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Este documento aborda os princípios gerais e fundamentais do processo civil, bem como sua aplicação no espaço e no tempo, de acordo com a lei processual civil brasileira. São discutidos os princípios relacionados à liberdade, tutela processual, limitação ao poder estatal, criação de juízos de exceção, publicidade dos atos processuais, transparência da atividade judiciária, e a colheita e vinculação de provas ao julgamento do processo.
O que você vai aprender
Tipologia: Exercícios
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Não perca as partes importantes!
FONTES DO DIREITO PROCESSUAL
LEI PROCESSUAL CIVIL NO ESPAÇO NOS TERMOS DO ART. 16 DO CPC, AS NORMAS DE PROCESSO CIVIL TÊM VALIDADE E EFICÁCIA, EM CARÁTER EXCLUSIVO, SOBRE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. TODOS OS PROCESSOS QUE TRAMITAM NO PAÍS DEVEM RESPEITAR AS NORMAS DO CPC. RESSALVAM-SE APENAS AS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS PREVISTAS EM TRATADO, CONVENÇÕES OU ACORDOS INTERNACIONAIS DE QUE O BRASIL SEJA PARTE.
LEI PROCESSUAL CIVIL NO ESPAÇO IMPORTANTE NÃO SE PODE CONFUNDIR AS NORMAS DE PROCESSO COM AS DE DIREITO MATERIAL,APLICADAS À RELAÇÃO JURÍDICA DISCUTIDA NO PROCESSO. É POSSÍVEL QUE, EM UM PROCESSO NO BRASIL, O JUIZ PROFIRA SENTENÇA APLICANDO NORMA DE DIREITO MATERIALESTRANGEIRO. POR EXEMPLO, NA HIPÓTESE DO ART. 10 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DODIREITO BRASILEIRO. .
LEI PROCESSUAL CIVIL NO ESPAÇO IMPORTANTE LEI PROCESSUAL CIVIL NO TEMPO EM REGRA, AS PRÓPRIAS NORMAS DE PROCESSO INDICAM O PRAZO DE VACATIO LEGIS. SE NÃO OFIZEREM, APLICA-SE O ART. 1º DA LINDB, NO SENTIDO DE QUE, ―SALVO DISPOSIÇÃO CONTRÁRIA, A LEICOMEÇA A VIGORAR EM TODO O PAÍS 45 (QUARENTA E CINCO DIAS) DEPOIS DE OFICIALMENTE PUBLICADA. POSSUINDO VIGÊNCIA PLENA ATÉ QUE SEJA REVOGADA POR LEI POSTERIOR, QUE EXPRESSAMENTE O DECLAREOU QUANDO COM ELA SEJA INCOMPATÍVEL OU REGULE INTEIRAMENTE A MATÉRIA DE QUE TRATAVA A LEIANTERIOR. .
LEI PROCESSUAL CIVIL NO ESPAÇO IMPORTANTE LEI PROCESSUAL CIVIL NO TEMPO ‖. . .
LEI PROCESSUAL CIVIL NO ESPAÇO IMPORTANTE PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DO PROCESSO CIVIL ‖. . . LÓGICO: A SEQUÊNCIA DE ATOS NO PROCESSO DEVE OBEDECER A UM REGRAMENTO LÓGICO, DE FORMAQUE OS SUPERVENIENTES DERIVEM DOS PRECEDENTES, EM UMA ORDENAÇÃO QUE FAÇA SENTIDO. NÃO SERIA LÓGICO, POR EXEMPLO, QUE SE FIZESSE CORRER UM PRAZO RECURSAL ANTES QUE A DECISÃO FOSSE PROFERIDA.
LEI PROCESSUAL CIVIL NO ESPAÇO IMPORTANTE PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DO PROCESSO CIVIL ‖. . .
LEI PROCESSUAL CIVIL NO ESPAÇO IMPORTANTE PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DO PROCESSO CIVIL ‖. . .
LEI PROCESSUAL CIVIL NO ESPAÇO IMPORTANTE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS / GERAIS DE PROCESSO CIVIL (CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS) ‖. . . DEVIDO PROCESSO LEGAL ART. 5°, LIV CF/ ASSEGURA QUE NINGUÉM PERCA OS SEUS BENS OU A SUA LIBERDADE SEM QUE SEJAM RESPEITADAS A LEI E AS GARANTIAS PROCESSUAIS INERENTES AO PROCESSO. PODE SER SUBSTANCIAL OU PROCESSUAL.
LEI PROCESSUAL CIVIL NO ESPAÇO IMPORTANTE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS / GERAIS DE PROCESSO CIVIL (CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS) ‖. . . DEVIDO PROCESSO LEGAL ART. 5°, LIV CF/ ASPECTO FORMAL: DIZ RESPEITO À TUTELA PROCESSUAL,ISTO É, AO PROCESSO EM SI E ÀS GARANTIAS QUE ELE DEVE RESPEITAR E AO REGRAMENTO LEGAL QUE DEVE OBEDECER.
LEI PROCESSUAL CIVIL NO ESPAÇO IMPORTANTE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS / GERAIS DE PROCESSO CIVIL (CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS) ‖. . .
CF/88 A LEI NÃO PODE EXCLUIR DA APRECIAÇÃO DO JUDICIÁRIO NENHUMA LESÃO OU AMEAÇA DE LESÃO A DIREITO. E O JUDICIÁRIO DEVE RESPONDER A TODOS OS REQUERIMENTOS A ELE DIRIGIDOS (AÇÃO EM SENTIDOAMPLO).
LEI PROCESSUAL CIVIL NO ESPAÇO IMPORTANTE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS / GERAIS DE PROCESSO CIVIL (CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS) ‖. . . CONTRADITÓRIO ART. 5°, LV CF/ DEVE-SE DAR CIÊNCIA AOS PARTICIPANTES DO PROCESSO DE TUDO O QUE NELE OCORRE, DANDO-LHES OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR E DE SE OPOR AOS REQUERIMENTOS DO ADVERSÁRIO
