Decisões do Governo e Imperador de 1825: Estabelecimento de Correios e Jardins de Plantas, Resumos de Cultura

Baixe Decisões do Governo e Imperador de 1825: Estabelecimento de Correios e Jardins de Plantas e outras Resumos em PDF para Cultura, somente na Docsity!

COLLECCÃO

u

DAS

DECISÕES DO GO;ERNO

DO

IMPERIO DO BRAZIL

l~IO DE JANEIRO

f "\I P n E ~ S ~. N A C I O N A L

l-I

'o

ISS::>

( ··~

'

• _: -~,~-

l.N-DIOB~

DA

COLLECÇÃO DAS DECISÕf~S DO GOV~HNO

DE

1825

N. 1.- JUSTICA.- EJital da Intendencia Geral da Po-

licia de 3 de Janeiro de 1R25.- Dú algumas provi-

Pag3.

dencias a uem da tranquillidade publica............ 1 N. :2.- GUERRA.- Em 4 de Janeiro de 18'.!5.-l\Ianda exigir guias de mudança de todos os individuas que se

passam de uns pam outros districto> da Provinci:1... 3

N. 3.- GUERRA.- Em 4 de Janeiro de 1825.- Declara

ser a ferragem branca o uniforme geral das Milícias. 4 N. 4.- JUSTICA.- Portaria d) 5 de Janeiro de 1825.- 0rJena quê nas funcções da Côrte tome o Revn~. Bispo Capellão-mór, na parede, o primeiro logar acima dos Offieiaos-móres da Casa. Imperial................... 4 N. 5.- IM PER lO.- Em 5 Je Janeiro de 1823.- Approva o estabelecimento ele um Correio entro as capitaes das Provincias de Santa Catharina e de S. Pedro, e do outro entre a d'1quolla Provincia e a villa de Para- naguá na de S. Pcwlo...... •.... •................ 3

• N. 6.- IMPERIO.- Em 7 de Janeiro de 1825.- Encar- rega o Conselheiro José da Silva Lisboa e outros d' e;;crever a historia dos successos elo Bmzil desd; o dia 26 de Fevereirv de 1821 ... o o o • • o o • o o •••• o ••• o • 5

----------------------- ____,7____ ,...-,.~,=-=-, ....r ...r··r-'* ~-~...,_,.~;;:-----.-

; ft ~ I ~

f DFCI:-iÕI>' 'c,'-',·

\ '

. /

'-, Dr , \2; '

N. 21.- GU~RRA:-~m2:} 'Q.ê, ,J~rtett~el "d~~ 2~ ·--:- ~obti·e

os cast1gos que dc~m.;....aeJ:. :J.mp.lH't6"S aos 1nd1 vi.Iuos dos corpos de 2 3 linha ela Côrte e Provincia que fal- tarem aos seus dev1•res e obrigações militares ....... N. 2:2.- MARINHA.- Em 2:-J de hn•i1·o d1~ 18~5.- De- clara que os Prcsident1·s das Provin-~ias não pod0m mandar sahit· toda ou p:ute da,.; fot·ças navaes desta- cadas no;; respectivos pot'to-; sem ol'dern do Governo Imperial •........................................ N. 23.- Il\lPERIO.- Em 2G de Janeil'o de ir'-:2:-J.- Manda q uc nos termos do juramrntu ú Constituição, se de- clare a (h ta em que foram prrstados ................ N. 2<1.- MAH,INIIA.- Em 2-l de Janeir·o do 1825.- Pede n•.na reL1<;ão da" embarcações; entl'adas e sahidas nos port·;s d s Provinci.·s em cada anuo ................ N. 2:}.- E\IPERIO.- Portaria da Int~'ndeacia Geral da Po- licia de '!8 d1 Janeiro de 18:.!:->.- Prohibe a inserção nos jor·naes · 1 e annuncios ele rifas e loterias parti- culares ..•....................................... N ..~6.- nur~RRA.- Em ~\lde .Janeiro de 1823.- .l\Ianda dcclu.rat• aoc; Commandantes de corpos, que só por ordem tlo Quartel-(!- •net·al podem fazet· sahit· trot'a dos

q uar teis, sal v o os piq Lt8tcs na occ•;:sião de fogo .....

"N. 27.- FAZENDA.- Ern 31 dr1 Janeiro de 18 :>.-De- clara que os mestr0s o p::~.ssag )iros clo5 navio8 devem entregar ao Agente do mar as cartas que trouxerem. N. 28.-1\IAlUf\IIA.- Em '1° de Fevereiro de 18::5.- Manda abonar aos m,,rinheiros da Esquad!'a do Rio da PrcLta, além rle 10::-;0UO de s ,ldo, m::Jis 1s·WO por mez de g1·atificação ..•................................ N. 29.- IMPERIO.- Em 3 do Feverei1·o de 18~:>.- Reeom- mencla aos Presidr>ntes das Pt·ovincias o prompto cumprimento das ordens imperiaos ................. N. ::0.- GUERRA.- Em -1 d() Fevr'reíro <lP 182:-:í.- Ex-

plica a Circular d!• ~i de Mai'ÇO ele 1820 sol.>re o raga-

m~ento da gratificação aos que prenderem desertores do ExArclto ..............................•....... N. 31.- GUERRA.- Em 4 de FPVPreiro de 182:-:í.- DPt(;r- mina ql..t'' os pre,os de Esta,lo nas fortale1.as estejam fe(;ha-ios e a sua correspondencia sejct vi~ta pehs re- spectivns C'>mman ·Jantes ........................•.. N. ::2.- MARINHA.- Em 5 de Peverciro dr~ 1825.-Manda qur, a" soldada'l da maruja sejam paga'> a borclo dos re.:;pectivo8 navios.- ...................•....•.....

N. ~rJ.-(]URRHA.- Provisão do Con~elho Suprem~J Mi-

litar de 7 de Fevereiro de 1825,- Concede ao batalhão

P~gs.

1G

li

18

1\J

6 INDICE D.\S

Pags. de artilhar:a da praça de Santos uma caixa para fundo do fardamento.. •..... •. •...... •...... •... •. 20

N. 34.-FAZENDA. -Em 9 de Fevereiro de 1825.- .Manda arrecatllr o imposto de ancoragem dos navios estrangeiros entrados no porto de Santos, Provincia de S. Paulo...................................... 20 N. 35.-IMPERIO. -Em 10 de Fevereiro de 1825.- Approva o estabalecimento da Cas::t de prwmuta de OllrG na povoação de Caçapava, e em outros logares da Pr·ovincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul...... 21

N. :36.- GUERRA.- Em 10 de Fevereiro de 1825.- De-

clara que o decr,"to que concedeu a meJalha de dis- tincção a todos os militares que estiveram na Barra Grand,~, comprehende taLtl bem os das tropas das Alagoas ......•......................... · ...... · · ·. -2'

N. 37.- FA.ZENDA.- Em 11 de Fevereiro de 18:25.-Sobre

o pagamento dos ordenados das pes.soas nomead1s para o serviç) do Imperio nas differentes eórtes estran- geiras........................................... 22 N. :~8.- JUSTICA.- Em 12 de Fevereiro de 1825.-Sobre folha corrida...................................... 23 X. 39.-IMPERIO.-Em 16 de Fevet·eiro de 1825.- De- clara que os Sa.rgentos-móres e Ajudantes de Milicias não podcnn S3r contempla los para o eargo de Juiz pela Lei, por ser incompatível com o serviço militar. 23 N. 40. -MARINHA. -Em 1G de Fevereiro de 1825.- .Manda que nenhum dos officiaes pertencentes ás guar- nições dos navios surtos neste porto se apresente no

Arsena.l ?U ~m outras Rr:;putições publicas som os

sGus dtstinctivos.................................. 2-i

N. 41.- MARINHA.- Em 17 de Fevereiro de 1825.- De-

clara que os Presidente"' de Província devem commu- nicar à Secretaria de Estado todos os acont0cimentos L'ebtivos ás embarcações do guerra e;:;tacionadns nas !lle~mas Províncias ou que ahi tocarem por qualquer 111c1den te........................................ 24 N. 4'?.- FAZENDA.- Em 18 de Fevereiro de 1825- De- termina que os empregados nos seus acc:ossos cobrem iÓmente a maioria do novo ordfmarlo quando no mesmo quartel passem a occuptu- outro logar d:~ maior wnci- mento................. .......................... 25

:N. 4:3.-FAZENDA. -Em 18 de Fevereiro de 1825.-

Manda que sejam recolhidos aos cofres das Juntas de Faz8nd t os emolumentos que dantes pertenciam aos Socretarios dos Governos das Província<;............. 2:> N. 44.- FAZENDA.- Em 18 de Fevereiro de 1825.- Declara os moradores entre os rios Par~hyba e Para-

8 I;{DICE DAS

Pags.

N. 59.- GUERRA.- Em 8 de 7\Iar~,~o de 1823.- Sobre o

pagamento dos ~ollo..; o mais vencimentos da tropa na Provincía do Rio Graudo dJ Sul................... 35

N. CO.-FAZgl\DA.-Emkd1~ 1\Iat·çode 1823.-·Man·Ia excluir d 1s folhas dos orden tdos, tenças e congruas, os nom8s dos indivíduos l1ne. se acharem ausente-; de.,ta capital..... •.......................... •... 36 N. 61.- GUERRA.- Portaria do Conselho ~npt•emo Militar

d:l 9 Je :'11n.rç~ de iK:!).- Sou1·e a antiguidade entre

os zo-; T ·nentes de eommissão e os Gual'das-:\larinha J 1. Ar1nad:t Nacion<:tl e Imperial.................. • 37

N. G2.- JUSTIÇA.- Ern 10 d1~ ~hr·çn de 1825.- Pede aos

Bispos in fo1·mações sob1·e .;;ua.;; Dioe,ses, A uma I'eia- ç;~o das. dignidade:.;, cononic,ttos e bc~neficios da Sé o \ Ig::tearJa:;...... •.............................. • • 37

N. Ci~l.- I:\1PERIO.- Em 11 de l\1al'ço dA 1823.- Autoriza

a f :nlação do um J .u·dim Botanico na cidade de Cuyabá.................... •. •....... •.......... 38

N. (',.!,- 1:\IPERIO.- P.:m 12 de 1\lar·ço d'J 1825.- Sobre o

Ho~pital dos Lazaros que se pretonde estabelecet• na

Provin~i::tdeS. Paulo............................ 39

N. 63 -GUERRA.- Ern 14 de Mar<;o de 1825.- So!lro a pro 10sta dos Cadetes e Sa!'g1mt s para os postos de Alf'ros do tropa do 1d linha do Exer,~ito............ ~9·

N. Gil.- IMPERIO.- Em 1:5 de Ma1·ço h Hl25.- Manda

::~uxiliãr a collHcta das esmol~s destin:~das á sustenta- ção da docencia e de::oro ,!os Santos L•lgaJ·es de J~~ru-

s:tlótn......................................... .. 40

N; G7.- GUERRA.-- Portal'ia do 18 de l\Iarço de 1825.- S Jbre as informações 10io-; Comtnfl11de1n· es dHs Armas relat~va:nente aos indivíduos militar:~s das re,,pect1Vas ProvinCH\s .....•..................... ·.......... 41 N. GS -MARINHA.- Ern 18 de l\Iarço de 1'3'!5.- Manda ab•Jllal' dO; boticarios dos navius da Armadct 400 reis, diarios de cornedorias............................. 41

N. GQ.- niPERIO.- Em 2:1 de l\Iar<,>o de 18::5.- Dá pro-

vid·m~i;;.s a b•m da admini'<traç.ão do Jadim Botanic.o da Lagôa de Rodr·igo de Fn·ita-;................... 41 N. 70.-l\L\RINHA.- Em '22 de Março de 1825.- Declal'a o uniform l dos Patrões-móres que nào tiverem gra-

duações e postos militares......................... 4:{

N. 71.-JUSTIÇA.- Em 2:1 do !\JaJ•çode 1R25.- Autoriza os Ch.1n :eÚ•I'es da..; RHlaçõas a provr~t· intel'in>:~mente os officios o varas que vagarem nos respe,~tivo;; dis- trictos.......................................... 43

N.

N.

N.

N.

N.

N.

N.

N.

N.

/'- _.,..,,r('~

'

·.. ,

DECISÜJ~'S ) J

"·,c' __ ,:, / n.- IM PER~~ Em2U d". NI~r~·o~ ~1~'25.- Dá pro- videncia<> a bem--uo.s-~inilios..àti·Vílla de Cimbres, da Proviucia de Pemarabuco .............. , ......•... 73.-GUERRA.- Em 2! d8 Març(l de 182;).- Ilá ln- strucções para o Govet·no cbs Anna:; da l'rovincia, ele Pei·natnbllco ..................................... 74.- GUERRA.- Em ?(i de Ma1·ço de 1;-;2;}.- Manda formar um cons8lho militar par:t conhec·•r e informaL' sobre os offi~iar!s em s 'rviço na Provincia d·~ Per- nambuco .....•.......... · ....................... 75.- GCERRA.- Em 26 de Março de W25.- Manda nomear Commissarios do Policia em ceda. districto, ficando os Comrn:illdante-.: militares obrig.:tlos a auxi- liai-os nas suas dilig •ncia-< .................•...... 7Li.- rrL.RINHA.- Em 28 de Março dn 18l:'í.- l\hn- da que as omlJar·caçÕe'< lDCÍOn·•e..; 8 ( str;-mgeÍI'aS para in,licarem a ll"C' s<>idade ,Je Pdoto icem no m<st:·o de proa uma ln ndeira....................... ........ 77.- FAZENDA.- Em :!8 rle Mar·ço !e H;·_!:).- Man- da alu·.tar ~lisas par·a ::tlojame'lÜ•S do-; officiaes e suas famílias. na falta dn qn il'teic: sullicieut,s ........... 78.- (;DERI~A.- Em 2't de MaT"ço de 182.:-i.- Ordena qne os ne~·ocins perte:1cent<~s á Fabric:~ de ferro c1e S. João de Ypanema fir(,em ,;eudo uma dus i.neum· uencias da Secretaria de Estado do·~ Negocias do lm- perio ...............................•............ 7D.- JC..;THJA.- Em :w de l\1:1rço de 18?5.- Dá a formula d,1 sobt·e-escript.o clos p~pnis qun sobem ú Prescnç'1 de S. l\1. o Im p~'ra,lor· .................... 80.- GUERRA.- Em :lo do Mnrç0 rlo 18!:',.- Rernet- te as Instrucções pal'a os pi'OCPsSo'"l, no-:; conselhos cle

Pags.

4CJ

4,

50

5U

51

guel'r:l............ •........................... 51 N. 8L- JTJSTU'A.- Em 2 de Abril de 18·?5.- Manda declara1· a 'hort em qu • se devr·rn abri;· as tendas e tavernas d(3sta cidade e sub.:rbios ....... ,.......... :íi

N. 82.-JCSTI(!;.-Em 2 de 1\lJril rlo il':25.-Manda castigar ('Ón·eceion,lmente os esc1·avos rresos pot· pe 1uenos roubos fazendo·-o.; d··pois entr('g:n· a seus senhores ..... ,.......................... ......... 5'?

N. 83.- ESTR..N~;r<:IROS.- Em :í de r\bril de 18·2:-í.- D:i conhecinv•nto do:-:1 p01·tos da.; pos•esões britannica>; na America ft·anqqe:vL·s ao cHnmei'c:o dos est!'angei- ros e dos respectivos gnnel'os d) import:1ção. ......... 5l

N. 84.- ESTRANGEIROS.- Em 8 de Ab ·il de 1:-.(~:-).- Sobre as nomeações d0 'ic)-C:onsules do lmper:o, nos Estados-Unidos da Aruel'ica do Nol'tG ......... ,...... ;)

\ DECISÕES /~~

\c. '. "' :)

ten.h~m esc~s; ~ar,r:o.~ ,e .~afll,..vt@~regados no

serv1ço da mesm~,pQ.~.c~~~ ...-· ...............•

N. 08.- IMPERIO.- Em 20 de Abril d:) 18:25.- Detor- min(l. ao Provedor da Santa Casa da .:\Iisericordi~1 que admitta no Recolhimento da mesma Santa Casa só- mente as pes3oas d') costume-s puros ................

N. 9J.- F~\ZENDA.- Em 20 de Abril de 1826- l-1anda process:tr os G11az·das da JJfandega que abanclonarem os navios em que eilltivet·em de vigia ...............

N. 100.- IMPERIO.- Em 2) de Abril de 182).- Manda que sr,ja impl'esso na Typographia Nacional o texto da Flora Fluminense de Fr. José 1\brianno da Conceição Vellow, e os desenhos lithographados em Pariz ..............•................•............

N. 101.- FAZENDA.- Em 2() do Abril de 18:2:í.- Con- ceé'e aos Contínuos da Junta de Fazenda da B1hia a ~ratificação annual de 50.;;0CIO ...................... N. 102.- nUERRA.- Em 2G de Abril de 1825.- Sobre a nova organização da Secretaria do Governo das Armas da Província da Ihhia .. ~ .........•....•... N. 103.- IMPE.RIO.- Em27deAbrilde1H25.- Ordena a observancia das providencias que se dão para breve

e conveniente despacho dos requ01·imentos e officios

das autoridades das Províncias ..................... N. 104.- FAZENDA.- Em ':D rle Abril de 1825.- Sobre o porte das cartas no Cort·eio da Província de Goyaz .. N. 105.- GUERRA.- Em 28 de Abril de 1825.- Sobre a remessa de pra<,:as dos corpos da guarnição pat•a a Divisão Militat· de Guarda da Policia da Côrte ....... N. 106.- FAZENDA.- Em 28 de Abt·il de 18:25.- De- clara qne, na falta de gui:1s, se aceitem attestados de pe-.::soaq qualificadas, do logar da cultura e pz·oducção do cafó ...............•...................... , ... N. 107.- lVL.RINHA.-Em 2 de Maio de 182:5.- Declara o> tran"por·tes e paquetes sujeitos á inspecção dos Inten:lentes de Marinha nas Províncias, onde eqtes fazem as vezes de Inspectores .....................

"N. 103.- FAZENDA.- Em 5 de M,1io de 1825.- Declara da attribuição da Administr1çfio dos Correios a en- trega da carta e arrecadação do'> respecti voa portes ..

N. 10\J.- GCERRA.- Em 11 de Maio de 1825.- Sobre

os exam0s praticos a que são obrigados 010 officiaos oppositores aos posto11 de artilharia .................

N. 110.- IMPERIO.- Em 13 de Maio de 18:25.- Sobre

o desejo manifestado por algum:rts Camaras da Provin-

Pag::;.

( H) J~

G

li 1

66

G

67

63

6\J

12 INDICE DAS

Pags. cia de S. Paulo de ver sub"tituido o Governo Consti· tuicional pela Monarchia ab'-oluta.................. 6
N. 111.- GUERRA.- Em 17 de MaiQ de 1t3~5.- Manda coruprar, para o serviço do Exercito, o salitre extra- hido das min:1s existentes na Província de Min':l.s Geraes.......................................... 70

N. 112.- F..ZENDA.- Em 18 de Maio de 1825.- De-

clara que a;;; sentenças 0m qU') fôr condemnada a Junt~t administt·at<va do Banco do Brazil estão sujeitas ao pagamento d' dizima da Chancellar~a.............. 70 N. 113.- FAZENDA.- Em20de 1\Lio de 1825.- De- clara que a Provisão de 18 de Fevereiro antecedcmte só mandou recolher aos cofr0s da Fazenda Publica oa emolumentos do Secretario, e não dos oíficiaes das Secr0tarias ,Jas províncias ................ ,....... 71 N. 114.- MARINHA.- Em 25de Maio de 1825.- De- cliit'a que os despachos de sahid<>. das embarcações nacionaes estão dependnntes d:t certidão do terem ou não recebido degradados paea os portos a qu;j se des- tinam........................................... 71

N. 115.- JCSTICA.- Em 25 de Mclio de 18~5.- Manda

recomrnend~r aos Vigario.; que ensinem aos seus freg11ezes a Doutrin·t Christã e a Moral Evangelista,

instrnindo-os ao mesmo tempo no amor e respeito qae

devem ús instituições elo Paiz... •................. 72

N. 116- GUERRA.- Em23deMaiode 18:25.- Declara

que as ordens e:s:pedida'l para uma Província devem ser obsc1rvadas nas outras em objecto;;; inteii·amentc sernelhantes... •........ •............. •... •.. ... .. 73

N. 117.- FAZENDA.- Em 27 de Maio de 1825.- ~obre g_ra~ifi_cações que pel'cebem os empregados, por subs- tituiçao ....•....••.....• , • •. • •. • .. •. •..... •.. •. • •. 73

N. 118.- IMPERIO.- Em 27 Je Maio de 1825.- Auto-

riza o P1·esidente da Província de Sergi 1 JO a crear um Jardim Botanico nas immediações da capital..... 73

N. 119.- IMPE[llO- Em27dnMaioda 182:S.- Sob1·e

a existmcia, na Santa Casa da Misedcordia desta Côt·le. d"l easas fortes e enf"rmarias fechadas para os loucos e fut·iosos................................. 74

N. 120.- FAZENDA.- Em 30 de Maio de 1825.- Manda cobrar o" emolumentos de 320 réis por sacca de trigo a tit11lo de capa.................................. 7;)

N. 121.- GUERRA.- Provi~ão do Conselho Supremo Mi- litar do 30 de Maio de 1R2:S.- Manda que os officiaes da fn.linhaque passar2m para a 2a., se lhes promptifi- quem as patentes corno aos da fa, pagando os mesmos

14 INDICE DAS

N. 1:3S.- MARINHA.- Em ~5 de Junho de 1825.- Sobre as forças navaes nas Províncias ...................

N. 13li.- MARINHA.- Em 28 de Junho de 1825.- Deter-

mina que os ct·iados dos officiaes embat·cados nos navios da Armada não sejam tirados dentre os individuas das respectivas g11arnições ............•............... N. 137.-MARINHA.-Em i de Julho ele 18:!5.-Manda que os Commandantes dos navios da Armada dêm, na vespera do sua sabida, uma parte do estado dos mes- mos navios ...................•..................

N. ·L38.- GUERRA.- Em 1 de Julho de 1825.- Sobt·e o

julgamento dos conselhos de guerra .............•..

N. 1:3\J.- IMPERIO.- Em 1 ele Julho de 1825.- Sobre a

concessilo da mercê da Ordem Imperial do Cruzeiro .• N. 140.- IMPER10.- Em 4 de Julho ele 1825.- Manda proceder contra os estrangeiros que usam do laço Nacional, e da iior verde, e legenria da Independencia.

N. 141.-l\IARINHA.- Em 5 de Julho de 1825.- Concede

aos Guardas-Marinha os vencimentos de Alfere~ ....•

N. 14'2.-l\IARINHA.- Em 6 de Julho r!e 1825.- Manda

abonar ao Professor da Lingua Ingleza d,l. Academia de Marinha uma gratificação igual á metade do soldo. N. 143.-IMPERlO.-Em Ci deJulho de 1825.-Designa o Campo d,t Acclamação para collocação da estatua equestre de S. M. o Imperador. que o lllm. Senado da Camnra desta Côrte pretende fazer erigil· ....••..

N. 144.-GUERRA.-Em Ci de Julho d€11825.-Declara

que os Presidentes de Provincio.s só pód(~m coucedr~r ~icenç~ para fóra da provincia de soldado até sargento IOCll181 v e , •• , • , .••.. , ••.• , ••••• , , • ,. , , , •••• , •.. ,

N. 14;).-GUERRA.- Em H de Julho de 1825.-Marca o orden~do do Capellãó do Hospital Militar da Córte ...

N. 14G.- GUERRA.- Em 11 ele Julho de 18:25.- Mand:.t prohibir que se dê aos Milici:mr-s provisões de cobra- dores e de avaliadoreô de officios ......•............

N. 147 .-IMPERIO.- Em 1:3 do Julho de 18:25.- Approva

o plano para estabelecimento da Inspecção das Obras da lntendencia Geral da PoliciR c administração da illuminação Ja cidc1de ............................

N. 148.- FAZENDA.- Em 1:{ de Julho de 182;).- Manda

que nos despachos da Alfandega dr sta Cót·te se faça prompto pagamento Jos direitos que não excederem cte 100:";000 ....•............................•....

N. 14\J.- FAZENDA.-,.-Em U de Julho de 18:25.- Conced aos Guardao; do numero da Provedoria-mór da Saude da província da Bahia o s~lario de 64.0 réis ...•.....

84

S:i-

8ô

87

87

88

8Q

80

00

9 ·>,)

_ ---~-------_-:;;-,~--rnHrrr-rpn_~~~~~~~

T>ECISi•"' Jf~

N.

N.

.

. !j

150.-<J:CiMA~:~Em 1:~ d3 .Jull1bJ (k.-rti!5.-Manda creat· uma ~la cl'e ensi·n·o ml,l.ttr6· na Provincia do Ceará .......•...-:-.-. -; ··; .. ; .. ; .. ·: ...................

151.- IMPERlO.- Em U de .T11lho de 18-::>.- Manda

crear um Jardim de plantas na Provincia de Minas Geraes ..........................................• N. 1S2.- FAZENDA.- Em 15 lle Julho de 1S'l2.- Manda que não se conceJa licença aos dono" de casas de ne-

-N.

gocio s~m o pagamento do rr;spectivo imposto ....... 1:-):L-GUERIL.. - Em itl tle Jnlho de 1!-l:!;-}.-Cróa na Provincia de Peenambuco uma Escola de ensino mutuo

N. 154.- JUSTICA.- Em 19 de Julho de 1825.- Sobre a

maneira de Jserem recebidos o Governa lor das Armas e a Camara Municipal da cidade de Goyaz nas festivi- da los r1ue na Cathodral se houverem de celebrar ..... N. 1;)5.- IMPERIO.- Em :lU de Julho de 1825.- Recom- menda a remessa ao Museu Imperial e Nacional dos productos do' tres reinos da natureza com que convier

N.

enriq uecel-o, e bem assim os ar to factos dos indios .•. 1:-)ô.- GUERRA.- Em :20 cle Julho de 1825.- Remette um exemplar do manejadas peças de bater montaJa:; em reparos a Onofre .........................•.... N. 1;)7.-GUERRA.-Ern20 de Julho de 1825.-Marca. o logar da parada dos batalhões de caçadores da 2a. linha ns. 10 e 11 ................................. N. 153.- GUERRA.- Provisão do Conselho Supremo Mi- litar de 20 de Julho de 18:25.- Fixa as gratificações que devem vencer os officiaes nomeados pelo Gover- nador das Armas para servirem ás suas ordonl5, como Ajlldantes de Campo, e do juramento dado ao.s officiaes N. 159.- GUERRA.- Em 2t de Julho de 18:!5.- Sobre o estabelecimento do Tre::n Militar e Laboratol'io de Fogos na Provincia das Alagôas ..... , ............. N. WO.- JUSTICA.- Em 21 de .Julho do 1tl2?>.- Sobre a reme~sa ao JProtnotor Fiscal dos excessos de liberdade da imprensa de um exemplar do que se imprimir ne.~ta Cót'te ........................•...•.......... N. 161.- JUSTIÇA.- Em 21 de Jnlho de 182:>.- Manda

que o Juiz da Alfandega remetta ao Promotol' Fiscal

dos excessos ela lib2rdade da impren"a uma relação de todos o::; livros impressos que se despacharem na mesma Alfandega ................................ N. 162.- GUERRA.- Em 22 de Julho 1le 182).- Sobt·e o abono de gratificação aos Commissa.rios Pagadores da Thesoural'ia dns Tropas do Exercito do Sul, quando es- tiverem d·; mez á bocca do cofre .................••

1:)

P::tg;.

!H i

97

98

!l\

HO

~----------~ ......... /.~ '\r. .\ · ..'#. ~ / ,,''> ' ' '<~fi''
(, '" DJCCISÕE' 't J 17

~ ' 'Í Pagso N. i 77 o- IMPER E'Jn U de Ag-osto .de. HJ23 o .4- Sobre

a sahida dos s d:1s P.rovincias dà B,ah{'1, Mara-

nhão, Piauhy e Pará·~.--;. o. o •••••••• o •• : • • • • • • • • • • • iiO

N. 178.- I.MPERIO.- Em 1:3 de Agosto de 1825.- Desap-

prova o aeto da reunião ao Impcrio da Província de

Chiquito", e declara. nullo o mesmo acto............ HU

N. 179.-J\IARINHA.-Em 17 do Agosto de 1825.-

Declara que o Inspector do Arsenal do Marinha deve

comparecer nas occasiões de incendio e dirigir as ope-

rações para a sua extincç9:o ................... ,.... i H

N. 180.- FAZENDA.- Em 17 de Agosto de 1825.-

Sob!'e os direitos que devem pag-ar os livros impressos. iH

N. 181. ~ GUERRA.- Em 22 de Agosto de 1825.- Sobre

a compra das fitas das medalhas de Distincção conce-

didas ás praças de pret da expedição de Pe1·nambuco.. 112

N. 182.- IMPERIO.- Em 2:2 de Agosto de 1825.- Man-

da promover nas Províncias a introducção e o estabe-

lecimento de Escolas publicas de primeiras lettras

pelo Methodo Lencasteriano....... ......... ........ 112

N. 183.- FAZENDA.- Em 23 de Agosto de 18:25.-Per-

mitte a Junta de Fazenda. de S. Paulo cunhar annual-

monte a quantia de 20:000$000 em chapinhas de

cobre de 40 réis................ •............... • 113

No 184.- MARINHA.- Em 25 de Agosto de 1825.-E:s:-

plica a Portaria de 6 de Junho deste anno, sobre

a relação das embarcações existentes nas Provín-

cias............................................ 113

N. 185.-IMPERIO.-Em 25 de Agosto de 1825.- Ap-

prova a organização da Contadoria e Thesouraria da

Intendencia Geral de Policia... .. ..... ........ .. .. 114

N. 186.- GUERRA.- Em 21 de Agosto de 1825.- Declara

que os indivíduos da guarda de honra que obtiverem

demissão della gozem de isenção de todo o serviço

militar............... ........................... 123

N. 1H7.- GUERRA.- Em 25 de Agosto de 18'25.- Re-

mette a tabella dos dias de gala no Imperio........ 123

N. 188.- JUSTIÇA.- Em 25 de Agosto de 1825.- De-

termina que os Mordomos da Santa Casa de Mise-

ricordia desta Côrte não sejam mais admittiàos a

entrar dentro das salas das sessões da Relação...... 125

N. 189.- MARINHA.- Em 26 de Agosto de 1825. - De-

clara que, durante a descarga dos navios atracados á

ponte da Alfandega, Re não consinta fogo a bordo.. 126

• N. 190.- JUSTIÇA.- Em 27 de Agosto de 1825.- Re-

solve duvidas sobre a execução da Lei da. liberdade da

Imprensa .•................ , ... o ••••••••• ,.,.... 127

!825.- Indice das Decisões 2

H ,,

18 INDICE DAS

N. 191.- IMPElUO.- Em 2V de Agosto de 1825.- Con- cede isenção de direitos de importação aos animaes cavallares, lanigeros e vaccuns destinados ás fazem-

Pags.

das de criação................................... 1 ' N. 192.-üUERRA.-Em :a de Agosto do 1820.-Dcclam que os militares só podem sahir deste porto com pas- saporte da Secr·etaria da Guerra ou elo Governador elas Armas.......................................... 1~;)

N. 19~-3.- GUERRA.- Em 3de Setembro de 1825.- Manda

punir o crime de 1'' e 2;' d3serção simples com o cas-

tigo de chibatadas................................ J '~

N. 19-L- .MARINHA.- Provisão do Conselho Supremo

Militar de ~{ de Setcmbi'O de 1827>. -l'vianda llue as devassas executadas em duas embarcações a prezadas, em consoq uoncia de roubos nellas praLieados, fiquem conservadas no .Tuizo da Auditoria da :\larinha...... 12V

N. 1\J5.- L\fPERIO.- Em :3 de Setembro de 182~).- Au-

gmen ta a (liarin dos Guardas do Numero da H-e partição da Saude desta Córte............................. 1:)

N. 1\Ji!.-lMPERIO.- Em :~ de Setembro de 182'3.- Re- prova e estranha o procedimento que teve o Presidonte do :\Iaranhão com o redactor de 1.1m periodico, a quem fez embarcar violentamente para Lisboa .... ·....... 130

N. 197.- .JUSTIÇA.- Em:~ de Setembro de 18'2:).- ?vlanda

que as autoridades civis e militares auxiliem os Dele- gados do Physico-rnór e Provcdor-mór da Saude no exercicio de suas funcções....... •............... 1:ll N. 1U8.- nUERRA.- Em :-í de Setembro de 1825.- Tabella dos dias de gala e modo por que devem 1'ler feste- jJdos............................................ 1:l

• N. 1D9.- IMPERIO.- Em :J de Setembro de 1825.-i\landa abonar aos Deputados á Assembléa Legislativa a quantia mensal de 100~00ll, até que, installada a Assembléa, recebam os respectivos vencimentos..... 13:

N. :20ü .-FAZENDA.- Em ti de Setembro de 18.'t'J.-Sobre

o soldo dos offieiaes de 2a linha e fornecimento do objectos de expediente ás Secretarias dos Commandos de corpos ................ ·....................... 1:l N. 201.-FAZENDA.-Em )de Setembro de 18·2:>.-Sobrn a ronv~ssa ::o Thesouro rlos meios ~;olrlo.c.: e sflllos ela.-; prltentes militares, o emolumentos ela Serrotaria rln. (~uel'L'a e Conselho Supremo Militm·................ 134

N. 202.-13UERI~A.- Em 14 de Setembro de 18:!3.--De-

clara que os l\Iajorc~s e Ajudantes de~,, linha sahidos d,t 1:1, tem direito ao soldo concedido pelo Decreto de 28 de l\1arço de<;t<:l anno........................... 13:

20 !~DICE DM

Pags. dioca aos officiaes do fa linha que a recebiam antes da publicação do Decreto de 28 de ~\ farço deste anno.. 145

N. 218.- GUEfü,A.- Em 30 de Setembro de 1825.- De- claril. que o auxilio dos mistet·c~s Jas e:~colas só deve ser dado aos discípulos pobres, n que na capital de Santa Céttharina deve sóm';nte haver uma escola paga pela Fazenda Public,L............................. 146 N. 219.- FAZENfiA.- Em 30 de Setembro de 1825.- Sobre o dnspacho por factura de morcadorias in- glezas........................................... 146

N. 220.- 1\IARINHA.- Em o 1" de SHtembro de 1825.-

Manda que no b8,talhão de artilharia de Marinha se adopte a pratlca segttida no Exercito, quanto ao cas- tigo dos desertores........ •...................... 147 N. 221.- FAZENDA.- Em o 1° de Outubro de 1825.- Dá proviJencias sobre a arrecaiação da dec:ma das heranças e e legados.............................. 147

N. 222.- FAZENDA.- Em o f o d0 Outubro de 18?5.- De- clara que as pensões que pagam os Vigarios das f:·e- gúezias para _a Capella Imperial se contem do àia da p)sse dos mesmos Vigarios........................ 148 N. 223.- JUSTIÇA.- Em 4 de Outtibt·o de 1825.- Pro- hibe que sejam nomeados Thesoureiros menores da B ulla, pessoas pertencent os á 1" e 2a linha......... • 148

N. 224.- IMPERIO.- Em 4 de Outubro de 1825.- Manda

que a apuração geral dos votos dos collegios eleitoraes, na Província de Pernambuco, s0 faça na cidade do Re- cife, onde está a séde do Governo.................. 149 N. 225.- IMPERIO.- Em i'í de Outubro de 1W25.- Con- ce.le ao Recolhimento de Nossa Senho~·a da Annun- ciada e Remedios da capital da Província do Ma- ranhão augmento de congrua...................... 149 N. 226.- FAZENDA.- Em 6 Je Outubro de 1825- Au- gmenta a diaria dos patrões e remeiros dos escaleres da Alfandegada Côrte............................ 150 N. 227.- GUERRA.- Em 6 de Outubro de 1825.- Sobre os vencimentos dos officiaes dB fa e 2~ linha e abono de cavalgaduras.................................. 150 N. 228.-GUERRA.- Em G de Outubro de 1825.- Auto- riza o Brigadeiro Francisco de Lima e Silva a passar diplo.m~s ac:s militares contemplados com a medalha de D1st1ncçao..................................... 151

N. 229.- .MARINHA.- Em 6 de Outubro de 1825.- Dá

providencias a respeito do ü·ansporte de presos nos navios da Armada Nacional ............. ,.......... 151

• -, ,\ •> I •-,

DECISÕES i. ,, •: ··~,.'\

. )

N. 230.- ESTRA\rGEIRps.- Em 7 ~e l).utybrq.·fe 1825.

• Manda ;~~ para a Secretaria 'do IJU-:iferw os ne- gocias relativos á êclorusação ....• - .... -:. ..............

N. 231.- GUERRA.- Em 8 de Outubro de 1825.- Sobre

o abono de gratificações de commando aos Majores e

Ajudantes de 2a linha til'ados da 1.a ...........•.... N. 232.- IMPERIO.- Em 8 de Outubro de 1825.- Sobre o estabelecimento de aulas publicas de primeiras

lettras pelo methodo de Lencastel', na capital e na ci-

dade de Santos, Província de S. Paulo ..........•.. N. 23:3.- L\IPERIO.- Em 8 de Outubro de 1825.- Ap- prova os actos do Presidente do Pará de abolir a .Junta Provisoria do Rio Negro, remover a Camara de Ba!'cellos para o ponto da Barra e crear um Com- mando de Armas ......•..•......................•.

N. 234.- MARINHA.- Em 8 de Outubro de 1825.-

Manda quo no recrutamento a que se tiver de pro- ceder para o batalhão de artilharia da Marinha se regule pelas instrucções qne se observam no Exercito N. 235.- MARINHA.- Em 10 de Outubro rie 1825.- Manda que o Inspector do Arsenal de Marinha faça constar no Correio Geral desta Côrte a sahida Jos Correios marítimos ......................•........ N. 23G.- MARI~HA.- Em 10 de Outubro de 1825.- Sobre os vencimentos dos Capellãea da Armada em- barcados e desembarcados .................. , •.....

N. 2:37.- FAZENDA.- Em 11 de Outubro de 1825.-

Sobre os direitos que se devem cobrar dos escravos im- portado;:; ......................................... N. 238.- FAZENDA.- Em 13do Outubro de 1825.- Ap- prova a nomeação do Administrador do Hospital Mi- litar e do Administrador do córte do páo Brazil, nB. Provincü do Rio Grande do Norte ...•..............

N. 239.- FAZENDA.- Em 13 de Outubro de1825.- Ap- prova a extincção da Mesa da inspecção do algodão da Província do Rio Grande do Norte ......•........ N. 240.- MARINHA.- Em 18 de Outubro de 1825.- Pede uma relação annual das embarcações mercantes per- tencentes a cada Provincia ........................ N. 241.- IMPERIO.- Em 18 de Outubro de 1825.- Or- dena ao Illm. Senado da Camara da cjdade do Rio de Janeiro que regule com toda a vigilancia a concessão das licenças para a exportação de farinha de mandioca.

N. 242. IMPERIO.- Em 18 de Outubro de 1825.- Pro- hibe os meios violentos contra os indios •.......•...

J.i

?-o

21

Pagil.

152

152

153

153

154

154

154

155

155

156

157

157

158