BEM JURÍDICO
1. Bens Jurídicos: Conceito
Os bens jurídicos podem ser definidos como toda a utilidade física ou ideal, que seja
objeto de um direito subjetivo.
Preferimos, na linha do Direito Alemão, identificar a “coisa” sob o aspecto de sua
materialidade, reservando o vocábulo aos objetos corpóreos. Os “bens”, por sua vez,
compreenderiam os objetos corpóreos ou materiais (coisas) e os ideais (bens
imateriais). Dessa forma, há bens jurídicos que não são coisas: a liberdade, a honra,
a integridade moral, a imagem, a vida.
Conceitos básicos
BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS
Bens imóveis – são aqueles que não podem ser transportados de um lugar para
outro sem alteração de sua substância (um terreno).
Bens móveis – são os passíveis de deslocamento, sem quebra ou fratura (um
computador, v.g.). Os bens suscetíveis de movimento próprio enquadravam na noção
de móveis, são chamados de semoventes (um cachorro, v.g.).
No Código Civil:
Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou
artificialmente.
Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
I – os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
II – o direito à sucessão aberta.
Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:
I – as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem
removidas para outro local;
II – os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se
reempregarem.
Art. 82. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por
força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:
I – as energias que tenham valor econômico;
II – os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;
III – os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
Art. 84. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem
empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os
provenientes da demolição de algum prédio.
Bens fungíveis – são aqueles que podem ser substituídos por outros da mesma
espécie, qualidade e quantidade (dinheiro).
Bens infungíveis – por sua vez, são aqueles de natureza insubstituível. Exemplo:
uma obra de arte.
No Código Civil:
Art. 85. São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma
espécie, qualidade e quantidade.
Bens consumíveis – são os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da
própria substância, bem como aqueles destinados à alienação (um sanduíche).
Bens inconsumíveis – são aqueles que suportam uso continuado (um avião).
No Código Civil:
