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Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro Avaliação PRESENCIAL – AP 1 Período - 2024 / 2 º Disciplina: FORMAÇÃO ECONÔMICA BRASILEIRA Código da Disciplina: EAD 06005 Coordenador: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LIMA Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro Aluno (a): .................................................................................................................. ......... Pólo: ....................................................................................................................... ............
- Só serão aceitas resposta feitas a caneta esferográfica azul ou preta;
- Não será feita revisão da questão quando respondida a lápis. Boa sorte! QUESTÃO 1. Liderada por Getúlio Vargas, a Revolução de 1930 impulsionou a passagem de um modelo de desenvolvimento voltado “para fora”, isto é, baseado no mercado externo (o modelo primário-exportador), para um modelo “ voltado para dentro”, isto é, baseado no mercado interno (o modelo de industrialização substitutiva de importações). Explique esse processo histórico de mudança de modelo de desenvolvimento brasileiro. (5,0 pontos). RESPOSTA: O termo Estado Novo designa uma nova rela ção entre Estado e sociedade, em que o governo assumiu maior participaç ã o na economia e institucionalizou o autoritarismo do governo central. A criaç ão do Estado Novo deveu-se ao interesse do governo em agir sem os limites da lei, visando à realizaç ão de reformas administrativas, polí ticas e econô micas. A Revoluç ão de 1930 foi uma ruptura institucional entre duas ordens econô micas distintas: a prim ário-exportadora e a urbano- industrial. A nova sociedade, que se formou a partir da Revoluç ão foi caracterizada por grande complexidade e demandava um Estado muito mais interventor na ordem social e econô mica do que o Estado liberal da Repú blica Velha.
A Revoluç ão de 1930 reelaborou as rela çõ es entre Estado e sociedade; marcou a passagem do modelo de desenvolvimento primá rio-exportador para o modelo de industrializaç ã o substitutiva de importaç õ es. A estrutura federativa foi alterada, pois houve centralizaç ão do poder. O Estado avanç ou na intervenç ã o econô mica: criou empresas estatais; interferiu nas relaç õ es capital-trabalho; controlou os sindicatos. Por isso, foi um marco polí tico fundamental para a histó ria econô mica do Brasil. O Estado que nasce em 1930 e se configura ao longo da dé cada deixa de representar diretamente os interesses de qualquer setor da sociedade. A burguesia do caf é está deslocada do poder, em consequê ncia da crise econô mica; as classes mé dias nã o tê m condiç õ es para assumir seu controle; os “tenentes” fracassam como movimento pol ítico autô nomo; os grupos desvinculados do setor cafeeiro, especialmente o industrial, n ão se encontram em condiç õ es de ajustar o poder à medida de seus interesses, seja porque tais interesses coincidem frequuentemente com os daquele setor, seja porque o café , apesar da crise, continua a ser um dos centros bá sicos da economia. O Estado encontrará condiç õ es de abrir-se a todos os tipos de pressõ es sem se subordinar exclusivamente aos objetivos imediatos de qualquer delas. Em outros termos, nã o é mais uma oligarquia. Nos anos que se seguem à Revoluç ã o de 1930 surge o projeto de “capitalismo nacional”, buscando interiorizar os centros decisó rios sobre problemas de economia polí tica e redefinindo amplamente os laç os com a economia dos paí ses mais fortes ou imperialistas, dentre os quais destacam-se a Inglaterra e os Estados Unidos. Em v árias ocasiõ es, essa polí tica de nacionalismo e industrializaç ã o teve o apoio de setores sociais e organiza çõ es polí ticas de esquerda. A despeito das vacilaç õ es, recuos e bloqueios ocorridos no curso dos anos e dé cadas, a industrializaç ã o substitutiva de importaç õ es”, isto é, o projeto de capitalismo nacional concretizou-se em larga medida. Tanto se acomodou às injunç õ es da economia agrá ria exportadora como conseguiu obter vantagens econ ô mico-financeiras e polí ticas da sua atividade. Houve tensõ es e conflitos, mas també m acomodaç õ es com os setores sociais enraizados na vocaç ão agrá ria. E surgiu um novo bloco de poder, de composiç ão industrial-agrá ria, sob a dire ção da burguesia industrial em expansã o.” Uma das primeiras medidas tomadas pelo Estado Novo foi a aboliç ão das taxas interestaduais de exportaç õ es, contribuindo decisivamente para o desenvolvimento do mercado interno. Quanto a outras realizaç õ es econô micas, deve ser mencionada a elabora ção de um plano qü inqü enal, cumprido apenas em parte, mas que previa a atua ção direta do Estado atravé s da criaç ão de empresas estatais. Com isso foram criadas as bases institucionais para a geraç ão de uma burocracia – civil e militar – bem remunerada e prestigiada, muito importante para a experiê ncia desenvolvimentista do paí s, para muito al ém do pró prio governo Vargas. O apoio financeiro à aç ão empresarial do Estado brasileiro originou-se de uma disputa entre alemã es e norte-americanos pelo apoio do Brasil, em um contexto em que n ão havia definiç ã o sobre os resultados da Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
QUESTÃO 2. No período do governo do Presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961), o Plano de Metas é considerado o plano que deu significativo avanço no processo de industrialização nacional, quando o País passou a fabricar bens de produção e bens duráveis de consumo. Explique esse processo histórico de mudança de modelo de desenvolvimento brasileiro. (5,0 pontos). RESPOSTA: O Plano de Metas (1956-1961), plano econô mico implementado pelo presidente Juscelino Kubitschek, é considerado um significativo referencial na trajetó ria econô mica brasileira por ter completado o processo de industrializa ção nacional, quando o paí s passou a fabricar bens de produç ão e bens dur áveis de consumo. Trata-se de uma ruptura importante em relaç ã o aos momentos anteriores, por envolver tamb ém um novo papel para o Estado, que se transforma num ativo agente promotor do desenvolvimento econ ô mico. Esse Estado interventor, chamado Estado Desenvolvimentista, atuava de forma direta e indireta. A interven ção direta ocorria por meio dos investimentos das empresas pú blicas, enquanto a intervenç ão indireta era resultado do auxí lio ao investidor privado, o que se fazia mediante pol íticas cambiais e de cr édito que o favoreciam. Perceba desde já que a administração das taxas de câ mbio foi um importante instrumento de polí tica econô mica durante todo o perí odo em que se buscou a industrializaç ã o por substituiç ã o de importaç õ es, ou seja: o movimento de recolocaç ão do paí s, tradicional importador de manufaturados, em dire ção à importaç ão de bens intermediá rios, que serviriam de insumo para a ind ú stria nacional. Esse instrumento cambial teve suma importâ ncia durante a realizaç ão do Plano de Metas. Nesta aula há uma seç ão dedicada à aná lise desses instrumentos, oportunidade em que voltaremos a esse assunto. O fim da Segunda Guerra Mundial levava o mundo a um novo momento, agora os Estados Unidos da Amé rica emergiam como um dos dois grandes polos mundiais. Vale perceber que a trajetó ria polí tica brasileira pode ser explicada em parte pelas relaç õ es entre Brasil e EUA. Foi com base no slogan “cinqü enta anos em cinco” que o presidente Juscelino Kubitschek pretendeu acelerar o processo de moderniza ção brasileiro, completando seu parque industrial com a criaç ão de produtoras de m áquinas e equipamentos, de infraestrutura de transporte e energia, alé m da produç ão de bens de consumo durá veis. A partir desses investimentos, a economia brasileira desenvolveria uma din âmica tí pica de economias industrializadas. O motivo pelo qual o Plano de Metas reelaborou e aprofundou as relaç õ es entre Estado e economia é o resultado de duas tendê ncias combinadas:
- as exigê ncias estabelecidas pelas relaç õ es de interdependê ncia e complementaridade inerentes à estrutura econô mica brasileira da época;
- as exigê ncias estabelecidas pela reproduç ão capitalista mundial, que entã o vivia um processo de internacionalizaç ão do capital. O Plano de Metas era constitu ído de 30 metas (mais a fundaç ão de Brasí lia, a chamada meta-sí ntese), organizadas nos seguintes grupos: •energia; •transportes; •alimentaç ão;
- indú strias de base (aç o, alumí nio, metais nã o-ferrosos, cimento, álcalis, papel e celulose, borracha, exportaç ã o de ferro, veí culos motorizados, construç ão naval, maquinaria pesada e equipamento elé trico);
- educaç ã o. Cada setor da economia contou com um volume particular de recursos. Energia e Transportes foram as á reas que contaram com mais recursos (71,3%), em grande medida responsabilidade do setor pú blico. As indú strias de base, por sua vez, ficaram a cargo do setor privado, o qual contou també m com o financiamento indireto do setor pú blico, tendo consumido 22,3% do investimento total. As metas de educaç ão (que ficaram sob responsabilidade integral do setor pú blico) e de alimentaç ão receberiam 6,4% dos recursos, indicando a prioridade concedida ao investimento em bens de capital e intermediá rios (má quinas e equipamentos). Embora o Plano de Metas revisse toda a estrutura industrial brasileira e tivesse a ambiç ão de alterar o status brasileiro na economia global, foi a constru ção de Brasí lia e a criaç ão da indú stria automobilí stica que se transformaram no sí mbolo do “novo Brasil” que JK fez emergir. Isto foi a manifestaç ão da criaç ão de um novo paí s, moderno e industrial. Foi també m, e principalmente, o iní cio da incorpora ção das regiõ es Centro-Oeste e Norte à economia nacional, o que ampliaria a fronteira econô mica em direç ão à fronteira geográ fica. Para os que consideravam positiva a criaç ão do novo Distrito Federal, tratava-se de uma estraté gia geopolí tica de afirmaç ão da posse sobre o territó rio, com possibilidade de apropriaç ã o desse espaç o para novos usos e abertura de novas oportunidades de neg ó cios (como criaç ão de cidades, mercantilizaç ão da terra com introduç ão de novas culturas agrí colas, como foi o caso da soja, entre outras). Brasí lia, a meta-sí ntese do Governo JK, passou a ser vista pelos cr íticos sob a perspectiva dos custos que a construç ão da obra implicou: a obra mobilizou 2,3% do PIB nacional para sua construç ã o. Ademais, a rapidez com que a obra foi realizada (Brasí lia foi inteiramente planejada e constru ída durante o mandato do presidente JK) levou a gastos vultosos que muito contribuí ram para a aceleraç ão do processo inflacioná rio.
A participaç ã o direta do Estado foi financiada em parte pela criaç ã o de fundos compuls ó rios setoriais que financiaram os investimentos em energia e transportes. Foi o caso do Fundo de Transportes Rodoviá rios. Durante esse perí odo de intervenç ão estatal, a inflaç ão foi usada como um instrumento de POUPANÇ A FORÇ ADA. Ao invé s de realizar uma reforma tributá ria para melhorar as bases financeiras do setor pú blico, permitindo-lhe financiar em bases sustentá veis o seu papel de “Estado desenvolvimentista”, o governo permitiu que a inflaç ão diminuí sse o poder de compra dos meios de pagamentos que emitia expansivamente (moeda, tí tulos), apropriando-se do diferencial entre o valor da moeda no momento de sua emiss ão e o que valia ao chegar à s mã os do pú blico. Essa té cnica de financiamento pú blico, chamada poupanç a forç ada, nã o poderia ser utilizada indefinidamente, porque alimentava o processo inflacioná rio, e este comprometia o funcionamento da economia. Essa foi uma estraté gia de financiamento de polí tica de gasto governamental (polí tica fiscal) por meio da emissã o de moeda num ritmo superior ao do crescimento do PIB. O desequilí brio entre emiss ão e demanda por moeda gera desvalorizaç ão monetá ria (inflaç ã o) no momento em que a moeda emitida pelo governo come ça a circular entre os agentes econô micos. A diferenç a entre o valor da moeda no momento que o governo a emite e o valor, mais baixo, quando passa a ser utilizada pela populaç ão é a poupanç a forç ada. Isto foi um valor que se perdeu rapidamente com a infla ção, mas que permitiu que o governo arrecadasse mais e, assim, aumentasse seus gastos. As press õ es inflacion árias da poupanç a forç ada també m acarretam problemas, desde custos sociais elevados – as camadas mais pobres da populaç ão sã o fortemente atingidas – até a evasã o de capitais estrangeiros, que deixam o paí s, tentando se proteger da desvalorizaç ã o monetá ria. O recurso ao capital estrangeiro, atrav és do investimento direto a partir de filiais de empresas internacionais, teve na Instruç ã o 113 da Sumoc um grande aliado. Esse instrumento permitia que empresas estrangeiras pudessem realizar no paí s investimentos sem cobertura cambial. Atravé s da Carteira de Comé rcio Exterior do Banco do Brasil (Cacex), o governo concedia essas licen ças de importaç ão para conjuntos de equipamentos ou, em casos excepcionais, para equipamentos destinados à complementaç ão ou aperfeiç oamento de conjuntos já existentes. Para o investidor externo era claramente mais vantajoso importar equipamentos sem cobertura cambial do que a alternativa de ingressar com as divisas à taxa do mercado livre recomprando as licenç as de importaç ão por um valor mais alto nos leilõ es de câ mbio. A vantagem pode ser medida pelo diferencial entre o custo das divisas na categoria relevante e a taxa do mercado livre. Na categoria Geral estavam incluí das as maté rias-primas, os equipamentos e os bens gené ricos que nã o contassem com suficiente suprimento interno. Pela categoria Especial, eram importados os bens de consumo restrito e os bens cujo suprimento fosse satisfeito pelo mercado interno. Foi instituí da ainda uma categoria preferencial, nã o sujeita a leilã o, para a importaç ão de bens com tratamento privilegiado, como papel, trigo, petró leo, fertilizantes e equipamentos de investimentos priorit ários.
Na prá tica, a política cambial da Sumoc instituiu a proibi ção de importar produtos com similares produzidos nacionalmente. Isto representou um forte est ímulo para o produtor interno, que n ão precisava preocupar-se com a concorrê ncia de produtos estrangeiros, já que se criara uma espé cie de “reserva de mercado” para eles. A soluç ão estatal, no entanto, n ão foi suficiente para sustentar os novos investimentos associados à industrializa ção, muito por incapacidade financeira do governo. As bases fiscais do Estado (ou a arrecada ção) estavam defasadas frente ao novo papel desenvolvimentista que o setor pú blico vinha assumindo. Sendo assim, na impossibilidade de realizar uma reforma tributá ria que ampliasse as condiç õ es financeiras do Estado, o presidente JK considerou que o auxí lio do capital estrangeiro era o mecanismo capaz de garantir a realiza ção dos investimentos de seu Plano de Metas. O plano de industrializa ção realizado acabou por produzir um amplo e profundo surto de internacionaliza ção da economia brasileira. Nesse caminho, o capital estrangeiro passou a controlar as empresas do setor mais dinâ mico da economia brasileira: o setor produtor de bens de consumo durá veis; um exemplo extremo foi o caso da indú stria automobilí stica. A realizaç ão desses investimentos foi resultado de duas forç as: do movimento expansivo das grandes corporaç õ es internacionais, que estavam interessadas em disputar novos mercados
- como o brasileiro e o mexicano – e dos estí mulos oferecidos pelo governo JK (investimentos sem cobertura cambial e reserva de mercado). O surto de industrializaç ão promovido pelo Plano de Metas criou uma base de sustentaç ã o da economia brasileira constituí da pelo tripé _empresa pú blica + empresa privada nacional
- empresa estrangeira._ As empresas pú blicas ficaram responsá veis pelas á reas de infra- estrutura (energia, siderurgia), nas quais a relaç ão capital/produto é elevada e onde a taxa de lucro é baixa, constituindo-se, no entanto, em investimentos necessá rios para o aprofundamento da industrializaç ão. As empresas privadas nacionais, por sua vez, ficaram respons áveis pelas áreas de bens de capital, constru ção civil e bancos, enquanto as estrangeiras foram responsá veis pelos setores tecnologicamente mais modernos e també m mais lucrativos, representados pelo setor de bens dur áveis de consumo. A intervenç ã o estatal na economia passou a ser identificada com o chamado “desenvolvimento dependente associado”, segundo o qual escolhe-se a associaç ã o ao capital estrangeiro para garantir o ritmo acelerado do desenvolvimento.
