Contabilidade de Organizações Sem Fins Lucrativos: Características e Práticas, Resumos de Contabilidade

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Índice

1. Introdução O presente trabalho, ira abordar sobre as organizações sem fins lucrativos (OSFL), estas que por sua vez podem ser ONG´s. Estas, estão integradas no terceiro sector. Existem 3 diferentes sectores. O primeiro sector, que é aquele composto pelas entidades públicas/ estado, vem roporcionar o bem estar da sociedade através da prestação gratuita de serviços como saúde e educação. Para tal, o estado obtém recursos através da arrecadação de tributos de forma compulsória, como os impostos, ou não compulsória, como as taxas. O segundo sector, é aquele que carracterizado pelas empresas privadas, estas que buscam a obtenção de lucros por meio dos seus esforços, ou seja, através da produção e venda de bens e serviços. Ja o terceiro sector, é aquele que é representado por instituições privadas e tem como fim público porém não tem objetivos de ganhar lucros, pois este sector vem promover a assistência sócial, cultural, ratuidade da saúde, segurança alimentar e nutricional e educação. Este sector vem ajudar o primeiro e o segundo sector, pois vem suprir as demandas da sociedade não atendidas por estes dois sectores, isto porque para o primeiro sector não é suficiente suprir as demandas da sociedade inteira, e para o segundo sector por apenas não ser o objectivo do mesmo.

2. Contabilidade de organizações sem fins lucrativos 2.1. Organizações sem fins lucrativos Segundo Carvalho(2008) apud Costa, para uma visão simples da organização da actividade de um país, existem 3 sectores: o sector público, sector privado empresárial e o terceiro sector. As organizações sem fins lucrativos, estão integradas neste último sector. Segundo Da Luz, os grupos que pertencem ao Terceiro Setor: fundações, associações, organizações sindicais, organizações religiosas e os partidos políticos. Em suma, são organizações sem fins lucrativos. Acrescenta ainda que o terceiro sector, é o conjunto de orgãos/ instituições sem fins lucrativos dotados de autonomia administrativa, que têm como objectivo principal de actuar de forma voluntária junto com a sociedade civil visando ao seu aperfeiçoamento. ´´Uma organização não governamental e sem fins lucrativos é aquela que surge da iniciativa dos cidadãos, para responder a necessidades pressentidas e específicas de um grupo de pessoas, para lutar por um ideal, por um objectivo(s) altruísta, filantrópico, de procura do bem comum, em que não há o intuito do lucro mas sim o de satisfazer determinada necessidade ou de lutar por determinada causa. ´´(Francisco, 2005, p.23). 2.1.1. Carracterísticas das organizações sem fins lucrativos (OSFL). Segundo Salamon e Anheier (1992, 1997) apud Costa(p.4), as carracterísticas das OSFL são: Carracterísticas Explicação Organizada Devem ser formalmente registadas ou, caso sejam informais, deverão ter algum grau de permanência organizacional. Privada Devem ser institucionalmente separadas do Governo, embora possam receber apoio financeiro desta entidade. Não distribuidora de lucros Não são comerciais no seu propósito, não existindo a noção de propriedade, pelo que não distribuem lucros aos directores, accionistas ou gestores. Estas entidades podem gerar lucros no decorrer da sua actividade, contudo estes devem ser reinvestidos na organização. Auto-governada Têm os seus mecanismos de governação interna, controlando a sua própria actividade, sem o envolvimento de qualquer entidade externa. Voluntária Esta característica pode ser interpretada de duas formas: (i) ser membro e

participar ou contribuir com recursos (tempo, dinheiro e /ou bens) não exigidos por lei; (ii) deve existir algum grau de contribuições voluntárias.

2.1.2. Classificação das OSFL Segundo Francisco (2005, p.35-37), as OSFL são variadas quanto aos seus fins, quanto ao modo de organização, quanto às fontes de financiamento ou mesmo quanto à forma de envolvimento dos seus membros. Em comum têm o facto de nas suas finalidades não se visar o lucro. O trabalho focar-se-á na classificação das OSFL quanto a sua finalidade. a) Socio-caritativas i. Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)  Creches  Lares 3ª Idade  Centros de Convívio ii. Cruz Vermelha iii. Recuperação de Toxicodependentes iv. Apoio aos Sem Abrigo b) Bem Estar e Saúde i. Hospitais ii. Centros de Saúde c) Educativas i. Escolas / Colégios ii. Cooperativas de Ensino e Reabilitação de Crianças Inadaptadas (CERCI's) d) Desportivas i. Clubes / Federações ii. Associações e) Culturais e Recreativas i. Associações locais ii. Grupos Corais f) Religiosas i. Igrejas ii. Catequeses g) Pressão, Intervenção e Defesa de Interesses i. Partidos Políticos ii. Associações Defesa do Ambiente h) Laborais i. Ordens

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP Tem objetivo similar as organizações sociais. Atuam praticamente no mesmo campo. Podem se beneficiar de recursos públicos. Entretanto não se confundem, a lei que trata das OSCPs é clara , as organizações sociais não são passíveis de qualificação como OSCIPs.

ii.2. Contabilidade nas organizações sem fins lucrativos Segundo França e Andrade(2015) apud Da Luz (p. 11), a contabilidade mostra-se uma importante ferramenta de auxilio na gestão estratégica deste sector, pois, concentra as informações de toda a movimentação financeira e patrimonial da empresa, o que permite aos seus gestores uma melhor visualização do negócio para a tomada de decisões, assim como facilitam a avaliação por parte das organizações investidoras, uma vez que mostram seu desempenho ao longo dos exercícios anteriores. A contabilidade neste sector/ organizações, é muito semelhante a contabilidade das demais(org. Empresáriais e governamentais), porém, esta elimina o facto querer lucrar. Isto acontece porque estas organizações não têm como pressuposto a dependência (através do Orçamento de Estado) de impostos e taxas, a sua contabilidade deve conter pormenores que face ao específico que as caracteriza, permitam igualmente obter uma imagem verdadeira e fiel da sua situação, adequada com as suas finalidades e objectivos. O relatório de prestação de contas no terceiro setor não é uma nova discussão. Atualmente, o setor sem fins lucrativos concetra questões como: medir o desempenho de valor agregado de organizações sem fins lucrativos em termos de resultados e impactos reais; assegurando que os administradores e outros os voluntários entendem e cumprem suas responsabilidades legais e profissionais; divulgação pública de práticas operacionais relacionadas à captação de recursos e remuneração de executivos; e cumprindo obrigações explícitas ou implícitas associadas a subsídios públicos de atividades sem fins lucrativos. Governança, responsabilidade e transparência são hoje questões-chave para as organizações sem fins lucrativos (FRANÇA, ANDRADE, 2015) apud (Da Luz, p.11). Esta área do terceiro sector é muito pouco estudada, e há uma óbvia falta de pesquisa rigorosa, particularmente em relação ao profissionalismo e responsabilidade no setor sem fins lucrativos, embora nos últimos anos eles tenham se tornado mais semelhantes aos negócios.

ii.2.1. Especificidades da contabilidade das (OSFL/ ONGSFL). Segundo (Francisco, 2005, p.44) , ´´ a contabilidade das ONGSFL é uma especialidade em si mesma, baseada nos objectivos e requisitos destas organizações. Mesmo no amplo leque das ONGSFL existem diferenças entre elas, por exemplo, a contabilidade de um hospital deve ser diferente da de uma universidade´´.´ Acrescenta ainda que as ONGSFL recebem ou angariam fundos de várias precedências e dão-lhe diversas utilizações para atingirem os fins a que se propõem. Com os fundos recebidos podem acontecer situações como: virem consignados a determinados fins ou realizações específicas; serem destinados à organização no seu todo; serem destinados a um sector da organização. Assim, estas organizações devem efectuar a contabilização dos fundos que receberam, procurando demonstrar a sua administração, os destinos e a forma como foi gasto o dinheiro recebido. Granof (1998: p. 12) apud (Francisco, 2005, p.44-45), tendo em conta os objectivos definidos pelo Governamental Accounting Standarts Board (GASB) e pelo Financial Accounting Standarts Board (FASB)^1 , aponta como principais finalidades para as demonstrações financeiras e relatório de gestão das OSFL (privadas e governamentais) as seguintes: a) Permitir a análise financeira: de acordo com os resultados passados, à situação financeira actual, à capacidade de solver os compromissos assumidos e á capacidade de continuar a prestar os respectivos serviços. b) Permitir a comparação entre realizado e o orçamentado: para assegurar e verificar o grau de cumprimento do orçamento aprovado; desvios significativos podem demonstrar uma menor capacidade de gestão ou exigirem uma explicação. c) Verificar e demonstrar o cumprimento de leis, regulamentos, contratos, restrições e prescrições na utilização dos fundos recebidos, incorrectas utilizações de fundos recebidos, além de poderem trazer repercussões financeiras podem chegar a pôr em causa a viabilidade da entidade. d) Avaliar da eficácia e da eficiência: se os objectivos foram atingidos e como; comparando as realizações com os recursos consumidos.

(^1) 2 O FASB e o GASB são dois organismos norte americanos criados pela Financial Accounting Foundation, o primeiro em 1973 e o segundo em 1984, com a missão de estabelecerem e melhorarem as normas contabilísticos da Contabilidade Financeira; nas organizações privadas (lucrativas e não lucrativas) - o FASB - e nas organizações governamentais

não existindo montantes significativos de “dívidas a terceiros” ou de “dívidas de terceiros”. Algumas ONGSFL utilizam também o regime de caixa modificado, em que além das transacções “por caixa (e bancos)” durante o exercício, são registados os recebimentos e pagamentos que ocorrerem durante um período complementar (geralmente um mês) e que reportem a esse exercício. Nesta base toma-se como referência os momentos em que se gera o direito de receber e a obrigação de pagar. b) Contabilidade de Fundos Este tipo de contabilidade está mais ligado às organizações sem fins lucrativos, onde os valores envolvidos na actividade da organização, são segregados por categorias, tendo em conta aspectos como: restrições colocadas por doadores, a estrutura organizacional ou desígnios da direcção da organização. Esta contabilidade é mais usada pelas ONGSFL por ser de facil percepção para individuos com conhecimentos básicos de contabilidade bem como os não contabilístas e também por ser fácil assegurar e demonstrar o cumprimento de restrições impostas pelos doadores de fundos para a organização. c) Transferências e dotações Nas organizações sem fins lucrativos as transferências entre “fundos” são frequentes. Tratam-se de atribuições, distribuições ou redistribuições entre “fundos”, resultado das decisões do respectivo executivo. Muitas vezes estas transferências acabam por confundir os leitores da informação financeira. Algumas organizações sem fins lucrativos decidem “dotações” para determinados fins. Trata-se de “pôr de lado” determinado valor ou activo com um fim específico, com vista a um projecto futuro. d) Tratamento do imobilizado Enquanto que nas organizações empresariais o tratamento do imobilizado é feito quase sempre do mesmo modo, ou seja os bens são registados no activo do Balanço e depreciados em função da sua vida útil esperada. Nas organizações sem fins lucrativos a prática contabilística no tratamento do imobilizado tem sido variada, o imobilizado pode ser ou não ser registado. e) Contribuições, promessas de contribuição e contribuições não monetárias Nas organizações empresariais não se levantam questões quanto à contabilização de uma promessa ou compromisso de contribuição; quando legalmente lhes é devida a contribuição, a mesma é contabilizada como um valor a receber. No entanto, esta questão, da contabilização como valor a receber de uma contribuição que lhe foi prometida, para as organizações sem fins lucrativos é discutível e melindrosa. Algumas ONGSFL contabilizam as promessas de contribuição porque por experiência acham certo que as irão receber. Outras não as contabilizam porque acham não terem legalidade para reclamar o respectivo pagamento. Outras ainda, não contabilizam estas promessas de contribuição porque, mesmo tendo a possibilidade técnica de exigir o seu

pagamento, por razões de boas relações públicas, mantêm uma política de não efectuar qualquer tipo de reclamação. A valorização e contabilização de contribuições ou donativos não monetários, como em equipamentos, serviços prestados, géneros, trabalho voluntário, são outro dos problemas da contabilidade das ONGSFL e que raramente se levanta nas organizações empresariais. ii.2.3. Contabilidade de fundos De acordo com Gross (1995: p. 27) apud Francisco (2005), um sistema de contabilidade em que são efectuados registos separados para: a) Os recursos doados a uma organização, sobre os quais recaem restrições quanto às finalidades ou uso, impostas pelos respectivos doadores ou por quaisquer outros terceiros. b) A parte dos recursos disponíveis na organização, sem quaisquer restrições mas sobre os quais a respectiva direcção tenha decidido colocá-los de parte para determinados usos futuros. c) Todas os outros recursos sem restrições mas que por interesse de gestão se decidam autonomizar. ii.2.3.1. Representação da contabilidade tradicional e contablidade de fundos. A representação tradicional, é aquela feita para uma entidade simples, e a contabilidade de fundos é feito por múltiplas entidades (Arroyo 1990: p. 155) apud (Francisco,2005).  Numa empresa, com fins lucrativos (entidade simples) Activo = Passivo + Situação Líquida  Numa organização sem fins lucrativos (entidade múltipla) Fundo 1 Activo = Passivo + Situação Líquida

Fundo 2 Activo = Passivo + Situação Líquida Fundo 3 Activo = Passivo + Situação Líquida

Fundo 4 Activo = Passivo + Situação Líquida Fundo 5 Activo = Passivo + Situação Líquida

Fundo “n” Activo = Passivo + Situação Líquida Activos Fixos Dívidas a Médio e Longo Prazo

Muitos dos donativos recebidos pelas organizações sem fins lucrativos têm destinos específicos e diferentes. Pelo que se estas organizações não tem montado um sistema de contabilidade de fundos, terão dificuldades em prestar contas aos doadores. Quer pela complexidade que se gerará com a mistura de todo o dinheiro em uma ou várias contas no banco, como ainda pela mistura

3. Conclusão Terminado o trabalho, conclui-se que todos os sectores são de extrema importância que existam, pois eles complementam-se um do outro, isto porque o que o estado não consegue fazer, teremos a presença do segundo sector(empresas privadas), estas que disponibilizarão os seus serviços consoante o seu preço e terão o objectivo individual de obter lucros. E como nem todos têm a capacidade de adquirir os produtos do segundo sector, teremos o terceiro sector, este que vem em forma de entidades solidárias, que vem ajudar a sociedade sem objectivo de obter lucros. Fazem parte deste sector as OSFL. Estas que são entidades de direito privado, com personalidade jurídica e caracterizada pelo agrupamento de pessoas para a realização e consecução de objetivos e ideais comuns, sem finalidade lucrativa. Uma realidade constatada nesse estudo é que a falta de recursos para algumas entidades muitas vezes impede de melhor realizar suas ações sociais, ficou evidente a contribuição da ciência contábil nessa empreitada que, para algumas organizações, é um dos meios mais acessíveis em termos de instrumento de controle administrativo e o único utilizado. Foi constatado na pesquisa que a contabilidade aplicada ao Terceiro Setor tem suas peculiaridades, porém não se difere muito da contabilidade aplicada a outros setores, possuem os livros e relatórios contábeis exigidos tais como: livro diário de lançamentos, livro razão, balanço patrimonial, balancete, demonstração de resultado, demonstração de fluxos de caixa, demonstração das mutações do patrimônio líquido, com exceção da demonstração do valor adicionado.

Referências bibliográficas Costa, Maria Antónia. A ACCOUNTABILITY NAS ORGANIZAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS: O caso particular de algumas Fundações em Portugal. S/ed. Portugal. Da Luz, Gilma Frreira. ATUAÇÃO DA CONTABILIDADE NO TERCEIRO SETOR. S/ed. S/l: Unievangélica. Francisco, Luís António.(2005). Sistema de Informação de Contabilidade em Organizações Não Governamentais Sem Fins Lucrativos: o caso do Corpo Nacional de Escutas. S/ed. Tomar Souza, Clarice Joaquina.(2013). CONTABILIDADE APLICADA AO TERCEIRO SETOR. S/ed. Brasília: Uniceub