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1. ETAPA CADASTRANTE
Dados do Cadastrante:
Nome:___________________________________________________________________________________
CPF: ____________________________________________________________________________________
Data de Nascimento: _____/_____/_____
Nome da mãe: ____________________________________________________________________________
Meios de contato:
E-mail:___________________________________________________________________________________
Telefone residencial: _______________________________________________________________________
Endereço do Cadastrante:
Logradouro______________________________________________________ Número: __________________
Complemento: ___________________________________ Bairro: __________ ________________________
CEP:____________________ UF: _______ Município: ____________________________________________
Dados do Representante:
Nome:___________________________________________________________________________________
CPF/CNPJ: ________________________________________________________________________________
2. ETAPA IMÓVEL
Nome do Imóvel: ___________________________________________________________________________
Atividades que desenvolve:___________________________________________________________________
Município: ________________________________________________________________________________
CEP: _____________________________________________________________________________________
Imóvel em Zona: [ ] Rural [ ] Urbana
Descrição de acesso ao imóvel:
Endereço de Correspondência do Imóvel:
É necessário informar um endereço de correspondência em área urbana para esse imóvel. Esse endereço poderá
ser utilizado para o envio de futuras correspondências relacionadas à regularização do seu imóvel.
Logradouro______________________________________________________ Número: _________________
Complemento: ___________________________________ Bairro: __________ _______________________
CEP:____________________ UF: _______ Município: ____________________________________________
E-mail: _________________________________________________ Telefone:_________________________
3. ETAPA DOMÍNIO
Pessoa: [ ] Física - [ ] Jurídica
CPF/CNPJ: ________________________________
Nome/Razão Social: ________________________________________________________________________
Nome Fantasia: ( pessoa jurídica ) ______________________________________________________________
Data Nascimento: ( pessoa física ) _____/_______/______ Telefone: ( ) ____________________________
E-mail: ________________________________________________
Logradouro______________________________________________________ Número: __________________
Complemento: ___________________________________ Bairro: __________ _________________________
CEP:____________________ UF: _______ Município: _____________________________________________
Nome da Mãe: ( pessoa física ) _________________________________________________________________
Representante Legal ( pessoa jurídica ):
CPF:_________________________________________ Data de nascimento: ____/____/_____
Nome:___________________________________________________________________________________
Nome da Mãe:____________________________________________________________________________
E-mail:__________________________________________________________________________________
Telefone Residencial:_______________________________________________________________________
Endereço do Representante Legal:
Logradouro______________________________________________________ Número: __________________
Complemento: ___________________________________ Bairro: __________ _________________________
CEP:____________________ UF: _______ Município: _____________________________________________
4. ETAPA DOCUMENTAÇÃO
Documentos de comprovação da Concessão, Propriedade ou Posse e Situação da Reserva Legal:
Tipo de titularidade: [ ] Concessão [ ] Propriedade [ ] Posse
Tipo de documento de comprovação em caso de CONCESSÃO:
[ ] Concessão de Direito Real de Uso - CDRU
[ ] Decreto de Declaração de Interesse Social expedido pela Presidência da República para Territórios
Quilombolas;
Para ser preenchido para as opções acima assinaladas com asterisco ():*
Data do documento: _______/_______/_______, Área (ha): _______________________________________
Denominação da propriedade no documento: __________________________________________________
Emissor do documento: _____________________________________________________________________
Para ser preenchido caso a opção assinalada acima seja: (Termo de auto declaração):
Área (ha): ____________________
Denominação da propriedade no documento: __ __________________________________________________
Termo de auto declaração:
Para ser preenchido caso a opção assinalada acima seja: (Contrato de promessa de compra e venda):
Data do documento: ______/______/______ Área (ha): ___________________________________________
Denominação da propriedade no documento: ____________________________________________________
Nome do vendedor: ________________________________________________________________________
CPF do vendedor: _______________________________
Para ser preenchido caso a opção assinalada acima seja: (Declaração de assentamento Municipal, Declaração do
sindicato rural ou Declaração dos confrontantes):
Área (ha): ___________________________
Denominação da propriedade no documento: __________________________________________________
Nome do declarante: _______________________________________________________________________
CPF/CNPJ do declarante: ______________________________
Logradouro: ____________________________________________________ Número: __________________
Complemento: ___________________________________ Bairro: __________ ________________________
CEP:____________________ UF: _______ Município: ____________________________________________
Documentação:
Comprovação de Concessão, Propriedade ou Posse: (Anexar documento quando existir).
CCIR (Código no Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR):________________________________________
NIRF (Número de Inscrição do Imóvel Rural na Secretaria da Receita Federal do Brasil):___________________
Qual a situação da Reserva Legal do imóvel?:
[ ] Possui Reserva Legal Averbada e/ou Aprovada e não Averbada
Comprovação de Reserva Legal: (Anexar documento quando existir).
Área da Reserva Legal (ha): __________________________________________________________________
Nº do documento de comprovação da Reserva Legal: _____________________________________________
Data do documento de comprovação da Reserva Legal: ____/______/_______ CAR do imóvel (no caso de averbação fora do imóvel):_____________________________________________
Área compensada: __________________________________________________________________________
5. MÓDULO DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Informações adicionais sobre o imóvel rural :
Deseja aderir ao Programa de Regularização Ambiental - PRA, caso o imóvel rural possua (uma das situações a seguir, ocorrida até 22 de julho de 2008): 1- Necessidade de recomposição de áreas de APP e de uso restrito; 2- Déficit referente à Reserva Legal; 3- Autuação?
[ ] Sim [ ] Não
Qual alternativa você pretende adotar, isolada ou conjuntamente, para regularizar o déficit de Reserva Legal?
[ ] Compensar a Reserva Legal; [ ] Permitir a regeneração natural; [ ] Recompor a Reserva Legal.
Caso realize compensação, como deseja compensar a área de déficit de Reserva Legal?
[ ] Adquirir Cota de Reserva Ambiental – CRA; [ ] Arrendar área sob regime de servidão ambiental ou Reserva Legal; [ ] Cadastrar área equivalente de mesma titularidade com vegetação nativa em regeneração ou recomposição desde que localizada no mesmo bioma; [ ] Doar ao poder público a área localizada no interior de Unidade de conservação de domínio público pendente de regularização fundiária;
Observação:
Orientamos aos cadastrantes que apresentem, caso possuam, quaisquer plantas, projetos e/ou croquis do imóvel rural que auxiliem no cadastro do imóvel quando da sua demarcação por meio do desenho das áreas, se aplicável, de interesse social e/ou utilidade pública, localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das Áreas de Uso Restrito, Cursos D’água (Rios, reservatórios naturais e artificiais e nascentes) das áreas consolidadas e da localização das Reservas Legais.
Exemplos: Planta planialtimétrica do imóvel rural, croqui de situação do imóvel rural, croquis diversos delimitando a área do imóvel, outros.
Obrigatoriamente deverão ser apresentados os documentos listados no artigo 61 da Lei Estadual nº 20.922/2013.
Art. 61. A inscrição no CAR de imóvel de pequena propriedade ou posse rural familiar será feita mediante procedimento simplificado, no qual será obrigatória a apresentação de:
I - documento de identificação do proprietário ou possuidor rural; II - documento de comprovação da propriedade ou posse rural; III - croqui indicando o perímetro do imóvel, as APPs e os remanescentes que formam a Reserva Legal.
Para uso Exclusivo da Unidade do SISEMA:
Declaro sob as penas da lei que as informações prestadas são verdadeiras e que estou ciente de que a falsidade na prestação destas informações constitui crime, na forma do artigo 299, do código penal (pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa), c/c artigo 3º da lei de crimes ambientais.
//___ ______________________________________ / ______________________________________
Data Nome legível e assinatura do proprietário ou possuidor
Protocolo do balcão de atendimento: Número de Protocolo de Inscrição do imóvel
rural no SICARMG:
