Correção da Avaliação - Teoria Geral do Processo
Discente: ________________________________________
Docente: Antônio Jorge Santos Oliveira
Disciplina: Teoria Geral do Processo
Data: ___/___/2025
Questão 1
Gabarito: Letra E – Correta
Justificativa: O processo é realmente o instrumento que garante o acesso ao Poder Judiciário,
sempre com respeito ao devido processo legal, como previsto no art. 5º, inciso LIV da CF/88.
Questão 2
Gabarito: Letra E – Correta
Justificativa: Todas as assertivas estão corretas. O princípio da boa-fé rege a conduta das partes
(CPC, art. 5º), a publicidade garante o controle social das decisões judiciais, e o contraditório
garante influência efetiva da parte sobre a decisão (CPC, art. 9º).
Questão 3
Gabarito: Letra D – Correta
Justificativa: Os itens II e III estão corretos. O princípio da indeclinabilidade da jurisdição está
no art. 140 do CPC. A jurisdição voluntária realmente se refere às atribuições integrativas, com
natureza administrativa, exercidas pelo Judiciário.
Questão 4
Gabarito: Letra D – Correta
Justificativa: Apenas o item II está certo. O CPC determina a cooperação de todos os sujeitos do
processo (incluindo o juiz — art. 6º). O item III está incorreto ao restringir o acesso à justiça à
vertente formal, desconsiderando a efetividade e justiça social.
Questão 5
Gabarito: Letra B – Correta
Justificativa: O princípio da inércia da jurisdição significa que o juiz não pode agir de ofício;
precisa ser provocado pela parte. Previsto implicitamente no sistema processual.
