Constitucional I 29/08/2008
Clausulas Pétreas
Cláusulas Constitucionais imodificáveis
Art.60 , parágrafo 4º CF/88
Posicionamento Ministro Gilmar Ferreira Mendes/ Presidente STF
Teoria da Recepção
As normas incompatíveis com a nova CF/88 serão revogadas por ausência de recepção.
Conseqüência:
Não Há inconstitucionalidade superveniente.
Repristinação:
Ex. Prático.
Descontitucionalização:
Doutrina que prega a sobrevivência de normas constitucionais com a vigência de nova
CF, passando a possuir com caráter de lei ordinária.
É possível?
P. Originário- CRIA
P. Derivado- REFORMAR
Cláusulas Pétreas:
Voto
Federação
Separação dos Poderes
Art. 5º
