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Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca 235
CONCEITO DE LIBERDADE EM
ARISTÓTELES E NO EXISTENCIALISMO
SARTREANO
CONCEPT OF LIBERTY IN ARISTÓTELES AND IN SARTREAN EXIS-
TENNIALISM
Rodrigo Alves Zaparoli^1 ISSUE DOI : 10.21207/1983.4225. RESUMO O presente trabalho almeja analisar o conceito de liberdade segundo as teorias criadas pelos filósofos Aristóteles e Jean Paul Sartre. O estudo proposto levará em consideração a sociedade em que os filósofos estavam inseridos, bem como suas principais produções literárias aptas a tratar do assunto. Palavras-chave: Aristóteles. Jean Paul Sartre. Liberdade. ABSTRACT The present work aims to analyze the concept of freedom according to the theories created by the philosophers Aristotle and Jean Paul Sartre. The proposed study will take into account the society in which the philoso- (^1) Advogado; Mestrando em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católi- ca de São Paulo; Especialista em Direito Civil pela Universidade Presbiteriana Macken- zie; Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
(^236) ISSN 198 3 - 4225 – v. 11 , n. 1 , jul. 201 6 phers were inserted, as well as their main literary productions able to deal with the subject. Keywords : Aristotle. Jean Paul Sartre. Freedom. INTRODUÇÃO O presente trabalho possui o escopo de discorrer sobre o concei- to de liberdade pautando-se nas teorias criadas pelos filósofos Aristóteles e Jean Paul Sartre. Vale ressaltar que a restrição ao tema aos filósofos acima des- critos se faz indispensável, pois apresentar um conceito universal de li- berdade revela-se como uma tarefa trabalhosa e praticamente impossível, já que seu âmbito de aplicação apresenta-se de forma ilimitada. Insta salientar que as questões atreladas ao campo de aplicação da liberdade alastram-se por diversos segmentos, circunstância compro- vada ao se constatar que incontáveis teorias desenvolvidas em períodos distintos da humanidade tiveram o objetivo de apresentar um conceito pleno de liberdade, estudos estes que muitas vezes transcenderam a ciên- cia da filosofia, pautando-se na biologia, psicologia, dentre outras ciên- cias para justificar suas razões. Por sua vez, é necessário discorrer também sobre a origem eti- mológica da palavra liberdade, que provém do vocábulo libertas , que fora empregado para diferenciar os cidadãos das demais pessoas que não pos- suíam a faculdade de exercer sua liberdade de maneira plena, circunstân- cia que ocorria, por exemplo, com os escravos na Grécia e Roma Antiga. Ainda com relação à origem histórica etimológica da palavra li- berdade, relevantes se demonstram os ensinamentos expressos por Mi- guel Reale, que declara: (...) Se nos limitarmos ao mundo clássico, podemos verificar que nem todos os homens foram tidos como pessoas, ou titulares de direitos. Havia escravos e homens livres. A idéia mesmo de liberdade civil, que nos parece conatural ao homem, pelo simples fato de ser homem, tinha um valor secundário resultante de uma situação política. O grego ou o romano não eram livres por serem homens, mas sim, por serem
(^238) ISSN 198 3 - 4225 – v. 11 , n. 1 , jul. 201 6 Além do mais, a civilização grega mantinha em seu cotidiano a prática da escravidão, bem como da desigualdade política, já que os direi- tos políticos eram concedidos apenas aos considerados cidadãos, que consistiam somente nas pessoas nascidas em Atenas, do sexo masculino e maiores de vinte anos, logo, permaneciam excluídos do processo decisó- rio as mulheres, estrangeiros e escravos. Findada a breve exposição acerca do contexto social e político vivenciado na Grécia Antiga, será retomado o estudo atrelado à análise do conceito de liberdade para o filósofo grego. Cumpre esclarecer que, através de sua doutrina, Aristóteles sus- tenta que é considerado livre aquele que apresenta em si mesmo o princí- pio norteador que o impulsiona a agir ou não agir, ou seja, a ideia de li- berdade estaria vinculada ao ser como causa interna de sua própria ação ou omissão. Além do mais, o filósofo grego defende o entendimento de que do mesmo modo de que uma ação boa depende de seu agente, também, em idêntica proporção de escolha, dependerá do autor da ação a não reali- zação de um ato maléfico. Dessa forma, observa-se que segundo a doutrina aristotélica, a liberdade seria considerada como o poder incondicional da vontade para que essa viesse a ser determinada em si mesma. Em complementação ao que foi exposto, destaca-se que para Aristóteles a liberdade também é avaliada como a ausência de interferên- cias externas e internas na ação ou omissão exercida pelo titular da liber- dade. Portanto, ao se analisar o que foi exposto no parágrafo acima, constata-se que a liberdade para Aristóteles não encontraria obstáculos para ser desenvolvida, circunstância que engloba inclusive o fato de que o exercício da liberdade não poderia ser constrangido em hipótese alguma. Ante as considerações ofertadas, pode-se afirmar que, de acordo com o pensamento aristotélico, o detentor da liberdade não poderá ser coagido a exercê-la, pois o exercício estaria vinculado a uma ação, ou ainda, a uma inércia por parte do titular desse livre arbítrio. Aristóteles sustenta ainda que a ação moral do homem encontra- se vinculada diretamente com a liberdade da vontade, logo, seria a ação voluntária responsável por implicar em uma liberdade de escolha por parte de seu agente.
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca 239 Diante do exposto, pode-se constatar que para o filósofo grego a liberdade consistiria na espontaneidade absoluta de seu titular, que forne- cerá a si mesmo as razões e finalidades para o exercício de suas ações e omissões, sem que ocorra qualquer espécie de constrangimento ou coa- ção. Assim, a liberdade, através de seu livre exercício, permitiria a eleição entre múltiplas alternativas possíveis, realizando-se através de uma decisão, ou ainda, de um ato voluntário. Com o escopo de se facilitar a compreensão da matéria, serão focalizadas as lições ofertadas por Aristóteles, que, ao discorrer sobre ações voluntárias, estabelece: (...) quando tem em si próprio o princípio (motivador) da ação, acionando assim os elementos instrumentais da ação. Quando o princípio motivador se encontra no próprio agente, é dele que depende o serem levadas à prática ou não. Ações deste gênero são, pois, voluntárias, mesmo que resultem da força das circunstâncias.^3 Além do mais, durante a construção de sua teoria acerca da li- berdade, o filósofo grego também se presta a diferenciar a ação voluntá- ria, daquela que se revela como diretamente oposta. Insta salientar que em oposição às ações voluntárias, apresen- tam-se as involuntárias, que, segundo Aristóteles, consistem naquelas realizadas “sob coação ou por ignorância. Um ato perpetrado sob coação é aquele cujo princípio (motivador) lhe é extrínseco.” 4 Expostos os conceitos inerentes às ações voluntárias e involun- tárias, necessário se faz apresentar também a definição do que seriam decisões. Aristóteles dispõe sobre o tema: Uma decisão parece tratar-se de um ato voluntário, mas nem todo o ato voluntário parece ter de resultar de uma decisão. Implicará, então, uma decisão (^3) ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco ; Tradução do grego de António de Castro Caeiro. São Paulo: Atlas, 2009, p. 57. (^4) Ibidem , p. 56.
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca 241 Ao discorrer sobre a felicidade, Aristóteles a conceitua da se- guinte maneira: (...) procuremos compreender, agora – uma vez que todo o saber e toda a intenção têm um bem por que anseiam - , o que dissemos sobre a perícia política e o que ela visa atingir bem como sobre qual será o mais extremo dos bens susceptível de ser obtido pela ação humana. Quanto ao nome desse bem, parece haver acordo entre a maioria dos homens. Tanto a maioria como os mais sofisticados dizem ser a felicidade, porque supõem que ser feliz é o mesmo que viver bem e passar bem.^7 Sendo assim, ao se analisar o que foi abordado até o momento, conclui-se que o exercício da liberdade, que se perpetua através da esco- lha das alternativas existentes, que acabam por se desenvolver por meio das decisões e dos atos voluntários, revela-se contrário ao necessário e à contingência. Insta salientar que nos casos em que se evidencia o necessário e a contingência, o titular da liberdade acaba por sofrer com a incidência de uma motivação exterior, que o obrigará a atuar de uma forma determina- da. Por sua vez, observa-se ainda, que na prática do ato voluntário livre, o detentor da liberdade se apresenta como a própria causa de si. Cumpre esclarecer que ao se considerar o titular da liberdade como a causa de si, acaba-se por reconhecê-lo como a motivação integral de sua ação, circunstância que permitiria entender que o ato voluntário livre seria determinado pela própria razão do detentor da liberdade. Em complementação ao que foi abordado, ao acatar a figura do homem livre como o princípio de si mesmo, Aristóteles o visualiza como possuidor da faculdade de decidir sobre temas que dependam diretamente dele, ou ainda, que possam ser por ele desenvolvidos, inserindo como agente a faculdade de se deliberar sobre todas as questões. (^7) ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco ; Tradução do grego de António de Castro Caeiro. São Paulo: Atlas, 2009, p. 20.
(^242) ISSN 198 3 - 4225 – v. 11 , n. 1 , jul. 201 6 Vale ressaltar que ao ventilar sobre quais são as deliberações do homem, Aristóteles afirma que “deliberamos sobre aquelas coisas que nos dizem respeito e que dependem de nós, a saber sobre as ações que podem ser praticadas por nós”.^8 Destaca-se ainda, que segundo Aristóteles, “Deliberamos, as- sim, não sobre os fins, mas sobre os meios de os atingirmos (...) Assim, o fim não poderá nunca ser objeto de deliberação, apenas o são os meios em vista de sua obtenção”.^9 Além do mais, ao declarar que o ato voluntário livre é norteado pela própria motivação do titular da liberdade, revela-se necessário admi- tir que tal ato não será algo incondicionado, mas sim fruto do próprio raciocínio e inteligência de seu detentor. Todavia, necessário se faz informar que a inteligência supraci- tada acaba de certa maneira por direcionar a vontade do agente para um determinado caminho, entretanto, tal direcionamento não o obrigará nem mesmo lhe causará constrangimento. A declaração acima se fundamenta pelo simples fato de que o ti- tular da liberdade, responsável pela eleição de suas possibilidades poderá agir de maneira contrária àquela que lhe foi norteada por sua inteligência ou razão. Ao discorrer sobre o tema, Aristóteles declara: (...) quando está no nosso poder dizer não também está no nosso poder dizer sim. De tal sorte assim é que se estiver no nosso poder o agir bem também estará o não agir vergonhosamente. Inversamente, se estiver no nosso poder não agir bem, também aí estará o agir vergonhosamente. Se está no nosso poder fazer coisas boas e vergonhosas, também está no nosso poder não as fazer. É nisto que consiste o poder ser bom ou mau.^10 Portanto, ao observar o que foi abordado na transcrição acima, é possível afirmar que o titular da liberdade deverá sempre estar atento para (^8) ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco ; Tradução do grego de António de Castro Caeiro. São Paulo: Atlas, 2009, p. 20. (^9) Ibidem. (^10) Ibidem. p. 65 e 66.
(^244) ISSN 198 3 - 4225 – v. 11 , n. 1 , jul. 201 6 Dentre as experiências supracitadas, destaca-se o fato de Jean Paul Sartre ter combatido na Segunda Guerra Mundial, ocasião em que chegou a ser capturado pelo exército nazista e transportado para um cam- po de concentração, momento que lhe proporcionou inúmeros diálogos com os demais prisioneiros, circunstância que lhe permitiu entender de forma pormenorizada qual seria o significado da liberdade para o ser hu- mano. Relevante também se apresenta a experiência vivenciada pelo filósofo francês de lutar pela liberdade de seu país, que, à época, encon- trava-se ocupado pelas tropas nazistas, fatos que instigaram o filósofo a se manter próximo à sociedade que lhe cercava, bem como lhe auxiliou a buscar métodos de criação que pudessem ser disseminados de forma sim- ples, porém, eficaz. Cumpre esclarecer que o existencialismo sartreano adotava a presença da liberdade como algo essencial e inerente ao ser humano, vez que por intermédio do exercício de sua liberdade seria tal homem forma- do para o mundo. Ao tecer comentários sobre a liberdade inerente ao homem, Lu- iz Damon Santos Moutinho, leciona que para Jean Paul Sartre a “liberda- de não é uma propriedade do homem, como a de ser bípede, não é uma entidade metafísica cravada no seu espírito. Ao contrário, é o ser mesmo do homem, sempre engajado”.^12 Portanto, de acordo com a teoria existencialista sartreana, a li- berdade consistiria na escolha incondicional que o próprio ser humano realiza acerca de seu ser, bem como do mundo em que habita. Salientamos que os estudos formulados pelo filósofo francês acerca da liberdade ganharam notoriedade justamente pelo fato de que Jean Paul Sartre acabou por criar uma visão praticamente inédita acerca da liberdade humana. Necessário se faz esclarecer que o ineditismo da teoria sartreana reside no fato de que segundo o entendimento criado pelo filósofo, o ho- mem consiste na liberdade e está condenado a ela de modo eterno. Assim, Jean Paul Sartre acaba por acatar o entendimento de que não existiria mais uma liberdade interna e outra externa, mas sim uma (^12) MOUTINHO, Luiz Damon Santos. Sartre: existencialismo e liberdade. São Paulo: Moderna, 1995, p. 75.
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca 245 única liberdade que seria a principal responsável pela construção do ser humano. Dessa maneira, a liberdade segundo o filósofo francês funda- menta-se basicamente na faculdade inerente ao homem de construir li- vremente seus caminhos, sendo caracterizada por se tratar de uma teoria em que o homem possui plena responsabilidade por suas escolhas. A afirmação vinculada ao fato do ser humano ser o único res- ponsável pela escolha de seu futuro fundamenta-se através do próprio existencialismo sartreano, vez que tal doutrina é caracterizada pelo fato da existência preceder a essência. Importante se faz esclarecer que ao pautar-se no fato de que a existência precede a essência, o filósofo francês declara expressamente que o ser humano é dotado de uma liberdade plena. Ao declarar que a liberdade humana é plena, Jean Paul Sartre afirma que o homem no exercício de sua liberdade não sofrerá qualquer espécie de limitação, a não ser aquela imposta por sua própria liberdade. Assim, conclui-se que pelo fato da existência preceder a essên- cia, o homem passa a existir para o mundo, ocasião em que começa a se descobrir e aparecer para os demais, momento este após aparecer ao mundo que será caracterizado pela definição do ser humano, logo, a exis- tência antecederá e ordenará a essência. Diante das considerações elencadas pode-se afirmar que, para o existencialismo sartreano, o homem inserido no mundo estará condenado a ser livre, circunstância que sempre lhe obrigará a escolher com forte carga de responsabilidade. Logo, o simples fato do homem decidir por permanecer inerte já resultaria em uma escolha. Importante se faz destacar que o entendimento supracitado este- ve expresso na obra de Jean Paul Sartre, que ao escrever O ser e o nada declarou: “liberdade é liberdade de escolher-se, mas não liberdade de não escolher. Com efeito, não escolher é escolher não escolher”.^13 Relevante se faz destacar, que o conceito de liberdade sartreano apresenta-se de grande valia também pelo fato de impor ao titular da li- berdade a consciência de que responderá por seus atos, bem como pelos efeitos que tais ações ou omissões poderão gerar perante terceiros. (^13) SARTRE, Jean Paul. O ser e o nada: ensaio de ontologia fenomenológica. Tradução de Paulo Perdigão: Petrópolis, Vozes, 1998, p. 592.
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca 247 herói se faz herói; existe sempre, para o covarde, uma possibilidade de não mais ser covarde, e, para o herói, de deixar de o ser”.^14 Portanto, baseados na doutrina existencialista sartreana, pode-se afirmar que o homem não é apenas aquilo que almeja ser, mas sim, fruto do projeto que está desenvolvendo, e que, além de se construir como ser humano, influenciará toda a humanidade direta ou indiretamente. Desse modo, observa-se que a teoria existencialista desenvolvi- da por Jean Paul Sartre entende que o ser humano se resumirá à possibili- dade de tomar decisões, sendo que a realização dessas escolhas se apre- senta como essencial à formação do homem, que de acordo com o que foi estudado encontra-se no mundo para ser constantemente construído. Ao tecer comentários sobre o fato de que as escolhas eleitas pe- lo homem são as responsáveis por construí-lo, Mônica Marcondes de Oliveira Santos, pautando-se nos ensinamentos criados por Jean Paul Sartre, leciona que: “a vida é permanente escolha e através de cada deci- são nossa, definimos a nós mesmos por nós mesmos. A cada instante optamos por um valor, uma regra e conduta”.^15 Ante as considerações supracitadas comprova-se novamente que o existencialismo proposto pelo filósofo francês é ateu, ou seja, não existe um Deus criador responsável pela concepção do ser humano no meio em que vive. Justificando o que foi exposto até o momento, recorrere-se no- vamente às lições formuladas por Jean Paul Sartre, que dispõe: Com efeito, tudo é permitido Se Deus não existe, fica o homem, por conseguinte abandonado, já que não encontra em si nem fora de si uma possibilidade a que se apegue (...) O indivíduo é livre. Ele não apenas tem liberdade, mas é liberdade. Nós construímos tudo: até mesmo nossos valores, regras e imposições (...) O homem está condenado a ser (^14) SARTRE, Jean Paul. O existencialismo é um humanismo. A imaginação: Questão de método. Seleção de textos de José Américo Motta Pessanha. Tradução de Rita Correira Guedes, Luiz Roberto Salinas Forte, Bento Prado Júnior. 3ª ed. São Paulo: Nova Cultural, 1987, p. 14. (^15) SANTOSA, Mônica Marcondes de Oliveira. Liberdade, Tortura e Relações com o Outro – “mortos sem sepultura” de Jean Paul Sartre. São Paulo: Fonte Editorial, 2013, p.
(^248) ISSN 198 3 - 4225 – v. 11 , n. 1 , jul. 201 6 livre, condenado não porque criou a si próprio, e no entanto livre, porque uma vez lançado ao mundo, é responsável por tudo quanto fizer.^16 Além do mais, constata-se através da leitura realizada, que a inexistência de um ser superior e criador faz com que seja inadmissível a hipótese do homem possuir um destino prévio, logo, ao seguir o disposto pela doutrina existencialista sartreana, observa-se que o homem simples- mente existe, sendo que sua essência consistirá em tudo aquilo que ele fizer de si ou para si. Em complementação ao que foi exposto e segundo os ensina- mentos expressos pelo filósofo francês, que ao considerar o homem como criador de sua própria liberdade, Jean Paul Sartre acaba por declarar que: “Se com efeito, a existência precede a essência, não será nunca possível referir uma explicação a uma natureza humana dada e imutável, por ou- tras palavras, não há determinismo, o homem é livre, o homem é liberda- de”.^17 Assim, ao analisar o que foi exposto até o momento, conclui-se que para o existencialismo sartreano o projeto de vida a ser adotado e desenvolvido pelo homem será fruto do exercício de sua liberdade, cir- cunstância que considerará o ser humano como o criador de seu próprio mundo. Ainda no tocante ao exercício da liberdade acima descrito, é ne- cessário informar que para o filósofo francês tal atividade se perpetua em meio a um universo quase que inesgotável de possibilidades. Destaca-se que dentre as possibilidades existentes encontram-se as ações, omissões, bem como toda e qualquer postura a ser desenvolvida ou omitida pelo ser humano, logo, será justamente dentre esse universo de possibilidades que o homem será formado. Portanto, de acordo com o que foi observado até o momento, para o existencialismo sartreano, o homem não consiste em um ser prede- terminado, muito pelo contrário, vez que figura como um ente pertencen- te ao mundo, sendo totalmente consciente do resultado a ser produzido por força de suas ações ou omissões. (^16) SANTOSA, Mônica Marcondes de Oliveira apud SARTRE, Jean Paul. O existencia- lismo é um humanismo. São Paulo: Abril Cultural, 1974, p. 15. (^17) Ibidem.
(^250) ISSN 198 3 - 4225 – v. 11 , n. 1 , jul. 201 6 simples fato de permanecer estático será considerado como uma escolha, que gerará efeitos em face do responsável pela ação ou omissão, bem como sobre os demais membros da coletividade. Insta salientar ainda, que a angústia decorrente do exercício da liberdade, que é dotada de grande carga de responsabilidade, não provém somente do fato do homem ter que eleger suas decisões de maneira indi- vidual, mas também por ter a ciência de que ao adotar um caminho, todos os demais serão extintos de seu quadro de possibilidades, circunstância que reitera o ideal de que o homem será livre para escolher e desfrutar de novas possibilidades. Ante as informações elencadas, pode-se afirmar que o existen- cialismo sartreano extrapola o ideal de subjetivismo individualista, pois sustenta que as escolhas efetivadas pelo homem não serão fundadas ape- nas em seu exclusivo desejo, mas abarcarão toda a humanidade, que esta- rá refém da subjetividade humana relacionada às decisões a serem toma- das por cada ente social. Em complementação exposto, deve-se tornar claro que a pre- sença da responsabilidade no exercício das escolhas poderá ser observada como uma espécie de condição, que de certo modo restringirá as ações a serem desenvolvidas pelo homem. Portanto, apesar do existencialismo sartreano não acreditar na figura de um Deus superior que poderia ser capaz de sancionar aqueles que tomarem decisões prejudiciais à humani- dade, revela-se existente a responsabilidade, que atua como uma espécie de regramento que fará com que o homem que faz parte daquele meio social venha a conduzir suas decisões pautando-se também na maneira como o exercício de sua liberdade poderá vir a afetar os demais membros da sociedade. Dessa maneira, a construção de valores para Jean Paul Sartre traduz-se em algo real e individual, pois a liberdade facultará ao seu de- tentor o exercício do querer de forma autônoma, destacando-se que o homem se encontra só, já que não poderá escolher o caminho a ser segui- do através do auxílio prestado por um ser superior. Além do mais, a li- berdade não consistirá em uma coisa, mas sim em um ato, que poderá ser ativo ou omissivo, marcado pela angústia inerente à tomada da decisão, vez que o homem não poderá jamais escapar de sua liberdade, que se revelará apta a impulsionar a conduta humana. Sendo assim, conclui-se que o existencialismo criado por Jean Paul Sartre fundamenta-se basicamente no exercício do conceito de liber-
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca 251 dade formulado pelo filósofo, que acaba por entender que a existência precederá a essência, excluindo-se a presença de um Deus transcendental que seria capaz de auxiliar o homem na escolha de suas decisões, ou ain- da, sancioná-lo pela eleição errada. Logo, seria o homem livre para se formar e desenvolver através do exercício da liberdade que lhe é forneci- da, sem se olvidar que suas decisões serão responsabilizadas pelos efeitos que gerar a si, bem como à sociedade, que poderá em algumas hipóteses ser visualizada como um meio limitador do exercício da liberdade. CONSIDERAÇÕES FINAIS Através do presente estudo, foi possível analisar de maneira pormenorizada os conceitos de liberdade em Aristóteles e no existencia- lismo de Jean Paul Sartre. Cumpre esclarecer que o estudo desenvolvido apresentou um breve panorama da sociedade em que ambos os filósofos estavam inseri- dos. Ao se analisar o contexto social de ambos, foi possível constatar que a sociedade grega vivenciada por Aristóteles apresentava um cenário político e social em que era comum a prática da escravidão, bem como a imposição de restrições à participação nas decisões políticas a serem to- madas pela sociedade. Portanto, segundo a doutrina aristotélica a liberdade emanaria em um plano basicamente político e social, que se desenvolveria através da prática de ações e omissões por um homem considerado livre na soci- edade. Além do mais, restou aclarado que as ações voluntárias e de- mais decisões eleitas pelo homem devem sempre se basear naquilo que é bom, almejando a felicidade. Assim, o conceito de liberdade em Aristóteles permitia aos ci- dadãos gregos o exercício de uma interação do indivíduo com a sociedade em que se encontra inserido, destacando-se que a prática da liberdade estaria relacionada à ação moral, que de acordo com o que foi exposto, objetiva a felicidade, que seria perseguida através de ações voluntárias a serem desenvolvidas por esse titular da liberdade.
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca 253 liberdade não terá ninguém a auxiliá-lo na escolha das decisões, desta- cando-se que tal angústia emana também pelo fato de que ao ser escolhi- do um caminho, todas as outras alternativas serão excluídas de seu rol de possibilidades, circunstância que insere o homem como plenamente livre para se desenvolver por meio do exercício de sua liberdade, sem esquecer que o ser humano sempre será responsável por suas decisões, sendo que em alguns casos a própria sociedade em que está inserido poderá ser con- siderada um meio limitador ao exercício de sua liberdade. Vale ressaltar que a sociedade poderá ser observada como um meio limitador, pois ao constatar que suas ações poderão prejudicar ter- ceiros, e que tal prejuízo poderá gerar uma sanção sobre si, o próprio contexto social poderá vir, de certa maneira, a limitar o titular da liberda- de na tomada de suas decisões. Sendo assim, através do presente trabalho, foi possível analisar o contexto histórico e social em que os filósofos alvo de análise estavam inseridos, bem como interpretar os conceitos de liberdade em Aristóteles e no existencialismo de Jean Paul Sartre. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco ; Tradução do grego de António de Castro Caeiro. São Paulo: Atlas, 2009. CHAUI, Marilena. Convite à filosofia. São Paulo: Ática, 2012. MOUTINHO, Luiz Damon Santos. Sartre: existencialismo e liberdade. São Paulo: Moderna, 1995. REALE, Miguel. Lições preliminares de direito , 27ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002. SANTOSA, Mônica Marcondes de Oliveira. Liberdade, Tortura e Relações com o Outro – “mortos sem sepultura” de Jean Paul Sartre. São Paulo: Fonte Editorial, 2013. SARTRE. Jean Paul. Entre quatro paredes. Tradução de Alcione Araújo e Pedro Hussak. São Paulo: Civilização Brasileira, 2005. ____. O existencialismo é um humanismo. A imaginação: Questão de método. Seleção de textos de José Américo Motta Pessanha. Tradução de Rita Correira Guedes, Luiz Roberto Salinas Forte, Bento Prado Júnior. 3ª ed. São Paulo: Nova Cultural, 1987.
(^254) ISSN 198 3 - 4225 – v. 11 , n. 1 , jul. 201 6 ____. O ser e o nada: ensaio de ontologia fenomenológica. Tradução de Paulo Perdigão: Petrópolis, Vozes, 1998. ZANINI, Leonardo Estevam de Assis. Direitos da personalidade: aspectos essenciais. São Paulo: Saraiva, 2011.
