Curso preparatório para os Concursos PMES
AULA VI – Classificação do
Comportamento
RDME - Regulamento disciplinar dos
militares estaduais do Estado do Espírito
Santo.
Braga – 99976-7014
braga.jn@hotmail.com
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Aula VI- 20-10-2016 RDME - 2016 - Classificação do Comportamento (1), Notas de estudo de Cultura
preparatório PMES
Tipologia: Notas de estudo
2017
1 / 18
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Curso preparatório para os Concursos PMES
AULA VI – Classificação do
Comportamento
RDME - Regulamento disciplinar dos
militares estaduais do Estado do Espírito
Santo.
Braga – 99976- braga.jn@hotmail.com
REVISÃO
QUADRO EXPLICATIVO
IPM (artigo 22 do CPPM) / SINDICÂNCIA artigos 81 e 82 do RDME / PAD – RS (RDME, artigos 128 a 130) / PAD – RO (RDME, artigos 83 a 127) / Conselho de Justificação (Lei Estadual nº 3.213/78) /Conselho de Disciplina (Lei Estadual nº 3.206/78)
RDME Prazo Ampla defesa e
Contraditório
Lic.Disc Exc.Disc 1 -Ref.Disc 2-Dem
Sanção A/R/D
Sindicância 15 + 15 NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
IPM 20p/40+20st NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
PAD – RS 8+5 SIM NÃO NÃO NÃO SIM
PAD – RO 30+20 SIM SIM NÃO NÃO SIM
Cons. Disc. 30+20 SIM NÃO SIM 1 -SIM/2- NÃO
SIM
Cons. Just. 30+20 SIM NÃO NÃO SIM SIM
REVISÃO II
Ex1:O Sd PM “X” praticou uma transgressão disciplinar de natureza Leve.
Verificou-se que ele possuía as agravantes dos incisos VI e VII do artigo
26, e as atenuantes dos incisos II, V e VI do artigo 27. Resposta : como
há prevalência de atenuantes, a sanção será de ADVERTÊNCIA.
Ex2: O Sd PM “Y” praticou uma transgressão disciplinar de natureza
Leve. Verificou-se que ele possuía as agravantes dos incisos I, II e VII do
artigo 26, e as atenuantes dos incisos II, VI do artigo 27. Resposta : como
há prevalência de agravantes, a sanção será de REPREENSÃO.
REVISÃO II
Para as transgressões disciplinares de natureza média, grave e
gravíssima , a sanção a ser adotada será a de detenção e para se
calculá-la bastará verificar se há prevalência de atenuantes ou de
agravantes para, partindo-se da pena base, diminuir ou acrescer 01 (um)
dia para cada uma das circunstâncias que existir a mais, até o limite
previsto para a transgressão.
Ex¹: O Sd PM “X” praticou uma transgressão disciplinar de natureza média. Verificou-se que ele possuía as agravantes dos incisos VI e VII do artigo 26, e as atenuantes dos incisos I, II, V e do artigo
- Resposta : como há prevalência de atenuantes, o número de dias de detenção será menor que a pena base. Para calculá-lo, basta diminuir do número de atenuantes o número de agravantes (3–2=1). Logo, verifica-se que há uma atenuante a mais, razão pela qual a pena base (04 dias) deverá ser diminuída de 01 (um) dia (4-1=3), e a sanção final será de 03 (três) dias de DETENÇÃO.
Espécies de comportamento
Art. 58 – O comportamento da praça deve ser classificado
em:
I – Excepcional - quando no período de seis anos de efetivo serviço não tenha sofrido qualquer sanção disciplinar; II – Ótimo - quando no período de quatro anos de efetivo serviço tenha sido punida, no máximo, em decorrência da prática do equivalente a uma transgressão classificada como média ; III – Bom - quando no período de dois anos de efetivo serviço, tenha sido punida em decorrência da prática do equivalente a menos de uma transgressão classificada como gravíssima ; IV – Insuficiente - quando no período de um ano de efetivo serviço, tenha sido punida em decorrência da prática do equivalente a até uma transgressão classificada como gravíssima ; V – Mau - quando no período de um ano de efetivo serviço, tenha sido punida em decorrência da prática do equivalente a mais de uma transgressão classificada como gravíssima.
Espécies de comportamento
Art. 58 – O comportamento da praça deve ser classificado
em:
Ingresso na PM Novo CME Novo CME
21/03/00 21/03/04 21/03/
Bom Ótimo Excepcional
Partindo do CME de Ingresso até o período de 06 (seis) anos:
Art. 57 – O comportamento militar espelha o procedimento civil e funcional da praça, sob o ponto de vista disciplinar.
01. Marque a alternativa correta, EXCETO:
(a) Excepcional - quando no período de seis anos de efetivo serviço não tenha sofrido qualquer sanção disciplinar; (b) Ótimo - quando no período de quatro anos de efetivo serviço tenha sido punida, no máximo, em decorrência da prática do equivalente a uma transgressão classificada como média; (c) Bom - quando no período de dois anos de efetivo serviço, tenha sido punida em decorrência da prática do equivalente a menos de uma transgressão classificada como gravíssima; (d) Insuficiente - quando no período de um ano de efetivo serviço, tenha sido punida em decorrência da prática do equivalente a até uma transgressão classificada como gravíssima. (e) Mau - quando no período de dois anos de efetivo serviço, tenha sido punida em decorrência da prática do equivalente a mais de uma transgressão classificada como gravíssima.
Art. 57 – O comportamento militar espelha o procedimento civil e funcional da praça, sob o ponto de vista disciplinar.
01. Marque a alternativa correta, EXCETO:
(a) Excepcional - quando no período de seis anos de efetivo serviço não tenha sofrido qualquer sanção disciplinar; (b) Ótimo - quando no período de quatro anos de efetivo serviço tenha sido punida, no máximo, em decorrência da prática do equivalente a uma transgressão classificada como média; (c) Bom - quando no período de dois anos de efetivo serviço, tenha sido punida em decorrência da prática do equivalente a menos de uma transgressão classificada como gravíssima; (d) Insuficiente - quando no período de um ano de efetivo serviço, tenha sido punida em decorrência da prática do equivalente a até uma transgressão classificada como gravíssima. (e) Mau - quando no período de DOIS anos de efetivo serviço, tenha sido punida em decorrência da prática do equivalente a mais de uma transgressão classificada como gravíssima. Artigo 58 inciso V.
Art. 59 – O comportamento militar
01. Marque a alternativa correta:
(a) A condenação transitada em julgado por prática de crime implicará na classificação no comportamento militar “insuficiente", mesmo nos casos de prescrição da pena imposta; (b) A condenação transitada em julgado por prática de contravenção penal equivalerá a uma transgressão gravíssima, levando o comportamento direto para o mau; (c) A condenação transitada em julgado por prática de crime não implicará na classificação no comportamento militar; (d) A condenação transitada em julgado por prática de crime implicará na classificação no comportamento militar "mau", mesmo nos casos de prescrição da pena imposta; (e) A condenação transitada em julgado por prática de contravenção penal equivalerá a uma transgressão gravíssima, levando o comportamento para o “bom”.
Art. 59 – O comportamento militar
01. Marque a alternativa correta:
(a) A condenação transitada em julgado por prática de crime implicará na classificação no comportamento militar “insuficiente", mesmo nos casos de prescrição da pena imposta; (b) A condenação transitada em julgado por prática de contravenção penal equivalerá a uma transgressão gravíssima, levando o comportamento direto para o mau; (c) A condenação transitada em julgado por prática de crime não implicará na classificação no comportamento militar; (d) A condenação transitada em julgado por prática de crime implicará na classificação no comportamento militar "mau", mesmo nos casos de prescrição da pena imposta; Artigo 58 § 2º inciso I. (e) A condenação transitada em julgado por prática de contravenção penal equivalerá a uma transgressão gravíssima, levando o comportamento para o “bom”.
Revisão do Processo Disciplinar Artigo 48
RDME - exercício
De acordo com o Decreto 254-R/2000, Marque a alternativa correta, EXCETO :
(a) Findo o prazo de quinze (15) dias, após a data da publicação da sanção aplicada, ela não mais poderá ser agravada; art. (b) A autoridade superior àquela que aplicou a sanção disciplinar, ao concluir que a mesma deve ser agravada ou atenuada, poderá avocar para si a solução e agravá-la ou atenuá-la, dentro dos limites legais, desde que devidamente motivada; art. (c) A anulação da sanção disciplinar deve eliminar todo e qualquer registro referente àquele ato nas alterações do militar estadual; art.53 (^) § 1º (d) Havendo a anulação de detenção, o período já cumprido será revertido em dobro, em folga. art.53 (^) § 3º (e) Considerando o Pedido de Revisão do Processo Disciplinar como mais um
recurso do Decreto 254-R/2000, este poderá ser revisto, a pedido, no prazo de
cento e vinte (120) dias, ou "ex-officio", no prazo de dois (02) anos. art.