CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO
CONTABILISTA
CAPÍTULO I
DO OBJETIVO
Art. 1º - Este Código de Ética Profissional tem por objetivo fixar a forma pela qual se devem
conduzir os contabilistas, quando no exercício profissional.
CAPÍTULO II
DOS DEVERES E DAS PROIBIÇÕES
Art. 2º - São deveres do contabilista:
I - exercer a profissão com zelo, diligência e honestidade, observada a legislação vigente e
resguardados os interesses de seus clientes e/ou empregadores, sem prejuízo da dignidade e
independência profissionais;
II - guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional lícito, inclusive no
âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por
autoridades competentes, entre estas os Conselhos Regionais de Contabilidade.
III - zelar pela sua competência exclusiva na orientação técnica dos serviços a seu cargo;
IV - comunicar, desde logo, ao cliente ou empregador, em documento reservado, eventual
circunstância adversa que possa influir na decisão daquele que lhe formular consulta ou lhe
confiar trabalho, estendendo-se a obrigação a sócios e executores;
V - inteirar-se de todas as circunstâncias, antes de emitir opinião sobre qualquer caso;
VI - renunciar às funções que exerce, logo que se positive falta de confiança por parte do
cliente ou empregador, a quem deverá notificar com trinta dias de antecedência, zelando,
contudo, para que os interesses dos mesmos não sejam prejudicados, evitando declarações
públicas sobre os motivos da renúncia;
VII - se substituído em suas funções, informar ao substituto sobre fatos que devam chegar
ao conhecimento desse, a fim de habilitá-lo para o bom desempenho das funções a serem
exercidas;
VIII - manifestar, a qualquer tempo, a existência de impedimento para o exercício da
profissão;
IX - ser solidário com os movimentos de defesa da dignidade profissional, seja
propugnando por remuneração condigna, seja zelando por condições de trabalho compatíveis
com o exercício ético-profissional da Contabilidade e seu aprimoramento técnico.
Art. 3º - No desempenho de suas funções, é vedado ao contabilista:
I - anunciar, em qualquer modalidade ou veículo de comunicação, conteúdo que resulte na
diminuição do colega, da Organização Contábil ou da classe, sendo sempre admitida a
indicação de títulos, especializações, serviços oferecidos, trabalhos realizados e relação de
clientes;
II - assumir, direta ou indiretamente, serviços de qualquer natureza, com prejuízo moral ou
desprestígio para a classe;
III - auferir qualquer provento em função do exercício profissional que não decorra
exclusivamente de sua prática lícita;
