Cartilha de acessibilidade, Notas de estudo de Urbanismo

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Acessibilidade em Terminais

e Pontos de Parada Rodoviários e

Estações Ferroviárias do Sistema

de Transporte Interestadual

e Internacional de Passageiros

Cartilha de

Acessibilidade

Realização

ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres

SUPAS - Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros

GEROT - Gerência de Regulação e Outorga de Transporte de Passageiros

Canais de Comunicação www.antt.gov.br ouvidoria@antt.gov.br 0800 610300

Outubro de 2009

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, buscando sempre melhorar a prestação do serviço de transporte interestadual e internacional rodoviário e ferroviário de passageiros, elaborou esta cartilha para orientar a adaptação de Terminais e Pontos de Parada Rodoviários e Estações Ferroviárias ao uso por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O objetivo desta cartilha é apresentar de forma sintética somente os principais critérios e parâmetros técnicos básicos para que os proprietários e operadores destes estabelecimentos possam realizar as adaptações necessárias de modo a possibilitar que os usuários, independentemente de suas dificuldades ou limitações, realizem suas atividades, como por exemplo fazer uma refeição, usar os sanitários, comprar bilhete de passagem, adquirir informações, embarcar e desembarcar dos veículos. O Decreto nº 5.296/2004 determina que para a promoção da acessibilidade, devem ser observadas as regras gerais previstas no referido Decreto, complementadas pelas normas técnicas de acessibilidade da ABNT e pelas disposições contidas na legislação Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal. A principal norma que trata da acessibilidade em edificações de uso público é a NBR 9050:2004. Contudo existem leis e normas complementares específicas para o transporte e assuntos correlatos, as quais estão listadas na seção Referências Bibliográficas, e que os proprietários e operadores dos estabelecimentos devem consultar. Além desta cartilha, a ANTT está desenvolvendo outras ações. Uma delas é incentivar que as empresas operadoras do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros selecionem os pontos de parada que melhor atendam às suas necessidades e às especificações da ANTT, considerando inclusive os aspectos relacionados a acessibilidade. O resultado esperado é desenvolver o setor por meio da prestação de um serviço ao usuário cada vez melhor.

Apresentação

O que precisa ser adaptado

em meu estabelecimento?

Um bom exercício para identificar tais necessidades consiste em simular que você possui alguma deficiência, e tentar realizar atividade tais como:

a) Usuário de cadeira de rodas: você pode se deslocar em uma cadeira de rodas ou simplesmente se imaginar entrando e saindo do estabelecimento, usando os sanitários, lanchonetes e restaurantes, os guichês das empresas de ônibus ou a bilheteria da estação ferroviária, e a plataforma para embarque e desembarque, verificando se o usuário de cadeira de rodas consegue transpor portas e vãos, degraus e rampas, e/ou se as instalações sanitárias (vaso sanitário, pia, chuveiro etc.) são adequadas; b) Cego: você pode vendar os olhos e se deslocar no estabelecimento, no intuito de identificar se telefones, bancos e outros equipamentos obstruem a passagem ou podem gerar acidentes; c) Usuário de muletas: você pode se deslocar no estabelecimento utilizando muletas ou se imaginar passando por escadas e rampas, e utilizando os sanitários.

Realizando estas simulações você conseguirá identificar as principais necessidades das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e iniciará o processo de transformação de seu estabelecimento. Para um completo atendimento às demandas dos diversos tipos de deficiência e às normas e legislação vigente, consulte a seção Referências Bibliográficas, ao final desta cartilha. É importante lembrar que todas as pessoas, ao menos em algum momento de suas vidas, tiveram ou terão alguma deficiência ou mobilidade reduzida, mesmo que temporária. Daí a importância de proporcionar condições adequadas para que todos, dentro de suas limitações, possam realizar suas atividades de forma independente, confortável, com segurança e dignidade.

Sinalização Eficiente

O símbolo internacional de acesso indica a acessibilidade aos serviços e identifica espaços e equipamentos acessíveis ou utilizados por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Deve ser afixado em local visível ao público em entradas, áreas e vagas de estacionamento, sanitários, áreas reservadas para pessoas em cadeiras de rodas, equipamentos exclusivos para o uso de pessoas portadoras de deficiência, entre outros.

Símbolo Internacional de Pessoa com deficiência visual (cegueira)

Símbolo Internacional de Acesso

Símbolo Internacional de Pessoa com deficiência auditiva (surdez)

Símbolo de surdo-cegueira

Surdocegueira

Sinalização Eficiente

No intuito de orientar a inscrição de textos, a NBR 9050:2004 apresenta as relações de proporção adequadas por meio da figura a seguir.

Para sinalização interna dos ambientes, recomenda-se que as figuras nas placas possuam dimensão igual ou superior a 15cm. Deve-se evitar o uso de materiais brilhantes ou de alta reflexão que possam gerar ofuscamento. As portas dos sanitários, corrimãos, placas de sinalização e demais equipamentos devem possuir sinalização em braile e pictogramas, no intuito de facilitar a identificação pelo deficiente visual.

Tipos de sinalização no piso

Existem dois tipos de sinalização tátil de piso: a de alerta sinaliza situações que envolvem risco de segurança; e a direcional orienta a realização de um percurso. Devem ter cor contrastante com a do piso a sua volta. A sinalização de alerta deve ser aplicada nas seguintes situações:

a) obstáculos suspensos entre 0,60m e 2,10m, como telefones públicos e caixas de coleta dos Correios; b) no início e fim de escadas fixas, escadas rolantes e rampas; c) junto a desníveis como plataformas de embarque e desembarque nos ônibus e trens; d) junto a porta de elevadores; e e) quando houver mudança de direção entre duas ou mais linhas de sinalização tátil direcional.

Vantagens das rampas

As rampas garantem a acessibilidade, facilitam o deslocamento de usuários de cadeira de rodas, idosos, carrinhos de bebê e malas. Não requerem a instalação de equipamentos ou materiais sofisticados, e possuem baixo custo para sua implantação. A circulação é mais ágil em rampas e requer menos esforços. Não requer atenção exclusiva com o cuidado no deslocamento, como acontece nas escadas. Possibilita apreciar a paisagem, lojas e vitrines, aumentando a percepção das instalações e produtos oferecidos (comércio, serviços etc.). Para que as rampas sejam eficazes, devem proporcionar ligações diretas (evitar percursos que transmitam a sensação de longa distância a ser percorrida e perda de tempo), serem dotadas de piso antiderrapante e sinalização de alerta para auxílio ao deficiente visual.

Atenção com as escadas

As dimensões dos pisos e espelhos das escadas devem ser constantes (iguais) em toda a escada. Espelhos menores que 15cm devem ser evitados. Deve haver no mínimo um patamar a cada 3,20m de desnível, e sempre que houver mudança de direção. Todo degrau ou escada deve possuir sinalização visual na borda do piso, em cor contrastante (geralmente amarela), medindo entre 2cm e 3cm de largura por 20cm de extensão.

Corrimãos: segurança e conforto

Corrimãos devem ser instalados em ambos os lados das rampas, escadas, bem como degraus isolados. Podem ser embutidos dentro da parede ou sobressalentes, respeitando um espaço livre mínimo de 4cm que permita a empunhadura e o escorregamento das mãos. Rampas devem possuir corrimão adicional a 70cm de altura do piso. Em escadas, o corrimão adicional é opcional.

Vagas para estacionamento acessíveis

Número mínimo de vagas acessíveis

Total de Vagas Vagas Acessíveis Até 10 Entre 11 e 100 Acima de 100

Nenhuma 1 vaga 1% do total de vagas

Portas, Corredores e Passarelas

As portas, inclusive de sanitários e elevadores, devem possuir vão livre mínimo de 0,80m de largura por 2,10m de altura. Corredores e passarelas de pedestres devem ser dimensionados de acordo com o comprimento e o fluxo de pessoas, adotando-se como largura mínima as seguintes medidas:

a) 0,90m para corredores; b) 1,50m para passarelas de pedestres, rampas e escadas, sendo admissível 1,20m em casos extremos.

Bebedouros acessíveis

Pelo menos 50% dos bebedouros (mínimo de um) devem ser acessíveis e estar localizados em rotas acessíveis. A bica deve possuir altura de 0,90m do piso e permitir a utilização de copo. Os controles devem estar na frente do bebedouro ou na lateral, próximo à borda frontal. O acionamento de bebedouros de diversos modelos, assim como o manuseio de copos descartáveis, devem estar posicionados entre 0,80m e 1,20m do piso acabado, dentro da faixa de alcance do usuário de cadeira de rodas.

Balcões e Bilheterias na medida certa

Balcões de vendas e serviços acessíveis a pessoas em cadeiras de rodas, devem estar localizados em rotas acessíveis. Os balcões de auto-serviço de restaurantes devem possuir passa-pratos. Bandejas, talheres, pratos, copos, temperos, alimentos e bebidas devem estar dispostos dentro da faixa de alcance do usuário de cadeira de rodas. Balcões de caixa para pagamentos e guichês de venda de bilhetes de passagens devem possuir espaço para aproximação, circulação e manobra de cadeira de rodas. O tampo do balcão deve estar posicionado a uma altura máxima de 1,05m.