AULA DE GESTÃO DO SUS, Slides de Políticas Públicas

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Gestão do SUS

MUNICIPALIZAÇÃO

( NOBS )

NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS PORTARIAS

 91 X 93 X 96

 Trata-se da municipalização

 PPI – programação pactuada integrada

NOAS- Norma Operacional de

Assistência à Saúde

 (^) 2001 E 2002  (^) Estabelecem como meta disponibilizar maior acesso da população aos serviços de saúde em todos os níveis, obedecendo ao princípio da equidade e utilizando a regionalização como forma de organizar a hierarquias dos recursos da saúde.  (^) Regionalização  (^) PDR- Plano Diretor de Regionalização

PORTARIA 2488/2011 DO MS

POLÍTICA NACIONAL DA

ATENÇÃO BÁSICA

ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA  (^) Aprova a Política Nacional de Atenção básica e estabelece a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica e para a estratégia de Saúde da Família e o programa de agentes comunitários de saúde (PACS)

• NOB - SUS/93 – definiu os mecanismos de transferência de recursos fundo a fundo.
• NOB – SUS/96 – modificou as condições de gestão e ampliou a transferência fundo a fundo; utiliza o per capita para o financiamento da atenção básica; definiu o pagamento de incentivos; e propôs a elaboração da Programação Pactuada Integrada.
• (^) Normas Operacionais de Assistência à Saúde - NOAS 01/02 – reorganizam o SUS, por meio da regionalização da assistência, e modificaram critérios para a habilitação dos estados e municípios, fortalecendo o processo de descentralização da gestão. Política de Saúde - Histórico

ABS organizada pela estratégia SAÚDE DA FAMÍLIA