Constitucional II 15/09/2008
Intervenção Federal
• Em municípios
• Se for de territórios federais (ok)
• Demais casos( não posição do STF)
• Estado Membro- Única Pessoa Politicamente Legitimada
Espécies de Intervenção Federal
• Espontânea – Art. I,II,III,e V
• Presidente age de ofício
Provocada por solicitação:
Art. 34,IV com Art. 36,I / Primeira Parte/ Em caso de coação ou impedimento
recaírem sobre o Poder Executivo.
Provocada por Requisição( 2 Possibilidades)
1) 34, IV com Art. 36, I, segunda parte / Em casos de coação contra o Poder
Judiciário. A decretação depende de requisição do STF.
2) Art. 34, VI, Segunda parte com art. 36,II. Requisição será do STF , do STJ e do
STE
Provocada dependendo de provimento de representação ( 2 Possibilidades)
1) Art. 34, VII com Art. 36,III primeira parte.
Em casos de ofensa aos princípios constitucionais sensíveis, depende de provimento
STF e de representação PGR.
2) Art. 34, VI, primeira parte com art. 36, III se ainda parte. Em caso de recusa lei
federal. Depende de provimento de representação do PGR pelo STF.
