como elaborar um plano de segurança, Notas de estudo de Engenharia Civil

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Como

Elaborar o

Manual de

Segurança

Guia: Como Elaborar O Manual De Segurança

No âmbito da valorização da Segurança, Higiene e Saúde, o Manual de Segurança é um instrumento cada vez mais importante nas organizações.

O Que É o «Manual de Segurança»?

É um documento dinâmico (em permanente actualização) que reflecte a prevenção dos riscos na organização. Os objectivos que devem presidir à sua elaboração são:

• Demonstrar o compromisso assumido pelos responsáveis máximos da organização, do seu empenho na prevenção dos riscos;
• Orientar todos os colaboradores da organização, em matéria de segurança, higiene e saúde;
• Servir de guia de implementação dos métodos de identificação, avaliação e controlo de riscos;
• Avaliar o desempenho da função prevenção na organização.

A participação do topo da hierarquia, através do seu compromisso, é importante. Se tal não acontecer, fica a ideia de que a prevenção é uma actividade secundária e o Manual de Segurança é um «estudo» que a organização se orgulha de «ter». Mais importante do que o «ter» é «viver». Nesse sentido, a sua construção, divulgação, implementação e actualização requer a participação e o envolvimento de todos os empregos.

A Quem Interessa?

O Manual de Segurança interessa a todos os colaboradores, subcontratados e outras partes que possam estar interessadas. De modo algum pode ficar restrito aos elementos do departamento (ou responsáveis) pela Segurança, Higiene e Saúde. A divulgação e disponibilização por todos os empregados são obrigatórias. Em certos casos poderá ser feita uma divulgação de partes ( placard , folheto, etc.) do Manual, o qual, embora disponível, fica restrito às pessoas que o utilizam com mais frequência.

Quem o Elabora?

A construção do Manual de Segurança deve ter a participação de todos os empregados da empresa. Isto implica um envolvimento de todos, que é desejável, e um amadurecimento da cultura de segurança na organização. Por outro lado, cumpre-se um requisito legislativo importante: a informação/sensibilização dos riscos a que cada empregado possa estar exposto.

A colaboração dos responsáveis de sector (directores de departamento, encarregados, chefes de equipa) é relevante em dois aspectos:

• Conhecem bem o seu sector (tarefas, equipamentos, produtos) e os riscos que lhe estão associados;

2.ª Etapa

A 2.ª etapa é a recolha de dados.

A cooperação com todos os directores/chefes de secção começa com uma reunião formal. São explicados a todos, as intenções e o compromisso da direcção para a Segurança, Higiene e Saúde. Os dados solicitados são os seguintes:

• Total de postos de trabalho (trabalhadores e tarefas);
• Planta e lay-out de cada secção;
• Espaços confinados;
• Máquinas com o respectivo manual de instruções;
• Cronograma de manutenção;
• Sistemas de segurança dos equipamentos;
• Matérias-primas utilizadas;
• Produtos utilizados;
• Casas de banho, lavatórios, chuveiros;
• Outros aspectos específicos, considerados relevantes.

Além destes, é importante centralizar um conjunto de dados de carácter mais geral:

• Acidentes com baixa e respectiva ficha de acidente (pelo menos do último ano);
• Dias úteis perdidos devido a acidentes;
• Total de horas/homem trabalhadas ;
• Relatórios de reuniões das Comissões de Higiene e Segurança;
• Normas escritas;
• Legislação geral e específica da actividade;
• Planta geral das instalações;
• Exames médicos;
• Sistema de incêndios;
• Refeitórios e outras instalações;
• […]

3.ª Etapa

Na posse de todos os dados elaborámos, o restante Manual divido nos capítulos seguintes:

Cap. 1 – Compromisso da Direcção Elaborar como está indicado na 1.ª etapa.

Cap. 2 – Administração dos Dados de Prevenção

Este capítulo vai incidir sobre:

• Índices de sinistralidade (Índice Frequência, Índice Gravidade e Índice Incidência). Os índices de sinistralidade dão-nos uma primeira ideia do «estado» da prevenção das

empresas. Podemos fazer o cálculo do último ano e apontar os limites esperados (ver 6. Estimação de riscos) do índice de frequência. Para calcular os índices de sinistralidade, necessitamos de alguns dados. Se desejar, para os cálculos futuros, poderá utilizar a ficha que se apresenta a seguir.

PARTICIPAÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS

MÊS________________ / ____________

SECTOR/SECÇÃO N.º MÉDIO DE TRABALHADORES

HORAS DE TRABALHO (INCL. EXTRAS)

N.º DE ACIDENTES DIAS PERDID OS (1)

C O D S/BAIXA C/BAIXA MORTAIS

(1) Incluir os dias perdidos por acidentes ocorridos no mês, mais os dos acidentes ocorridos em meses anteriores mas cujas incapacidades se prologam por este mês.

• O registo dos custos é uma tarefa bastante difícil. Sendo possível e existindo dados suficientes, pode incluí-los neste capítulo. Tente fazer agora os registos de todos os custos, sobretudo os indirectos.
• Todas as estatísticas são bem-vindas a este capítulo. Assim, a análise de acidentes (principalmente quanto à forma e ao agente material) é desejável.

Cap. 3 – Planos de Protecção Colectiva

A protecção colectiva designa-se para os factores que afectam vários trabalhadores (ou um sector). O Decreto – Lei 441/91 veio dar-lhes mais ênfase, ao enunciar claramente a sua prioridade sobre a protecção individual. Faz todo o sentido, e o número de trabalhadores expostos é decisivo.

Nestas fases estamos a analisar riscos e a indicar medidas de protecção.

Apresentam-se alguns Planos de Protecção Colectiva e alguns tópicos de cada plano.

Regras:

• Escolher o traçado tendo em conta o lay-out da organização;
• Se possível, marcar o traçado das vias;
• Evitar cruzamentos e curvas cegas;
• Evitar rampas com inclinação superior a 12%;
• Prever locais para cargas e descargas;
• Limitação de velocidades;
• Redução de velocidade ao aproximar-se de entradas.

D) Plano de iluminação

A melhor iluminação é a luz natural. Contudo, certas indústrias e actividades têm necessidade de valorizar outros parâmetros. Como regra, a área de luz natural deve ser, no mínimo, 10% da área total.

Os objectivos da qualidade da iluminação são:

• Maximizar a percepção das informações visuais utilizáveis no posto de trabalho;
• Assegurar as condições apropriadas para uma boa execução da tarefa;
• Assegurar o conforto visual.

As grandezas fotométricas (Fluxo Luminoso, Intensidade Luminosa, Iluminância e Luminância) devem ser analisadas em função do tipo de tarefas.

Classes de tarefas Iluminância (luxes – lx) I – Tarefas simples 250-500 lx II – Observação contínua, pormenores médios 500-1000 lx III – Tarefas contínuas e precisas 1000-2000 lx IV – Muita precisão, grande esforço visual Acima de 2000 lx

Factores a considerarem:

• Distribuição;
• Incidência (evitar encadeamento);
• Efeitos estroboscópico (quando um elemento com movimento rotativo parece estar parado);
• Cor das paredes e dos tectos.

E) Plano de protecção relativo ao Ambiente Térmico

Existem 3 tipos de Ambiente Térmicos:

• Quente;
• Frio;
• Neutro.

Em Portugal, os ambientes frios não são relevantes. As consequências das temperaturas frias não são graves.

Os ambientes neutros são os ideais. O objectivo é procurar conduzir os vários parâmetros para este ambiente.

Os factores mais controláveis que influenciam o ambiente térmico são:

• Humidade;
• Velocidade do ar;
• Aclimatação;
• Radiação.

Os efeitos do calor (riscos) são:

• Estados de mal-estar psicológicos, sensação de desconforto (diminuição de rendimento e maior tendência para acidentes);
• Golpe de calor (subida exagerada da temperatura do corpo) e esgotamento;
• Desidratação;
• Efeitos secundários (cardiovasculares e outras de doença).

Regras:

• Ventilação e climatização;
• Protecção das coberturas (tectos);
• Protecção das paredes em vidro;
• Protecção das paredes opacas;
• Redução do tempo de exposição (rotatividade);
• Pausas;
• Disponibilização de água (desaconselhar bebidas alcoólicas);
• Vestuário adequado.

F) Plano de protecção contra o ruído

A exposição ao ruído constitui, actualmente, uma preocupação dos diversos agentes.

A unidade de medida é o nível de pressão sonora e expressa-se em decibéis (dB).

O aparelho de medição, o sonómetro , mede o « ruído ocupacional » e utiliza um filtro de ponderação; designando-se por dB(A), significa que é usado um filtro tipo A.

A legislação portuguesa prevê 3 pontos de actuação:

• Max Lpico: 140 dB – Este valor, de nível de pressão, é o máximo admissível; ainda que seja muito pouco tempo, não pode ser ultrapassado.
• Nível de Acção: 85 dB (A) – É o valor, medido com filtro de ponderação tipo A, que obriga a «estar atento». Não é obrigatório o uso de protecção individual, mas deve estar disponível.
• Valor-Limite de Exposição: 90 dB (A) – É o valor a partir do qual é obrigatório o uso de protecção individual.

Os valores indicados na legislação para o Nível de Acção e o Valor-Limite de Exposição são referidos para 8 horas de exposição. Nos casos em que o tempo de exposição é diferente das 8 horas deve ajustar-se o valor medido pela fórmula seguinte:

LEP,d = LAeq,Te + 10log Te/To

Riscos da função preparar operação: negligenciáveis. Riscos da função soldar: inspiração de poeiras, projecção de limalhas, choque eléctrico. Riscos da função verificar trabalho: negligenciáveis.

Medidas de Prevenção: Ventilação (aspiração localizada das poeiras), protecção individual (conjunto completo da cabeça), verificação eléctrica.

No Manual, não necessitamos de colocar estes passos assim decompostos. Deverão ser apresentados sob forma de Procedimento.

XPTO, LDA. PROCEDIMENTO SOLDADOR

REF.

MOD.

CARACTERIZAÇÃO

A operação de soldador consiste em executar soldadura pelo método de […] Esta operação divide-se em preparar o trabalho, soldar e verificar a qualidade final. A operação de soldar contém alguns riscos e utiliza: o equipamento de soldadura, eléctrodos, ferro, […]

RISCOS

• Inspiração de poeiras;
• Projecção de limalhas;
• Choque eléctrico.

MEDIDAS DE PROTECÇÃO

• Ventilação (aspiração localizada);
• Protecção do rosto e do corpo;
• Verificação da instalação eléctrica.

EPI

• Viseira de protecção;
• Avental de soldador.

Este procedimento poderá ser enriquecido com a descrição pormenorizada dos materiais. Em alguns casos pode ser feito um desenho.

Deste modo, analisamos todos os postos de trabalho e tarefas ocasionais (descargas, limpezas, etc.)

Cap. 5 – Plano de Emergência

O estado de prontidão e respostas e emergências é uma peça imprescindível em qualquer manual.

No Decreto-Lei 441/91, a exigência já estava prevista; o Decreto-Lei 133/99 veio reforçar esta exigência.

O Plano de Emergência deve estar preparado para responder a:

• Acidentes graves;
• Incêndio;
• Tremor de terra;
• Explosões;
• […]

Os factores de um Plano de Emergência são :

• Levantamento e identificação dos riscos de acidentes graves;
• Previsão dos cenários possíveis;
• Listagem dos meios disponíveis:
  • Humanos;
  • Materiais;
• Controlo da emissão de alarmes;
• Elaboração de alarmes e esquemas de emergência;
• Estabelecimento de canais e meios de emergência;
• Colaboração com o exterior e plano de emergência externo;
• Plano de evacuação:
  • Características do próprio edifício;
  • Acessibilidades;
  • Zonas críticas;
  • Local de concentração;
  • Identificação das vias;
  • Treinos de evacuação.

Um plano de emergência deve ter duas componentes :

• Componente técnica;
• Componente humana.

MEDIDAS DE COMPONENTE TÉCNICA

• Nenhuma parte do edifício deve estar afastada de uma saída mais de 30 metros;
• Nos edifícios com pisos deve haver 2 saídas, no mínimo;
• Saídas assinaladas e iluminadas;
• Vias e saídas desobstruídas;
• Saídas para o exterior;
• Portas no sentido da fuga.

MEDIDAS DE COMPONENTE HUMANA

A componente humana é, actualmente, fundamental em qualquer emergência. Hoje, são muitas as organizações que treinam um grupo de «bombeiros» para actuar como primeira intervenção.

Deve haver um comando previamente organizado e preparado para actuar. As suas funções são importantes e incluem: coordenação externa/interna, orientar e acalmar os

Os primeiros socorros fazem parte integrante do departamento de medicina ocupacional e estão ao serviço da organização.