CRIME TENTADO E CRIME CONSUMADO
Crime CONSUMADO quando se reúnem nele todos os elementos de sua definição legal.
Crime TENTADO quando, iniciada a sua execução, não se consuma por circunstâncias
alheias à vontade do agente.
“INTER CRIMINIS” - caminho do crime
1. Cogitação: NÃO É PUNÍVEL - pensar/cogitar cometer um crime não é fato suscetível
de punição.
2. Atos preparatórios: NÃO É PUNÍVEL, SALVO, quando, por si só, configura um crime
autônomo.
Ex.: Estar a caminho para cometer um homicídio, portando uma arma e ser preso
por porte ilegal, a prisão se dá não pelo crime cogitados e sem pelo porte ilegal.
3. Atos de execução ou atos executórios: AQUI ESTÁ A TENTATIVA - O agente inicia a
execução do crime, caso este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade,
será CRIME TENTADO.
4. Consumação: Art. 14 - Diz-se o crime: I - consumado, quando nele se reúnem todos
os elementos de sua definição legal;
TENTATIVA - atos de execução ou atos executórios
1. Tentativa perfeita ou acabada, também chamado de crime falho: ocorre quando o
agente esgota nos seus atos de execução todo seu potencial ofensivo. O agente faz
tudo o que estava ao seu alcance para consumar o crime. Mesmo fazendo tudo o
que estava ao seu alcance, não consegue consumar o crime por circunstâncias
alheias à sua vontade.
Ex.: Tício arrasta Mévio para um matagal, dá 18 facadas nele e depois o enterra e
vai embora certo de ter eliminado sua vida, porém, Baltazar chega ao local a tempo
de conseguir desenterrar Mévio, levando-o ao hospital onde é salvo.
2. Tentativa imperfeita ou inacabada: o agente não esgota nos seus atos de execução
todo o seu potencial ofensivo. Ele comete apenas alguns atos de execução e para
por circunstâncias alheias à sua vontade.
Ex.: Tício arrasta Mévio para um matagal, dá 18 facadas, nesse momento, chega a
polícia e Tício vai embora correndo. Mévio sobrevive.
A diferença entre tentativa perfeita e tentativa imperfeita serve para a dosagem da pena.
O crime tentado é punido com a pena do crime consumado, diminuída de 1 a 2/3.
O juiz fará essa diminuição levando em conta se a tentativa foi perfeita ou imperfeita
