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Transformação de Sociedade em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, Esquemas de Direito Societário

Documento que registra a transformação de uma sociedade empresária ltda em empresa individual de responsabilidade limitada (eireli). Detalha as cláusulas relacionadas à denominação social, objeto, capital social, administração e responsabilidade do titular.

Tipologia: Esquemas

2021

Compartilhado em 20/05/2021

ellen-duane-nemet
ellen-duane-nemet 🇧🇷

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TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE LTDA EM EMPRESA INDIVIDUAL DE
RESPONSABILIDADE LIMITADA
XXXXXX XXXXXXX XXXXXX EIRELI
Pelo presente instrumento, FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador
RG nº 99.999.999-9 SSP/SP e do CPF 999.999.999-99, residente e domiciliado na (ENDEREÇO
COMPLETO), único sócio da Sociedade Empresária, XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX LTDA, inscrita
no CNPJ sob 99.999/9999-99, estabelecida na (ENDEREÇO COMPLETO), conforme Contrato
Social de constituição registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob o
352XXXXXXXX de 99/99/9999 e ultima alteração registrada sob nº 99.999/99-9 em sessão de
99/99/99, consoante a faculdade prevista no parágrafo único, do artigo 1033, da Lei
10406/02, resolve:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica transformada esta sociedade em EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
EIRELI, sob a denominação XXXXX XXXXXXX XXXXXX EIRELI, com sub-rogação de todos os
direitos e obrigações pertinentes.
Orientação: o nome empresarial pode ser Denominação Social ou Razão Social, vide
Manual de Registro de Eireli, item 1.2.14
CLÁUSULA SEGUNDA
O acervo da sociedade, no valor de R$ 00.000,00(mil reais) passa a constituir o capital da
EIRELI mencionada na cláusula anterior.
A Eireli que ora se constitui, assume a responsabilidade de todo ativo e passivo do Sociedade
Ltda sucedida, garantindo todos os direitos a seus credores e mantendo os móveis, utensílios e
acessórios, sem haver interrupção de continuidade de espécie alguma
CLÁUSULA TERCEIRA
Para tanto, passa a transcrever, na íntegra, o ato constitutivo da referida EIRELI, com o teor a
seguir:
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX EIRELI
Pelo presente instrumento particular de constituição de empresa individual de
responsabilidade limitada, , FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador
RG nº 99.999.999-9 SSP/SP e do CPF 999.999.999-99, residente e domiciliado na (ENDEREÇO
COMPLETO), com fundamento no artigo 980-A da Lei 10.406/2002, resolve constituir uma
empresa individual de responsabilidade limitada, a qual será regida pelas cláusulas e condições
seguintes, observando nas omissões as regras previstas para as sociedades limitadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
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TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE LTDA EM EMPRESA INDIVIDUAL DE

RESPONSABILIDADE LIMITADA

XXXXXX XXXXXXX XXXXXX EIRELI

Pelo presente instrumento, FULANO DE TAL , nacionalidade, estado civil, profissão, portador RG nº 99.999.999-9 SSP/SP e do CPF 999.999.999-99, residente e domiciliado na (ENDEREÇO COMPLETO), único sócio da Sociedade Empresária, XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 99.999/9999-99, estabelecida na (ENDEREÇO COMPLETO), conforme Contrato Social de constituição registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob o nº 352XXXXXXXX de 99/99/9999 e ultima alteração registrada sob nº 99.999/99-9 em sessão de 99 /99/99, consoante a faculdade prevista no parágrafo único, do artigo 1033, da Lei nº 10406/02, resolve: CLÁUSULA PRIMEIRA Fica transformada esta sociedade em EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA EIRELI, sob a denominação XXXXX XXXXXXX XXXXXX EIRELI , com sub-rogação de todos os direitos e obrigações pertinentes.

Orientação: o nome empresarial pode ser Denominação Social ou Razão Social, vide

Manual de Registro de Eireli, item 1.2.

CLÁUSULA SEGUNDA

O acervo da sociedade, no valor de R$ 00.000,00(mil reais) passa a constituir o capital da EIRELI mencionada na cláusula anterior. A Eireli que ora se constitui, assume a responsabilidade de todo ativo e passivo do Sociedade Ltda sucedida, garantindo todos os direitos a seus credores e mantendo os móveis, utensílios e acessórios, sem haver interrupção de continuidade de espécie alguma CLÁUSULA TERCEIRA Para tanto, passa a transcrever, na íntegra, o ato constitutivo da referida EIRELI, com o teor a seguir:

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX EIRELI

Pelo presente instrumento particular de constituição de empresa individual de responsabilidade limitada, , FULANO DE TAL , nacionalidade, estado civil, profissão, portador RG nº 99.999.999-9 SSP/SP e do CPF 999.999.999-99, residente e domiciliado na (ENDEREÇO COMPLETO), com fundamento no artigo 980-A da Lei 10.406/2002, resolve constituir uma empresa individual de responsabilidade limitada, a qual será regida pelas cláusulas e condições seguintes, observando nas omissões as regras previstas para as sociedades limitadas: CLÁUSULA PRIMEIRA:

A empresa individual de responsabilidade Limitada girará sob a denominação XXXXX XXXXX XXXXXX EIRELI e terá sua sede e domicílio na (ENDEREÇO COMPLETO). Parágrafo Primeiro: Observadas as disposições da legislação aplicável, a empresa poderá abrir e fechar filiais, agências e/ou escritórios comerciais em qualquer parte do território nacional por decisão do titular. CLÁUSULA SEGUNDA: O objeto da Empresa Individual de responsabilidade Ltda será _________________________.

Orientação: deverá constar a atividade de forma precisa e clara, indicando gênero e

espécie, vide Manual de Registro de Sociedade Eireli, item 1.2.

CLÁUSULA TERCEIRA:

O prazo de duração da empresa individual de responsabilidade Ltda será por tempo indeterminado. CLÁUSULA QUARTA: O capital social é de R$ 00.000,00 (Mil reais), totalmente subscritas e integralizadas , em moeda corrente nacional, pelo titular.

Orientação: A constituição da EIRELI exige capital não inferior a 100 (cem) vezes o

maior salário mínimo vigente no País. O capital da EIRELI deve estar inteiramente

integralizado na constituição ou em aumentos futuros, duvidas sobre o capital, vide

Manual de Registro de Eireli, item 1.2.

Parágrafo Único: A responsabilidade do titular é limitada ao capital social integralizado. CLÁUSULA QUINTA: A administração da empresa individual de responsabilidade Ltda será exercida pelo titular, XXXXX XXXXX XXXXX, acima qualificado, que terá a representação ativa e passiva da empresa, em juízo ou fora dele, tendo para tanto direito ao uso da denominação social, a faculdade de movimentar contas bancárias, contrair empréstimos, receber e dar quitação, emitir e endossar duplicatas, constituir procuradores em nome da empresa para o bom desempenho das atividades sociais, podendo para tanto, sempre assinar isolada e indistintamente. Parágrafo Único: O titular, XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX, declara sob as penas da lei que não possui nem é titular de nenhuma outra empresa nos moldes de empresa individual de responsabilidade limitada em qualquer parte do território nacional. CLÁUSULA SEXTA:

__________________________________________

XXXXXX XXXXXXX XXXXXX