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AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA
COMARCA DO RIO DE JANEIRO
Agenor da Silva Gomes , brasileiro, bibliotecário, viúvo, aposentado, com cédula de identidade..., CPF, residente da Rua São João Batista, n° 24, apartamento 125, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. endereço eletrônico…, neste ato representado por seu único filho Arnaldo da Silva Gomes , brasileiro, divorciado, dentista, cédula de identidade ..., CPF... residente no endereço acima indicado, endereço eletrônico, por seu advogado abaixo assinado, este com escritório situado no endereço, onde recebe intimações e notificações, habilitado pela procuração em anexo, vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PROCEDIMENTO COMUM COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em face do Plano de Saúde Bem Estar , CNPJ…, endereço..., endereço eletrônico...; e de Clínica São Marcelino Champagnat , CNPJ..., endereço..., endereço eletrônico..; para o que passa a expor e requerer o que se segue: I – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA O autor é pessoa carente na acepção jurídica do termo, dessa forma não dispõe de meios para arcar com as custas e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família conforme declaração anexa, e com espeque no artigo 5º, inciso LXXIV, da CF/88, artigo 98, §1º do NCPC e seus incisos, bem como da Lei nº 1.060/50, requer a concessão da justiça gratuita.
II – DA NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL
Tal qual restará devidamente comprovado a seguir, o Autor se encontra em quadro comatoso extremamente grave, portanto sem condições de expressar a sua vontade, de forma que, diante de sua incapacidade momentânea, é imprescindível que este juízo nomeie o seu único filho, acima qualificado, como seu curador especial, com base no art. 72 do CPC, com poderes para representá-lo neste processo. III – DOS FATOS O Autor contratou, no ano de 2005, o Réu Plano de Saúde Bem Estar para prestação de serviços de assistência médica com cobertura total em casos de acidentes, cirurgias, emergências, exames, consultas ambulatoriais, resgate em ambulâncias e até mesmo com uso de helicópteros, enfim, tudo o que abrange um dos melhores planos de saúde existentes no país. Em 4 de julho de 2010, o Autor foi internado na Clínica Marcelo Champagnat vítima de grave acidente vascular cerebral (AVC), em estado grave. No dia 16 do mesmo mês, seu filho Agnaldo da Silva Gomes foi informado pelo médico responsável Dr. Marcos Vinícius Pereira, que o quadro de coma de seu pai é de fato muito grave, mas que não haveria motivos para que ele permanecesse internado na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) da clínica, e sim em casa com a instalação de home care com os equipamentos necessários à manutenção de sua vida com conforto e dignidade. Avisou ainda que em 48 horas não iria restar outra saída senão lhe dar alta para que continuasse com o tratamento em casa, pois certamente seria a melhor opção de tratamento. Em estado de choque com a notícia, vendo a impossibilidade do Autor de manifestar-se sobre seu próprio estado de saúde, o presente substituto processual entra em contato imediato com o plano de saúde, e este informa que nada pode fazer, pois não existe a possibilidade de instalar home care para garantir o tratamento do paciente. IV – DO DIREITO
clínica ré também deverá ser condenada a cumprir a obrigação de manter o Autor em sua UTI enquanto ainda for necessário. V – DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA As tutelas de urgência são institutos jurídicos oriundos do dever geral de cautela, tendo por finalidade principal a garantia de que o provimento jurisdicional final estará garantido ou será plenamente exequível a seu tempo. Assim, o CPC, em seu art. 300, exige para a concessão da tutela de urgência a existência da probabilidade do direito e o perigo do dano ou resultado útil ao processo. A probabilidade do direito ou a fumaça do bom direito ( fumus bonis iuris ) fica plenamente satisfeita ante os fundamentos jurídicos apresentados, bem como a própria natureza do contrato e do direito pleiteado – que visa assegurar a vida da parte Autora. O risco de dano é evidente, comprovado pelo laudo médico que demonstra as necessidades do home care, bem como pela inumanidade da interrupção do tratamento em até 48 horas, o que, por certo, colocaria a vida da parte autora em risco. Dessa forma, requer a concessão dessa medida excepcional para, reconhecendo a existência dos pressupostos exigidos, determinar por parte do primeiro Réu a Instalação imediata dos equipamentos de home care necessários e a transferência do idoso, sob pena de multa diária e por parte do segundo Réu a continuidade do tratamento (OU proibição de alta) sob pena de multa diária. VI – DOS PEDIDOS Face ao exposto, o Autor requer: a Que o filho do Autor seja nomeado como seu curador especial. b Em sede de tutela de urgência, a instalação imediata dos equipamentos de home care necessários e a transferência do idoso de
responsabilidade do primeiro Réu, sob pena de multa diária ou a continuidade do tratamento (OU proibição de alta) de responsabilidade do segundo Réu, sob pena de multa diária, confirmando-se ao final o pedido de urgência. c Que a presente ação seja julgada procedente, para condenar o Réu Plano de Saúde Bem-Estar a fornecer, em definitivo, serviços de home care para atendimento do Autor e, subsidiariamente, caso a pedido principal não possa ser deferido, que a Ré Clínica São Marcelino Champagnat seja condenada a manter o Autor em sua UTI; d O deferimento dos benefícios da Gratuidade da Justiça. e Que Réus sejam condenados nos efeitos da sucumbência, incluídas as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados à base de 20 % (vinte por cento) sobre o valor da causa. f Citação dos Réus. g O Autor opta, neste ato, pela audiência de conciliação. Requer a produção de todos os meios de prova admitidos em direito que se fizerem necessários. Dá-se o valor da causa de R$... Nestes Termos, Pede Deferimento. Cidade..., data... NOME DO ADVOGADO OAB/RJ n.º X.XXX
