ como
plasticas personalizadas entrooues aos clientes. bandolas do inopor o comodidades
oferecidas ao consumidor pata acomodar o tacilitar o canoocunonto doo produtos. Aduc tamisem quo t0'noco tilinos o nacos utilizados omiuoivarnonto com O
propósito de comercialização do produtos do natureza poroclvol, Otnquo 00 torna impooslvol
a aquisjçao tracjonada do produto,ja quo indisponsavois ao isolonjonto do produto porocivol,
Responda. tundamontadeunonto, se o aprovoltajnonto do crédito cob(vol no caso,
ATENÇAO: Responda uma única quostao om cada tolha,
ELABORAÇÃO OE CASO CONCRETO Oabor•dot navio ferreira 2077
IMPORTANTE (^) Setnpr• verifique no site do TJRJ so a ver•ao impressa do doc.umentoesta^ atij•nnda Disciplina Tema^ Questao 01 C) 02 cv.'
07—Pro—o^ Crva^ 08.—^ Penal Técnca de
13 14
Descriçio do Tema
Impostos Estaduais II
ICMS 11
03 Penal 06 —Tnbutano C] 09 12- 03 Regular ResponsabdKjadO
15 —
- Princípioda não cumulatividade^ e da seletividade;
- Não cumulatividade^ no ICMS;
- Correção do crédito contábil: divergências doutrinária e jurisprudencial;
- Direitoou dever de exercitar a não cumulatividade?
- Pressupostos para o seu exercício;
- Outros as os. Descrição do Caso Concreto
Determinada sociedade que explora uma rede^ de supermercadospropõe demanda em face do Estado, uma vez que o réu lhe negou o direito^ de aproveitamentode crédito fiscal de ICMS, referente a algumas facilidades entregues aos seus clientes. Em sua inicial, o autor alega que fornece aos consumidoresmateriais empregados para embalar ou acondicionar os produtos comercializados pelo mesmo, como sacolas plásticas personalizadas entregues aos clientes, bandejas de isopor e outras comodidadesoferecidas ao consumidor
para
acomodar e facilitar o carregamento dos produtos. Aduz também que fornece filmes e sacos plásticos, utilizados exclusivamente com o propósito de comercialização^ de produtos de natureza perecível, em que se torna impossível a aquisição fracionada do produto,^ já que indispensáveis^ ao isolamentodo produto perecível. Responda, fundamentadamente,^ se o aproveitamentode crédito^ é cabível no caso.
Resposta do Caso Concreto
Aglnt no AREsp 1079725 / RS, RELATOR(A) MinistroNAPOLEÃO^
NUNES MAIA FILHO
ÓRGÃO JULGADOR TI - PRIMEIRA TURMA
DATA DO JULGAMENTO^ 23/11/2020; DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE
DJe 26/11/
RB vol. 668 p. 231
TRIBUTÁRIO. AGRAVO^ INTERNO NO AGRAVOEM^ RECURSO ESPECIAL. ICMS. PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE.INSUMO. ESSENCIALIDADE. ESSENCIALIDADE DO PRODUTO^ PARA COMERCIALIZAÇÃO.SACOLAS PLÁSTICAS E FILMES UTILIZADOS EXCLUSIVAMENTE^ COM^ O PROPÓSITO^ DE COMERCIALIZAÇÃO
DE PRODUTO
PERECÍVEL SE CARACTERIZAM COMOINSUMOESSENCIAL^
DIREITO AO CREDITAMENTO.
AGRAVO INTERNO DA CONTRIBUINTE PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A Primeira Turma desta Corte Superior, ao julgar o Recurso Especial 1.830.894/RS, da relatoria do eminente Ministro BENEDITO GONÇALVES, firmou entendimentode que os materiais empregados para embalar ou acondicionar os produtos comercializados pelo supermercado, como sacolas plásticas personalizadas entregues aos clientes, bandejas de isopor e outras comodidades oferecidas
ao
consumidor para acomodar e facilitar o carregamento dos produtos, não configuram insumos e, desta forma não^ ense•amo o a roveitamentode crédito^
fiscal de ICMS.
Rev.: 09^ Data:^ 23/07/^
Pág.: 1/
OA UAC,ISTRATURA 00 f
CURSO 06 CIAI IZAÇAo
PROVA REGUI*R OE OIREI ro TRIBUTÁRIO
QUESTÕES OBJETIVAS
CPIII B 1 2022
PROVA: 0610512022 NOME (^) MATRICULA
3• QUESTÃO: (Valor - 0,5 pontos)
Em uma operaçào Interestadualde fornecimentode gás natural entre contribuintes
do ICMS, a recertadesse imposto A) caberá exclusivamente ao estado de destino.
B) caberá exclusrvamente ao estado de origem.
C) nào será devida, devido à imunidadetributáriaatribuída ao gás natural.
D) será repartida, em iguais parcelas, entre o estado de origem e o de destino.
E) será repartidaentre o estado de origem e o de destino, mantendo-sea mesma
proporcionalidadeque ocorre nas operações com as demais mercadorias.
4' QUESTÃO: (Valor - pontos)
Sobre as diversas espécies de impostos (^) existentes na legislação tributária,analise
as afirmativas a seguir e assinale (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) O pagamentode férias não gozadas por necessidadedo serviço não está sujeito à incidência do Imposto sobre a Renda. ( ) A incidênciado IPTU sobre imóvelsituado^ em área considerada,pela lei, local como urbanizável ou de expansão urbana não está condicionada à existência dos melhoramentos, tais como meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; abastecimento de água; sistema de esgotos sanitários; rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliare escola primáriaou posto de saúde a uma distância máxima de
3 (três) quilómetros do imóvel considerado.
( ) O fornecimentode mercadoriascom a simultâneaprestaçãode serviços em bares, restaurantes e estabelecimentos similares constitui fato gerador do ICMS a incidir sobre o
valor total da operação.
As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente,
S•QUESTÃO: (valor^ • 0.5 ponto.)
Considere as seguintes afirmaçOosa respeito do imposto sobre
I • Cabe a lei complementardefinit seus conttibujntos.
dispor sobre substituiçao
dtsaplmar o reg.me de compensaçao do imposto, fixar
a base de cálculo e
institu•r
II Salvo determjnaçaoem contrário^ da^
legislaçao, a^ saida^ da^
mercadoria do
estabelecimentocom reduçaoda base de cálculo acarretaráa anulaçao proporcional do
III - O substituidotem direito^ à restituiçaoda diferença do imposto pago a mato no regime de
substitutçaotributanapara a frente,se a base de cálculo efetiva^
da operaçao for inferior à
presumida
IV - Deverá ser seletjvo,^ em função da essencialidade das mercadonas e dos serviços.
Quajs estao corretas?
A) Apenas I e II.
B) Apenas II e III.
C) Apenas II e IV.
D) Apenas II. III e IV. E) l, li, e IV.
6' QUESTÃO: (Valor - pontos)
Incideo impostosobre as operaçóes relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestaçóes de serviços de transporteinterestaduale intermunicipale de comunicação sobre
as operaçóes
A) que destinem mercadorias para o exterior.
B) de entrada de bem importadodo exterior por pessoa física.
C) de prestação de serviços a destinatáriosno exterior.
D) que destinem petróleo a outros estados.
E) relativas ao ouro como ativo financeiro.
FAURGS (^) V-RS Prova: FAURGS - 2022 - TJ-RS (^) Juiz
as (^) aFe-m.çEes a (^) respe•todo imposto sobre circulaçao de mercadorias e
Caze (^) definir seus contribuintes,dispor sobre substituiçao tributária, c (^) compensação do imposto, fixar a base de cálculo e instituir hipóteses
J - (^) 'Ete-—inaçãc (^) em contrário da legislação, a saída da mercadoria do estabelecimento com 'Eduçãc da base de cálculo acarretará a anulação proporcional do crédito relativo às c—-açEes anteriores.
Z - O substtuí± (^) tem direito à restituição da diferença (^) do imposto pago a mais no regime de subs=uiçãc tributária para a frente. se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à
V - Deverá ser se'etivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
Quais estão corretas?
A) Apenas I e II.
B) Apenas II e III.
C) Apenas II e N.
D) Apenas n, III e IV.
E) l, 11, 111 e IV.
GABARITO: B
QUESTÃO
Q1870393; Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE órgao: Prova: aspe / CCBRASPC 2022 - MPE-TO (^) • Promotor de Justiça Substituto
Incide o imposto sobre as operaçOes relativas à circulaçao de mercadorias e sobre prestaçóes de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicaçao sobre as operaçóes
A) que destinem mercadorias para o exterior.
B) de entrada de bem importado do exterior por pessoa física.
C) de prestação de serviços a destinatários no exterior.
D) que destinem petróleo a outros estados.
E) relativas ao ouro como ativo financeiro.
GABARITO: B
