Constitucional I 12/09/2008
Princípios da república federativa do Brasil
- Menção Expressa na CF/88
- Impede violação expressa contra todo o sistema
Quais são os Princípios Constitucionais?
São 5!
1) Soberania- Caráter Supremo de um poder/ Doutrina Drago
2) Cidadania- Direito de particular dos destinos do Estado – Direito de usufruir dos
direitos fundamentais previstos na CF/88- Ação popular, concursos públicos.
3) Dignidade da pessoa Humana – referência Constitucional – Unifica os direitos
fundamentais á espécie humana- Visa garantir o conforto existencial das
pessoas.
4) Repristinação:
CF/ 45 CF/67 CF/88
Lei X Lei X Lei X
OK Não OK
O Fenômeno de repristinação no Brasil só é válida se for expressa.
5) Descontitucionalização
CF Não passa para a próxima CF se for infraconstitucional e não passa tb se não for
infraconstitucional, ou seja, não passa para a próxima de nenhum jeito.
Deixa de ser constitucional.
Dogma
Verdade inquestionável e Absoluto.
Coisa expressa- Escritin! Rs
Implícita/ Desfarçada
Insurgência/ Agressão.
