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ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços no Brasil, Notas de estudo de Administração Empresarial
O icms é um imposto estadual instituído pela constituição brasileira, criado por lei complementar 87/1996. A constituição atribuiu competência tributária à união para criar uma lei geral sobre o icms, que é aplicada por leis ordinárias de cada estado. A lei geral é aprovada por decreto do governador, e cada lei estadual é parte de uma hierarquia que segue pela constituição federal, lei complementar e lei ordinária. O icms tem como principal fato gerador a circulação de mercadorias, inclusive serviços de transporte e comunicação, e incide sobre prestações de serviços, importações e fornecimentos de mercadorias. O contribuinte é qualquer pessoa física ou jurídica que realiza operações comercialmente.
Tipologia: Notas de estudo
2011
1 / 14
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ICMS
ICMS
O Imposto sobre Operações
O Imposto sobre Operações
relativas à Circulação de
relativas à Circulação de
Mercadorias e Prestação de
Mercadorias e Prestação de
Serviços de Transporte Serviços de Transporte
Interestadual e
Interestadual e
Intermunicipal e de
Intermunicipal e de
Comunicação (ICMS)
Comunicação (ICMS)
E um imposto estadual, ou
E um imposto estadual, ou
seja, somente os governos
seja, somente os governos
dos estados do Brasil e do
dos estados do Brasil e do
Distrito Federal
Distrito Federal têm
têm
competência para instituí-lo
competência para instituí-lo
(conforme o art. 155, II, da
(conforme o art. 155, II, da
Constituição de 1988
Constituição de 1988 ).
Fator Gerador
Fator Gerador
O principal fato gerador para
O principal fato gerador para
a incidência do ICMS é a a incidência do ICMS é a
circulação de mercadoria,
circulação de mercadoria,
mesmo que inicie-se no
mesmo que inicie-se no
exterior. Além disso, o ICMS
exterior. Além disso, o ICMS
incide sobre serviços de incide sobre serviços de
telecomunicação, o
telecomunicação, o
transporte intermunicipais e
transporte intermunicipais e
interestaduais, a importação
interestaduais, a importação
e sobre a prestação de
e sobre a prestação de
serviço com emprego de
serviço com emprego de
material, não sujeita à
material, não sujeita à
incidência do ISS (exceto
incidência do ISS (exceto
quando a lei complementar
quando a lei complementar
do ISS expressamente
do ISS expressamente
designar a cobrança
designar a cobrança
também do ICMS).
também do ICMS).
O simples fato de a mercadoria sair do
O simples fato de a mercadoria sair do
estabelecimento de contribuinte já
estabelecimento de contribuinte já
caracteriza o fato gerador. Não importa se
caracteriza o fato gerador. Não importa se
a venda se efetivou ou não, mas sim se
a venda se efetivou ou não, mas sim se
ocorreu a circulação da mercadoria ; trata-
ocorreu a circulação da mercadoria ; trata-
se de uma situação de fato, não
se de uma situação de fato, não
simplesmente de uma situação jurídica.
simplesmente de uma situação jurídica.
A prestação de serviço de transporte, no
A prestação de serviço de transporte, no
âmbito intermunicipal e interestadual
âmbito intermunicipal e interestadual
também caracteriza o fato gerador, bem
também caracteriza o fato gerador, bem
como a prestação do serviço de
como a prestação do serviço de
telecomunicação
telecomunicação
O imposto incide
O imposto incide
Operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o
Operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o
fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e
fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e
estabelecimentos similares
estabelecimentos similares
Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal,
Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal,
por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores
por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores
O imposto incide
O imposto incide
Prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio,
Prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio,
inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a
inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a
retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer
retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer
natureza
natureza
A entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa física ou
A entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa física ou
jurídica, ainda quando se tratar de bem destinado a consumo ou ativo
jurídica, ainda quando se tratar de bem destinado a consumo ou ativo
permanente do estabelecimento;permanente do estabelecimento;
O imposto não incide
O imposto não incide
Operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
Operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
Operações relativas a mercadorias que tenham sido ou que se destinem a serOperações relativas a mercadorias que tenham sido ou que se destinem a ser
utilizadas na prestação, pelo próprio autor da saída, de serviço de qualquerutilizadas na prestação, pelo próprio autor da saída, de serviço de qualquer
natureza definido em lei complementar como sujeito ao imposto sobre
natureza definido em lei complementar como sujeito ao imposto sobre
serviços, de competência dos Municípios, ressalvadas as hipóteses previstas na
serviços, de competência dos Municípios, ressalvadas as hipóteses previstas na
mesma lei complementar;
mesma lei complementar;
O imposto não incide
O imposto não incide
Operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias,
Operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias,
inclusive produtos primários e produtos industrializados semi- inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-
elaborados, ou serviços
elaborados, ou serviços
Operações com ouro, quando definido em lei como ativo
Operações com ouro, quando definido em lei como ativo
financeiro ou instrumento cambial
financeiro ou instrumento cambial
CONTRIBUINTE
CONTRIBUINTE
Contribuinte
Contribuinte
Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com
Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com
habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial,
operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços
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de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação,
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ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
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