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Crise na seguranca, Notas de estudo de Direito do Trabalho e da Segurança Social

Comentário sobre a atual crise na segurança nacional.

Tipologia: Notas de estudo

2010

Compartilhado em 22/10/2010

joao-neves-10
joao-neves-10 🇧🇷

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Tópicos 3|2006
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POLITIK
| POLÍTICA
Oano de 2006 vai ficar grava-
do na História do Brasil
como o ano que apresentou a
maior crise no sistema de segurança
pública, que atingiu em especial o
Estado de São Paulo, o mais impor-
tante do país. Essa crise teve três
capítulos até o momento. O primeiro
deles, de 12 a 19 de maio; o segun-
do, de 11 a 17 de julho; e o terceiro,
de 7 a 13 de agosto. O sistema peni-
tenciário foi abalado por rebeliões,
mas foram as ações fora do sistema
que mais impressionaram: policiais
e agentes penitenciários foram mor-
tos, prédios públicos, como por
exemplo bases de policiamento
comunitário, delegacias, fóruns e
também instituições privadas, como
agências bancárias, supermercados,
casas comerciais, foram alvos de
bombas, granadas, coquetéis incen-
diários e tiros. Mais de duas cente-
nas de ônibus foram incendiados.
Uma equipe de reportagem da prin-
cipal rede de TV do país foi seqües-
trada.
Esses atentados, que utilizaram
táticas terroristas, foram ordenados
por um grupo criminoso de dentro
das prisões do Estado de São Paulo,
conhecido como PCC (Primeiro
Comando da Capital). Ele se formou
por volta de 1993 no interior do
sistema penitenciário e conseguiu,
ao longo destes anos, um grande
controle sobre boa parte da massa
carcerária e sobre muitas atividades
criminosas em diversas cidades do
Estado.
As raízes do crescimento da crimi-
nalidade em geral e do fortalecimen-
to desse grupo em particular são
TEXTO:FERNANDO SALLA*
A crise na segurança pública no Brasil
Ônibus incendiados pelo PCC em São Paulo
Terror in São Paulo schockiert Brasilianer
Seit drei Monaten führt das organisierte Verbrechen vor allem in der Stadt São Paulo Krieg gegen den Staat. Herausgefor-
dert wird die Regierung von der Drogenmafia PCC (Primeiro Comando da Capital – Erstes Hauptstadtkommando), die als bru-
talste Verbrecherorganisation Brasiliens gilt. Es ist ein blutiger Konflikt, der an Horrorszenen aus apokalyptischen Spielfil-
men erinnert: Sprengsätze auf Polizeireviere, Bomben auf Banken und Gerichte, ausgebrannte Nahverkehrsbusse und Strei-
fenwagen, exekutierte Staatsdiener. Seit Mai kamen bei über 1000 Anschlägen mehr als 180 Menschen ums Leben. Die mei-
sten Opfer waren Polizisten.
Der Soziologe Fernando Salla, Gewaltforscher an der Universität São Paulo, sieht als Gründe der terroristisch geführten
Anschläge u.a. die tiefe soziale Ungerechtigkeit und die damit verbundene Aussichtslosigkeit von Millionen von Jugendli-
chen, die fehlende Integration der verschiedenen (rückständigen) Instititutionen der Justiz, die Mißachtung des Strafvoll-
zugsgesetzes durch den Staat, was zu unmenschlichen Bedingungen in den Gefängnissen führt, sowie schlechte Bezahlung
und Korruption bei der Polizei.
„Der Staat zerfällt und produziert Gewalt“ – sagen bereits kritische Stimmen in Brasilien. Salla plädiert in seinem Artikel für
einen intensiven Dialog und eine bessere Zusammenarbeit zwischen Regierung und Organisationen der brasilianischen
Zivilgesellschaft, um das Problem der öffentlichen Sicherheit in den Griff zu bekommen.
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24 Tópicos 3|

POLITIK | POLÍTICA

O

ano de 2006 vai ficar grava- do na História do Brasil como o ano que apresentou a maior crise no sistema de segurança pública, que atingiu em especial o Estado de São Paulo, o mais impor- tante do país. Essa crise teve três capítulos até o momento. O primeiro deles, de 12 a 19 de maio; o segun- do, de 11 a 17 de julho; e o terceiro, de 7 a 13 de agosto. O sistema peni- tenciário foi abalado por rebeliões, mas foram as ações fora do sistema que mais impressionaram: policiais e agentes penitenciários foram mor- tos, prédios públicos, como por exemplo bases de policiamento comunitário, delegacias, fóruns e também instituições privadas, como agências bancárias, supermercados, casas comerciais, foram alvos de bombas, granadas, coquetéis incen- diários e tiros. Mais de duas cente-

nas de ônibus foram incendiados. Uma equipe de reportagem da prin- cipal rede de TV do país foi seqües- trada.

Esses atentados, que utilizaram táticas terroristas, foram ordenados por um grupo criminoso de dentro das prisões do Estado de São Paulo, conhecido como PCC (Primeiro Comando da Capital). Ele se formou

por volta de 1993 no interior do sistema penitenciário e conseguiu, ao longo destes anos, um grande controle sobre boa parte da massa carcerária e sobre muitas atividades criminosas em diversas cidades do Estado.

As raízes do crescimento da crimi- nalidade em geral e do fortalecimen- to desse grupo em particular são

TEXTO: FERNANDO SALLA *

A crise na segurança pública no Brasil

Ônibus incendiados pelo PCC em São Paulo

Terror in São Paulo schockiert Brasilianer

Seit drei Monaten führt das organisierte Verbrechen vor allem in der Stadt São Paulo Krieg gegen den Staat. Herausgefor- dert wird die Regierung von der Drogenmafia PCC (Primeiro Comando da Capital – Erstes Hauptstadtkommando), die als bru- talste Verbrecherorganisation Brasiliens gilt. Es ist ein blutiger Konflikt, der an Horrorszenen aus apokalyptischen Spielfil- men erinnert: Sprengsätze auf Polizeireviere, Bomben auf Banken und Gerichte, ausgebrannte Nahverkehrsbusse und Strei- fenwagen, exekutierte Staatsdiener. Seit Mai kamen bei über 1000 Anschlägen mehr als 180 Menschen ums Leben. Die mei- sten Opfer waren Polizisten.

Der Soziologe Fernando Salla, Gewaltforscher an der Universität São Paulo, sieht als Gründe der terroristisch geführten Anschläge u.a. die tiefe soziale Ungerechtigkeit und die damit verbundene Aussichtslosigkeit von Millionen von Jugendli- chen, die fehlende Integration der verschiedenen (rückständigen) Instititutionen der Justiz, die Mißachtung des Strafvoll- zugsgesetzes durch den Staat, was zu unmenschlichen Bedingungen in den Gefängnissen führt, sowie schlechte Bezahlung und Korruption bei der Polizei.

„Der Staat zerfällt und produziert Gewalt“ – sagen bereits kritische Stimmen in Brasilien. Salla plädiert in seinem Artikel für einen intensiven Dialog und eine bessere Zusammenarbeit zwischen Regierung und Organisationen der brasilianischen Zivilgesellschaft, um das Problem der öffentlichen Sicherheit in den Griff zu bekommen.

POLITIK | POLÍTICA

Tópicos 3|2006 25

muitas: um ambiente social de pro- funda desigualdade social, que cer- ceia as oportunidades de vida digna principalmente para milhões de jovens pobres; um sistema de Justiça criminal (polícia, Ministério Público, Poder Judiciário e sistema peniten- ciário) que atua sem integração entre suas instituições e é incapaz de se modernizar efetivamente para aten- der às necessidades da sociedade; o desconcertante descumprimento da Lei de Execução Penal por parte do Estado, que acaba submetendo mi- lhares de presos a condições sub- umanas de encarceramento; níveis insatisfatórios do trabalho policial, corrupção, impunidade dos agentes públicos (policiais e agentes peniten- ciários principalmente), que se ligam às atividades criminosas do PCC ou permitem a sua operação (viabilizan- do fugas, entrada de celulares nas prisões, acobertando crimes, ceden- do armas para bandidos etc.), são outros aspectos essenciais para se compreender a forte presença do crime organizado na sociedade.

Algumas das principais reivindi- cações desse grupo criminoso estão associadas à redução das péssimas condições de encarceramento impostas aos presos, que infelizmen- te passam despercebidas da maior parte da população. Mas há reivindi- cações desse grupo que são mais corporativas e dizem respeito ao abrandamento das condições rígidas de encarceramento a que são sub- metidos seus líderes, em unidades prisionais de segurança máxima, nas quais são reduzidas as chances de fuga, entrada de celulares e onde as visitas e banhos de sol são bastante controlados.

A crise ganhou cores mais acentu- adas por conta do processo eleitoral em 2006. Apesar do debate público que vem provocando, a área de segu- rança pública no Brasil é considera- da politicamente desgastante pelas autoridades, que evitam mantê-la como centro de suas preocupações. Há uma disputa entre as autoridades federais e estaduais sobre as razões e os métodos mais adequados de enfrentamento da crise. No entanto, não foram feitas reformas legislati-

vas em decorrência da crise e poucas foram as iniciativas de políticas pú- blicas mais consistentes para o enfrentamento da criminalidade organizada.

Um dos efeitos mais danosos da crise na área da segurança pública é ter aumentado a sensação de insegu- rança na população brasileira. Pes- quisa produzida pelo jornal O Esta- do de S. Paulo e pelo IBOPE (divul- gada em 29/08/2006) mostrou que 26% da população de São Paulo alteraram sua rotina de vida em função dos ataques do PCC. Mas, o mais curioso é que em todas as regiões do Brasil essas porcentagens (que variavam de 19 a 28%) pratica- mente se repetiram, ainda que os ataques tenham ocorrido quase que exclusivamente no Estado de São Paulo. Ou seja, o medo se alastrou por diversos Estados brasileiros, tal- vez como efeito muito mais da divulgação dos acontecimentos pela

mídia do que em função das reais condições de insegurança urbana nas cidades.

É evidente que esses ataques inter- ferem também no fluxo de pessoas que visitam o Brasil para negócios, lazer ou atividades culturais. O Bra- sil tem no turismo uma importante fonte de ganhos – em 2005, o fatura- mento do setor foi de U$ 3,8 bilhões. As notícias que circulam pelo mundo sobre o Brasil ocorrem em momen- tos agudos das crises e também pro- vocam medo e insegurança em pes- soas que buscam o país para o turis- mo nas suas diversas modalidades. Porém, o que prevalece mais é a desinformação sobre as reais con- dições de segurança do país, uma vez que a maior parte das cidades não viveu qualquer tipo de ataque de esti- lo terrorista e não apresenta riscos efetivos para a segurança pessoal.

De qualquer forma, a questão da segurança pública é muito complexa para ficar restrita aos órgãos gover- namentais. No entanto, apesar de haver no Brasil inúmeras orga- nizações da sociedade civil que atuam na área de segurança pública (como a Pastoral Carcerária), lamen- tavelmente elas não são chamadas a participar diretamente do processo de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas.

A desarticulção dos órgãos que atuam na área de segurança pública e o pouco diálogo das esferas governa- mentais com a sociedade civil indicam que há muito por fazer para superar a crise nesse setor no Brasil.. n

Sobre o autor

Fernando Salla , doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo, é pes- quisador do Núcleo de Estudos da Violência. Autor do livro As Prisões em São Paulo (1822-1940). Atualmente coordena o projeto "Construção das Políticas de Segurança Pública e o Sentido da Punição, São Paulo 1822-2000", desenvolvi- do no Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo.

O Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo existe há quase vinte anos. Sua agenda de pesquisa é fortemente motivada pelo desafio de desenvolver políticas públicas garantidoras dos direitos humanos no Brasil. Além da área de pesquisa, o Núcleo desenvolve a difusão de conhecimentos por meio de cursos, ensino à distância e coopera intensamente com as autori- dades que atuam na segurança pública, e também com as organizações da sociedade civil.