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Revista da ABENO • 17( 2 ): 22 - 31 , 2017
Características dos concursos para contratação de
cirurgiões-dentistas na Estratégia Saúde da
Família
Leonardo Ribeiro da Silva Moço; Flávia Martão Flório*; Luciane Zanin****
- Mestre em Odontologia, área de^ Saúde Coletiva, Faculdade São Leopoldo Mandic, Campinas ** Docente,^ Departamento^ de^ Saúde^ Coletiva,^ Curso^ de Odontologia, Faculdade São Leopoldo Mandic, Campinas Recebido em 19/01/2017. Aprovado em 20/0 4 /2017. RESUMO O objetivo do presente estudo foi avaliar as características dos concursos públicos para contratação de cirurgiões-dentistas para a Estratégia Saúde da Família em municípios Brasileiros. Foi realizada análise documental de editais de concursos públicos ocorridos entre 2006 e 2014 no Brasil, com base nos seguintes critérios: macrorregião, conteúdo programático, salário, número de vagas e regime de contratação. De um total 765 editais de concursos, 42% eram para a região Sudeste, 24% Nordeste, 22% Sul, 7% Centro-Oeste e 5% Norte. A média de vagas ofertadas foi de 4, 2 e de salário foi de R$ 2.458,01. Os conteúdos foram distribuídos em conhecimento específico ( 81 %), língua portuguesa ( 71 %), conhecimentos gerais ( 30 %), saúde coletiva (14%) e outros ( 33 %). Com relação às formas de contratação, 21 % estavam relacionadas a regime de trabalho estatutário, 1 6 % celetista, 4% processo seletivo de caráter temporário, 1% contrato temporário na ausência de processo seletivo público e 57% não especificaram. Os concursos públicos no período avaliado mostraram editais imprecisos, com ausência de informações importantes para a decisão segura em participar do processo seletivo. A maioria dos concursos foi realizada na região Sudeste, estado de Minas Gerais, com a exigência de conhecimentos específicos da área de atuação e língua portuguesa. Conteúdos de Saúde Coletiva e titulação foram exigidos apenas pela minoria. Faz-se necessário o direcionamento, principalmente em relação aos conhecimentos exigidos nas provas, para que seja contemplado o profissional com perfil e conhecimentos adequados para o trabalho na Estratégia de Saúde da Família. Descritores : Odontólogos. Seleção de Pessoal. Sistema Único de Saúde. Saúde da Família. 1 INTRODUÇÃO O processo de formação acadêmica dos profissionais de saúde e, dentre estes, os de Odontologia, é influenciado por vários fatores externos às instituições de ensino, incluindo as mudanças de natureza social, econômica, cultural
Revista da ABENO • 17( 2 ): 22 - 31 , 2017 e tecnológica, bem como as relacionadas às políticas de educação e de saúde^1. No Brasil, a Atenção Primária a Saúde (APS) ganha cada vez mais notoriedade e é alçada como prioridade do Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo, após 1994 com a implantação do Programa Saúde da Família (PSF), cujo objetivo foi reorganizar os serviços e práticas assistenciais e reordenar a demanda, efetivando-se como porta de entrada do sistema. Entretanto, a implementação e consolidação do PSF, que anos depois passou a ser considerado como Estratégia Saúde da Família (ESF), sofreram dificuldades2,3^ dentre as quais observa- se a existência de nós críticos na contratação e capacitação de recursos humanos, na fixação e na integração entre os profissionais de saúde. Com a inclusão da saúde bucal na ESF, em 20014 ampliou-se as perspectivas de mercado de trabalho para o cirurgião-dentista (CD), despontando o serviço público como alternativa promissora^5. Além disso, diante de todas as inovações nos conceitos e no desenho da atenção em saúde, os CDs necessitam de conhecimentos e habilidades adicionais, ou seja, uma formação comprometida com a Saúde Pública/Saúde Coletiva para que possam atuar nos moldes desta estratégia, que se encontra em expansão^6. Vem sendo discutida a necessidade de reorientar a formação acadêmica dos CDs, uma vez que estes são precocemente direcionados para as especialidades^7 , não sendo efetivamente preparados para o mercado de trabalho atual que busca a formação de um profissional generalista. Neste sentido, as instituições responsáveis pela formação de profissionais de saúde devem incorporar na formação do profissional condições que os habilitem a trabalhar em nível comunitário, buscando resgatar a cidadania dos indivíduos, com vistas à construção de um modelo de atenção que contemple a integralidade, a dignidade e a ética^6 com um perfil generalista com sólida formação técnico- científica, humanística e ética, orientada para a promoção de saúde, com ênfase na prevenção de doenças bucais prevalentes^8. O perfil dos profissionais de saúde bucal necessita de uma adequação para atender aos princípios do SUS e da ESF, visto que a maioria é constituída por especialistas que não exercem tais habilidades e quando as executam, fazem de forma fragmentada, com base no paradigma flexneriano, ou seja, no modelo curativo^9. O número de ESFs no Brasil vem aumentando e atualmente ainda há uma impactante diferença no número de equipes de Saúde da Família (SF) e equipes de Saúde Bucal (SB) cadastradas, o que sinaliza, tendo em vista as portarias ministeriais^4 ,^10 ,^11 , a oportunidade de criação de novas vagas para o cargo de CD: em julho de 2016, enquanto havia no Brasil 40. 766 equipes de SF implantadas em 5. 468 municípios brasileiros, a SB estava implantada em 5. 024 municípios, os quais apresentavam 24. 687 equipes. Neste contexto de possibilidade de ampliação do mercado de trabalho e de necessidade de contar-se com a adequação do profissional ao perfil desejado, faz-se importante avaliar as características dos concursos públicos para contratação de CDs na ESF de municípios Brasileiros. 2 MATERIAL E MÉTODOS Trata-se de pesquisa que utiliza dados secundários e públicos, dispensando avaliação por Comitê de Ética. A coleta dos dados foi realizada diretamente nos editais de abertura de concursos públicos para o cargo de CD na ESF no período de janeiro de 2006 a dezembro de
Os dados foram coletados em duas bases de dados de grande circulação nacional: Odonto concursos (www.odontoconcursos.com.br) e ABITEP concursos (www.abitep.com.br). As variáveis analisadas foram: a) ano de realização
Tabela 2 - Distribuição dos concursos realizados por macrorregião e estado
Macrorregião Estado Frequência absoluta (n) Frequência relativa Rio Grande do
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- Sudeste Minas Gerais 183 23, (%)
- São Paulo 98 12,
- Rio de Janeiro 25 3,
- Espírito Santo
- Total parcial da região Sudeste
- Nordeste Bahia 42 5,
- Ceará 31 4,
- Sergipe 26 3,
- Paraíba 24 3,
- Alagoas 18 2,
- Pernambuco 13 1, - 12 1, Norte
- Piauí 12 1,
- Maranhão 6 0,
- Total parcial da região Nordeste 184 24,
- Sul Santa Catarina 76 9,
- Paraná 51 6,
- Rio Grande do Sul
- Total parcial da região Sul 173 22,
- Centro-Oeste Mato Grosso 24 3,
- Goiás 16 2,
- Mato Grosso do Sul 14 1,
- Tocantins 7 0,
- Total parcial da região Centro-Oeste
- Norte Pará 13 1,
- Rondônia 6 0,
- Acre 3 0,
- Amazonas 3 0,
- Roraima 1 0,
- Total parcial da região Norte 26 3,
- Total geral
Revista da ABENO • 17( 2 ): 22 - 31 , 2017 Tabela 3 - Valor salarial oferecido, em Reais, nos editais avaliados Macrorregião Média salarial (dp) Mediana Valor Máximo Valor Mínimo Sul 2 .915,00 (±1.297,42) 2 .700,00 8 .092,81 826, Sudeste 2 .451,80 (±1.322,44) 2 .198,00 5 .650,52 502, Centro-oeste 2 .430,88 (±1.223,30) 2 .196,00 5 .943,78 1 .100, Norte 2 .210,94 (±1.215,25) 2 .100,00 4 .500,00 960 , Nordeste 2 .114,42 (±1.799,11) 2 .000,44 12 .000,00 415 , Brasil 2. 458,01 (± 1. 138,51) 2. 231,62 12. 000,00 415 , dp: desvio padrão Tabela 4 - Distribuição da amostra referente à modalidade de contrato de trabalho Região Modalidade de contrato de trabalho CLT n (%)
EST
n (%)
PS/CT
n (%)
CT
n (%)
N/D
n (%) Sudeste 71 (22) 77 (24) 22(7) 6(2) 144 (45) Nordeste 13 (7) 26 (14) 2 (1) - 144 (78) Sul 36 (21) 33 (19) 7 (4) 5 (3) 92 (53) Centro-Oeste - 21 (35) - - 40 (65) Norte 2 (6) 5 (20) - - 19 (74) BRASIL 122 (16) 162 (21) 31 (4) 11 (1) 439 (57) CLT: celetista; EST: estatutário; PS/CT: processo seletivo para contrato temporário; CT: contrato temporário sem processo seletivo; N/D: não divulgado. Os conteúdos que seriam exigidos não foram divulgados em 15% dos editais. Na maioria deles exigiu-se conhecimentos específicos da área de atuação (81%) e língua portuguesa (71%). Apenas 14% exigiram conhecimentos em saúde coletiva. Em 27% dos editais foi levada em consideração a análise de titulação (tabela 5 ).
Revista da ABENO • 17( 2 ): 22 - 31 , 2017 aquelas que apresentam melhor desenvolvimento econômico^19 e, consequentemente, oferecem melhor piso salarial. No entanto, a média salarial observada ficou aquém da preconizada na legislação vigente^20 : até três salários mínimos para carga horária de 20 horas semanais para Médicos e CDs, acrescida de 40% referente ao adicional de insalubridade. Isso pode acarretar uma migração de profissionais de um município para o outro em busca de melhores salários, o que gera problema no gerenciamento de recursos humanos na Atenção Básica. As ações em saúde neste nível de atenção se caracterizam predominantemente pelas relações interpessoais que se estabelecem de forma longitudinal, daí a importância que assume a estabilidade e o vínculo de trabalho dos profissionais das equipes de saúde. A forma de contratação também se relaciona com o vínculo profissional. Observou- se que a contratação pelo regime estatutário prevaleceu de forma geral no Brasil e o regime celetista prevaleceu nas regiões Sul e Sudeste. O vínculo celetista não apresenta o direito à estabilidade prevista para estatutários, levando ao não fortalecimento do vínculo com a comunidade pela grande rotatividade de profissionais que buscam por estabilidade no emprego^21 ,^22. Com relação aos domínios exigidos, apenas 14% cobraram conhecimentos relacionados à Saúde Pública/Coletiva. É primordial que haja profissionais de saúde dotados de uma visão mais humanística voltados para prestar cuidados contínuos e resolutivos à comunidade. Assim os editais de concursos, que representam a forma de seleção destes profissionais para o trabalho na ESF, deveriam exigir estes conteúdos em suas provas de seleção, permitindo o alinhamento entre o perfil do profissional e as exigências do sistema de saúde. Para trabalhar no SUS com qualidade e atender às necessidades da população, é necessário ser um profissional generalista, tecnicamente competente e com sensibilidade social. No entanto, para que isto seja de fato efetivado, é preciso que haja articulação entre ensino superior e saúde, fundamental no âmbito da ESF, com polos de Capacitação, Formação e Educação Permanente de pessoal para a SF. Notou-se importante discrepância quanto à conformação dos editais para seleção CDs da ESF, pois quanto ao conteúdo programático abordado foi observado que este difere muito de um município para o outro. A maioria privilegia as questões de conhecimentos específicos (técnicos) em detrimento aos conhecimentos de Saúde Coletiva, não contemplando habilidades e competências necessárias para atuação nas ESFs. A ausência de uma lei de concursos que deveria ser editada não pela União, mas por cada um dos entes federados, em que pese poder significar algum grau de prejuízo na condução dos referidos certames, porque eliminaria discussões que não raramente batem às portas do Poder Judiciário, não impede que se estabeleçam as exigências para o provimento de cargos e empregos nas leis responsáveis pela sua criação^24. No entanto, numa perspectiva mais ampla espera-se que seja implementada uma Política Ministerial visando exames mais apurados na seleção dos CDs, tendo em vista todas as prerrogativas descritas nesta pesquisa e nas legislações de SB vigentes e que esta pesquisa subsidie novas investigações que possam olhar para as diferentes vertentes da gestão de recursos humanos, especialmente no que compete à alta rotatividade de profissionais no âmbito das equipes de SB da ESF. 5 CONCLUSÃO Os concursos públicos realizados no Brasil, no período avaliado, mostraram editais imprecisos, com ausência de informações importantes para a decisão segura em participar do processo seletivo. A maioria dos concursos foi
Revista da ABENO • 17( 2 ): 22 - 31 , 2017 realizada na região Sudeste, estado de Minas Gerais. Na maioria exigiu-se conhecimentos específicos da área de atuação e língua portuguesa. Conteúdos de Saúde Coletiva foram exigidos apenas pela minoria. Faz-se necessário o direcionamento, principalmente em relação aos conhecimentos exigidos nas provas, para que seja contemplado o profissional com perfil e conhecimentos adequados para o trabalho na ESF. ABSTRACT Characteristics of exams for hiring dentists for the Family Health Strategy The aim of the present study was to evaluate the characteristics of public exams for hiring dental surgeons for the Family Health Strategy in Brazilian municipalities. Documentation of public tenders issued in Brazil between 2006 and 2014 was analyzed, based on the following criteria: macro region, programmatic content, salary, number of vacancies, and hiring system. Of a total number if 765 tenders for applications to do the exam, 42% were for the Southeastern region; 24% for the Northeastern; 22% for the Southern; 7% for the Midwestern, and 5% for the Northern region. The mean number of vacancies offered was 4.2, and the mean salary was R$ 2.458,01 (Brazilian Reais). The contents of the exams were distributed into the categories of specific knowledge (81%), Portuguese language (71%), general knowledge (30%), collective health (14%) and others (33%). Relative to the forms of hiring, 21% were related to the statutory work regime, 16% were contracted under the laws for employees which govern the private sector (consolidated labor law), 4% selection process of a temporary nature, 1% temporary hiring in the absence of the public selection process and 57% did not specify the type of contract. The public exams in the period evaluated showed imprecise tender documents, with the absence of important information for making a secure decision to participate in the selection process. The majority of the exams were held in the Southeastern region, and state of Minas Gerais, with the demand for specific knowledge of the area of work and Portuguese language. Contents relative to Collective Health and public titles were demanded only by the minority of tenders. It is necessary for tenders to be more specific, particularly with regard to the knowledge demanded in the exams, so that the professional with the adequate profile and knowledge will be hired to work in the Family Health Strategy. Descriptors : Dentists. Personnel Selection. Unified Health System. Family Health. REFERÊNCIAS
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Correspondência para: Profa. Flávia Martão Flório e-mail: flavia.florio@slmandic.edu.br Rua José Rocha Junqueira, 13 13045 - 755 - Ponte Preta - Campinas/SP
