Sonegação de Cont. Prev.
-> Suprimir ou reduzir contribuição social
previdenciária e qualquer acessório, mediante
omissão de folha de pagamento; deixar de lançar
mensalmente os títulos da contabilidade da
empresa; omitir receitas ou lucros geradoras de
contribuições sociais prev.
-> Apropriação Indébita Prev;
-> Modificação/Alteração do sistema prev;
-> Sonegação Previdenciária;
-> Documentos falsos;
-> Inserção de dados falsos na previdência;
-> Estelionatário.
-> Quem deixar de recolher, no prazo legal,
contribuição de outra importância destinada à prev.
que tenha sido descontada de pagamento efetuados
a segurados.
Falsificação de Documento Público
-> Falsificar, no todo ou em parte, ou alterar
documento público verdadeiro;
-> Na folha de pagamento ou documento de
informação;
-> Na CTPS do empregado ou em documento
que deva produzir efeito perante o a prev.,
declaração falsa ou diversa de que deveria ter
sido escrita.
Crimes
Crimes
Contra a
Contra a
Seguridade
Seguridade
Social
Social
Apropriação Indébita
->Deixa a empresa de repassar à previdência as
contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo
ou forma legal;
-> Quem deixar de pagar benefícios devidos a
segurado, quando as respectivas contas ou valores já
tiverem sido reembolsados à empresa pela prev.
social.
