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História Breve da Imprensa no Brasil: A Luta pela Liberdade de Expressão, Exercícios de Relações Internacionais

Este artigo explora a história da imprensa no brasil, desde a colonização até o século xxi. Através da pesquisa em obras primárias, como história da imprensa no brasil de nelson werneck sodré e jornalistas e revolucionários: nos tempos da imprensa alternativa de bernardo kucinski, o texto detalha os investimentos na imprensa feitos pelo chamado 'baronato da imprensa', a censura imposta à imprensa e a transformação da imprensa de pequena escala em grande imprensa. O artigo também aborda a importância da imprensa na construção da cultura política brasileira e na luta pela liberdade de expressão.

O que você vai aprender

  • Quais foram as consequências da primeira Constituição Republicana para a imprensa no Brasil?
  • Quais foram as principais tendências políticas associadas à imprensa no Brasil durante o século XX?
  • Como a imprensa transformou-se no século XX?
  • Como a imprensa influenciou a construção da cultura política brasileira?
  • Quais investimentos foram feitos no 'baronato da imprensa' para controlar a imprensa no Brasil?

Tipologia: Exercícios

2022

Compartilhado em 07/11/2022

Fatima26
Fatima26 🇧🇷

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Hegemonia Revista Eletrônica de Relações Internacionais do Centro
Universitário Unieuro
ISSN: 1809-1261
UNIEURO, Brasília, número 14, 2014, pp. 131-171.
Recebido em: 29/8/2014
Avaliado em:14/9/2014
Aprovado em: 18/10/2014
Breve histórico da imprensa no Brasil:
Desde a colonização é tutelada e dependente do Estado
Trajano Silva Jardim
1
e Iolanda Bezerra dos Santos Brandão
2
Resumo: O presente artigo explora a atuação dos Meios de Comunicação de
Massa na cultura política brasileira, construída desde a colonização do Brasil,
em contraponto ao pensamento da “pedagogia do oprimido” de Paulo Freire,
leva a população a não compreender e a não definir com clareza as obrigações
do Estado com o cidadão. Assim, os governos executam políticas públicas de
forma clientelista e não como direito de cidadania das pessoas, pelos impostos
que elas pagam. Fazem isso como concessão. E essas práticas são reforçadas
pelos discursos funcionalistas da maioria dos jornais, que se posicionam como
veículos comunitários
integrados
e exercem o papel de porta-vozes do poder.
Na redação, adotamos o formato de ensaio e interpretação. Para isto, foi
realizada pesquisa em documentação primária a partir das obras de Nelson
Werneck Sodré, História da imprensa no Brasil e Bernardo Kucinski, Jornalistas
e revolucionários: nos tempos da imprensa alternativa. Também foi consultada
literatura especializada no assunto, publicada no Brasil.
Palavras-chave: Colonização do Brasil; Meios de Comunicação de Massa;
política brasileira.
Mestrando em Ciência Política no Centro Universitário Unieuro.
Doutora em Psicologia, docente do Unieuro e da Universidade Católica de Brasília.
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Hegemonia – Revista Eletrônica de Relações Internacionais do Centro Universitário Unieuro

ISSN: 1809-

UNIEURO, Brasília, número 14, 2014, pp. 131-171.

Recebido em: 29/8/ Avaliado em:14/9/ Aprovado em: 18/10/

Breve histórico da imprensa no Brasil:

Desde a colonização é tutelada e dependente do Estado

Trajano Silva Jardim^1 e Iolanda Bezerra dos Santos Brandão^2

Resumo: O presente artigo explora a atuação dos Meios de Comunicação de Massa na cultura política brasileira, construída desde a colonização do Brasil, em contraponto ao pensamento da “pedagogia do oprimido” de Paulo Freire, leva a população a não compreender e a não definir com clareza as obrigações do Estado com o cidadão. Assim, os governos executam políticas públicas de forma clientelista e não como direito de cidadania das pessoas, pelos impostos que elas pagam. Fazem isso como concessão. E essas práticas são reforçadas pelos discursos funcionalistas da maioria dos jornais, que se posicionam como

veículos comunitáriosintegrados e exercem o papel de porta-vozes do poder.

Na redação, adotamos o formato de ensaio e interpretação. Para isto, foi realizada pesquisa em documentação primária a partir das obras de Nelson Werneck Sodré, História da imprensa no Brasil e Bernardo Kucinski, Jornalistas e revolucionários: nos tempos da imprensa alternativa. Também foi consultada literatura especializada no assunto, publicada no Brasil. Palavras-chave: Colonização do Brasil; Meios de Comunicação de Massa; política brasileira.

Mestrando em Ciência Política no Centro Universitário Unieuro.

Doutora em Psicologia, docente do Unieuro e da Universidade Católica de Brasília.

Hegemonia – Revista Eletrônica de Relações Internacionais do Centro Universitário Unieuro

ISSN: 1809-

UNIEURO, Brasília, número 14, 2014, pp. 131-171.

Abstract: This article explores the role of Mass Media in Brazilian political culture built since the colonization of Brazil, as opposed to the thought of "Pedagogy of the Oppressed" by Paulo Freire, leads to people not understanding and not to define clearly the obligations of the state to the citizen. So governments perform public policies clientelist form and not as a right of citizenship of the people, by the taxes they pay. Do it as a concession. And these practices are reinforced by the functionalist discourse of most newspapers, which position themselves as integrated community vehicles and play the role of spokesmen of power. In writing, we adopted the test format and interpretation. For this, research was carried out in primary documentation from the works of Nelson Werneck Sodré, History of the press in Brazil and Bernardo Kucinski, journalists and revolutionaries: the days of the alternative press. Was also consulted the literature on the subject, published in Brazil.

Keywords: Colonization of Brazil; Means of Mass Communication; Brazilian politics.

Introdução

O presente artigo explora a atuação dos Meios de Comunicação de Massa na cultura política brasileira, construída desde a colonização do Brasil. Em contraponto ao pensamento da “pedagogia do oprimido” de Paulo Freire, leva a população a não compreender e a não definir com clareza as obrigações do Estado com o cidadão. Assim, os governos executam políticas públicas de forma clientelista e não como direito de cidadania das pessoas, pelos impostos que elas pagam. Fazem isso como concessão. E essas práticas são reforçadas pelos discursos funcionalistas da maioria dos jornais, que se posicionam como

veículos comunitáriosintegrados e exercem o papel de porta-vozes do poder.

Este artigo busca demostrar o quanto a imprensa brasileira, desde sua gênese, é tutelada e dependente do Estado. Mesmo com o advento do capitalismo no Brasil, na Primeira Revolução Industrial, quando as pequenas

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Na visão de Njaine e Minayo (ibden. 2002) citando Gramsci, o discurso é a principal causa da atividade informacional e alimenta-se da formação da própria hegemonia e das correntes contra-hegemônicas. Assim, o poder capitalista, por intermédio desse fenômeno informacional que é a mídia, tenta manter-se hegemônico. Para isso, tem de estar em diálogo constante com seus contrários e com o meio popular, pelos quais nutre profundos preconceitos.

A classe dominante usa o artifício do diálogo como forma de legitimação e manutenção de seu poder, atuando na diversidade de ideias e de vozes frente à realidade objetiva, mas sempre procurando ressaltar sua visão de mundo.

Apesar disso, vale afirmarmos que, como integrante da atividade social, a mídia trabalha em sentido paralelo ao da ideologia da classe dominante, embora o faça com certo grau de autonomia funcionalista. Isso leva muitos autores a denominarem a mídia “o quarto poder”. Por isso, neste momento histórico, parcelas importantes da sociedade travam uma luta em torno da necessidade de normas que definam o papel da mídia no contexto social como instrumento de informação e de formação. Que ela possa mudar o viés de construção de “correntes hegemônicas e contra-hegemônicas”, e de controle que liga sua identidade às classes e aos valores dominantes, procurando desconstruir uma ação de mediação sociocultural voltada à legitimação do discurso das classes dominantes.

Nesse contexto, Wolf (1999), com base na Teoria Crítica, afirma que o papel da mídia na informação, na maioria das vezes, responde aos questionamentos das classes eruditas. Essas classes exigem matérias mais abrangentes, aprofundadas e críticas sobre os fatos e relações sociais, embora esses fatos não sejam claramente por elas reconhecidos. Ideologicamente, essa é a função latente e real dos jornais funcionalistas que não são por elas reconhecidos nem conscientemente desejados.

Com a redemocratização do país, os jornais alternativos de resistência perderam seu espaço de vozes das “correntes contra- hegemônicas”. Surgiram, então, os jornais comunitários, que logo foram apropriados pelos setores hegemônicos, tendendo a repercutirem as ideias

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dominantes. E, por vezes, com essa atitude, colaborando para a discriminação e a rejeição que perpassam por vários segmentos da sociedade, contra as parcelas mais desfavorecidas ou de classes sociais subalternas.

O papel do veículo alternativo deixou de ser o de uma tomada de posição numa relação desigual de poder, tendo-se em vista que a construção do discurso para transmitir a notícia que atinge um determinado nicho da sociedade está nas mãos dos jornalistas “geralmente de classe média, portanto distanciados espacial e culturalmente da realidade que constitui o seu modo e suas condições de vida” (Njaine e Minayo, 2002, p. 6). Na visão estrutural-funcionalista, de acordo com Wolf (1999), os jornais alternativos passam a priorizar não mais o comportamento, mas a ação social na sua integração aos modelos e valores particulares e institucionalizados, reduzindo, dessa forma, a manifestação humana a uma vinculação de causalidade direta, em que o sistema social é visto como entidade na qual seus diversos setores executam o papel de integração e manutenção do sistema.

Breve histórico da imprensa no Brasil

O objetivo deste artigo é mostrar que a imprensa brasileira, desde sua gênese, é tutelada e dependente do Estado. Mesmo com o advento do capitalismo no Brasil, na Primeira Revolução Industrial, quando as pequenas tipografias de cunho artesanal transformam-se em imprensa-indústria, a imprensa continua subordinada ao Estado. A burguesia, que se apropria dos meios de produção desenvolvidos, transforma-se também em dona das novas formas de comunicação de massa. Os antigos artesãos são excluídos do mercado pelo alto custo dos novos equipamentos, que permitem a transformação dos pequenos boletins de periodicidade e formatos irregulares em jornais diários e com melhor padrão de qualidade. Para esses investimentos, o chamado “baronato da imprensa” recorre aos cofres públicos.

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Em agosto de 1821, começa a circular, na Bahia, o Diário Constitucional,

primeiro jornal a defender os interesses brasileiros, quebrando a monotonia da imprensa áulica. Mesmo em pleno movimento da Independência, no ano de

1822, o Governo Colonial utiliza forças militares para fechar o jornal nativistaO

Espelho, do Rio de Janeiro (Sodré, 1999, pp. 51).

Em agosto deste último ano, o da Independência, não podendo vencer pelos argumentos, a prepotência utilizou o seu método normal, suprimindo violentamente o órgão

nativista, por assalto militar de que deu notíciaO Espelho,

do Rio de Janeiro, com a seguinte nota; “O Constitucional

era o único periódico que se atrevia a lançar em rosto àqueles tiranos sua arbitrariedade, sua injustiça, sua barbaridade”(Sodré, 1999,p.52).

Com o fim do Governo Joanino, em 1821, D. João VI edita sua última lei contra a imprensa, que, entre outras coisas, exige que todo impressor remeta ao Diretor de Estudos, para verificação, duas provas da obra que esteja sendo impressa. Esse dispositivo, segundo Sodré (1999), não foi levado em conta por aqueles que lutavam pela autonomia, até que o golpe ministerial de outubro, menos de dois meses depois do Ipiranga, arrasou a imprensa de oposição, prova de que mesmo a Independência não via com bons olhos a livre manifestação de pensamento e de opinião. Formalmente, somente em 1827, pelo Decreto de 28 de agosto, a censura foi interrompida.

Segundo Laner, a Lei de Imprensa de 1830 teve a preocupação de regular apenas o artigo 179, parágrafo 4º, da Constituição imposta pelo imperador em 1824. Nela eram mantidas as penas corporais e pecuniárias, com detalhamento sobre o Tribunal de Imprensa, dividido no Júri de Acusação e no Júri de Julgação.

Na opinião de Araújo/Souza, precisou-se de quase três décadas para que surgisse o jornalismo livre no Brasil.

Em 1829, saía, em São Paulo,O Observador Constitucional,

de Líbero Badaró, jornalista identificado com ideais liberais. São inúmeros os jornais, folhetos e pasquins do período de 1822 a 1831, principalmente porque havia, um ano antes,

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sido declarada a independência do Brasil e junto com ela abolida a censura prévia. Dois jornais importantes são fundados em 1821 e 1827: a Malagueta e a Aurora Fluminense. Quatro jornais destacam-se nos dois últimos meses do

primeiro reinado. São eles: O Buscapé, O Doutor

Tirateimas,O novo Conciliador eO Enfermeiro dos Doidos.

(Araújo/Souza,2002, p.16).

O fim da censura facilita o aparecimento dos jornais comunitários, informativos de grupos políticos, étnicos e de categorias profissionais: alguns deles defendem a independência e a abolição da escravatura; outros estão ligados a ideias políticas de visão libertária de tendência anarquista; e outros são feministas, que defendem os interesses das mulheres.

Em 1845, nasceu a imprensa social de caráter político no Brasil. Em

1° de agosto, foi editado o O Socialista, da Província do Rio de Janeiro, em

Niterói, desafiando os poderosos representantes da Coroa Portuguesa (Rodrigues, 1996). Até 1900, são publicados 64 tipos de informativo no Brasil, o que ocasiona a prisão e o assassinato ou deportação de centenas de cidadãos ligados àqueles veículos.

Proclamada a República, foi aprovado, em 11 de outubro de 1890, um novo Código Penal que englobou os crimes de imprensa. Promulgada a primeira Constituição Republicana, em 24 de fevereiro de 1891, permaneceram os princípios liberais sobre a atuação da imprensa, tendo sido vetado o anonimato (Laner, 2000).

Na última década do século XIX, no governo provisório de Deodoro da Fonseca, exatamente em 29 de novembro de 1890, é depredado e fechado

o jornalA Tribuna. Segundo Sodré (1999), esse fato levou a imprensa da época

à mais evidente demonstração de seu desenvolvimento, quando quase todos os órgãos assinaram um duro manifesto de protesto contra o governo.

A imprensa-indústria

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Epitácio Pessoa é sucedido por Artur Bernardes, eleito em 1º de março de 1922, que, desde sua posse, mantém o país, por quatro anos, em estado de sítio. Segundo Sodré (1999), “a situação para a imprensa de oposição ficou tão difícil que levou as forças dominantes a não se interessarem em possuir jornais próprios”. Essa situação foi propícia a vários movimentos de contestação. Em 5 de julho, os militares do Forte de Copacabana e da Escola Militar de Realengo iniciam uma rebelião. O movimento é sufocado. Porém, deixa sequelas que levam a outros em pouco tempo. A repressão à imprensa é imediata. Vários jornalistas são presos. Entre eles, Edmundo Bittencourt, do

Correio da Manhã, jornal proibido pelo governo de circular de 31 de agosto de

1924 a 20 de maio de 1925, que só volta a ser editado graças a uma Decisão da Justiça, que mantém sua posse. Porém, conforme estabeleceu o despacho do juiz “sem liberdade de divulgar, apenas de circular” (Sodré, 1999, p.364).

Em 1926, Washington Luís assume o governo. A tendência de oposição da maioria da imprensa reduz, cada vez mais, a área de influência governamental. O novo presidente continua a mesma política das oligarquias, fechando os olhos para a nova situação do país. “O Pensamento de Luís Carlos Prestes” transita na linha tenentista a partir da publicação, nos grandes jornais, dos feitos da Coluna Prestes. E, segundo Sodré, concretiza a aproximação de militares rebelados contra a ordem vigente com políticos civis organizados.

Rompe-se o acordo dapolítica café com leite. Essa ruptura vem a se constituir

na última fase da preparação contra a situação predominante. A Velha República está nos seus estertores.

Ao arcabouço da política das oligarquias mineiras e paulistas, que já começara a desabar ao fim da Guerra Mundial de 1914, seguiu-se a rebelião de 1924 e a marcha da Coluna Prestes. Vários movimentos militares ocorreram, articulados por militares exilados ou clandestinos e políticos de oposição. Essa movimentação desembocou na sucessão presidencial e nas rebeliões de outubro, no sul e no nordeste. Em 11 de julho de 1929, Getúlio comunicou ao presidente Washington Luís a aceitação de sua candidatura, por indicação do governo de Minas Gerais (ib., 1999).

Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba unem-se contra a candidatura de Júlio Prestes, formando a Aliança Liberal, em agosto de 1929.

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Lançam a chapa Getúlio Vargas e João Pessoa, Presidente da Paraíba,

aproveitando a ruptura dapolítica café com leite – acordo existente entre São

Paulo e Minas Gerais, que vinham se alternando no poder desde o primeiro governo civil formado com a proclamação da República, mas que não conseguiram consenso para indicação do nome de Antônio Carlos, governador do estado de Minas Gerais.

Boa parte da imprensa apoia a Aliança Liberal, que agrupa as forças de oposição ao governo, conta com as camadas médias urbanas da sociedade e com nomes do Tenentismo como Siqueira Campos, João Alberto, Juarez Távora e Miguel Costa, todos participantes da Coluna Prestes.

O fim da Velha República

Realizadas as eleições, em 1º de março de 1930, Júlio Prestes é vitorioso. Os aliancistas lançam dúvidas sobre os resultados por eles considerados fraudulentos. Políticos e militares, que já estavam convencidos de que a solução do impasse só se definiria pela força, estão, agora, mais certos disso. Eclode o movimento de 1930, em 3 de outubro, após o assassinato de João Pessoa, em Recife. Em 24 de outubro, Washington Luís é deposto pela guarnição do Rio de Janeiro. “A 3 de novembro, Getúlio Vargas recebia o poder das mãos da junta militar que comandara o movimento de 24 de outubro na capital. Iniciava-se o Governo Provisório” (Sodré, 1999, p.373).

O novo governo traz no seu bojo o aprofundamento das velhas contradições da sociedade brasileira. Logo cedo, começam a aparecer fissuras nas forças que se haviam unido para derrubar o governo. De um lado, os que acham que o movimento era uma simples troca de personagens no poder. De outro lado, os que acham que é chegado o momento de impor transformações profundas na sociedade. Os primeiros, mais organizados, aliam-se às forças vencidas, assumem os postos de mando e alijam os últimos de toda parcela de poder.

O governo provisório de Getúlio Vargas dá início a um regime de pleno direito. Entretanto, não está voltado para a democratização do país. Ao

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garantida pelo Decreto nº 24.776 que, embora contrariasse certos preceitos, merecia algumas apreciações positivas (Laner, 2000).

Em 1939, Vargas cria o DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), dirigido pelo jornalista Lourival Fontes, que tem a função de centralizar, coordenar, orientar e superintender a propaganda nacional, interna ou externa (...) fazer censura do Teatro, do Cinema, de funções recreativas e esportivas (...) da radiodifusão, da literatura (...) e da imprensa (...) promover, organizar, patrocinar ou auxiliar manifestações cívicas ou exposições demonstrativas das atividades do governo (Cartilha interna do DIP, 1939, CPDOC-FGV).

A segunda Guerra Mundial traz reflexos para a política cultural do

Brasil. É a época da entrada gradativa doamerican way of life nos costumes da

sociedade brasileira. Isso graças a um cuidadoso plano de conquista que faz parte da estratégia dos Estados Unidos de promover a cooperação interamericana e a solidariedade hemisférica para barrar a influência alemã no país.

É criada a Agência Nacional, responsável pelo fornecimento de 60% das matérias publicadas na imprensa, dando destaque aos valores nacionalistas e à organização do Estado. É uma propaganda essencialmente ideológica distribuída gratuitamente ou como notícias subvencionadas. Isso dificulta o trabalho das empresas jornalísticas privadas, que têm impedido seu direito de informação livre e independente. Assim, o DIP/Agência Nacional tornam-se de fundamental importância para propagação dos “valores pan-americanos” e manutenção da ditadura Vargas até 1945 (CEPEDOC-FGV, 2004).

Além da forte censura exercida sobre a imprensa, cuja maioria esmagadora, principalmente no Distrito Federal, opõe-se a Vargas, é atribuído aos meios de comunicação o caráter de serviço de utilidade pública, o que obriga todos os órgãos a publicar comunicados do governo. O veículo de comunicação que não cumprisse essa exigência levaria seu diretor à prisão. A execução dessas medidas fica a cargo do DIP, que passa, por outra imposição do regime, a encarregado do registro dos jornais e dos próprios jornalistas.

Com essas ações, a ditadura varguista dá o primeiro passo para eliminar vários jornais. Em 1940, o governo garroteia de vez a imprensa, com o

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decreto que exige o registro anual no DIP, para importação de papel. Nesse período, vários jornais são impedidos de circular e centenas não obtêm registro.

Um dos mais atingidos é o O Estado de São Paulo. Seu proprietário, Júlio de

Mesquita Filho, exila-se e o jornal fica sob intervenção.

Apesar do severo controle, surge a imprensa de resistência, que

publica jornais, folhetins e tabloides. Nesse período, circulam oLiberdade, no

Rio de Janeiro, oFolha Dobrada, editado por estudantes da USP, em 1939, e o

Resistência, em 1944. Levando-se em conta essa situação de rigorosa censura,

é natural que a derrubada da ditadura de Vargas passe, prioritariamente, pela imprensa. Em outubro de 1943, a ditadura sofre um duro golpe. Os políticos de Minas Gerais elaboram um documento o “Manifesto dos Mineiros” repudiando o Estado Novo. Em 1944, chegam relatórios da FEB, da guerra, que manifestam o desejo de redemocratização do país (Koshiba, CPDOC-FGV, 2000).

O fim do Estado Novo

Em fevereiro de 1945, oO Globo e o Correio da Manhã dão o golpe

mortal na censura à imprensa. O primeiro, com a publicação de uma entrevista concedida por Virgílio de Melo Franco, um dos líderes da Revolução de 1930 que rompera com o regime; e com o lançamento da candidatura do Brigadeiro Eduardo Gomes à Presidência. O segundo, com uma entrevista de José Américo ao jornalista Carlos Lacerda, com posição frontalmente anti-ditatorial. Daí em diante, vários fatores contribuem para uma crise maior que culmina com a queda de Vargas e do Estado Novo, em outubro de 1945 (Almanaque Folha Online, Internet, 2004).

Após a Segunda Guerra Mundial, com a volta da democracia ao Brasil, a Constituição de 1946 restabelece o Decreto n° 24776, de 1937, que regulava a liberdade de imprensa. Essa norma não traz grandes avanços. Porém, permite aos jornais - inclusive aos menores, comunitários e alternativos

  • maior liberdade de circulação, não permitida com tanta abrangência no Estado Novo, quando esse instituto era pró-forma. Embora essa Constituição, a quarta

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alternativos, de baixo custo, no formato tabloide, de várias tendências são editados nesse período.

O 3º Governo Vargas começa no momento em que o capitalismo se reorganiza, tendo como centro os Estados Unidos. O processo de industrialização facilitado pela Segunda Guerra Mundial é anulado. O imperialismo retoma seu vigor e a reconquista do mercado brasileiro é empreendida. A política econômica de Vargas, marcadamente nacionalista, choca-se com os interesses imperialistas, principalmente dos americanos. O monopólio do petróleo, a mais significativa decisão do governo, não agradou aos capitalistas norte-americanos. O Governo Eisenhower cancela unilateralmente o acordo de desenvolvimento entre Brasil e Estados Unidos.

Essa fase é, também, um momento de grandes embates na

imprensa brasileira. OÚltima Hora, com o apoio integral de Vargas, transforma-

se, em curto período, em uma das maiores empresas jornalística do país. Isso assusta os jornais tradicionais. O escândalo deflagrado pelo suposto favorecimento de Getúlio a Samuel Wainer torna público que outras empresas

jornalísticas – oDiários Associados e o jornalO Globo, entre elas – haviam-se

aproveitado de créditos do governo tanto quanto oÚltima Hora. Este, por mais

de uma década, foi o maior jornal de cunho populista do Brasil (Araújo e Souza, 2003).

O Governo Vargas, como era de se esperar, começa a sofrer forte oposição dos conservadores apoiados por grupos estrangeiros, principalmente

norte-americanos. Carlos Lacerda, proprietário do jornal A Tribuna da

Imprensa, leva a cabo uma campanha violenta contra Getúlio. A situação chega

ao auge em 23 de agosto, com o Exército colocando-se contra o presidente, exigindo sua renúncia. Na manhã de 24, depois de escrever uma carta- testamento, Getúlio suicida-se (D’Araujo, CPDOC-FGV, 2001).

Nos dezesseis meses que se seguem ao suicídio de Vargas, o Brasil vive mais um período de turbulência política. Com isso, a imprensa, que exerce uma pesada carga oposicionista, principalmente os jornais do Rio de Janeiro, cria um clima que tem influência na aprovação da Lei de Imprensa nº 2.083, de 12 de novembro de 1953. Esta, por sua estrutura técnica, é considerada retrógrada se comparada ao Decreto nº 24.776/34 restabelecido em 1945.

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Nesse período de transição entre o Governo Provisório e as eleições de 1956, ocorrem várias crises institucionais. As forças getulistas elegem Juscelino Kubitschek de Oliveira, apoiadas pelo PSD e pelo PTB. Inconformadas com a derrota, as forças antigetulistas, tendo à frente a União Democrática Nacional – UDN, reagem à vitória de Juscelino e tentam impedir sua posse. O então ministro da Guerra, General Henrique Teixeira Lott, por meio de uma ação militar que ele chamou de “golpe preventivo”, garantiu a posse do presidente eleito.

A política desenvolvimentista

Com a ascensão de Juscelino Kubitscheck à Presidência da República, o seu modelo desenvolvimentista devolve ao povo brasileiro a autoestima, a euforia e a crença de valor. Isso se reflete na democracia e na liberdade de expressão e de informação. Criam-se condições para se aumentar, ainda mais, o número de veículos de comunicação impressa, o que promove uma maior participação da população nos ideais de crescimento do país. Essa fase de liberdade política e de imprensa, evidentemente, não tem a simpatia das forças conservadoras brasileiras, que consideram que esse processo coloca em risco os seus interesses políticos e econômicos.

Por sua forma de condução política, Juscelino tem uma relação de simpatia com a grande imprensa e no meio intelectual. Nesse período, surgem vários veículos de informação de circulação nacional. Os mais importantes são as revistas Manchete e Fatos & Fotos, editadas pelo grupo Bloch Editores, de propriedade dos irmãos Bloch, amigos de JK. Também o grupo jornalístico de Samuel Wainer, aproveitando a fase de crescimento econômico e de liberdade no país, regionaliza, para São Paulo e Rio Grande Sul, a edição de seu principal

título, o Última Hora, e começa a editar o Flan, um jornal de amenidades

voltado para assuntos culturais e do cotidiano.

No campo do desenvolvimento, o Governo JK traz transformações de grande alcance, principalmente na economia, que tem como base o “desenvolvimento econômico industrial”. Essa política desenvolvimentista, com

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exportador de bens de consumo, com a internacionalização do mercado brasileiro, tendo como resultado a dependência econômica do país (Flor & Ramos, Correioweb, Internet, 2004).

Jânio Quadros no poder

Em maio de 1959, Ivan Hasslocher, agente de grupos internacionais, junta-se a empresários brasileiros e estrangeiros ligados ao Royal Bank of Canadá, ao Bank of Boston e ao First National City Bank e cria o Instituto Brasileiro de Ação Democrática – IBAD. A entidade tem por objetivo combater o estilo populista do Governo Juscelino. Mas sua ação política principal é combater o comunismo. O IBAD tem participação fundamental na campanha presidencial de 1960, quando é eleito Jânio Quadros. Essa eleição tem o maior gasto em publicidade até então visto. O país é inundado, de norte a sul, pela “Campanha da Vassoura”.

Com a renúncia de Jânio Quadros e a consequente posse de João Goulart, em 1961, acirram-se, ainda mais, os ânimos. Na campanha de 1962, o IBAD cria a Ação Democrática Popular – Adep, com fins eleitorais. A Adep canaliza recursos para os candidatos contrários a Jango e busca a “adesão” de setores da imprensa para divulgar seus programas de conteúdo anticomunistas.

O jornalA Noite é alugado e, por 90 dias, sua linha política muda radicalmente.

Em 20 de dezembro de 1963, com o encerramento dos trabalhos de uma CPI, conclui-se que o dinheiro recebido pela entidade provinha de firmas norte- americanas. Por esse motivo, o IBAD e a Adep são dissolvidos pelo Congresso (CPDOC-FGV, 2004).

A maioria dos jornais comerciais – Correio da Manhã, Jornal do

Brasil, Última Hora, Correio Braziliense e Zero Hora – manifesta-se contra o

veto dos ministros militares, que pretendem impedir a posse de João Goulart.

Enquanto isso, oO Estado de São Paulo e oO Globo são contrários à ascensão

de Jango à Presidência. O jornal paulista manifesta-se abertamente em favor da convocação das Forças Armadas, para que elas impeçam que setores

Hegemonia – Revista Eletrônica de Relações Internacionais do Centro Universitário Unieuro

ISSN: 1809-

UNIEURO, Brasília, número 14, 2014, pp. 131-171.

subversivos assumam o poder. Mas essa posição altera-se, quase de imediato, devido à radicalização das posições políticas que marcam o Governo Jango.

No decurso da luta pelo fim do regime parlamentarista, quase toda a imprensa vai-se deslocando para o lado dos grupos e movimentos que defendem a derrubada do Governo Constitucional. Poucos jornais ficam ao lado

da legalidade e pela convocação do plebiscito. São eles: Última Hora, Diário

Carioca, Semanário e Novos Rumos, este editado pelo Partido Comunista. Os

demais constituem-se em portadores da mensagem do golpe militar contra Goulart (Abreu, CPDOC-FGV, 2004).

O Executivo consegue aprovar a proposta de convocação do

plebiscito e o “não” ao parlamentarismo obtém cerca de nove milhões de votos,

contra aproximadamente dois milhões de “sim”. O parlamentarismo chega ao fim. Se, por um lado, é uma vitória do governo, por outro funciona como senha para os conservadores. Esses já falam, abertamente, em usar a força para derrubar o presidente. Não o fazem de imediato porque os militares não deixam os quartéis, ainda ressabiados com o fiasco de 1961.

Nesse período, embora ele seja conturbado, a imprensa voltada aos interesses nacionais vive ares de liberdade. A campanha pelas Reforma de Base é intensa. Os sindicatos, a partir dos seus jornais corporativos, procuram conscientizar seus associados e a população em geral da necessidade de mudanças na estrutura social do país. Esse estágio de liberdade vai até 1° abril de 1964, quando a democracia é novamente interrompida pelo golpe militar. O

jornal Última Hora e muitos outros são impedidos de circular. É imposta a

censura prévia aos grandes jornais.

O golpe militar de 1964

Duas visões políticas confrontam-se com propostas diferenciadas para o país. A visão progressista, com as “reformas de base”, e a modernização conservadora. Essas duas vertentes sempre estiveram em confronto nas crises políticas da década de 50, que se refletiram até o início da década de 60. A renúncia de Jânio Quadros e a posse de João Goulart vêem mostrar o