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Contrato Preliminar: Venda e Compra de Ações - DISCO S.A., Resumos de Máquinas

Documento que registra a intenção de venda e compra de 97% das ações da distribuidora de comestíveis disco s.a., com sede no rio de janeiro. O preço preliminar é estimado em cr$40.000.000,00 e o preço final será determinado pela apuração da situação patrimonial líquida da empresa. O contrato inclui cláusulas sobre locação comercial de imóveis, apuração de estoques e obrigações entre as partes.

Tipologia: Resumos

2022

Compartilhado em 07/11/2022

usuário desconhecido
usuário desconhecido 🇧🇷

4.6

(158)

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Não perca as partes importantes!

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CONTRATO PRELIMINAR PARA COMPRA E VENDA DE AÇÕES
Ratificando entendimentos que estão realizando, as partes:
a) de um lado o Sr. Antonio do Amaral, português, inscrito no CPF do MF sob número
003086767, Dona Virgínia Pereira, brasileira, inscrita no CPF do MF sob número 012355677
e Dr. Francisco Antonio Domingues do Amaral, brasileiro, inscrito no CPF do MF sob nº
062828817, todos comerciantes, residentes e domiciliados na cidade do Rio de Janeiro,
Estado da Guanabara;
b) de outro lado a sociedade comercial Supermercados Pão de Açúcar., representada pelo seu
diretor Presidente, Sr. Valentim dos Santos Diniz, com sede e foro em São Paulo, Capital,
deliberam reduzir a escrito, como de comum acordo fazem neste instrumento, a intenção e vontade
manifestadas por cada uma delas, a saber:
1. os primeiros nomeados designados ACIONISTAS declaram-se possuidores de 97% (noventa
e sete) por cento das ações que compõem o capital, totalmente integralizado, da sociedade comercial
DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS “DISCO” S.A., aqui designada EMPRESA, com sede na
cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, à Rua General Padilha nº 64, e concordam em vender,
solidariamente, livre e desembaraçadamente de quaisquer ônus, à segunda nomeada aqui designada
PRETENDENTE a totalidade das ações que possuem e esta pretende adquirir a totalidade dessas
ações, representando 97% (noventa e sete por cento) do capital da EMPRESA.
2. o preço preliminar da venda e compra das ações é estimado pelos ACIONISTAS em
Cr$40.000.000,00 (quarenta milhões de cruzeiros) por quanto avaliam a situação líquida patrimonial
da EMPRESA, computando-se dos imóveis apenas um valor atualizado de Cr$40.000.000,00
(quarenta milhões de cruzeiros) e estoques estimados em Cr$55.000.000,00 (cinqüenta e cinco
milhões de cruzeiros).
3. o preço final das ações mencionadas será aquele que resultar da apuração da efetiva situação
líquida patrimonial da EMPRESA, tendo como pressupostos:
3.1 O sistema operacional cujo valor é basicamente de Cr$55.000.000,00 (cinqüenta e cinco
milhões de cruzeiros), abrange 36 (trinta e seis) lojas instaladas e em pleno funcionamento, depósitos
e oficinas com seus respectivos contratos de locação em pleno vigor, bem como todos os
equipamentos e máquinas que neles se encontram, veículos e quaisquer outras dependências ou
implementos, tal como se encontram instalados e/ou operando, desde que em estado compatível com
sua destinação. O valor básico acima poderá ser reduzido se se constatar substancial modificação nos
elementos que o compõem.
3.1.1 Os imóveis de propriedade dos ACIONISTAS que estão atualmente ocupados pela
EMPRESA, serão objetivo de novos contratos de locação comercial, fixando-se, desde logo, o prazo
de 10 (dez) anos e, como valor do aluguel, a percentagem de 1,5% (um e meio por cento) sobre as
vendas das lojas existentes nos aludidos imóveis, com um aluguel mínimo a ser estipulado, contratos
esses abrangidos pelo sistema operacional aqui referido.
3.1.2 Não estão, porém, compreendidos no sistema operacional aludido neste item, além da
totalidade dos imóveis da EMPRESA (salvo contratos de locação) as máquinas e equipamentos
existentes à Rua Newton Prado, nº , no Rio de Janeiro GB e à Estada União Indústria, em Areal
e em Vale do Rio Preto, no Estado do Rio de Janeiro, e os que se encontram na Rua Serra Alta nº
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Baixe Contrato Preliminar: Venda e Compra de Ações - DISCO S.A. e outras Resumos em PDF para Máquinas, somente na Docsity!

CONTRATO PRELIMINAR PARA COMPRA E VENDA DE AÇÕES

Ratificando entendimentos que estão realizando, as partes:

a) de um lado o Sr. Antonio do Amaral, português, inscrito no CPF do MF sob número 003086767, Dona Virgínia Pereira, brasileira, inscrita no CPF do MF sob número 012355677 e Dr. Francisco Antonio Domingues do Amaral, brasileiro, inscrito no CPF do MF sob nº 062828817, todos comerciantes, residentes e domiciliados na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara; b) de outro lado a sociedade comercial Supermercados Pão de Açúcar., representada pelo seu diretor Presidente, Sr. Valentim dos Santos Diniz, com sede e foro em São Paulo, Capital,

deliberam reduzir a escrito, como de comum acordo fazem neste instrumento, a intenção e vontade manifestadas por cada uma delas, a saber:

  1. os primeiros nomeados designados ACIONISTAS declaram-se possuidores de 97% (noventa e sete) por cento das ações que compõem o capital, totalmente integralizado, da sociedade comercial DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS “DISCO” S.A., aqui designada EMPRESA, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, à Rua General Padilha nº 64, e concordam em vender, solidariamente, livre e desembaraçadamente de quaisquer ônus, à segunda nomeada – aqui designada PRETENDENTE – a totalidade das ações que possuem e esta pretende adquirir a totalidade dessas ações, representando 97% (noventa e sete por cento) do capital da EMPRESA.
  2. o preço preliminar da venda e compra das ações é estimado pelos ACIONISTAS em Cr$40.000.000,00 (quarenta milhões de cruzeiros) por quanto avaliam a situação líquida patrimonial da EMPRESA, computando-se dos imóveis apenas um valor atualizado de Cr$40.000.000, (quarenta milhões de cruzeiros) e estoques estimados em Cr$55.000.000,00 (cinqüenta e cinco milhões de cruzeiros).
  3. o preço final das ações mencionadas será aquele que resultar da apuração da efetiva situação líquida patrimonial da EMPRESA, tendo como pressupostos:

3.1 O sistema operacional cujo valor é basicamente de Cr$55.000.000,00 (cinqüenta e cinco milhões de cruzeiros), abrange 36 (trinta e seis) lojas instaladas e em pleno funcionamento, depósitos e oficinas com seus respectivos contratos de locação em pleno vigor, bem como todos os equipamentos e máquinas que neles se encontram, veículos e quaisquer outras dependências ou implementos, tal como se encontram instalados e/ou operando, desde que em estado compatível com sua destinação. O valor básico acima poderá ser reduzido se se constatar substancial modificação nos elementos que o compõem.

3.1.1 Os imóveis de propriedade dos ACIONISTAS que estão atualmente ocupados pela EMPRESA, serão objetivo de novos contratos de locação comercial, fixando-se, desde logo, o prazo de 10 (dez) anos e, como valor do aluguel, a percentagem de 1,5% (um e meio por cento) sobre as vendas das lojas existentes nos aludidos imóveis, com um aluguel mínimo a ser estipulado, contratos esses abrangidos pelo sistema operacional aqui referido.

3.1.2 Não estão, porém, compreendidos no sistema operacional aludido neste item, além da totalidade dos imóveis da EMPRESA (salvo contratos de locação) as máquinas e equipamentos existentes à Rua Newton Prado, nº , no Rio de Janeiro – GB e à Estada União – Indústria, em Areal e em Vale do Rio Preto, no Estado do Rio de Janeiro, e os que se encontram na Rua Serra Alta nº

em Campo Grande – Rio de Janeiro – GB em imóveis de propriedade dos ACIONISTAS, cujo contrato de locação também não está englobado no mencionado sistema operacional. Tais bens componentes do setor industrial da EMPRESA, não serão objeto da transação, bem como também se excluem 6 (seis) veículos que estão atualmente a serviço desse setor industrial, sendo um deles um caminhão frigorífico.

3.2 Os estoques da EMPRESA serão apurados em inventário, devendo ser avaliados pelo preço de custo atual.

3.3 A totalidade do passível exigível num máximo de Cr$110.000.000,00 (cento e dez milhões de cruzeiros).

3.4 O valor dos imóveis que poderão permanecer no patrimônio da EMPRESA para compensar eventual redução da situação patrimonial líquida estimada pelos ACIONISTAS, será de, no máximo, Cr$40.000.000,00 (quarenta milhões de cruzeiros), conforme avaliação a ser feita pela Bolsa de Imóveis do Rio de Janeiro, ficando a PRETENDENTE com o direito de indicar a ordem preferencial. Para efeito da avaliação a ser feita, considerar-se-ão esses imóveis sujeitos a contrato de locação comercial pelo prazo de 7 (sete) anos e demais condições idênticas às das locações mencionadas no item 3.1.1.

3.4.1 Os demais imóveis deverão ser entregues aos ACIONISTAS mediante forma de direito a ser estudada; entre estes incluir-se-ão os terrenos nos quais não se encontram construídos prédios atualmente utilizados pela EMPRESA, bem como o imóvel situado na Rua Henrique de Novaes, nº e os 3 (três) que compõem o setor industrial.

  1. A PRETENDENTE deseja e os ACIONISTAS concedem o prazo de 30 (trinta) dias contados desta data, para as apurações prévias e preliminares dos valores indicados nos pressupostos referidos no item 3, prazo dentro do qual os ACIONISTAS não poderão praticar qualquer ato que desfigure os pressupostos referidos, nem oferecer à venda, alienar e/ou onerar as ações de que são titulares.
  2. Este instrumento fixa as condições possíveis de compra e venda de ações, motivo pelo qual é irretratável para os ACIONISTAS, valendo como opção a favor da PRETENDENTE dentro do prazo de 30 (trinta) dias fixado no item 4.
  3. Se a compra e venda das referidas ações vier a ser aperfeiçoada, o pagamento do preço definitivo será feito da seguinte forma:

6.1 Conversão do depósito adiante referido na importância de Cr$10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros) em pagamento inicial;

6.2 O restante será desdobrado em 11 (onze) parcelas, sendo a primeira delas equivalente a 1/ (um terço) do mesmo restante, com vencimento para 60 (sessenta) dias do pagamento inicial. As dez outras, na importância equivalente a 1/10 (um décimo) do saldo, serão pagas mensal e sucessivamente a partir de 90 (noventa) dias do pagamento inicial.

  1. Do contrato definitivo de compra e venda de ações a ser celebrado se, nos termos dos itens seguintes, vier a ser aperfeiçoada a compra e venda das ações, constarão cláusulas:

7.1 pertinente à segurança da PRETENDENTE, confirmado a obrigação solidária dos ACIONISTAS de responderem por quaisquer obrigações da EMPRESA decorrente de atos ou fatos