Guia para calcular contribuições previdenciárias com a reforma no Brasil, Manuais, Projetos, Pesquisas de Direito Previdenciário

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Como calcular as

contribuições da nova

previdência?

Atualizado de acordo com:

Emenda Constitucional 103/

Portaria 3.659/2020 do Ministério da Economia

Com a Reforma da Previdência, por meio da Emenda Constitucional 103/19, muitas regras, até então dominadas por previdenciaristas e tributaristas, sofreram alterações significativas.

Com este e-book você terá um rápido manual de como oferecer uma consultoria segura e eficaz sobre o valor de contribuição de empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos.

Junto a este material você ainda ganha acesso à plataforma JuruáDocs, por 30 dias grátis, e à Calculadora JuruáDocs de contribuição de empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos.

Desejamos a você uma boa leitura e muitos clientes!

INTRODUÇÃO

Vamos relembrar quem são os empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos.

Todos aqueles enquadrados em alguma das hipóteses do art. 11, inc. I, da Lei 8.213/

EMPREGADOS

"Quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural [...]" Lei 8.213/1991, art. 11, inc. VI.

EMPREGADO DOMÉSTICO^ TRABALHADOR AVULSO

"aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos;" Lei 8.213/1991, art. 11, inc. II.

Para se aprofundar no tema, clique aqui.

A exemplo do que já ocorre no imposto de renda, as contribuições previdenciárias para essas categorias de segurado terão alíquota progressiva incidente sobre quatro diferentes faixas salariais. Tal regra entrou em vigor no dia 01/03/2020 (Emenda Constitucional 103/2019, art. 36, I). Os valores atualizados dessas faixas salariais e as alíquotas correspondentes estão previstas no Anexo III da Portaria 3.659/2020.

Como ficou o

cálculo da nova

previdência?

Além dos novos percentuais, a novidade é que as diferentes alíquotas incidirão em cada faixa, individualmente, a exemplo do que já acontece no cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte. Como em toda grande reforma, os cidadãos já presumem que as mudanças resultarão em maior oneração. Contudo, em muitos casos, o valor da contribuição será mais baixo do que o calculado pela regra antiga (alíquotas de 8%, 9% e 11%, conforme a faixa salarial, incidentes sobre o valor total).

O que é o

cálculo da nova

previdência?

Os dados aqui informados referem-se EXCLUSIVAMENTE ao cálculo dos valores de contribuição de

empregados, empregados domésticos

e trabalhadores avulsos.

Assim, pela nova regra a contribuição previdenciária deste

empregado será de R$ 446,95. Neste caso, a alíquota efetiva é

de 10,64%.

Observe-se que, pela regra antiga (vigente até 29/02/2020),

aplicando-se a alíquota fixa de 11% sobre R$ 4.200,00 (base de

cálculo), o valor da contribuição era de R$ 462,00.

Portanto, percebe-se, no exemplo, uma economia de R$ 15,05.

Como o cálculo será na

prática?

Pensando em otimizar o tempo nos cálculos das páginas anteriores, criamos especialmente para VOCÊ a calculadora de contribuição previdenciária para empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos.

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Calculadora de

contribuição previdenciária

Como calcular as contribuições da

nova previdência?

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