Baixe Caso Prática Civil - Ação Pauliana e outras Trabalhos em PDF para Direito Civil, somente na Docsity!
1 AO JUÍZO DA ...ª VARA CIVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ.
2 3 4 5 6 7 8 TERTULIANO..., ... (nacionalidade), ... (estado civil), ... 9 (profissão), inscrito no CPF sob o nº..., portador do RG nº..., residente e 10 domiciliado na Rua ..., nº..., no bairro ..., na cidade do Rio de Janeiro/RJ, 11 CEP..., com endereço eletrônico ..., por intermédio de seu representante constituído 12 (com procuração em anexo), vem perante V. Exa., propor a presente: 13 14 AÇÃO PAULIANA 15 16 Em face de ULISSES..., ... (nacionalidade), ... (estado civil), 17 gerente do hotel, portador da Carteira de Identidade nº..., inscrito no CPF 18 sob o nº..., domiciliado na Rua ..., nº..., Bairro ..., na cidade do Rio de 19 Janeiro/RJ, CEP..., endereço eletrônico ..., e; 20 MARIUS ..., ... (nacionalidade), ...(estado civil), ... (profissão), 21 inscrito no CPF sob o nº..., portador da Carteira de Identidade nº ..., 22 domiciliado na Rua ..., nº ..., Bairro ..., na cidade do Rio de Janeiro/RJ, 23 CEP..., endereço eletrônico ..., pelos argumentos de fato e de direito a 24 seguir expostos. 25 26 DOS FATOS 27 O requerido é devedor do autor, devido a um empréstimo 28 realizado no valor de R $ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). 29 Empréstimo este que foi concedido por confiança e boa-fé. 30 Afinal, o réu tinha emprego fixo. 31 O prazo, do empréstimo, foi pactuado em 30 dias. No último 32 dia do prazo, o primeiro réu foi notificado extrajudicialmente para que fizesse o 33 pagamento, porém este deixou de cumprir sua obrigação, alegando não possuir os 34 recursos necessários. O autor verificou e detectou que o réu não possui quaisquer 35 bens em seu nome e não possui recursos em sua conta corrente.
36 Uma semana após a notificação, o autor teve conhecimento 37 de que, naquela mesma semana, o primeiro réu havia perdoado dívidas 38 no valor de R$36.000,00 (trinta e seis mil reais) do segundo réu, seu 39 credor, que, em conluio com o primeiro réu, aceitou a remissão para fins 40 de auxiliá-lo maliciosamente em seu intuito de esvaziar seu patrimônio e 41 fugir ao compromisso assumido com o autor. 42 Conclui-se então que, os réus agiram mancomunadamente de 43 má, com intuito de fraudar o negócio jurídico, caracterizando claramente, 44 uma fraude ao credor, ao autor dessa ação. 45 Fez-se assim necessária a presente demanda judicial, pelos 46 fundamentos jurídicos que agora se expõe. 47 48 DO DIREITO 49 Cabe dizer que trata-se de fraude contra credores com todos 50 os seus requisitos, nos termos do Art. 159 do CC. E que, por força do art. 51 789, CPC, o devedor responde com a integralidade de seus patrimônios, 52 presentes e FUTUROS, para o cumprimento de suas obrigações. 53 Ainda que o ato de remissão de dívida, seja compreendido 54 como um exercício regular de seu direito enquanto credor, o primeiro réu, 55 ao fazê-lo, gerou prejuízo ao autor, não podendo ocorrer esta remissão, 56 visto que incidi prejuízo de terceiro, conforme preconiza o art. 385, do CC. 57 Pois ao remir a dívida, causou dano a seu credor quirografário 58 preexistente, por isso, o primeiro réu pratica ato definido como ilícito, e 59 nomeado fraude a credores. 60 O autor já era credor antes da remissão de dívida, nos termos 61 do Art.158, § 2º, do CC. Quanto ao litisconsórcio passivo é correto já que 62 ambos celebraram a estipulação considerada fraudulenta, ambos 63 respondem pelos danos causados ao autor, nos termos do art. 161 do CC, 64 caso contrário, o provimento jurisdicional se tornaria ineficaz, já que o 65 processo como regra só faz coisa julgada entre as partes (Art. 506 do 66 CPC/ 15 ) e o valor que se visa obter está em poder do segundo réu. 67 Cabe destacar ainda que o débito era pré-existente à 68 remissão operada e que a fraude quando provada de remissão de dívida 69 é presumida, pois resta inequivocamente caracterizada a má-fé, mesmo 70 que não tenha tido conluio fraudulento, tendo em vista o exposto no 71 Art. 158, caput, do CC. 72 Por fim, pugna pela anulação do negócio celebrado, nos 73 termos do arts.171, inciso II, e 177 do CC, afirmando a necessidade de 74 que seja pelo autor, atual credor pignoratício, tornando parte legítima desta 75 ação, para então requerer a anulação do negócio/ ato jurídico que lhe 76 frustrou a execução, o que se faz pela presente demanda.
