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check list de análise para licitações, Notas de estudo de Direito

Faculdade Católica Dom Orione (FACDO)Direito

check list para análise de licitações

Tipologia: Notas de estudo

2017

Compartilhado em 28/12/2017

sergio-ferradoza-10
sergio-ferradoza-10 🇧🇷

5

(1)

47 documentos

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Não perca as partes importantes!

bg1
!
sergio_rjunior@hotmail.com!
1!
Sergio Ferradoza
!
!
CHECK!LIST!PARA!ANÁLISE!PARA!LICITAÇÕES!
!
Nº!
Documentos!necessários!
Exigências!
Quem!realiza!
o!
procedimento!
FASE!DE!PREPARAÇÃO/ABERTURA!
01!
Memorando!do!secretário!da!pasta!
para!o!prefeito,!contendo:!
!
justificativa!
Secretaria!
requerente!
especificação!
quantidade!
preço!estimado!
exigências!técnicas!
02!
Memorando!do!Prefeito/secretário!e!
finanças/pregoeiro!
!
Secretaria!
requerente!
03!
Declaração!de!disponibilidade!
financeira!e!orçamentária!
!
Contador!
!
Secretaria!
finanças!
!
Ordenador!de!
Despesas!
04!
Memorando!de!abertura!do!processo!
Verifica!a!modalidade!
CPL!
!
!
!
Dispensa!ou!inexigibilidade!se!
for!o!caso!
!
!
!
!
!
!
!
!
!
05!
Cotação!de!preço!(mínimo!03)!
!
Setor!de!
compras!
06!
Montagem!do!processo!observando:!
numeração!de!todas!as!páginas!
CPL!
carimbo!do!órgão!
visto!dos!responsáveis!
07!
Colher!assinatura!do!prefeito!
autorizando!o!prosseguimento!do!
procedimento!licitatório!
!
CPL!
08!
Termo!de!abertura!e!autuação!do!
processo!
!
CPL!
09!
Recebimento!pela!CPL!do!processo!
com!juntada!aos!autos!de:!
!
cópia!do!ato!de!designação!da!
CPL!ou!Pregoeiro;!
CPL!
Minuta!do!edital!e!seus!anexos!
/!cópia!dos!convênios,!aditivos,!
plano!de!trabalho,!quando!for!o!
caso,!a!minuta!do!contrato!
CPL!
10!
Ofício!para!assessoria!jurídica!
solicitando!parecer!jurídico.!
!
CPL!
PRIMEIRO!PARECER!JURÍDICO!
11!
!
Será!observado! quando! à! minuta! do!
edital! e! seus! anexos,! cópia! do!
convênio,!aditivos,!plano!de! trabalho!
quando! for! o! caso,! minuta! do!
contrato!e!a!modalidade!da!licitação.!
Obs.! A! assinatura! somente! se!
efetivará! após! conferência!
sistemática! dos! passos! anteriores.!
Havendo!vícios,!não!será! assinado! o!
parecer! favorável! para!
prosseguimento.!
Parecer!jurídico!desfavorável!–!
fazer!as!correções!conforme!
orientação!da!procuradoria!
jurídica.!
Jurídico!
Parecer!favorável!–!enviar!o!
aviso!de!licitação!para!a!
administração!publicar!na!
imprensa!oficial.!
Jurídico!
pf3

Pré-visualização parcial do texto

Baixe check list de análise para licitações e outras Notas de estudo em PDF para Direito, somente na Docsity!

CHECK LIST PARA ANÁLISE PARA LICITAÇÕES

Nº Documentos necessários Exigências Quem realiza

o

procedimento

Verificação

FASE DE PREPARAÇÃO/ABERTURA

01 Memorando do secretário da pasta

para o prefeito, contendo:

justificativa Secretaria

requerente especificação

quantidade

preço estimado

exigências técnicas

02 Memorando do Prefeito/secretário e

finanças/pregoeiro

Secretaria

requerente

03 Declaração de disponibilidade

financeira e orçamentária

Contador

Secretaria

finanças

Ordenador de

Despesas

04 Memorando de abertura do processo Verifica a modalidade CPL

Dispensa ou inexigibilidade se

for o caso

05 Cotação de preço (mínimo 03) Setor de

compras

06 Montagem do processo observando: numeração de todas as páginas CPL

carimbo do órgão

visto dos responsáveis

07 Colher assinatura do prefeito

autorizando o prosseguimento do

procedimento licitatório

CPL

08 Termo de abertura e autuação do

processo

CPL

09 Recebimento pela CPL do processo

com juntada aos autos de:

cópia do ato de designação da

CPL ou Pregoeiro;

CPL

Minuta do edital e seus anexos

/ cópia dos convênios, aditivos,

plano de trabalho, quando for o

caso, a minuta do contrato

CPL

10 Ofício para assessoria jurídica

solicitando parecer jurídico.

CPL

PRIMEIRO PARECER JURÍDICO

11 Será observado quando à minuta do

edital e seus anexos, cópia do

convênio, aditivos, plano de trabalho

quando for o caso, minuta do

contrato e a modalidade da licitação.

Obs. A assinatura somente se

efetivará após conferência

sistemática dos passos anteriores.

Havendo vícios, não será assinado o

parecer favorável para

prosseguimento.

Parecer jurídico desfavorável –

fazer as correções conforme

orientação da procuradoria

jurídica.

Jurídico

Parecer favorável – enviar o

aviso de licitação para a

administração publicar na

imprensa oficial.

Jurídico

FASE SESSÃO DE JULGAMENTO

12 Fase inicial a cargo da CPL –

procedimento da realização do

certame, anexar:

comprovantes de publicação

do resumo do edital na

imprensa oficial da União,

Estado e jornal de circulação

local;

CPL

anexar comprovantes de

cadastramento das pessoas

físicas ou jurídicas convidadas;

comprovantes de entrega dos

convites ou conforme a

modalidade do certame

declaração dos licitantes que

cumprem os requisitos de

habilitação;

credenciamento dos

representantes legais dos

licitantes, mediante

documentos que comprovem

possuir poderes para formação

de propostas e para os demais

atos (pregão);

propostas e demais

documentos que as instruírem;

documentação relativa à

habilitação jurídica;

documentação relativa à

regularidade fiscal;

documentação relativa à

qualidade técnica econômico-

financeira, quando for o caso;

Ata de abertura do certame;

Mapa do julgamento;

Ata de julgamento do certame;

Ato de adjudicação do objeto

ao licitado;

Art. 48. Serão desclassificadas:

I - as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação;

Durante a licitação, DEVE observar,

conforme determina o artigo 43:

abertura dos envelopes com a

documentação de habilitação

dos concorrentes

CPL

devolução dos envelopes

fechados aos concorrentes

inabilitados , contendo as

respectivas propostas, desde

que não tenha havido

recurso ou após sua

denegação

abertura dos envelopes

contendo as propostas

verificação da conformidade de

cada proposta com os

requisitos do edital

julgamento e classificação das

propostas

conferir rubrica de todos os