FACULDADE ARI DE SÁ - CURSO DE DIREITO
DIREITO PENAL I - PROFA. JÉSSICA RODRIGUES
ISADORA MADUREIRO MARTINS
PARECER JURÍDICO SOBRE CULPA OU DOLO
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EMENTA: CULPA CONSCIENTE, DOLO EVENTUAL, BOATE KISS
DATA: 23/03/2023
1. RELATÓRIO
Trata-se do parecer sobre a tragédia que aconteceu na Boate Kiss, ocorrido no dia 27 de janeiro de 2013.
Nesse dia, a boate sediava uma festa universitária denominada "Agromerados". No palco, se apresentava a
banda Gurizada Fandangueira, quando um dos integrantes disparou um artefato pirotécnico que atingiu parte do
teto do prédio, o qual era revestido de espuma, pegando fogo rapidamente e provocando a morte de 242 pessoas
e deixando mais de 636 feridos.
Os empresários e sócios da boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, o
vocalista da Banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e o produtor musical Luciano Bonilha
Leão são os réus nesse caso.
As condições da presente análise envolvem diferenciar de modo conceitual culpa e dolo para que se
compreenda em qual dessas modalidades o presente caso concreto condiz.
2. FUNDAMENTOS JURÍDICOS
O direito relacionado ao objeto do presente parecer vem primordialmente estruturado no Código Penal
(Lei nº 7.209/1984) , em especial em seu artigo 18, que assim dispõe:
Art. 18 - Diz-se o crime:
I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;
II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
Nesse sentido, o crime doloso é quando o agente teve a intenção e a vontade para cometê-lo ou quando
assumiu o risco e o resultado, estando ciente do que estava fazendo. Em outras palavras, trata-se da conduta
voluntária e intencional de um agente, objetivando algum resultado ilícito. Ele pode ser dividido em duas
espécies, são elas: dolo direto e dolo eventual.
Dolo direto é quando o agente quer um resultado determinado valendo-se dos meios próprios
direcionados para esse fim, como por exemplo um assalto, uma vez que a intenção do assaltante é realmente
levar os pertences da vítima e suas ações são realizadas para isso.
Já no dolo eventual, o agente não quer atingir certo resultado, mas assume o risco de produzi-lo.
Ademais, não existe o elemento volitivo, isto é, não há a vontade do agente de praticar o resultado danoso,
apesar dele se conformar caso este venha a acontecer. Em outras palavras, o agente prevê que seus atos tenham
um resultado ruim, mas segue em frente assumindo o risco de que algo ocorra, demonstrando não se importar
com o resultado. Um exemplo disso são os crimes de trânsito cometidos por motoristas embriagados, em que
pela sua forma de agir, descumprindo as leis de trânsito, pode ser considerado que assumiu o risco de matar,
mesmo que não tivesse intenção de matar alguém. Em uma linguagem popular, conclui-se que há dolo eventual
quando o sujeito diz para si mesmo: “que se dane”! “Eu não quero o resultado, mas se ocorrer que se dane”!
Em contrapartida, tem-se o crime cometido por conduta culposa, sendo ela voluntária que causa
resultado não esperado pelo agente, mas que foi previsto ou era previsível para qualquer pessoa, e que podia ser
evitado, se o agente agisse com o devido cuidado. Um dos principais de culpa é a culpa consciente.
