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COMARCA DE PORTO ALEGRE
4ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL
Rua Manoelito de Ornellas, 50
Processo nº: 001/1.13.0263977-4 (CNJ:.0305704-05.2013.8.21.0001) Natureza: Indenizatória Autor: Rafael Silva Lucchese Réu: Google Brasil Internet Ltda Juiz Prolator: Juíza de Direito - Dra. Rosaura Marques Borba Data: 11/11/
Vistos etc.
RAFAEL SILVA LUCCHESE ingressou com ação de indenização por danos morais cumulada com obrigação de fazer e pedido de antecipação de tutela em face de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA , ambos qualificados nos autos.
Conta que trabalha como músico multi-instrumentista, cantor, compositor e produtor musical. Diz que em 2003, passou a adotar o nome artístico de “Tony de Lucca”, a fim de que suas músicas pudessem ser executadas e divulgadas, oportunidade em que criou a banda chamada “D- Tones”, nome de fantasia que inexiste como pessoa jurídica. Aduz que em meados de 2004 compôs a letra e a melodia da música denominada “Te gosto demais”, sendo o titular da propriedade intelectual da referida composição. Refere que em meados de 2008 foi informado por diversos usuários da internet que a obra teria sido cadastrada no “Youtube” como sendo de interpretação de outro artista, o grupo musical “Pimenta do Reino”. Conta que desde o ano de 2008 vem efetuando pedidos administrativos junto aos responsáveis pelo portal “Youtube”, no sentido de que fossem retirados do ar os vídeos que associavam a música “Te gosto demais” a outro artista. Afirma que a situação descrita gerou e continua a gerar danos de toda ordem, considerando a indevida associação da música a outros artistas, em evidente afronta ao seu direito autoral. Disserta sobre o dever de indenizar, considerando a responsabilidade objetiva da empresa ré. Requer o deferimento de tutela antecipada, a fim de que a empresa requerida seja compelida a retirar de circulação todos os vídeos do “Youtube” que atribuem interpretação ou que associem a música e fonograma “Te gosto demais” a outros artistas, especialmente à banda “Pimentas do Reino”; no mérito, a
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procedência da ação, confirmando-se a tutela antecipada concedida, sendo a ré condenada ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Acosta documentos (fls.30/74).
Indeferido o pedido liminar às fls.175/175v e deferido o pedido de AJG.
Citada, Google Brasil Internet LTDA contestou o feito às fls.179/220. Sustenta ilegitimidade passiva, eis que a veiculação da música deu-se por terceiro, qual seja a banda “Pimentas do Reino”. Assevera que os dados são fornecidos pelos usuários cadastrados, não sendo possível o controle, obtenção e guarda das informações, havendo apenas o controle dos acessos no site de hospedagem. Diz que não disponibiliza a possibilidade de terceiros copiarem os vídeos postados, sendo que eventual reprodução não é realizada por meio de ferramenta disponibilizada pelo Google, mas por métodos intermediados por meio de programas de terceiros. Aduz que a funcionalidade da ferramenta encontra-se estritamente vinculada ao exercício da liberdade de expressão, sendo vedado ao provedor exercer qualquer fiscalização ou monitoramento dos atos praticados pelos internautas. Argumenta que caso fosse exigir dos provedores de hospedagem o controle prévio de conteúdo, inviabilizaria a existência dos serviços que fomentam a criatividade pela sua própria natureza. Afirma que não exerce juízo de valor sobre o caráter ilícito ou não das páginas da internet, razão pela qual eventual pedido de remoção deve ser veiculado perante o Poder Judiciário. Disserta sobre a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, bem como da ausência dos requisitos ensejadores da responsabilidade civil subjetiva. Requer o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva; sucessivamente, a improcedência da ação. Acosta documentos (fls.221/238).
Houve réplica às fls.240/250, oportunidade em que a parte autora rebateu as teses de defesa e reiterou os termos da inicial.
O autor manifesta-se às fls.251/253, renovando o pedido liminar, sendo a pretensão indeferida pelo Juízo às fls.303/304. O autor interpôs agravo de instrumento em face da decisão (fls.392/402).
Designada audiência de instrução, sendo os termos acostados às fls.441/450.
As partes apresentaram memoriais finais (fls.455/460; fls.461/468).
Os autos vieram conclusos para a prolação de sentença. É O RELATO.
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Em contrapartida, logrou êxito o requerente em demonstrar o equívoco cometido pelo site “ Youtube ” ao vincular, erroneamente, a autoria da canção à banda Pimenta do Reino (fls.101/112), cuja publicação remanescia ainda no ano de 2013, em que pese as incessantes tentativas de retirada veiculadas pelo requerente através das comunicações eletrônicas a partir de agosto de 2008 (fls.63/97).
Analisando os argumentos trazidos pela defesa, avalio como razoável a política do site no sentido de não exercer controle preventivo ou monitoramento do conteúdo do conteúdo manejado pelos usuários, sendo certo que tal procedimento repercutiria no cerceamento dos direitos de liberdade de expressão e livre manifestação, termômetro do Estado Democrático. No entanto, cumpre registrar que o exercício da liberdade de informar deve ser realizado de forma responsável e em consonância com a verdade dos fatos, de sorte que a atuação culposa ou dolosa do agente de informação que causar violação ao direito de outrem implica, fatalmente, no dever de indenizar. Esmiuçando a situação retratada no processo, o servidor hospedeiro só será responsabilizado civilmente quando, notificado pelo consumidor acerca de conteúdo inverídico ou abusivo, permaneça inerte na tomada das providências para cessação da exposição equivocada.
Em virtude da peculiar política desenvolvida pela ré, no sentido de impossibilitar a censura prévia dos conteúdos postados pelos seus usuários, é que justifica-se a operacionalidade da ferramenta denominada “Programa de Verificação de Conteúdo” (fl.64), cujo propósito relaciona-se a denunciar a ocorrência de violações e abusos dos consumidores cadastrados no serviço, para posteriormente remover o conteúdo indevido da web.
Sob esta perspectiva, há de se reputar como conduta ilícita do provedor quando, devidamente ciente através de denúncia veiculada por usuário, permanece inerte na tomada de diligências para cessar a propagação da informação, sendo neste momento possível vislumbrar antijuridicidade em sua conduta, remanescendo o dever de indenizar.
Conforme já referido alhures, obrou o autor de forma satisfatória em comprovar as inúmeras tentativas de retirada da publicação que, de forma equivocada, veiculava a autoria da música “Te gosto demais” ao grupo Pimenta do Reino, não havendo como afastar a conduta ilícita daquela que negligenciou a retificação da informação. Assinale-se que as comunicações eletrônicas de fls.63/97 atestam o incansável esforço do autor
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em, inclusive atender ás exigências formuladas pelo provedor, sendo genericamente afastado o pedido do autor sob o argumento de que este “não seria um candidato apropriado ao uso desta ferramenta”. Gize-se que a desídia da demandada repercutiu no ajuizamento da presente demanda, eis que esgotadas todas as tentativas extrajudiciais a fim de suspender a veiculação da música a outros artistas.
No mais, a prova testemunhal apenas ratificou a saga perpetrada pelo demandante, cujo mister era visualizar a titularidade da composição em seu nome, já que atua profissionalmente como músico.
Em depoimento pessoal, Rafael Silva Lucchese (fls.443/445v) contou que a notoriedade da canção deu-se quando esta foi veiculada no site “Palco Mp3”, sendo propagada sua vinculação a outras bandas no site da Google. Relatou que a publicação ocorreu no ano de 2005, sendo posteriormente registrada no ECAD. Disse ter tomado conhecimento do desvio da titularidade da música entre os anos de 2007 e 2008, oportunidade em que tentou retirar a associação equivocada: “ J: Desde então o senhor vem tentando retirar? D: Venho, é um tormento porque cada vez surge um novo. Tem sei lá 100 ou 200 vídeos na internet e eu não tenho nenhum controle sobre isso. A associação já foi feita, algumas pessoas, poucas pessoas que conhecem o trabalho da banda associam a Detonis, porém eu diria que uma grande maioria associa a essa banda que ficou mais conhecida do que a gente ”. Por fim, discorreu sobre os dissabores havidos com o evento: “ J: A sua expectativa em relação a essa questão de estar sendo divulgado no youtube seria uma expectativa de retirada efetivamente do material ou no sentido de retificação da autoria? D: Primeiro lugar, que eu acho importante falar, o usuário que coloca a música e associa a banda ou não associa a nenhuma banda para mim não tem nenhum problema. Problema é associar a autoria errada e causar prejuízo ao meu trabalho. Eu sou profissional, eu vivo de música, eu tenho um estúdio, eu gravo, eu produzo outros artistas, eu sou uma das raras pessoas que consegue viver de música. Eu só não quero mais ter o meu trabalho prejudicado como eu já tive durante esses últimos tempos. Eu nem sei dizer quanto tempo, mas o meu trabalho vem sendo prejudicado, muito prejudicado e realmente é uma questão que me abala. Eu não tenho como dizer que não, é uma coisa que me abalou muito, muito mesmo”.
Paulo Zambragno Wageck (fls.446/448) contou em Juízo ter avisado o demandante acerca da atribuição equivocada dos créditos da música, já que era colaborador da banda.
Thiago Dreher Nunes (fls.448/449) pontuou sobre a relevância da canção para o grupo: “ J: Não presta compromisso. O Rafael
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desenvolvido pelo autor, cabendo concluir que sua insistência em creditar a música em seu nome foi depreciada perante terceiros já que a requerida, canal de comunicação maciço e de credibilidade perante o público, persistiu por longo período em atribuir a terceiro a autoria da canção. A propagação da notícia fatalmente disseminou-se negativamente em seu meio profissional e até mesmo pessoal, atingindo, por corolário, a sua dignidade e bom nome.
Concernente à mensuração dos danos, não havendo no sistema brasileiro, critérios fixos e objetivos para tanto, mister que o juiz considere aspectos subjetivos dos envolvidos. Assim, características como a condição social, a cultural, a condição financeira, bem como o abalo psíquico suportado, hão de ser ponderadas para a adequada e justa quantificação da cifra reparatória-pedagógica.
Assim, ante as circunstâncias do presente caso, buscando a reparação do prejuízo e atendendo a necessidade dissuasória das condenações dessa natureza, arbitro o quantum indenizatório em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por entender que esse valor bem remunera a parte autora pela dano experimentado; reitero que a presente atende ao caráter punitivo-pedagógico, a fim de que fatos dessa natureza não tornem a ocorrer, valor este a ser rateado entre os autores. O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M a contar da presente data e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar do evento danoso, aqui considerada a primeira negativa extrajudicial de correção das informações, 15/08/ (fl.64).
Impõe-se, assim, a procedência da ação.
Isso posto, JULGO PROCEDENTE a ação de indenização por danos morais cumulada com obrigação de fazer e pedido de antecipação de tutela ajuizada por Rafael Silva Lucchese em face de Google Brasil Internet LTDA. DEFIRO , neste momento, o pedido de antecipação de tutela postulado no item “a” da inicial, fixando multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao teto máximo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). DETERMINO seja a ré proceda a retirada de todos os vídeos do “Youtube” que atribuam interpretação ou associação da música “Te gosto demais” a outros artistas que não o autor, notadamente à banda “Pimentas do Reino”. CONDENO a demandada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), devendo o valor ser corrigido monetariamente pelo IGP-M a contar da presente data e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar do evento danoso, aqui considerada a primeira negativa extrajudicial de correção das informações, 15/08/2008 (fl.64).
CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e
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honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 20% sobre o valor da condenação, devidamente corrigido pelo IGP-M a contar da publicação da sentença, considerando o trabalho do profissional, com base no art. 20, § 3º, do CPC.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Porto Alegre, 11 de novembro de 2014.
Rosaura Marques Borba, Juíza de Direito
