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CADERNO DE PROVA
Antes de iniciar, confira as páginas de seu Caderno de Prova e a sequência numérica das questões, comunique qualquer falha ao fiscal para providências, pois não poderá fazê-lo posteriormente.
- Este caderno contém a PROVA OBJETIVA com 25 (vinte e cinco) questões, sem repetição ou falhas.
- O tempo disponível para realização da prova será de 3 (três) horas , não havendo prorrogação por qualquer motivo, exceto aos candidatos com solicitação de atendimento especial de tempo adicional deferida para realização das provas.
- No CARTÃO-RESPOSTA, as questões são representadas por seus respectivos números. Apesar de constar 100 (cem) questões no cartão-resposta, o candidato deverá marcar nele apenas as 25 (vinte e cinco) iniciais correspondentes às questões do Caderno de Prova. Preencha, fortemente , com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, toda a área correspondente à opção de sua escolha, sem ultrapassar seus limites.
- Para cada questão, serão apresentadas 5 (cinco) alternativas designadas pelas letras a), b), c), d) e e). Assinale uma alternativa para cada questão. A rasura ou a marcação em mais de uma alternativa, ainda que levemente marcada com um pingo de tinta da caneta, no cartão-resposta, anula a marcação da questão do(a) candidato(a). Exemplo de marcação correta:
- O candidato deverá assinar o Cartão-Resposta no local destinado para tal, sob pena de eliminação.
- O CARTÃO-RESPOSTA não pode ser dobrado, amassado, rasurado, riscado ou manchado, pois este documento não é substituível.
- O candidato só poderá ausentar-se da sala de provas depois de decorrida 1 (uma) hora de seu início e levar o caderno de prova após o decurso de 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos de seu início.
- Os três últimos candidatos deverão sair juntos e assinar a ata de sala.
INSTRUÇÕES
QUESTÃO 1
São características do Direito Arcaico, EXCETO: a) cada organização social possuía um direito único e autônomo, com regras próprias. b) profunda influência religiosa. c) as leis eram votadas em praça pública e apostas em pergaminhos. d) vingança privada. e) uso das ordálias. QUESTÃO 2 Os historiadores do direito costumam dividir o direito romano em 4 fases levando em consideração quatro grandes épocas, as quais representam a evolução das instituições jurídicas romanas. São elas, respectivamente: a) Arcaica, Clássica, Pós-Clássica e Justiniana. b) Arcaica, Justiniana, Pré-Clássica e Clássica. c) Arcaica, Pré-Clássica, Clássica, Pós-Clássica e Justiniana. d) Arcaica, Justiniana, Pré-Clássica, Clássica e Pós-Clássica. e) Arcaica, Pré-Clássica, Clássica e Pós-Clássica. QUESTÃO 3 A respeito do Direito na Idade Média, assinale a alternativa INCORRETA. a) A ascensão do Império Romano do Ocidente e, consequentemente, do Direito Romano ocorrem após violenta batalha contra os Godos e Visigodos, povos invasores do norte da Germânia. b) Os povos bárbaros não admitiam a aplicação do direito dos romanos. c) Há o retorno da “pena de talião”. d) As ordálias ganham nova força, reaparecendo no cenário. e) Surge a pluralidade jurídica como direito germânico, direito lombárdico e direito franco.
QUESTÃO 4
Com relação ao Direito Germânico, assinale a alternativa CORRETA. a) Institui-se o duelo como forma primitiva de resolução dos conflitos por meio da força física. b) Fica abolida a Faida, uma forma de vingança coletiva por ofensa familiar. c) As ordálias foram abolidas neste período. d) Por se tratarem de povos bárbaros, fica abolido o juramento em nome de Deus. e) Aboliu-se, nesse período, a indenização que o agressor deveria pagar à vítima, restando apenas o cumprimento da pena. QUESTÃO 5 A hermenêutica visa a interpretação das leis. O modo de interpretação da norma que leva em conta os objetivos, isto é, os fins para os quais a lei foi criada dá-se o nome de: a) interpretação analógica. b) interpretação lógica. c) interpretação sistemática. d) interpretação autêntica. e) interpretação sociológica. QUESTÃO 6 Com relação à Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA. a) As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova. b) Quando a lei for omissa, o juiz poderá decidir o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. c) Quando a pessoa não tiver domicílio, considerar- se-á domiciliada no lugar de sua residência ou naquele em que se encontre. d) A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliado o defunto ou o
PROVA OBJETIVA
QUESTÃO 11
Com relação à analogia, a alternativa CORRETA é: a) A analogia legis acontece quando se aplica os princípios gerais de direito a fim de se suprir uma lacuna da lei. b) A analogia juris é utilizada para aplicação de uma norma legal a fim de se regular uma situação jurídica não prevista em lei. c) Analogia legis e analogia juris são sinônimas. d) Outro nome para analogia é interpretação extensiva, significando ampliação da interpretação da norma jurídica para que esta abarque outras situações fáticas. e) Não se admite, em hipótese alguma, a analogia em leis penais incriminadoras, em leis excepcionais nem tampouco em matéria de direito tributário. QUESTÃO 12 José Afonso da Silva leciona que “a eficácia diz respeito à aplicabilidade, exigibilidade ou executoriedade na norma, como possibilidade de sua aplicação jurídica”. Nestes termos, acerca da eficácia da norma jurídica, analise as questões abaixo e assinale a alternativa CORRETA. a) Normas constitucionais de eficácia limitada possuem aplicabilidade mediata, diretas e reduzida. b) Normas constitucionais de eficácia ilimitada possuem aplicabilidade imediata, indireta e integral. c) Normas constitucionais de eficácia plena possuem aplicabilidade imediata, direta e integral. d) Normas constitucionais de eficácia contida possuem aplicabilidade mediata, direta e não integral. e) Normas constitucionais de eficácia incontida, possuem aplicabilidade imediata, indireta e integral. QUESTÃO 13 Acerca das escolas criminológicas, assinale a alternativa CORRETA. a) A Escola Clássica tem por principal representante Lombroso, com a proposta de humanização das penas, partindo do jusnaturalismo e do contratualismo. b) Dentre os princípios fundamentais da Escola Clássica, pode-se citar que o crime é um ente jurídico, não uma ação; que a punibilidade se baseia no atavismo; que a pena tem caráter retributivo e o método é o lógico-dedutivo. c) A Escola Positiva teve por principais representantes Beccaria, Ferri e Garófalo, tendo sido influenciada pelos fisiocratas e iluministas do século anterior. d) Lombroso criou a teoria do delinquente nato, a qual utilizava o método empírico-indutivo ou indutivo-experimental, partindo das premissas do livre arbítrio e da degeneração epilética. e) Enrico Ferri, discípulo de Lombroso, criou a chamada sociologia criminal, estabelecendo que a criminalidade deriva de fenômenos físico-culturais, além de fenômenos antropológicos. QUESTÃO 14 As Estatísticas Criminais servem para fundamentar a política criminal quanto à repressão e prevenção criminais. Sobre estatística criminal, considere as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA. a) A cifra negra corresponde aos delitos que, embora levados ao conhecimento das autoridades policiais, não são investigados por ineficiência do Estado em investigar. b) A cifra branca representa a criminalidade de “colarinho branco”, sendo estes os crimes ambientais, políticos, de corrupção etc. c) A cifra vermelha indica os crimes de homicídio, latrocínio, estupros, aborto etc. d) As cifras cinzas são ocorrências policiais registradas nos órgãos competentes, porém encontram solução de conflitos nas próprias delegacias. e) As cifras amarelas indicam os crimes praticados com violência policial, os quais foram levados às corregedorias para apuração da conduta do policial.
QUESTÃO 15
A Associação Diferencial, teoria criada por Edwin Sutherland, pode ser entendida como um processo de apreensão de comportamentos desviantes, entendendo que o comportamento criminoso é apreendido, nunca herdado. Nesse contexto, são características da Associação Diferencial, EXCETO: a) A apreensão do comportamento delitivo ocorre numa compreensão cênica, decorrência da interação. b) Esta apreensão inclui técnicas de ação delitiva e direção específicas de motivos e impulsos. c) O conflito cultural e econômico decorrente das classes sociais, embora reconhecido, não é fator relevante para a associação diferencial. d) Ao contrário do que supunha Lombroso, a criminalidade é decorrente de uma socialização incorreta. e) Uma pessoa adere ao crime porque recebe mais definições favoráveis à violação da lei do que desfavoráveis. QUESTÃO 16 A teoria das janelas quebradas originou a Operação Tolerância Zero em Nova York, quando era prefeito Rudolph Giuliani, a qual reduziu consideravelmente os índices de criminalidade naquela cidade. Desta operação, se originou o movimento Lei e Ordem. As características principais do movimento Lei e Ordem são, EXCETO: a) A pena criminal é vista como castigo, retribuição no sentido de punição, não como retribuição jurídica. b) Pena de morte e encarceramento máximo devem ser aplicados aos crimes hediondos. c) Diminuição do uso da prisão provisória como resposta ao crime. d) Aumento dos poderes das autoridades penitenciárias. e) Crimes praticados com violência serão penalizados com cumprimento em estabelecimento prisional de segurança máxima.
QUESTÃO 17
A Declaração dos Princípios Fundamentais de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder, das Nações Unidas (ONU-1985) estabelece que vítimas são pessoas as quais tenham sofrido um prejuízo, individual ou coletivo, de ordem física, mental, material ou moral, como consequência de atos ou omissões violadores das leis penais em vigor num Estado membro, que atentem contra os seus direitos fundamentais, incluindo dentre estas o abuso de poder. Sobre o conceito de vitimização primária, secundária ou terciária, assinale a alternativa CORRETA. a) Vitimização primária corresponde aos danos à vítima decorrentes do crime, enquanto vitimização secundária diz respeito ao sofrimento adicional causado pela dinâmica do sistema de justiça criminal. b) Vitimização primária diz respeito ao sofrimento adicional causado pela dinâmica do sistema de justiça criminal, enquanto vitimização terciária corresponde ao não acolhimento da sociedade à vítima incentivando-a a não denunciar o delito às autoridades c) Vitimização terciária diz respeito ao não acolhimento da sociedade à vítima incentivando-a a não denunciar o delito às autoridades, enquanto vitimização secundária corresponde aos danos à vítima decorrentes do crime. d) Vitimização secundária diz respeito ao sofrimento adicional causado pela dinâmica do sistema de justiça criminal, enquanto vitimização primária corresponde ao sofrimento adicional causado pela dinâmica do sistema de justiça crimina e) Vitimização terciária diz respeito ao acolhimento da sociedade à vítima incentivando-a a denunciar o delito às autoridades, enquanto vitimização secundária diz respeito ao sofrimento adicional causado pela dinâmica do sistema de justiça criminal. QUESTÃO 18 Entende-se prevenção delitiva como as ações implementadas pelo Estado e pela sociedade visando evitar a ocorrência do delito. Sobre prevenção delitiva primária, secundária e terciária assinale a alternativa CORRETA.
QUESTÃO 22
A respeito do Laissez-faire , apenas uma das características a seguir não condiz com a realidade. Observe atentamente e assinale a característica FALSA: a) O indivíduo é considerado a unidade básica da sociedade e possui o direito natural à liberdade. b) As corporações devem ser fiscalizadas pelos cidadãos pois, sendo criação do Estado, tendem a romper a ordem espontânea prevista pela Teoria Econômica Clássica. c) Para o Laissez-faire, o mercado deve ser competitivo para garantia da autorregulação dos mercados. d) Para que a produção fosse desonerada, sugeriu-se a criação de um imposto territorial único em substituição para todos os outros impostos. e) A ordem física da natureza tende para a harmonia, porém cabe ao Estado intervir na regulação da economia, interferindo diretamente no seu funcionamento. QUESTÃO 23 A Escola Keynesiana ganhou destaque na década de 1930, momento em que o capitalismo sofria uma de suas mais graves crises. Sobre a doutrina Keynesiana, assinale a alternativa INCORRETA. a) O ponto fundamental da Escola Keynesiana foi a revisão das teorias liberais. b) John Maynard Keynes partia do pressuposto de que, para se compreender a economia, era necessário observar-se os níveis de consumo e investimentos do governo. c) Keynes concluiu que, quando as empresas investem menos, ocorre um processo de retração econômica. d) Para conter uma situação de crise econômica, Keynes sugeriu que o governo deveria realizar investimentos e concedesse linhas de crédito a baixo custo. e) Sua escola baseia-se no monetarismo.
QUESTÃO 24
A chamada Escola de Chicago é uma escola de pensamento econômico que surgiu na Universidade de Chicago. Sobre a Escola de Chicago, assinale a alternativa INCORRETA. a) Suas ideias estão associadas à teoria neoclássica da formação de preços e ao liberalismo econômico. b) Defendem o livre mercado, tendo por líderes George Stigler e Milton Friedman. c) Admitem o Keynesianismo sob uma nova ótica, o monetarismo econômico. d) Enfatiza a chamada “economia positiva” baseada em estudos estatísticos. e) Estudava ainda temas como regulação do casamento e escravidão. QUESTÃO 25 Karl Marx, autor da obra “O Capital”, foi ferrenho crítico do capitalismo econômico. Sobre o Marxismo, assinale a alternativa FALSA. a) Critica-se a falta de consistência interna relacionada ao caráter simplista de interpretação da organização das sociedades de classes, tanto social quanto economicamente. b) A supressão dos direitos individuais com a implementação do comunismo é um dos fatores negativos do comunismo, sob o ponto de vista capitalista. c) O comunismo foi capaz de solucionar problemas empíricos de distorções econômicas e sociais. d) A busca humana por status social atrelada a razões de caráter econômico, em Marx, não devem existir. e) Pode-se citar como regimes que foram influenciados pelo ideário Marxista a União Soviética e o regime Cubano.
