UNIVERSIDADE INDEPENDETE DE ANGOLA
FACULDADE DE DIREITO
CORPUS JURIS CIVILIS
( ROMA ORIENTAL)
Luanda aos 31/03/2023
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Corpus Iures Civilis, Resumos de Direito Romano
Neste documento fala-se de uma obra muito importante, o corpus Iures Civilis que está dividido em institucione, digesto, novella e o codex.
Tipologia: Resumos
2022
1 / 31
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UNIVERSIDADE INDEPENDETE DE ANGOLA
FACULDADE DE DIREITO
CORPUS JURIS CIVILIS
( ROMA ORIENTAL)
Luanda aos 31/03/
INTEGRANTES DO GRUPO:
TURMA:A1 O docente
CURSO: DIREITO _________________
- Araújo Daicy G. Paulino
- Ariel Luciano T. Jamba
- Catarina Kufatxaxi J. Xili
- Cíntia Marina F. Alexandre
- Damião José Prata Camolacongue
- Estéfane Guilherme Victor
- Gesilene Djelma J. Januário
- Ilda Leonilda P. C. Branco
- Jéssica Guia
- 10.Josefa Teixeira Francisco
- 11.Maria de Fatima M. Gonçalves
- 12.Maria Ndumba J. Vumbi
- 13.Sofía Kazari Alfredo
- 14.Schelsia Y. Da Rosa Silva
- 15.Valdir Joel P. Zambela
- 16.Chivango Francisco Rufino
posteriores e sem nos olvidar faremos menção da dimensão jurídica, influência e legado do Corpus Juris Civilis, relevância do Corpus Juris Civilis na formação do pensamento jurídico contemporâneo e da importância do código de justiniano para o direito moderno.
História e contexto da elaboração do Corpus Juris
Civilis
A elaboração do Corpus Juris Civilis ocorreu no século VI, durante o reinado do imperador bizantino JustinianoI. Nessa época, o império bizantino passava por uma série de mudanças políticas, sociais e culturais. Justiniano era conhecido por ser um governante ambicioso, que desejava restaurar o antigo poder imperial e unificar o império sob uma única lei e cultura. Uma das maneiras que Justiniano encontrou para alcançar esse objetivo foi através da compilação e sistematização das leis e do direito romano. A elaboração do Corpus Juris Civilis foi uma empreitada monumental que exigiu anos de trabalho e a colaboração de muitos juristas e advogados romanos sob a liderança do imperador JustinianoI. O Corpus Juris Civilis começou a ser elaborado em 528 d.C. e publicado sob o reinado do imperador bizantino JustinianoI, em 534 d.C. A obra foi resultado de um esforço conjunto de Justiniano e sua equipe de juristas que foi encarregada de compilar todas as leis e jurisprudência romanas existentes em um único conjunto coerente de códigos legais, liderada por Triboniano, um dos principais juristas da época. O trabalho de elaboração do Corpus Juris Civilis durou cerca de três anos e contou com a colaboração de vários outros juristas e professores de direito da época. Depois de concluído, o Corpus Juris Civilis se tornou a base do sistema jurídico do Império Romano do Oriente e, posteriormente, influenciou a evolução do direito civil em
toda a Europa. A elaboração do Corpus Juris Civilis envolveu a revisão e compilação das leis romanas existentes, bem como a produção de novas leis, e tinha como objetivo unificar e modernizar o direito romano para torná-lo mais coerente e aplicável em todo o Império Romano do Oriente. Em meados do século VI, Justiniano conseguiu reconstruir a unidade política do Mare Nostrum, em redor de Roma e de Constantinopla. O império restabelecido exigia uma base jurídica e uma legislação comum que restabelecesse a territorialidade das leis, por oposição à individualidade das leis aplicadas nos reinos bárbaros (num mesmo território, leis diversas de acordo com o estatuto da população). Doptado de grande cultura, o imperador promove a necessária unificação legislativa e judicial, expressa na redação do designado Corpus Juris Civilis. Esta compilação de leis constituiu um monumento incomparável da história do direito, conhecido no Ocidente a partir do século XI, tendo exercido grande influência sobre a cristandade ocidental. O Corpus Juris Civilis é composto por quatro partes principais: o Codex Justinianus, as Digesta ou Pandectae, as Institutiones e as Novellae. Embora a obra tenha sido escrita originalmente em latim, ela também foi traduzida para o grego, a língua nativa de Justiniano e da maioria dos habitantes do Império Bizantino. Foi redescoberto no século XII durante o Renascimento do Direito Romano, quando estudiosos italianos o encontraram em bibliotecas e mosteiros da Itália e o traduziram para o vernáculo italiano. Isso levou a um ressurgimento do interesse pelo direito romano e bizantino na Europa Ocidental e influenciou a formação dos sistemas jurídicos europeus modernos. O mesmo também é importante por suas contribuições à linguagem jurídica. Muitos termos legais ainda em uso hoje em dia foram criados ou definidos pelos autores do Corpus Juris Civilis.
jurídicas, intensa atividade cultural e intelectual, e mudanças religiosas significativas.
Roma - da República ao Império
A história de Roma é dividida em diferentes períodos, incluindo a República e o Império. A República romana durou cerca de 500 anos, de 509 a.C. até 27 a.C., quando Augusto se tornou o primeiro imperador romano. Durante este período, Roma era governada por dois cônsules eleitos que tinham o poder executivo, aconselhados pelo Senado, composto por patrícios, a elite da sociedade romana, responsáveis pelo poder legislativo. A República expandiu-se por meio de guerras e conquistas de novos territórios, estabelecendo alianças e tratados com outros povos e cidades-estado. Entre os principais conflitos ocorridos nesse período estão as Guerras Púnicas contra Cartago, que resultaram na destruição desta cidade e a conquista do Mediterrâneo ocidental por Roma. Este período foi marcada por conflitos internos e externos, incluindo guerras contra cidades vizinhas e conflitos entre os patrícios e os plebeus, a classe inferior da sociedade romana. Este período viu a expansão territorial de Roma, com conquistas de territórios no Mediterrâneo ocidental e oriental. O período do Império Romano começou com a ascensão de Júlio César ao poder em 44 a.C. e foi consolidado por seu sobrinho e sucessor, Otávio Augusto. Durante este período o poder foi centralizado em um imperador que detinha o poder executivo e legislativo, além de comandar o exército. O Senado ainda existia, mas perdeu grande parte de sua influência. O Império Romano era caracterizado por um governo centralizado e uma forte administração imperial que permitiu a Roma governar vastos territórios e controlar grande parte do mundo conhecido da época. Durante o período imperial, Roma experimentou um período
de paz e prosperidade conhecido como "Pax Romana", que durou de 27 a.C. até 180 d.C. Neste período Roma estabeleceu-se como uma das maiores potências militares do mundo, expandindo-se e conquistando novos territórios, estabelecendo rotas comerciais, construindo grandes estruturas e difundindo sua cultura. O latim, a língua dos romanos, foi adoptada como língua oficial em todo o império, facilitando a comunicação e o comércio. O império entrou em declínio no século III, com invasões bárbaras, crises políticas, econômicas e sociais. A queda do Império Romano ocorreu no século V d.C. e foi um processo gradual, marcado por conflitos internos, invasões de bárbaros e outros povos, crises econômicas e políticas. O Império Romano do Ocidente, com capital em Roma, foi o primeiro a cair, em 476 d.C. O Império Romano do Oriente, com capital em Constantinopla, sobreviveu por mais mil anos, mas acabou sendo conquistado pelos turcos otomanos em 1453 d.C.
Alto Império (27 a.C. – 235 d.C.)
As principais características da época do apogeu imperial em Roma são: Centralização do poder nas mãos do Imperador; Manutenção do Senado, que aprovava leis e orçamento, mas aparecia mais como órgão consultivo; Formação de uma ampla burocracia administrativa imperial, subordinada ao imperador e formada basicamente pelos homens-novos. Divinização da figura do Imperador, que era visto como augusto (divino) mas não era considerado um Deus-vivo (não confundir com teocracia, como no Egito); Exército treinado e armado pelo império, sendo profissionalizado e fiel ao imperador; Processo de expansão militarista, conquistando mais escravos e províncias tributárias. O apogeu territorial seria alcançado no século II por Trajano; Apogeu do escravismo;
mais tarde, em 330 d.C., quando o imperador romano Constantino fundou no local a cidade de Constantinopla. A cidade serviria como uma capital oriental para o Império Romano. A Roma Oriental surgiu após o imperador Teodósio dividir o Império Romano entre seus dois filhos em 395 d.C., governando Arcádio o Império Romano do Oriente, com a capital em Constantinopla e Honório governando o Império Romano do Ocidente, com a capital em Roma, na Itália. A partir desse momento, a Roma Oriental seguiu uma trajetória própria, desenvolvendo uma cultura e identidade distintas em relação ao Ocidente. O Império Bizantino durou cerca de mil anos, até sua queda para os turcos otomanos em 1453 d.C. Durante seu período de existência, a Roma Oriental passou por diversas fases políticas e culturais. Sob o governo do imperador Justiniano, no século VI, o império alcançou o seu auge, com expansão territorial, reformas legais e culturais e um florescimento das artes e da literatura. No entanto, o império também enfrentou ameaças constantes de invasões bárbaras, guerras com os persas, conflitos religiosos e disputas internas pelo poder. Além disso, a partir do século VII, o império foi gradualmente enfraquecido pelas incursões dos árabes muçulmanos, que conquistaram grande parte de seus territórios. O Império Bizantino, passou por diversas fases políticas e culturais ao longo da sua história. A citar: Fundação : em 324 d.C., o imperador romano Constantino I fundou Constantinopla (atual Istambul) como a nova capital do Império Romano, que se tornaria o núcleo do Império Bizantino. Era Justiniana : sob o reinado do imperador Justiniano I (527- 565 d.C.), o Império Bizantino experimentou um renascimento cultural e militar. Justiniano expandiu o império para incluir partes da Itália, África do Norte e Espanha, e promoveu grandes projetos de construção, como a Basílica de Santa Sofia. Iconoclastia : no século VIII d.C., o imperador bizantino Leão III proibiu o uso de ícones religiosos na igreja, desencadeando uma série de conflitos religiosos conhecidos como a Controvérsia dos Ícones. Essa fase de Iconoclastia durou até o século IX d.C.
Dinastia Macedônica : a dinastia Macedônica governou o Império Bizantino do final do século IX até o final do século XI d.C. Durante esse período, o império se recuperou economicamente e culturalmente, com importantes avanços na arte e na arquitetura. Quarta Cruzada : em 1204 d.C., os cruzados ocidentais invadiram Constantinopla e saquearam a cidade, criando um estado latino no lugar do Império Bizantino. Isso iniciou um período de fragmentação política e declínio cultural que durou até a restauração do império pelos Paleólogos no século XIII. Paleólogos : a dinastia Paleólogo governou o Império Bizantino do final do século XIII até a queda de Constantinopla em 1453 d.C. Durante esse período, o império enfrentou pressões externas de estados vizinhos como o Império Otomano, mas também experimentou um renascimento cultural com importantes figuras como o filósofo e teólogo Gregório Palamas.
Auge:
1 o florescimento do Império Bizantino se deu com o imperador Justiniano I a partir de 527 d.C. Foi em seu governo que ocorreu a restauração da grandeza romana: ele conseguiu recuperar grandes extensões de territórios perdidos por Roma como a península da Itália, o sul da península Ibérica e o norte da África. Foi também sob JustinianoI que o Império Bizantino deixou legados vivos até hoje, físicos como a Basílica de Santa Sofia, em Constantinopla (atual Istambul); e imateriais, foi o imperador quem reformou e recodificou o Direito Romano, código de leis que ajudou a fundamentar muitos estados modernos. Queda : em 1453 d.C., o Império Bizantino caiu para os turcos Otomanos. A queda de Constantinopla marcou o fim da Roma do Oriente, mas o seu legado cultural e político sobreviveu através de influências em outras culturas europeias e orientais. (^1) https://revistagalileu.globo.com/Sociedade/Historia/noticia/2019/11/do-auge- queda-conheca-o-imperio-bizantino-que-durou-11-seculos.html
Antecedentes que levaram a criação do Corpus Juris
Civilis
Para entender os antecedentes que levaram à criação do Corpus Juris Civilis, é importante contextualizar o período histórico em que ele foi compilado. O imperador JustinianoI governou o Império Bizantino entre 527 e 565 d.C e durante seu reinado, ele realizou uma série de reformas políticas, religiosas e culturais para tentar restaurar a grandeza do Império Romano. Uma das principais preocupações de Justiniano era a fragmentação do sistema jurídico romano, que havia se tornado disperso e complexo após séculos de desenvolvimento e mudança política. Existiam diversas leis, decretos, constituições, opiniões de juristas, comentários e obras literárias relacionadas ao direito romano que haviam sido criadas ao longo dos anos, mas que não eram organizadas de forma coerente e lógica. Para resolver esse problema, Justiniano ordenou a elaboração do Corpus Juris Civilis, um sistema unificado e coerente de leis romanas que incorporavam o melhor da tradição jurídica romana e que pretendia ser a base do sistema jurídico bizantino. O Corpus Juris Civilis foi, portanto, uma tentativa de sistematizar e unificar as leis romanas, tornando-as mais acessíveis e compreensíveis. Seus antecedentes incluem várias leis romanas promulgadas desde o início da República até o final do Império Romano, bem como as tradições jurídicas e filosóficas que sofreram nesse período. Além disso, os antecedentes do Corpus Juris Civilis também incluem o trabalho de juristas e pensadores que buscavam interpretar e codificar as leis romanas, como Gaius, Ulpian, Papinian e Paulo. Esses juristas criaram uma tradição jurídica que Justiniano e seus conselheiros utilizaram como base para a elaboração do Corpus Juris Civilis.
Portanto, podemos dizer que os antecedentes do Corpus Juris Civilis foram a complexidade e fragmentação do sistema jurídico romano e a tradição jurídica criada pelos juristas romanos.
Estrutura e conteúdo das quatro partes do Corpus
Juris Civilis
O Codex Justinianus
Processo de elaboração
O Codex Justinianus é a primeira parte do Corpus Juris Civilis, um conjunto de leis promulgadas desde o tempo de Adriano até Justiniano compiladas durante o reinado do imperador bizantino JustinianoI no início do século VI d.C. A elaboração do Codex foi um processo longo e complexo que levou vários anos para ser concluído. O trabalho começou em 528 d.C., foi concluído em 529 d.C., contudo conheceu uma edição em 534. O processo de elaboração foi liderado por uma comissão de juristas, composta por dez membros, que foi presidida pelo jurista Triboniano. A comissão trabalhou em estreita colaboração com o imperador JustinianoI para compilar e organizar as leis romanas existentes. A comissão de juristas avaliou e comparou as leis romanas existentes, que estavam espalhadas em várias fontes, como decretos imperiais, constituições, resoluções e opiniões de juristas romanos antigos. Eles selecionaram as leis que consideravam mais relevantes e importantes, e as organizaram em uma estrutura lógica e coerente. O objetivo da comissão de juristas era criar um código claro e conciso de leis romanas que pudesse ser facilmente entendido e aplicado pelos tribunais e pelo público em geral. Para isso, eles eliminaram as leis antigas que haviam se tornado obsoletas ou contraditórias, e adicionaram novas leis que refletiam as necessidades e realidades da sociedade bizantina na época.
Décimo primeiro livro - Tratava de questões sobre o direito privado, como as leis que regiam as relações entre indivíduos e empresas. Décimo segundo livro - Tratava de questões gerais, como as regras de interpretação das leis e a autoridade do imperador para criar novas leis. Essa estrutura organizada e sistemática foi uma das principais razões pelas quais o Codex Justinianus se tornou uma obra fundamental na história do direito romano e foi tão influente no desenvolvimento do direito civil europeu.
Digesta ou Pandectae
A Digesta, também conhecida como Pandectae, é a segunda parte do Corpus Juris Civilis, um conjunto de leis compiladas durante o reinado do imperador bizantino JustinianoI no século VI d.C. Consiste em uma coleção de citações e resumos de escritos de juristas romanos antigos, selecionados e organizados por uma comissão de juristas liderada por Triboniano, o mestre dos ofícios de Justiniano. O termo Digesta, vem do latim (digerere), significando ordenação ou coisas ordenadas, classificadas como colectânea de assuntos juridicos de modo organizado, ordenado e sistematizado, do verbo digero que, entre outras acepcões, tem o sentido de " pôr em ordem". O titulo grego, Pandectae, significa "colectânea global'; que abrange tudo, de pan (tudo), mais o radical do verbo dehomai que, entre outros, tem o sentido de colectar, reunir, juntar. Foi escrita em latim e grego ,daí a dupla denominação.
Processo de elaboração
A Digesta foi elaborada por uma comissão de juristas liderada por Triboniano, o mestre dos ofícios do imperador bizantino JustinianoI. A comissão foi encarregada de compilar e organizar as leis romanas existentes, a partir das obras dos juristas romanos antigos, para criar um conjunto abrangente e autoritativo de direito romano.
A elaboração da Digesta envolveu a seleção cuidadosa dos fragmentos de leis e citações de fontes autorizadas. A comissão de juristas avaliou e comparou as obras dos juristas romanos antigos para determinar quais fragmentos e citações deveriam ser incluídos na Digesta. Eles também adicionaram comentários e explicações adicionais para ajudar a esclarecer e interpretar as leis. Foi um processo demorado e meticuloso, que levou vários anos para ser concluído. A comissão de juristas trabalhou em estreita colaboração com o imperador JustinianoI para garantir que a Digesta fosse uma fonte confiável e autoritativa de direito romano. O processo de elaboração da Digesta começou em 530 d.C., quando no dia 15 de Dezembro Justiniano, com a Constituição ,Deo Auctore, endereçada a Triboniano, ordenou a realização de uma compilação e foi concluído em 533 d.C., foi promulgada como parte do Corpus Juris Civilis em 533 d.C. Ela foi publicada juntamente com outras obras do Corpus Juris Civilis.
Estrutura
A Digesta é estruturada e composta por 50 livros e mais de 9000 fragmentos de leis, abrangendo uma ampla gama de tópicos legais, como propriedade, obrigações, contratos, sucessões, delitos e procedimentos judiciais. Cada livro era subdividido em títulos, que continham os fragmentos de leis compilados a partir das obras dos juristas romanos antigos. Ela estava organizada da seguinte maneira: I – IV Princípios gerais (prata). V – XI Tutela da propriedade e dos direitos reias (de indiciis). XII – XIX Obrigações e contatos (de Rebus). XX – XXVII Direito da família (Umbicilicus). XXVIII – XXXVI Sucessão testamentária (De testamentis). XXXVII – XLIV Sucessão do processo e pretoria. XLIV – XLIVI Direto criminal. Os fragmentos de leis eram geralmente apresentados na forma de citações, com o nome do autor original e a obra da qual a citação foi
escritas pelo jurista romano Gaius: Institutiones, Commentarii e Regulae. Para escrever as Institutiones, a comissão de Triboniano revisou e organizou as obras anteriores de Gaius e outras obras importantes de direito romano, criando um manual claro e sistemático que explica as noções básicas do direito romano. O objetivo era fornecer uma base sólida para o estudo mais aprofundado do direito civil. Elas foram projetadas para serem facilmente compreendidas pelos estudantes de direito. A obra utiliza uma linguagem clara e direta, evitando o uso excessivo de jargões e termos técnicos. Além disso, as Institutiones foram organizadas de forma lógica e sistemática, com cada livro tratando de um assunto específico. Foram amplamente utilizadas como um manual introdutório ao direito romano durante a Idade Média e continuaram a ser usadas como um texto básico em universidades europeias até o século XIX. Sua clareza, organização e estilo didático fizeram delas uma obra fundamental na história do direito romano e uma das mais influentes na história do direito ocidental.
Estrutura
As Institutiones estão estruturadas em quatro livros, cada um deles abordando um aspecto fundamental do direito romano. O primeiro livro é dedicado aos fundamentos do direito, onde são explicados os conceitos de direito público e privado, a distinção entre pessoas físicas e jurídicas, bem como as noções básicas de obrigações e contratos. O segundo livro trata especificamente das obrigações contratuais, ou seja, das obrigações que surgem a partir de um contrato entre as partes. São discutidos nesse livro os diferentes tipos de contratos, bem como as regras para sua formação, execução e rescisão. O terceiro livro aborda as obrigações extracontratuais, ou seja, as obrigações que surgem independentemente de um contrato. Esse
livro discute as diferentes formas de responsabilidade civil por danos causados a terceiros e os procedimentos para a reparação desses danos. Por fim, o quarto livro trata das questões relacionadas à propriedade, incluindo a aquisição e transmissão da propriedade, as formas de proteção da propriedade e as restrições ao seu uso. Cada livro é dividido em títulos e estes, por sua vez, em capítulos. Cada capítulo é organizado de maneira clara e concisa, com o objetivo de tornar o texto mais acessível e fácil de entender para os estudantes de direito. Essa estrutura organizada e didática das Institutiones foi uma das razões de sua grande influência e popularidade ao longo da história do direito.
As Novellae
Processo de elaboração
As Novellae foram elaboradas pelo imperador JustinianoI e sua equipe de juristas após a conclusão dos trabalhos de compilação das outras três partes do Corpus Juris Civilis. A elaboração das Novellae foi motivada pela necessidade de atualizar a legislação romana para lidar com os desafios e problemas da época. Justiniano queria reformar e simplificar o sistema jurídico romano e promulgar novas leis para lidar com as questões emergentes que não haviam sido abordadas nas leis existentes. Para elaborar as Novellae, Justiniano nomeou uma comissão de juristas liderada por Triboniano, que já havia trabalhado na elaboração das outras partes do Corpus. A equipe de juristas trabalhou incansavelmente para revisar e consolidar as leis existentes, promulgar novas leis e codificar a legislação de forma clara e sistemática. As Novellae foram promulgadas em diferentes momentos entre 534 e 565 d.C., com cada lei sendo numerada de forma sequencial. As leis eram escritas em grego, que era a língua oficial do império oriental, e