Controle de Constitucionalidade: Módulo 7 e 8 - Direito Constitucional, Resumos de Direito Constitucional

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MÓDULO

CONTROLE DE

CONSTITUCIONALIDADE

EXISTÊNCIA DE UMA CONSTITUIÇÃO ESCRITA E RÍGIDA (SUPREMACIA FORMAL). 1 2 3

C O N C E I T O : V E R I F I C A R A A D E Q U A Ç Ã O

( C O M P A T I B I L I D A D E ) D E U M A L E I O U D E U M

A T O N O R M A T I V O C O M A C O N S T I T U I Ç Ã O ,

V E R I F I C A N D O S E U S R E Q U I S I T O S F O R M A I S E

M A T E R I A I S. ( A L E X A N D R E D E M O R A E S )

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE POR AÇÃO – QUANDO PODER PÚBLICO PRATICA ATO QUE CONTRARIA A CONSTITUIÇÃO POR OMISSÃO – QUANDO A CONSTITUIÇÃO DETERMINA ALGO E O PODER PÚBLICO NÃO CUMPRE  Quanto ao tipo de conduta praticada pelo Poder Público

FORMAL ORGÂNICA - INOBSERVÂNCIA DO ÓRGÃO COMPETENTE PARA LEGISLAR SOBRE DETERMINADA MATÉRIA. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL ORGÂNICA – INOBSERVÂNCIA DA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DO ENTE FEDERADO PARA A ELABORAÇÃO DO ATO. (EX.: LEI EDITADA PELO ESTADO INVADINDO COMPETÊNCIA DA UNIÃO. Exemplo: CF, Art. 22 INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL -POR VIOLAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS DO ATO: ESTÁ MODALIDADE OCORRE QUANDO O ATO É ELABORADO EM DESCONFORMIDADE COM AS FORMALIDADES E PROCEDIMENTOS DE ÍNDOLE OBJETIVA ESTABELECIDOS PELA CONSTITUIÇÃO PARA SUA EXISTÊNCIA EXEMPLO: NÃO OBSERVAR REQUISITOS PARA MEDIDAS PROVISÓRIAS - RELEVÂNCIA E URGÊNCIA (ART. 62, “CAPUT”, CF).

HERMENÊUTICA: CIÊNCIA QUE ESTUDA AS TÉCNICAS DE INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS ESCRITOS ➢ OBJETIVO:SOLUCIONAR, NO CASO CONCRETO, CONFLITOS ENTRE BENS JURÍDICOS PROTEGIDOS PELA CARTA MAGNA, BEM COMO PARA DAR EFICÁCIA E APLICABILIDADE ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS. ➢ COMPETÊNCIA: JUDICIÁRIO, EXECUTIVO E O LEGISLATIVO.

A T U A L M E N T E D E Q U E M É A C O M P E T E N C I A D E I N T E R P R E T A Ç Ã O D A C F? SÃO INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO TODOS AQUELES QUE A VIVENCIAM: OS CIDADÃOS, OS ÓRGÃOS PÚBLICOS, A OPINIÃO PÚBLICA E DEMAIS GRUPOS SOCIAIS

➢ PRINCÍPIO DA MÁXIMA EFETIVIDADE (DA EFICIÊNCIA OU DA INTERPRETAÇÃO EFETIVA) O DEVE SER ENTENDIDO NO SENTIDO DE A NORMA CONSTITUCIONAL TER A MAIS AMPLA EFETIVIDADE SOCIAL. O UTILIZAÇÃO SE DÁ PRINCIPALMENTE NA APLICAÇÃO DOS 5 DIREITOS FUNDAMENTAIS, NO CASO DE DÚVIDAS DEVE PREFERIR-SE A INTERPRETAÇÃO QUE RECONHEÇA MAIOR PRINCÍPIOS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL ➢ UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO O FUNDAMENTA A INTERPRETAÇÃO PELO MÉTODO SISTEMÁTICO

➢ PRINCÍPIO DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA OU DA HARMONIZAÇÃO O BENS JURÍDICOS CONSTITUCIONALIZADOS DEVERÃO COEXISTIR DE FORMA HARMÔNICA NA HIPÓTESE DE EVENTUAL CONFLITO OU CONCORRÊNCIA ENTRE ELES, BUSCANDO, ASSIM, EVITAR O ➢ PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE OU RAZOABILIDADE O KARL LARENZ O PRINCÍPIO EXTREMAMENTE IMPORTANTE, EM ESPECIAL NA SITUAÇÃO DE COLISÃO ENTRE VALORES CONSTITUCIONALIZADOS. ▪ EXEMPLO: DIREITO À VIDA X LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIOSA

• U S A R M Ó D U L O