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Tipologia: Slides
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Maranhão. Governo do Estado. Secretaria de Estado da Educação. Caderno de orientações pedagógicas: educação infantil / Coordenação Ana Rita de Almeida Pires [et al.]. — São Luís, 2018.
92 p.
CDD 372. CDU 373.
AEE – Atendimento Educacional Especializado
BNCC – Base Nacional Comum Curricular
CEB- Câmara de Educação Básica
CEE- Conselho Estadual de Educação
CNE – Conselho Nacional de Educação
DCNEB – Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica
DCNEI – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
LDB- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
MEC – Ministério da Educação
PEE - Plano Estadual de Educação
PNE – Plano Nacional de Educação
PROINFANTIL – Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício na Educação Infantil
PPP – Projeto Político Pedagógico
RCNEI – Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil
RNPI – Rede Nacional Primeira Infância
SEDUC – Secretaria de Educação
O Programa “Escola Digna” nasce de uma decisão política, do Governo do Estado do Maranhão, que instituiu o Plano “Mais IDH”, por meio do Decreto n⁰ 30.612, de 02 de janeiro de 2015, consistindo em uma ação estratégica de combate à extrema pobreza e de promoção de justiça e cidadania para milhares de maranhenses excluídos do processo social, cultural e político. Nessa perspectiva, a Secretaria de Estado da Educação, considerando que o programa vislumbra garantir a todos/as (crianças, jovens, adultos e idosos/as) o acesso à infraestrutura adequada, ao desenvolvimento de práticas educativas favoráveis à formação digna de cidadãos/ãs livres, conscientes e preparados/as para atuar integralmente nas suas comunidades, promove a substituição de escolas de taipa ou outros espaços certificados como inadequados, por escolas de alvenaria, ofertando, ainda, Assessoria Técnico-Pedagógica às redes municipais integrantes do Programa Escola Digna. A proposta é realizar formação continuada de gestores/as, coordenadores/as pedagógicos/as e docentes que atuam na Educação Infantil e no Ensino Fundamental regular e na modalidade EJA. A estes/as profissionais serão entregues Cadernos de Orientações Pedagógicas , compostos por 3 volumes: Gestão Escolar , Avaliação da Aprendizagem e Organização Curricular e Práticas de Ensino para instrumentalizar a qualificação desses/as profissionais, a fim de impactar na melhoria dos indicadores educacionais, por conseguinte na redução da pobreza e das desigualdades sociais. As ações dessa assessoria são orientadas pelos princípios da inclusão social, do respeito à diversidade, da aprendizagem significativa, do ensino comprometido com as práticas socioculturais, da formação integral dos/as estudantes, do fomento ao protagonismo juvenil e da gestão na perspectiva democrática – compromisso do “ Governo de todos nós ”.
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1.1 O que é e como se organiza
No Brasil, a Educação Infantil é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988. A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB ), em seu art. 29, a define como a “primeira etapa da Educação Básica, que tem como finalidade promover o desenvolvimento integral da criança de zero a cinco anos de idade em seus aspectos físico, afetivo, intelectual, linguístico e social, complementando a ação da família e da comunidade”. O art. 2º da referida Lei, dispõe sobre os princípios e fins da educação nacional, destacando o papel da família e do Estado, leia-se, do Poder Público, em promover o pleno desenvolvimento do educando, preparando-o para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. A Educação Infantil organiza-se de forma variada, podendo constituir unidade independente ou integrar instituição de Educação Básica, atendendo faixas etárias diversas, sempre no período diurno, devendo o poder público oferecer vagas próximo à residência das crianças, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90, art.53). O ECA amplia a legislação na área da Educação Infantil, introduzida pela Constituição Federal de 1988, reiterando que a criança é sujeito de direitos. Se antes, a infância era vista como responsabilidade única da família, após esses dispositivos legais, os cuidados com as crianças passaram a ser compartilhados com o Estado e com os diversos segmentos da sociedade. Com o ECA, os municípios passaram a ter responsabilidade pela garantia dos direitos da infância e da adolescência, por meio da criação dos instrumentos institucionais: Conselhos Municipais, Fundo Municipal e Conselho Tutelar. A Lei 12.796/13, de 4 de abril de 2013, altera a LDB 9394/96, dizendo, em seus art. 4º e 6º, que na Educação Infantil, a matrícula e a oferta são obrigatórias e gratuitas, a partir dos quatro anos de idade. No art. 31, diz ainda que sua organização deverá obedecer as seguintes regras comuns: I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental; II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional; III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;
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Soma-se a esses avanços a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei nº 13.005/14) para o decênio 2014-2024, que tem como meta 1 “universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de quatro e cinco anos e ampliar a oferta da educação infantil de modo a atender, até 2016, a trinta por cento e, até 2020, a cinquenta por cento da população de até três anos”. Assim como o Plano Estadual de Educação do Maranhão (PEE - Lei nº 10.099/14), para o decênio 2014 a 2024, que define como meta 1: “ampliar a oferta de Educação Infantil, a fim de atender em 5 anos a 40% da população de 0 a 3 anos e 60% da população de 4 a 5 anos de idade e em 10 anos a 50% de 0 a 3 anos e 100% de 4 e 5 anos de idade”.
Plano Nacional de Educação (PNE em:http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2014/lei-13005-25-junho-2014-778970-publicacaooriginal- – Lei nº 13.005/14) para o decênio 2014-2024, disponível 144468-pl.html Plano Estadual de Educação do Maranhão (PEE - Lei nº 10.099/14) http://www.educacao.ma.gov.br/files/2016/05/suplemento_lei-10099-11-06-2014-PEE.pdf, disponível em:
Outra grande conquista foi a aprovação, em março de 2016, do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), que estabelece a necessidade da criação de uma série de programas, serviços e iniciativas voltados à promoção do desenvolvimento integral das crianças desde o nascimento até os seis anos de idade, colocando- as como prioridade no desenvolvimento de programas, na formação dos profissionais e na formulação de políticas públicas. O Marco tem como áreas prioritárias a saúde, a alimentação e nutrição, a educação infantil, a convivência familiar e comunitária, a assistência social, a cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio ambiente, a proteção frente a toda forma de violência, bem como a prevenção de acidentes.
Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015 13.257/2016) - 2018/2016/lei/L13257.htm, disponível Avanços do Marco Legal da Primeira Infância www2.camara.leg.br/a-camara/.../obra-avancos-do. Disponível em:-marco-legal-da-primeira-infancia
A Base Nacional Comum Curricular – BNCC (Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017), é um documento normativo para as redes de ensino públicas e privadas, que vem cumprir a exigência legal já sinalizada na LDB 9394/96 (artigo 26), nas DCNEB/2010 (p.31) e
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no PNE/2014 (est.7.1). Considerando a especificidade do currículo da Educação Infantil, a BNCC, pautada nas DCNEI, reafirma as interações e a brincadeira como eixos estruturantes das práticas pedagógicas e propõe uma nova forma de organização curricular, destacando cinco campos de experiência e seis direitos de aprendizagem , de maneira que a criança construa gradativamente conhecimentos, de acordo com objetivos de aprendizagem e desenvolvimento , por faixa etária. Seguindo as orientações da BNCC as redes municipais de ensino construirão a parte diversificada do currículo, considerando as características regionais e locais, de maneira que as instituições de Educação Infantil se constituam ambientes de aprendizagem, onde as crianças serão acolhidas, educadas e cuidadas e construam conhecimentos significativos sobre si, sobre o outro e sobre o mundo que as rodeia, por meio de experiências que lhes proporcionem diversas interações, partilhas e descobertas.
1.2 Refletindo sobre o conceito de infância
Para uma melhor compreensão sobre a construção do conceito de infância, no decorrer dos tempos, faz-se necessário perceber os grandes contrastes em relação ao sentimento de infância, surgidos com a transformação da sociedade e, consequentemente, da família, ao longo da história. Nesse processo, é importante reconhecer as diversas contribuições das ciências sociais, a partir dos campos da História, Psicologia, Filosofia, Sociologia e Educação. As crianças sempre existiram, mas a percepção da infância enquanto categoria social só foi notada muito tempo depois, mais precisamente a partir do século XVI, como nos aponta Phillipe Ariès, historiador francês, considerado pioneiro nesta área, que em seu livro História Social da Infância e da Família (1960), mostra que o sentimento de infância não existia na Idade Média, onde a criança era concebida como um adulto em miniatura e, portanto, deveria aprender a viver e a se comportar como tal. Suas vestimentas eram incômodas, tirando-lhes o prazer de se movimentar e experimentar atividades próprias do mundo infantil, como correr, brincar, sujar-se, subir em árvores, etc. Assim que saíssem dos cuidados das mães ou das amas eram prontamente inseridas no mundo adulto, participando de jogos, afazeres domésticos ou trabalhando como aprendizes. Devido à falta de cuidados básicos, inclusive hábitos
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deveria ser cultivado de forma a contribuir para o desenvolvimento da inteligência da criança, antecipando assim, teorias sobre o desenvolvimento cognitivo e moral da criança, trazidas posteriormente pela Psicologia. Com a Revolução Industrial, a educação das crianças passa a ser incentivada, surgindo as creches, de caráter essencialmente assistencialista, visando afastar as crianças pequenas pobres do trabalho servil, enquanto seus pais e irmãos maiores trabalhavam em fábricas, fundições e minas, surgidas com a expansão do sistema capitalista-urbano-industrial. Nesse período, há um reforço nas campanhas sanitaristas, de maneira a preservar a saúde e a vida das crianças e um incentivo para frequentarem a escola, com o objetivo de garantir a sua atuação futura no mercado de trabalho. Esse breve resgate nos permite perceber que, dependendo do contexto histórico, o papel da criança e suas diferentes representações sociais, vai mudando. Pensar em infância na atualidade é algo complexo; vários discursos, práticas, teorias e pesquisas buscam compreender e descrever as concepções de criança e infância. Hoje, a criança é vista como um sujeito histórico e de direitos, que se desenvolve nas múltiplas interações que estabelece com adultos e outras crianças. Para tanto, precisa ter as suas necessidades físicas, cognitivas, psicológicas, emocionais e sociais atendidas. Nesse contexto, entende-se que a criança participa do processo criativo da cultura, o que é sustentado em várias áreas da ciência. Na sociologia, “as crianças são consideradas seres sociais imersos, desde cedo, em uma rede social já estabelecida e, por meio do desenvolvimento da comunicação e da linguagem – o que possibilita uma maior interação com os outros – constroem seus mundos sociais”. (CORSARO, 2002) Sonia Jobim (2016), fundamentada no pensamento filosófico de Walter Benjamin, diz que a criança não é apenas uma etapa cronológica na evolução da espécie humana a ser estudada – pela biologia ou pela psicologia do desenvolvimento
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Essa evolução do conceito de criança vai gerar as maiores mudanças na Educação Infantil, tornando o atendimento às crianças pequenas ainda mais específico e exigindo do/a educador/a uma postura consciente de como o trabalho deve ser realizado, quais as suas necessidades enquanto criança e cidadã e como o ambiente precisa ser organizado para que seus direitos possam ser garantidos.
Ser criança na educação infantil Educação Básica. - 1.ed. - Brasília: MEC /SEB,: infância e linguagem / Ministério da Educação, Secretaria de
Coleção Leitura e escrita na Educação Infantil http://www.projetoleituraescrita.com.br/publicacoes/colecao/. Disponível em:
1.3 Brincar, explorar e aprender
As contribuições da Pedagogia, da Psicologia e de outras ciências têm mostrado a importância do brincar para o desenvolvimento infantil. Leontiev (1988) e Piaget (1987) destacam a importância que as brincadeiras infantis têm para o desenvolvimento motor, cognitivo, social e moral das crianças. Para Oliveira (2000, p.67), o brincar não significa apenas recrear, é muito mais, caracterizando-se como uma das formas mais complexas que a criança tem de comunicar-se consigo mesma e com o mundo, ou seja, o desenvolvimento acontece através de trocas recíprocas que se estabelecem durante toda sua vida. Assim, através do brincar a criança pode desenvolver capacidades importantes como a atenção, a memória, a imitação, a imaginação, ainda propiciando à criança o desenvolvimento de áreas da personalidade como afetividade, motricidade, inteligência, sociabilidade e criatividade. A brincadeira favorece o desenvolvimento integral da criança, ajudando no processo de internalização das normas sociais, por meio da simulação de papéis da vida adulta, ao assumir comportamentos mais avançados que aqueles vivenciados no cotidiano. Kishimoto (2010, p.1) afirma que para a criança, o brincar é a atividade principal do dia-a-dia. É importante porque dá a ela o poder de tomar decisões, expressar sentimentos e valores, conhecer a si, aos outros e o mundo, de repetir ações prazerosas, de partilhar, expressar sua individualidade e identidade por meio de diferentes linguagens, de usar o corpo, os sentidos, os movimentos, de solucionar problemas e criar. Ao brincar, a criança experimenta o poder de explorar o mundo dos objetos, das pessoas, da natureza e da cultura, para compreendê- lo e expressá-lo por meio de variadas linguagens. Mas é no plano da imaginação que o brincar se destaca pela mobilização dos significados. Enfim, sua importância se relaciona com a cultura da infância, que coloca a brincadeira como ferramenta para a criança se expressar, aprender e se desenvolver.
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1.4 O direito de ser cuidado, educado e também escutado
De acordo com o Parecer CNE/ CEB nº 20/2009, a Educação Infantil assume um caráter não assistencialista, com o papel social de cuidar e educar crianças de zero a cinco anos. Deve-se considerar os dois termos de forma indissociada, destacando o papel do/a professor/a como adulto mediador do processo ensino-aprendizagem, que se concretiza nas relações e nas diferentes formas de atuação junto às crianças. Para que isso seja garantido, deve levar em consideração as inúmeras possibilidades e criar um espaço de incentivo e exploração, de compreender e transformar o mundo, a partir da vivência de ricas experiências nas práticas sociais das quais a criança participa, sem fragmentá-las. Nessa perspectiva, “educar cuidando inclui acolher, garantir a segurança, mas também alimentar a curiosidade, a ludicidade e a expressividade infantis” (BRASIL, Parecer CNE/CEB, 2009, p.10). Daí a necessidade de que a instituição de educação infantil favoreça a apropriação de conhecimentos, valores, procedimentos e atitudes; ao mesmo tempo, crie um ambiente em clima de afetividade que promova o bem estar das crianças, atendendo suas necessidades básicas. Assumir a intrínseca relação entre educar e cuidar é um importante princípio para definição de práticas educativas que envolvem acolher a criança, escutar suas falas, observar atentamente as diversas formas como interage com o mundo, orientá-la, apresentar-lhe o que há de encantador no mundo da música, das artes, da natureza, das letras e dos números, possibilitando ricas experiências a serem construídas em sua trajetória de vida, ou seja, na sua história pessoal. Nesse contexto, o/a educador/a tem um papel fundamental, ao “criar condições para que a criança seja o sujeito dos seus processos de desenvolvimento e aprendizagem, a protagonista da sua história vivendo um processo de investigação, experiências e descobertas” (RISTOW, 2015, p.30). Isso significa favorecer possibilidades para que ela fale, faça escolhas, investigue, contribua, aprenda e possa compartilhar, com o/a professor/a e com o grupo, seus saberes e experiências. Para tanto, é preciso valorizar o potencial que as crianças têm, permitindo que se expressem e revelem muito do que são e do que necessitam.
Quantas vezes as crianças nos contam coisas engraçadas, inéditas, interessantes que nos surpreendem? Pois bem, se considerarmos as crianças como portadoras de teorias sobre o mundo, se levamos em conta
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que ela atribui sentido para aquilo que lhe é oferecido, que aprende nas relações que estabelece com as coisas do mundo, há que se pensar: que relações e sentidos são atribuídos a um desenho pronto e fotocopiado na qual ela tem apenas que pintar? (...) (...) As crianças pensam tantas coisas sobre o que ocorre no mundo, fantasiam a partir do que vêem e conhecem. Mas o que exatamente perguntam? Para onde está direcionada a sua curiosidade? O que dizem sobre o mundo? O que conhecem? Que experiências viveram? Como vivem? Como atribuem significado para elas? São tantas as perguntas a serem feitas e consideradas quando se trata de ouvir os pequenos e, escutá-los é a melhor maneira de responder as nossas indagações sobre o que e como construir uma pedagogia com a infância. (MAUDONNET, 2012) Dessa forma, compreende-se que o planejamento centrado na criança, em seus interesses e necessidades, garantirá ao/à professor/a a segurança de estar proporcionando experiências significativas, nas quais a criança participa ativamente, de maneira autônoma, de sua própria aprendizagem.
Educação Infantil: Cuidar, Educar e Brincar. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=RiFXduOjRUI
1.5 Princípios e Organização Curricular
Na organização do currículo da Educação Infantil, é necessário considerar as conquistas das DCNEI, enfocando princípios e direitos fundamentais de aprendizagem, tendo em vista a equidade e a garantia do direito à cidadania das crianças. O Parecer CNE/CEB nº20/2009 (2009, p. 6) define o currículo da Educação Infantil como:
conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade.Tais práticas são efetivadas por meio de relações sociais que as crianças desde bem pequenas estabelecem com os professores e as outras crianças, e afetam a construção de suas identidades. No contexto das DCNEI, convém ainda enfatizar os princípios que devem orientar o projeto pedagógico das instituições, que são: princípios éticos (autonomia, responsabilidade, solidariedade, respeito ao bem-comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades), princípios políticos (direitos de cidadania, exercício da criticidade, respeito à ordem democrática) e princípios
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historicamente (patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico), proporcionando o desenvolvimento de forma plena e integral. (DCNEI, art. 3º). Partindo de uma definição mais ampla de currículo, expressa nas DCNEI, que supera as práticas com conteúdos estanques e enfatiza a ação da instituição de Educação Infantil como mediadora das experiências e saberes das crianças e os conhecimentos que circulam socialmente, faz-se necessário observar, no cotidiano dessas instituições, a organização de alguns aspectos:
os tempos de realização das atividades (ocasião, frequência, duração), os espaços em que essas atividades transcorrem (o que inclui a estruturação dos espaços internos, externos, de modo a favorecer as interações infantis na exploração que fazem do mundo), os materiais disponíveis e, em especial, as maneiras de o professor exercer seu papel (organizando o ambiente, ouvindo as crianças, respondendo-lhes de determinada maneira, oferecendo- lhes materiais, sugestões, apoio emocional, ou promovendo condições para a ocorrência de valiosas interações e brincadeiras criadas pelas crianças etc. (OLIVEIRA, 2010, p.4) Assim, o currículo na Educação Infantil deve ser organizado tomando por base as vivências do cotidiano das crianças, pois os conteúdos acumulados dessas experiências (fatos, saberes, atitudes, interesses, etc.) levam à aprendizagem de novos conhecimentos, através da participação em práticas sociais reais, promovidas pela instituição. Ao/À professor/a cabe a tarefa de orientar a sua prática pedagógica, planejando atividades que favoreçam a articulação dos saberes infantis com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico historicamente construído. Partindo da compreensão proposta pela BNCC, a qual deve apenas ser uma parte do projeto curricular da instituição (60%), destacam-se, na definição de currículo e criança, seis direitos de aprendizagem, que derivam dos eixos das interações, da brincadeira e da construção da identidade. São eles: conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se. Para que esses direitos sejam plenamente assegurados, como bem explicitam as DCNEI, devem ser criadas experiências de aprendizagem , organizadas em torno de campos de experiências , pautadas nas interações e na brincadeira e integradas ao seu cotidiano, que valorizem a sua cultura, seus modos de ser e se relacionar com o outro e com o mundo à sua volta. Os campos de experiência descritos na BNCC “constituem um arranjo curricular que acolhe as situações e as experiências concretas da vida cotidiana das crianças e seus saberes,
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entrelaçando-os aos conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural” (BNCC/17. p.38). São eles: o eu, o outro e o nós; corpo, gestos e movimentos; traços, sons, cores e formas; escuta, fala, pensamento e imaginação; espaço, tempo, quantidades, relações e transformações. Para FOCHI (2015), (...) os campos de experiências não podem ser tratados como divisões de áreas ou componentes disciplinares tal qual a escola está acostumada a se estruturar. Não significa olhar simples e isoladamente para uma divisão curricular, apartando-a da organização do contexto, mas compreender que a organização dos espaços, a escolha dos materiais, o trabalho em pequenos grupos, a gestão do tempo e a comunicação dos percursos das crianças constituem uma ecologia educativa. Implica conceber que ali se abrigam as imagens, as palavras, os instrumentos e os artefatos culturais que constituem os campos de experiência. (FOCHI, 2015, p. 222-223) Essa organização prevê aprendizagens fundamentais para cada faixa etária, organizadas da seguinte forma:
CRECHE PRÉ-ESCOLA Bebês Crianças bem pequenas Crianças pequenas 0 a 1 ano e 6 meses
1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses 4 anos a 5 anos e 11 meses
Para cada uma dessas etapas foram previstos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento , que não se esgotam em si mesmos, mas devem ser tomados como um ponto de partida para a construção de conhecimentos cada vez mais elaborados, por meio de práticas sociais e culturais e do uso de diferentes narrativas e linguagens, num contexto significativo para as crianças, considerando conhecimentos das diversas áreas (linguagem, matemática, ciências humanas e ciências da natureza), garantindo a continuidade desses processos para uma transição tranquila para o Ensino Fundamental. Portanto, é fundamental que o/a professor/a organize contextos favoráveis ao desenvolvimento de atividades que envolvam a pesquisa, a experimentação, a curiosidade, a intersecção entre as áreas de conhecimento, superando a lógica formal de divisão dos conteúdos escolares por disciplinas.