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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAIS CONTÁBEIS E ATUARIAIS
HENRIQUE DORNELES SILVA
CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO DE AJUSTE A VALOR
PRESENTE EM UMA INDÚSTRIA SITUADA NO RIO GRANDE DO
SUL
Trabalho de Conclusão apresentado ao Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, como requisito parcial para obtenção do diploma de graduação do curso de Ciências Contábeis.
Orientadora: Profª. Drª. Fernanda Victor Carlin
Porto Alegre 2014
RESUMO
As Normas Internacionais de Contabilidade emitidas pelo Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade (IASB – International Accounting Standards Board ) objetivaram padronizar a Contabilidade em nível mundial. Entretanto, devido a questões sociais, econômicas e culturais, diversos países diferenciam entre si no modo de apresentação de suas Demonstrações Contábeis e inclusive no modo de realizar seus lançamentos mensais. O CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) é o órgão nacional criado com o objetivo de emitir as normas brasileiras que estivessem em convergência com as internacionais. O Pronunciamento Nº 12 deste Comitê foi publicado com o propósito de estabelecer parâmetros e orientar os profissionais contábeis a trabalhar de forma adequada. Entretanto, diversos pontos foram levantados pelos usuários deste regulamento por tratar de forma muito ampla o assunto, não estabelecendo limites e deixando a cargo do profissional a decisão final. O presente estudo objetiva quantificar a questão de materialidade do Ajuste a Valor Presente, um ponto subjetivo do pronunciamento, através de uma análise de uma empresa selecionada alinhado à leitura de obras estrangeiras que abordam com mais clareza e pontualidade sobre a questão da relevância nas demonstrações contábeis. Os resultados da pesquisa demonstram que a interpretação do profissional é fundamental no trabalho e, por conta disso, equívocos são mais suscetíveis. A análise sobre a empresa apresentada relata de forma quantificada a aplicação dos conceitos abordados ao longo do estudo, demonstrando, neste exemplo, o trabalho desnecessário para lançamento do Ajuste a Valor Presente, quando este era imaterial.
Palavras-chave: Ajuste a Valor Presente. Materialidade. Relevância.
1 INTRODUÇÃO
A Lei n° 11.638, de dezembro de 2007 alterou e revogou os dispositivos da Lei das Sociedades por Ações e da Lei n° 6.404/76, tendo em vista a convergência das práticas contábeis brasileiras às Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS). Essas mudanças, aliadas à estruturação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), criado com a incumbência de alinhar os pronunciamentos técnicos de contabilidade com as normas internacionais, configuraram-se nos primeiros passos para integrar o Brasil ao cenário contábil internacional, mais global e transparente a partir da chegada do IFRS. Tanto o Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade (IASB) como o CPC estão comprometidos com a convergência, e muito progresso já foi obtido nesse sentido. No entanto, ainda existem diferenças consideráveis entre as práticas contábeis geralmente aceitas no Brasil (BR GAAP) e o IFRS. A instituição da Lei n° 11.638/07 foi o primeiro passo no processo de convergência. O presente estudo registra as diferenças práticas resultantes da adoção da Lei n° 11.638/07 com ênfase no Pronunciamento Contábil 12, relacionado a Ajuste a Valor Presente, e, adicionalmente, o objetivo desta análise é o de apresentar o conceito de materialidade e relevância, princípios os quais estão sujeitos à interpretação do profissional contábil por defasagem da norma brasileira e a sua ausência em normas internacionais, de modo a não ser possível qualquer tipo de adequação à realidade nacional O Ajuste a Valor Presente representa, de acordo com a definição dada pelo CPC-12, a estimativa do valor corrente de um fluxo de caixa futuro. O Pronunciamento de número 12 ainda estabelece que o “AVP é aplicável para operações que possam ser consideradas como atividades de financiamento e não para operações que são liquidadas em curto espaço de tempo, cujo efeito não seja material”. Hendriksen (1999, p.310) deixa claro que se o preço será pago mais tarde, o custo do ativo deve refletir o valor presente da obrigação contratual, entretanto, prazos curtos para pagamento podem ser relevados. O presente estudo se concentra na análise de uma indústria de grande porte situada no Rio Grande do Sul, de modo a compreender de forma mais objetiva e clara as dificuldades encontradas pelos profissionais contábeis quanto à interpretação da norma e à sua aplicação no dia-a-dia de sua profissão. Para tanto, foram coletados para análise uma série de fatores como a natureza da entidade, os detalhes das transações envolvidas, a interpretação dos princípios mais gerais das normas, práticas da indústria e as situações em que as políticas contábeis
oferecem uma escolha. A partir de análises realizadas, o estudo objetiva também, quando aplicável, fornecer uma visão geral de sugestões de adequação aos princípios contábeis
1.1 PROBLEMA DE PESQUISA
De acordo com o exposto anteriormente, surge a questão que motiva esta pesquisa: quais são os fatores que influenciam a definição do conceito de relevância no Ajuste a Valor Presente de elementos do curto prazo em uma indústria situada no Rio Grande do Sul?
1.2 OBJETIVOS
O propósito desta pesquisa está dividido em objetivo geral e objetivos específicos.
1.2.1 Objetivo Geral
O objetivo geral desta pesquisa é registrar as principais características para quantificação da materialidade e relevância no Ajuste a Valor Presente, resultante da adoção da Lei n° 11.638/07 com ênfase no Pronunciamento Contábil 12, de uma indústria situada no Rio Grande do Sul.
1.2.2 Objetivos Específicos
Aprofundando o objetivo geral, tem-se como objetivos específicos:
sistematizar as informações sobre o Ajuste a Valor Presente para a empresa; analisar a base de dados utilizada para o Ajuste a Valor Presente; discriminar oportunidades de melhoria no cálculo demonstrado pela companhia; identificar relevância e materialidade do cálculo; propor eventuais correções às informações analisadas.
2.1 NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE
O intenso fluxo de dados em âmbito internacional faz com que os usuários das informações tenham por algumas vezes dificuldades em compreender o que está sendo mostrado, por tratar-se de uma divulgação de outro país. Neste contexto, a contabilidade, entendida como o principal sistema de informação das organizações empresariais, que propicia condições para se realizar o controle do patrimônio e se avaliar os seus desempenhos, não mudou. O que mudou foram as práticas contábeis (ANTUNES et al , 2012). Sendo assim, as Normas Internacionais de Contabilidade têm como objetivo padronizar as Demonstrações Contábeis, de forma que os usuários tenham um entendimento mais claro das informações. Foram trazidas inovações tanto para as demonstrações contábeis quanto para as práticas contábeis, visto que essas normas são baseadas muito mais em princípios do que em regras (SAIKI e ANTUNES, 2010). De acordo com Antunes et al (2012),
Mas, em síntese, pode-se afirmar que as mudanças introduzidas buscam aprimorar a qualidade da informação contábil, tendo como foco principal a sua utilidade para o usuário dessa informação; melhorias visando aprimorar a compreensibilidade, a relevância, a confiabilidade e a comparabilidade das informações divulgadas, que são as características qualitativas da informação contábil e que as tornam úteis.
Segundo Antunes et al (2012), as inovações trazidas por essa nova lei causaram muita inquietação, especialmente para os contadores, gestores, auditores e para o mercado de capitais, por exigir muito mais da capacidade de julgamento dos profissionais envolvidos.
2.1.1 Processo De Convergência Das Normas Contábeis
A convergência das normas internacionais de contabilidade tem como principal objetivo criar condições para que os procedimentos contábeis adotados pelos mais diversos países harmonizem-se entre si, segundo a Lei 11.638, publicada no Diário Oficial da União em vigor desde 2008. Esta convergência ocorre a partir das Normas Internacionais de Contabilidade ( International Financial Reporting Standards - IFRS), expostas e publicadas pelo Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade ( International Accouting Standards Board - IASB).
Segundo Carvalho et al. (2007), a harmonização entre as normas contábeis internacionais torna-se necessária devido ao fato de que todos os anos as organizações multinacionais despendem recursos para publicar seus relatórios contábeis, adequando-os às normas distintas de cada país, de suas respectivas sede e filiais, ou para os mercados de capitais em que negociam. Outro fator importante é o alinhamento das informações de modo que os investidores as compreendam, independentemente do país de origem da empresa. No Brasil, as medidas tomadas para a adoção das IFRS seguiram dois caminhos. Primeiro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central do Brasil (Bacen) determinaram que as companhias abertas e as empresas regulamentadas pelo Bacen utilizassem o IFRS em demonstrações financeiras consolidadas a partir de 2010, permitindo ainda sua adoção antecipada. Em seguida, foi publicada em 2007 a Lei no 11.638, nova legislação societária que passou a vigorar em 2008, tornando obrigatória para todas as companhias nacionais a elaboração de suas demonstrações financeiras as normas contábeis internacionais. Ou seja, através destas das medidas, o Banco Central e a CVM determinaram que tornou-se requerida para todas as companhias brasileiras, sejam elas abertas ou fechadas, a adoção de normas locais idênticas ao IFRS (KPMG, 2008). A empresa de auditoria Ernst & Young e a Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI) (2012, p. 5), destaca que:
O padrão IFRS tornou mais complexo o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação das informações financeiras, com maior subjetividade nas escolhas contábeis, maior julgamento por parte das companhias e a participação de várias áreas da empresa na elaboração das informações financeiras.
Segundo Carvalho (2007), pode-se citar como vantagem para as empresas que adequam suas demonstrações a oportunidade de se conquistar maior confiança no mercado internacional por parte dos negociadores, credores e analistas internacionais, pois a empresa adquire maior transparência.
2.2 AJUSTE A VALOR PRESENTE
A Lei 11.638/07 atualizou os seguintes itens com relação à Lei 6.404/76: “Os elementos do Ativo e do Passivo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante” (Art. 183, inciso
Para determinar o valor presente é necessário conhecer primeiramente o valor do fluxo futuro, a data do fluxo financeiro e a taxa de desconto utilizada.
2.2.2 Reconhecimento e Mensuração
O CPC 12 traz como principal aspecto as questões de mensuração do Ajuste a Valor Presente, ou seja, não referindo com um maior enfoque sobre o reconhecimento do AVP. De acordo com o texto do CPC-12,
O uso de estimativas e julgamentos acerca de eventos probabilísticos deve estar livre de viés. As premissas, os cálculos levados a efeito e os modelos de precificação utilizados devem ser passíveis de verificação por terceiros independentes, o que requer que a custódia dessas informações seja feita com todo o zelo e sob condições ideais. Para que terceiros independentes possam chegar a resultados similares ou aproximados daqueles produzidos pelo prestador da informação, condição essencial para o atributo confiabilidade, torna-se imperativo que o processo na origem seja conduzido com total neutralidade. (CPC-12, p.3)
No pronunciamento é determinado que a mensuração contábil a valor presente deva ser aplicada no reconhecimento inicial de ativos e passivos. Em situações raras o Ajuste deve ser aplicado como se fosse uma nova medição, como é o caso em uma renegociação e dívida.
2.2.3 Materialidade do Ajuste a Valor Presente
De acordo com o Pronunciamento Contábil 12, os elementos integrantes do ativo e do passivo decorrentes de operações de longo prazo, ou de curto prazo quando houver efeito relevante, devem ser ajustados a valor presente com base em taxas de desconto que reflitam as melhores avaliações do mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo e do passivo em suas datas originais (CPC 12). O Pronunciamento cita também que as informações tomadas com base no valor presente de fluxo de caixa provocam discussões acerca da relevância e da confiabilidade das informações. O mesmo prega que o julgamento relacionado às características qualitativas é de responsabilidade do profissional que prepara e audita as demonstrações, ou seja, o contador:
Emitir juízo de valor acerca do balanceamento ideal de uma característica em função da outra, caso a caso, deve ser um exercício recorrente para aqueles que preparam e auditam demonstrações contábeis. Do mesmo modo, o julgamento da relevância do Ajuste a Valor Presente de ativos e passivos de curto prazo deve ser exercido por esses indivíduos, levando em consideração os efeitos comparativos antes e depois da adoção desse procedimento sobre itens do ativo, do passivo, do patrimônio líquido e do resultado. (CPC-12, p.7)
Entretanto, de acordo com o Boletim Técnico 99 da SEC (U.S. Securities and Exchange Comission ), o conceito de materialidade define que os valores são materiais se a exclusão ou não dos mesmos pode influenciar nas decisões dos agentes utilizadores de tais informações. O que exige, como dito anteriormente, muito mais do julgamento profissional do contador para discernimento dos conceitos e aplicação dos mesmos.
2.3. ESTADO DA ARTE DA PESQUISA SOBRE AVP
Desde a promulgação da Lei 11.638/07 e o consequente Pronunciamento Contábil relacionado ao Ajuste a Valor Presente no ano seguinte, diversos estudos e análises foram publicados com o intuito de esclarecer a origem e qual a necessidade do Ajuste, os conceitos, o modo como é reconhecido, como é mensurado e estudos práticos para enaltecer a sua necessidade nas demonstrações contábeis. Neste sentido, objetivando trazer de forma mais clara a real aplicabilidade do Ajuste a Valor Presente no dia a dia das empresas não só de grande porte, mas também de pequeno e médio, Silva (2010) conclui que o Ajuste a Valor Presente veio para contabilizar os juros no momento da compra das mercadorias e reconhece-los proporcionalmente ao tempo de contrato permitirá o registro do valor real da mercadoria comprada. Ponte et al. (2012) já aborda o assunto de forma mais prática, realizando uma análise das práticas de divulgação do Ajuste a Valor Presente pelas companhias listadas na BM&FBOVESPA. Neste estudo, é investigado o grau de observância das empresas com relação ao Ajuste, comparando as empresas pelos seus níveis de governança corporativa. Como resultado da análise, foi sugerido uma fiscalização mais intensa por parte dos órgãos reguladores, no sentido de padronizar as informações disponibilizadas para maior entendimento do público leitor.
No que se refere aos procedimentos técnicos utilizados, o presente estudo classifica-se como estudo de caso, o qual consiste no estudo profundo e exaustivo de um ou poucos objetos, de maneira que permita seu amplo e detalhado conhecimento (GIL, 2010). O presente estudo de caso apresentado terá como exemplo uma indústria de grande porte situada no Rio Grande do Sul, de modo a analisar os resultados obtidos de forma mais completa e detalhada. Soares e Ferreira (2006), afirmam que a pesquisa participante implica necessariamente a participação, tanto do pesquisador no contexto, grupo ou cultura que está a estudar, quanto dos sujeitos que estão envolvidos no processo da pesquisa. Desta forma, a proposta deste estudo é, juntamente com os envolvidos no processo de Ajuste a Valor Presente na empresa escolhida, analisar os fatores de todo o processo para identificação de oportunidades de melhoria.
3.2. EMPRESA OBJETO DE ESTUDO
A empresa objeto de estudo deste trabalho consolida-se como uma multinacional de grande porte, referência em seu mercado de atuação. Presente em dezenas de países com mais 100 mil funcionários, a empresa atende clientes em mais 180 nacionalidades. Suas atividades no Brasil concentram-se principalmente nos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná, sendo ponto de contato para as demais sedes da América Latina. A necessidade do Ajuste a Valor Presente para a empresa objeto de estudo dá-se pelo fato de que suas atividades de recebimento de clientes têm valoração no tempo, tornando-se necessário a utilização do Ajuste de forma a indicar de maneira mais acurada a contabilização.
3.3. PROCEDIMENTOS DE COLETA E ANÁLISE DOS DADOS
A coleta dos dados utilizados no estudo se dará diretamente na empresa escolhida, com total acesso às informações. Entretanto, por questões de sigilo empresarial, os números serão indexados. Por ter sido uma questão tratada pela auditoria externa prestada à companhia, é de total interesse da Diretoria Contábil a análise e interpretação de todo o processo de Ajuste a Valor Presente. Para tanto, conforme explanado na Classificação da Pesquisa, este estudo se dará como uma Pesquisa Participante, influenciando a análise das informações juntamente com os funcionários da companhia.
Os dados utilizados durante o estudo serão coletados na área da Contabilidade, mais especificamente em Contas a Receber. As contas utilizadas para análise serão do grupo de Bancos e Clientes, de acordo com o processo de venda da empresa.
4 ANÁLISE DOS RESULTADOS
Nesta seção são abordados a descrição da presente pesquisa com relação aos dados obtidos sobre o Ajuste a Valor Presente realizado na empresa estudada. Para tanto, esta análise divide-se primeiramente nas premissas utilizadas pela companhia, seguido da contabilização e da demonstração do cálculo do AVP. Por fim, a análise de materialidade, combinada com a recomendação da empresa de auditoria externa analisa a real necessidade da existência do Ajuste para a empresa em questão.
4.1 APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE O CÁLCULO DO AVP
Para fins de introdução das informações utilizadas para análise do cálculo de Ajuste a Valor Presente, são abordadas as premissas utilizadas durante o estudo, bem como a base de dados para contabilização e demonstração do cálculo.
4.1.1 Premissas Utilizadas para o Cálculo do AVP
A empresa estudada utiliza como base de cálculo para o Ajuste a Valor Presente o valor do faturamento total do mês, abatendo desta base os valores das devoluções. A taxa de desconto utilizada é a “ pro rata die ” da CDI, ou seja, proporcionalmente baseado em uma média de dias conforme abaixo:
Para faturamento/compras a 30 dias, será utilizada a taxa média de desconto relativo ao CDI de 15 dias; Para faturamento/compras a 60 dias, será utilizada a taxa média de desconto relativo ao CDI de 45 dias; Para faturamento/compras a 90 dias, será utilizada a taxa média de desconto relativo ao CDI de 75 dias;
4.1.2 Contabilização do Ajuste a Valor Presente
Com relação à contabilização dos valores, o Quadro - 1 evidencia as contas utilizadas para tanto, na empresa em questão:
Quadro - 1: Contas utilizadas para cálculo do AVP.
Fonte: Elaborado pelo autor (2014).
No momento do Ajuste a Valor Presente para o faturamento, debita-se a conta denominada “AVP Vendas” e credita-se a mesma quantia em “AVP Clientes”. No momento do recebimento dos valores devidos pelos clientes, estorna-se o valor da conta “AVP Clientes” debitando a mesma, e credita-se a conta de Resultado Financeiro para AVP. Para realizar o Ajusta a Valor Presente no que diz respeito aos fornecedores e ao Contas a Pagar, o processo é semelhante, acrescentado de um lançamento a mais por conta dos custos das mercadorias vendidas. No momento da compra de matéria prima, debita-se AVP para Fornecedores e credita-se AVP para Estoques. Ao realizar o pagamento destas quantias, estorna-se o Ajuste na conta de “AVP Fornecedores”, e debita-se a conta de Resultado Financeiro para AVP, semelhante ao processo de Contas a Receber. Entretanto, há um lançamento adicional como dito anteriormente, estornando-se o valor do Ajuste para estoque e creditando o valor da mercadoria vendida para “AVP CPV”.
No Faturamento No Recebimento D - AVP Vendas D - AVP Clientes C - AVP Clientes C - AVP Resultado Financ.
Na Compra No Pagamento D - AVP Fornecedores D - AVP Result.Financ. C - AVP Estoques C - AVP Fornecedores No Custo dos Produtos Vendidos D - AVP Estoques C - AVP Custo
CONTABILIZAÇÃO CONTAS A RECEBER / FATURAMENTO / RECEBIMENTOS
CONTAS A PAGAR / ESTOQUES / PAGAMENTOS
4.1.3 Demonstração do Cálculo do AVP
Como modo de preservar as informações da empresa escolhida para este estudo, os dados apresentados a seguir estão indexados, de forma a não reproduzir os reais valores, entretanto, não alteram a sua proporcionalidade. Para cálculo do Ajuste a Valor Presente, será utilizado o valor do faturamento do mês de Dezembro de 2013, que neste estudo gira em torno de 29 milhões de reais. Para cada período de 30 dias das datas de vencimento, utiliza-se uma taxa proporcional à CDI, conforme descrito acima. Desse modo, conclui-se o valor para AVP de 295 mil reais no mês analisado, o que representa pouco mais de 1% do total.
Tabela - 2: Aplicação das taxas de CDI ao faturamento.
Fonte: Elaborado pelo autor (2014).
A metodologia utilizada para cálculo dos recebimentos do mês difere-se do cálculo inicial pelo fato de utilizar uma taxa média para aplicação do Ajuste, que neste caso, representa 1,0217, indicando um abatimento de 242 mil reais do valor do AVP.
A VENCER Vencimento % de Vencimento Faturamento Taxa CDI AVP 30 dias 76% 22,113,581.10 0.3887 85,952. 60 dias 7% 2,041,391.08 1.1661 23,803. 90 dias 3% 877,759.91 1.9434 17,058. 120 dias 3% 755,284.99 2.7208 20,549. 150 dias 2% 476,076.17 3.4982 16,653. 180 dias 1% 377,792.53 4.2755 16,152. 181 ou > 8% 2,283,075.05 5.0529 115,361. Total 100.0% 28,924,960.83 295,533. *Valores indexados para preservação dos números da empresa analisada.
DEZEMBRO/
empresa sugeriu, em Janeiro de 2014, a não realização do AVP, utilizando como critério chave para esta decisão o Prazo Médio de Recebimento da empresa, que possuía vencimentos de curto prazo em sua grande maioria. Segue, no Quadro - 2, o trecho do parecer que trata do tema:
Quadro – 2: Trecho do Parecer de Auditoria
Fonte: Elaborado pelo autor (2014).
Como dito anteriormente, a legislação brasileira não determina valores específicos ou critérios estabelecidos para mensuração da materialidade. A empresa de auditoria externa, neste caso, comparou o PMR com o faturamento total da empresa, demonstrando que o Ajuste era feito de forma desnecessária já que o impacto tinha baixo valor. A empresa acatou a sugestão e, a partir do mês de Janeiro de 2014, interrompeu os lançamentos contábeis relacionados a AVP.
4.3 ANÁLISE QUANTO AO CONCEITO DE MATERIALIDADE
A subjetividade do conceito de materialidade é deveras aparente e, por conta disso, diversos estudos são realizados de forma empírica. Apesar da falta de artigos e estudos nacionais sobre este tema, o mesmo é abordado de forma clara e pontual em trabalhos estrangeiros, mais especificamente norte-americanos. Trabalhos esses que procuram compreender a origem do conceito de materialidade, traçando uma linha histórica até os dias atuais, de modo a amenizar a falta de informações e instruções para definição quantitativa da materialidade.
"Realizamos análises quanto ao cálculo do AVP e verificamos a possibilidade de baixa do mesmo. O AVP atualmente é realizado com base nos vencimentos do contas a receber em relação às taxas de CDI. Realizamos análises onde calculávamos com base no faturamento de janeiro de 2014, demonstrando os vencimentos das faturas, para que pudéssemos ter uma projeção mais adequada. Validamos o cálculo inicial, realizado com base no contas a receber e verificamos que não há distorções relevantes entre os métodos de cálculo.
Verificamos também, que o Prazo Médio de Recebimento da Companhia nos últimos três anos gira em torno de 35 dias, sendo 90% do faturamento de Jan/14 com vencimento de 0 a 35 dias. Se estiverem de acordo, sugerimos a não realização do ajuste de AVP daqui por diante dado a sua imaterialidade em relação aos saldos patrimoniais e resultado."
“Materiality is a fundamentally important accounting concept, generally understood to involve the determination of the importance of a matter for financial reporting purposes”^1 (FASB, 1975). Entretanto, segundo Gray e Manson (2008), “decisions about materiality are a matter of professional judgment and no set of rules can be applied to determine thresholds in all circumstances”^2. Para a Contabilidade, o termo material, como adjetivo, teve sua primeira aparência na virada do século XX, elaborado pelo Instituto Americano de Contadores Certificados ( American Institute of Certified Public Accountants - AICPA) (Newman e Mellman, 1967) e, conforme a profissão foi crescendo e desenvolvendo, definições mais técnicas do real conceito de materialidade foram sendo desenvolvidos. Por exemplo, o dicionário para contadores norte- americanos de Kohler (1952) define materialidade como “the characteristic attaching to a statement, fact, or item whereby its disclosure or the method of giving it expression would be likely to influence the judgment of a reasonable person”^3. Após alguns anos, a Associação Americana de Contabilidade ( American Accounting Association – AAA), produziu a seguinte definição: ‘‘ An item should be regarded as material if there is reason to believe that knowledge of it would influence the decisions of an informed investor ” 4 (AAA, 1957). Realizando um contraponto entre a opinião de Kohler e da AAA, enquanto o primeiro elucida a materialidade como uma característica atrelada a um item, a Associação traz outro ponto de vista, conectando com o julgamento profissional perante uma condição “se”.
(^1) “A materialidade é um conceito fundamentalmente importante, geralmente compreendido para envolver a determinação da importância de um assunto para objetivos de demonstrações financeiras 2 ” (Traduzido pelo autor). determinar limiares em todas as circunstâncias“Decisões sobre materialidade são fruto do julgamento profissional e nenhum conjunto de regras pode ser aplicado para.” (Traduzido pelo autor). (^3) “A característica de uma afirmação, fato ou item que por sua divulgação ou método de expressão seria suscetível a influenciar o julgamento de uma pessoa razoável 4 .” (Traduzido pelo autor). decisões de um investidor informado.“Um item deve ser consi”derado como relevante se houver motivos para acreditar que o seu conhecimento iria influenciar as (Traduzido pelo autor).
