CONTRATO DE CESSÃO DE PEÇAS DE VESTUÁRIO PARA VENDA
Pelo presente instrumento negocial, de um lado a CLOSET ALUGUEL E VENDA DE ROUPAS
LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº. 23.721.713/0001-40, com
endereço na Rua Engenheiro Alexandre Maia, 09, 1º andar, Graça, Salvador/BA, CEP 40150-
190, doravante denominada CLOSET; e, do outro lado, a CEDENTE, já qualificada no ato do
seu cadastro junto à CLOSET, também denominadas, em conjunto, como “Partes”, celebram
entre si CONTRATO DE CESSÃO DE PEÇAS DE VESTUÁRIO PARA VENDA, e o fazem em
conformidade com as cláusulas e condições a seguir fixadas:
1. OBJETO.
1.0. O presente contrato tem como objeto a cessão de peças de vestuário, pela CEDENTE, em
favor da CLOSET, para fins de venda a terceiros por parte desta. As peças são aquelas
informadas pela CEDENTE à CLOSET via e-mail, sendo de ciência de ambas as Partes.
1.1. As peças de vestuário referidas no item 1.0 podem ser vestidos ou acessórios, desde que
se destinem à utilização em eventos solenes (formaturas, casamentos, jantares de gala etc.).
1.2. A CLOSET fica expressamente autorizada a vender as peças cedidas pela CEDENTE a
terceiros, sem limitações, recebendo deles o preço acordado, cabendo à CEDENTE apenas o
recebimento dos valores na forma prevista no item 6 abaixo.
1.3. A CLOSET poderá, ainda, fazer livremente uso de imagens das peças cedidas pela
CEDENTE, durante toda a vigência deste contrato, para quaisquer fins associados ao exercício
da sua atividade empresarial.
1.4. A CLOSET se compromete perante a CEDENTE a empregar os seus esforços no sentido
de promover a venda das peças cedidas, contudo, não garante que a transação ocorra, nem
se obriga a manter as peças em mostruário físico, tendo total liberdade para decidir o que
expor aos seus clientes.
1.5. A CEDENTE desde já se declara ciente de que a CLOSET poderá realizar ajustes nas peças
em caso de venda, podendo à CLOSET, neste caso, transferir o risco de eventual deterioração
ou perecimento à cliente que adquirir a peça, conforme item 5.3 abaixo.
1.6. A CEDENTE declara que teve acesso a este contrato anteriormente, por meio virtual, no
momento em que se cadastrou na plataforma online administrada pela CLOSET, sem que
haja qualquer fato a opor relativamente ao seu conteúdo.
2. PROCEDIMENTO DE VENDA.
2.0. A cessão das peças na forma da cláusula anterior deverá observar o seguinte rito:
I - a CEDENTE envia, eletronicamente, para a CLOSET, fotografias das peças;
II - a CLOSET responde ao envio, manifestando o interesse no recebimento das peças para
fins de venda a terceiros;
III - a CLOSET, se entender pertinente, vistoria as peças, observando o seu estado de
conservação e a qualidade dos seus materiais, circunstâncias que deverão ser registradas em
termo escrito assinado pelas partes;
IV - a CLOSET formaliza o seu aceite ao recebimento da peça, realizando o cadastro da
CEDENTE neste ato;
