CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
(critérios não exaustivos)
1) Quanto ao número de declarantes – unilaterais: quando há apenas uma
manifestação de vontade (ex.: testamento, renúncia); bilaterais: quando existem
manifestações de vontades de duas partes, formadoras do consenso (ex: compra
e venda, locação, prestação de serviços); plurilaterais: quando se conjugam, no
mínimo, duas vontades paralelas, direcionadas para a mesma finalidade (ex.:
contrato de sociedade).
2) Quanto ao exercício de direitos – negócios de disposição: quando autorizam o
exercício de amplos direitos, incluindo a alienação, sobre o objeto transferido
(ex.: doação); negócios de administração: admitem apenas a simples
administração e uso do objeto cedido (ex.: comodato e mútuo)
3) Quanto às vantagens patrimoniais –
- gratuitos: somente uma das partes é beneficiada (ex.: doação pura);
- onerosos: ao benefício auferido experimenta-se um sacrifício correspondente (ex.:
empreitada, compra e venda). Estes podem ser comutativos (há um equilíbrio
subjetivo entre as prestações pactuadas, pois as vantagens auferidas pelos
declarantes equivalem-se entre si – locação, em que à cessão de uso do bem
corresponde o pagamento do aluguel) e aleatórios (a prestação de uma das partes
está condicionada ao um acontecimento exterior – compra e venda de coisas futuras,
de uma safra por exemplo)
- neutros: destituídos de atribuição patrimonial específica. (ex.: instituição
voluntária do bem de família)
- bifrontes: tanto podem ser gratuitos como onerosos, a depender da intenção das
partes. (ex.: o contrato de depósito é, em princípio, gratuito, embora possa ser
convencionada remuneração do depositário).
4) Quanto à forma – formais ou solenes: exigem, para a sua validade, a observância
da forma legalmente exigida (ex.: casamento); não-formais ou de forma livre:
revestimento exterior é livremente pactuado, sem prescrição legal (ex.:doação de
bem móvel). Esta é a regra geral (art. 107).
5) Quanto ao momento de produção de efeitos – inter vivos: produzem os seus
efeitos com as partes ainda vivas; mortis causa: pactuados para produzir efeitos
após a morte do declarante. (ex.: testamento).
6) Quanto à existência – podem ser principais: existentes por si mesmos (compra e
venda, mútuo); acessórios: existência pressupõe a do principal (penhor, fiança)
7) Quanto ao conteúdo – patrimoniais: relacionados com bens ou direitos
verificáveis pecuniariamente (negócios reais, obrigacionais); extrapatrimoniais:
referentes a direitos sem conteúdo econômico (direitos de personalidade).
