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1.0 – INTRODUÇÃO TEMÁTICA
O presente trabalho aborda o CPC 01, mais concretamente o teste de impairment e sua obrigatoriedade, procedimentos e sua evolução, na qual tem por objetivo deste trabalho é formar um debate baseado no CPC 01, mais precisamente as perdas estimadas em investimentos não circulantes. Debater os ajustes após as percas de ativos não recuperáveis em ativo imobilizado e intangível A contabilidade é o agente transformador de negócios econômico financeiro com informações fidedigna que faz demonstrações da vida financeira de uma entidade.O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) foi criado pela Resolução CFC nº 1.055/05, e tem como objetivo o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais O Pronunciamento Técnico CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos, emitido pelo CPC em 14 de setembro de 2007 e aprovado pela CVM, através da Resolução 527 de 1º de novembro de 2007, regulamentou o teste de impairment no Brasil, sendo a sua aplicação obrigatória para os exercícios encerrados a partir de 31 de dezembro de 2008. Como o IASB realiza constantes revisões de suas normas, o CPC editou, em 6 de agosto de 2010, o CPC 01 (R1), aprovado pela Deliberação CVM 639, de 7 de outubro de 2010, que veio substituir o CPC 01 para os exercícios findos a partir de dezembro de 2010. A norma foi também transformada na NBC T 19.10 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos, aprovada pela Resolução CFC nº 1.292/10. O CPC 01 (R1) tem correlação com a IAS 36 - ImpairmentofAssets em sua versão que inclui as emendas publicadas até 31 de dezembro de 2009.
2.0 – CONCEITUAÇÃO E CARACTERÍSTCAS DO CPC 01
Teste de Recuperabilidade de Ativos está previsto no Art. 183, §3º da Lei nº 6.404/76. Nos termos da Lei 6.404/76, o teste de recuperabilidade é aplicado sobre o ativo imobilizado e o ativo intangível. O objetivo deste Pronunciamento Técnico é estabelecer procedimentos que a entidade deve aplicar para assegurar que seus ativos estejam registrados contabilmente por valor que não exceda seus valores de recuperação. Um ativo está registrado contabilmente por valor que excede seu valor de recuperação se o seu valor contábil exceder o montante a ser recuperado pelo uso ou pela venda do ativo. Se esse for o caso, o ativo é caracterizado como sujeito ao reconhecimento de perdas, e o Pronunciamento Técnico requer que a entidade reconheça um ajuste para perdas por desvalorização. O Pronunciamento Técnico também especifica quando a entidade deve reverter um ajuste para perdas por desvalorização e estabelece as divulgações requeridas. 2.1 - TESTE DE IMPAIRTMENT EM APLICABILIDADE NO CPC 01 O Impairment é uma palavra de origem do inglês que significa, em sua tradução literal, deterioração, cuja finalidade, é buscar avaliar se os ativos da empresa estão desvalorizados. A desvalorização como princípio de contabilidade descreve uma redução permanente no valor do ativo de uma empresa, normalmente um ativo fixo conhecido também por Ativo Imobilizado ou Não Circulante o ajuste para perdas por desvalorização decorre da obrigação de avaliar os ativos, no mínimo anualmente, para ajustá-los a valor de sua realização, caso este seja inferior ao valor contábil.As regras para avaliação da recuperação de ativos são instituidas na NBC TG 01, dentre as quais, a estimativa do valor em uso de um ativo e assegurar que o valor contábil registrado de um ativo seja recuperável pela capacidade de gerar receita (dinheiro) pela sua venda ou pelo uso. Em outras palavras, mede se um item do Balanço Patrimonial vale o montante indicado no próprio BP.
Verifica se o ativo não está desvalorizado em relação ao valor real (lembrando que um ativo estará desvalorizado caso o valor contábil registrado seja maior que o valor recuperável, por venda ou por uso); Verifica se a empresa está fazendo investimentos sólidos em ativos físicos ou se está pagando mais por um ativo do que realmente deveria. Além disso, temos que lembrar do Goodwill (conjunto de características, qualidades e diferenciais de uma empresa que demonstram sua capacidade de gerar lucro. Características que compõem o Goodwill são: marcas registradas, credibilidade de mercado, etc). O goodwill pode representar uma grande parte do valor da empresa ou patrimônio líquido. Se uma empresa não testar a recuperabilidade do goodwill, pode exagerar seu valor ou patrimônio líquido. Das penalidades podem ser divididas em duas partes: Disclosure – transparência; Pecuniária. No que tange a transparência, a penalidade guarda relação com o não reconhecimento da realidade da empresa para os stakeholders e shareholders, ou seja, isto impactará os valores expressivos, que estejamos falando de grandes corporações, ou mesmo que pequenas em ascensão, na tomada de decisão equivocada para determinada situação, uma vez que o IFRS vem propor a essência sob a forma, trazendo a realidade para a Balanço Patrimonial, fugindo então do olhar específico para a norma e sim compreendendo o que efetivamente representa aquele ativo, que agora por norma acabou por gerar este alinhamento com a efetividade das operações que poderão ser geradas, lastreados por números verdadeiros. O fato de não fazer o teste, poderá direcionar no levantamento de ponto negativo emitido pela empresa de auditoria, se a mesma sofrer tal intervenção, seja por iniciativa própria da contratação da mesma ou em razão de obrigatoriedade em se tratando de empresas com o perfil de serem auditadas, por exigência de norma específica.
Embora aparentemente não tenha penalidade pecuniária, ou seja, se não fizer não terá multa, na realidade, em nossas pesquisas o reconhecimento da perda poderá diminuir sensivelmente a base de cálculo do IRPJ e CSLL, uma vez que é tratada tal perda como um custo-despesa dedutível. Portando, o Teste de Impairment contribui para deixar o Balanço Patrimonial ajustado à realidade, garante que a contabilidade seja muito mais precisa, pois mostra qual é a real situação de um negócio.Trata-se de uma obrigatoriedade para empresas de capital aberto. Temos ainda que lembrar que de acordo com a Lei 11.941/2009, o teste não é dedutível em impostos federais, como é o caso do IRPJ e o CSLL. 3.0 – PROCEDIMENTOS APLICAVEIS O procedimento de divulgação de ajustes diante da ocorrência de redução do valor recuperável de ativos deve ser feito abordando questões pontuais, como: Valor da perda, com descrição de dados sobre a desvalorização e reflexos dessas perdas; Motivo que acarretou a desvalorização; Base para determinação de valor recuperável para valor líquido de venda; Taxa de desconto caso o valor recuperável seja valor ativo em uso; Relação de itens que integram a Unidade Geradora de Caixa; Apresentação das razões que expliquem como foi identificada a Unidade Geradora de Caixa. Vale destacar que os procedimentos indicados pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis estão sendo cada vez mais utilizados pelos profissionais do ramo contábil e pelas empresas de grande e médio porte. Esses profissionais e empresários buscam, no conhecimento técnico contábil, soluções que permitam ampliar as possibilidades de crescimento dos seus negócios.
Vida útil é: o período de tempo durante o qual a entidade espera utilizar um ativo; ou (b) o número de unidades de produção ou de unidades semelhantes que a entidade espera obter do ativo. Valor em uso é o valor presente de fluxos de caixa futuros esperados que devem advir de um ativo ou de unidade geradora de caixa. 5.0 – EVOLUÇÃO O principal objetivo do pronunciamento foi certificar que as empresas não registrem ativos de longo prazo em valores superiores aos que possam ser recuperados pelo uso. Dessa forma, é muito importante que as entidades tenham esse controle e saibam avaliar se os ativos sofreram qualquer tipo de desvalorização. Nos últimos anos, percebeu-se uma evolução significativa no ramo contábil, de forma que o profissional assumiu um papel cada vez mais estratégico perante os seus clientes. Por isso, as empresas têm, cada vez mais, se adequadas aos padrões internacionais, justamente com o objetivo de melhorar seus resultados por meio da adoção de estratégias contábeis. 6.0 - RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO DE UMA PERDA POR DESVALORIZAÇÃO Este assunto está relacionado no ponto de vista, em que a entidade deve reconhecer uma perda por desvalorização de um ativo no resultado do período apenas se o valor contábil desse ativo for superior ao seu valor recuperável (só assim podemos deduzir e fazer a contabilização da perda por desvalorização). O valor contábil é o montante reconhecido pelo ativo no balanço patrimonial depois de deduzido toda a depreciação, amortização ou exaustão acumulada e também para perdas, já o valor recuperável é o maior valor entre o valor liquido de venda do ativo e o valor em uso desse ativo. A contabilização da conta para apuração de resultados é feita assim:
D – Perda por desvalorização (despesa – resultado) C – Perda estimada por valor não recuperável (retificadora do ativo) Existem outras nomenclaturas, mas o importante é saber a essência do registro onde vamos debitar uma conta de despesa e creditar uma conta redutora / retificadora do ativo. Outro ponto importante citado no CPC 01, onde usamos como base para essa pesquisa e sendo um ponto chave para o discernimento é que, estabelecido as exigências para reconhecer e mensurar perdas por desvalorização para um ativo individual com exceção do ágio por expectativa de rentabilidade futura. 7.0 - OBRIGATORIEDADE E IDENTIFICAÇÃO DE UM ATIVO DESVALORIZADO A lei nº 11.638/07 torna obrigatória que empresas que tenham ativos totais superiores à R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões , publiquem suas demonstrações financeiras , indicando a perda por desvalorização dos seus ativos. Segundo a norma contábil, independentemente de existir ou não qualquer indicação de desvalorização ou redução ao valor recuperável dos ativos, a entidade deve testar, no mínimo anualmente, a redução ao valor recuperável de um ativo intangível com vida útil indefinida ou de um ativo intangível ainda não disponível para uso, comparando o seu valor contábil com seu valor recuperável. Ativos intangíveis diferentes podem ter o valor recuperável testado em períodos diferentes. Entretanto, se tais ativos intangíveis foram inicialmente reconhecidos durante o ano corrente, devem ter a redução ao valor recuperável testada antes do fim do ano corrente. Sendo assim, de acordo com essa lei, “a companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado, no intangível e no diferido”, a fim de que sejam:
8.0 - CONCLUSÃO
As descrições apresentadas neste trabalho relativo às perdas estimadas são confrontos de estudos e resultados e discussão de pesquisas que estão co- relacionadas as deduções lógicas e correspondentes à situação problema e aos objetivos propostos, com isso, a padronização das normas contábeis internacionais, especificamente nesta pesquisa tratando do Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC 01 – Redução ao valor recuperável dos ativos, defendem variáveis aplicações e resultados adversos em conformidade como tipo de lançamento e operação, na qual este trabalho de pesquisa, demonstra uma forma de reverter tais perdas e também apresenta resultados tipicamente pertinentes relacionado a forma de operação e sua aplicabilidade. Tendo em vista aos quesitos exposto acima, concluísse que o objetivo deste Pronunciamento Técnico é estabelecer procedimentos que a entidade deve aplicar para assegurar que seus ativos estejam registrados contabilmente por valor que não exceda seus valores de recuperação. Se o seu valor contábil exceder o montante a ser recuperado pelo uso ou pela venda do ativo, para que num futuro breve, pesquisadores possam publicar a evolução das empresas em relação à adequação ao teste de recuperabilidade de seus ativos.
9.0 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CAMARGO, F.R. O que é teste de impairment e como aplica-lo conheça sobre o valor recuperável de ativos Nov-2017. Disponível em: https://www.treasy.com.br/blog/teste-de-impairment/. Acesso em 15 maio
CAPELARI, D. Como calcular um teste de impairment utilizando o CPC 01. redução ao valor recuperável de ativos. Nov-2018. Disponível em: https://cavalcanteassociados.com.br/como-calcular-um-teste-de-impairment- utilizando-o-cpc-01-reducao-ao-valor-recuperavel-de-ativos/. Acesso em 16 maio 2019. COMITÊ DE PRONUNCIAMNETOS CONTABÉIS (CPC). Pronunciamento Técnico CPC 01 R1, Fev-2005. Disponível em: http://static.cpc.aatb.com.br/Documentos/27_CPC_01_R1_rev%2005.pdf. Acesso em: 15 maio 2019. GRUPO BLB BRASIL.CPC 01 Redução do Valor Recuperável de Ativos,
- Diretrizes e orientações do CPC 01.Disponível em:<https:// www.blbbrasil .com.br /blog/cpc-01-reducao-do-valor-recuperavel-de-ativos/>. Acesso em: 15 maio 2019.
