FACULDADE PROJEÇÃO DE SOBRADINHO
ATIVIDADE TEÓRICO-PRÁTICA SUPERVISIONADA
CIÊNCIA POLÍTICA
PABLO GOMES ROCHA - 202320934
O SISTEMA PARTIDÁRIO BRASILEIRO: REGULAÇÃO LEGAL E
SUA CORRELAÇÃO COM O REGIME DEMOCRÁTICO
BRASÍLIA - DF
2024
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ATPS - Ciência Política, Trabalhos de Ciência Política
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Tipologia: Trabalhos
2024
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FACULDADE PROJEÇÃO DE SOBRADINHO
ATIVIDADE TEÓRICO-PRÁTICA SUPERVISIONADA
CIÊNCIA POLÍTICA
PABLO GOMES ROCHA - 202320934
O SISTEMA PARTIDÁRIO BRASILEIRO: REGULAÇÃO LEGAL E
SUA CORRELAÇÃO COM O REGIME DEMOCRÁTICO
BRASÍLIA - DF
1. INTRODUÇÃO
O sistema partidário é uma das estruturas fundamentais que sustentam a democracia moderna, atuando como a espinha dorsal do processo político ao articular interesses, canalizar demandas sociais e fornecer opções de representação para os cidadãos. No contexto brasileiro, compreender a dinâmica e a regulação legal do sistema partidário é crucial para uma análise abrangente do funcionamento do sistema político e seu impacto na sociedade. Em um país marcado por uma rica diversidade cultural, econômica e social, o sistema partidário desempenha um papel ainda mais relevante ao refletir e representar essa pluralidade de interesses e visões. O Brasil, desde a redemocratização na década de 1980, experimentou avanços significativos na consolidação de sua democracia representativa, com a participação ativa dos partidos políticos na organização de eleições periódicas, na formulação de políticas públicas e na fiscalização do poder estatal. No entanto, desafios persistentes, como a corrupção, a fragmentação partidária e a desigualdade política, continuam a desafiar a eficácia e a legitimidade do sistema partidário brasileiro. Neste contexto, este trabalho se propõe a explorar em profundidade o sistema partidário brasileiro, abordando sua definição, sua regulação legal e sua relação intrínseca com o regime democrático. Ao examinar esses aspectos, pretendemos não apenas desvendar os mecanismos que moldam o sistema político brasileiro, mas também refletir criticamente sobre os desafios e as perspectivas para o aprimoramento da democracia no país. Ao compreender o funcionamento e a influência do sistema partidário, podemos identificar áreas de reforma e promover mudanças institucionais que fortaleçam a representatividade e a participação cívica, fundamentais para a consolidação de uma democracia mais inclusiva e responsiva às necessidades da população.
2. DESENVOLVIMENTO 2.1 O que é o Sistema Partidário? O sistema partidário compreende um conjunto de partidos políticos que operam em uma determinada sociedade, exercendo papel intermediário entre os
políticos competitivos e representativos é um dos pilares da democracia, pois permite a expressão e a articulação dos interesses divergentes presentes na sociedade. No entanto, é importante ressaltar que a fragmentação excessiva do sistema partidário, a falta de representatividade e a captura dos partidos por interesses privados podem comprometer a qualidade da democracia, minando a confiança dos cidadãos nas instituições políticas e enfraquecendo os mecanismos de accountability e responsabilização dos governantes.
3. CONCLUSÃO Em síntese, o sistema partidário brasileiro desempenha um papel vital na estruturação e na dinâmica do regime democrático no país. Ao longo deste trabalho, exploramos os elementos que compõem o sistema partidário, desde sua definição até sua regulação legal, passando por sua correlação intrínseca com a democracia. Constatamos que, embora os partidos políticos sejam essenciais para a representação e a organização do processo político, enfrentam desafios significativos que podem comprometer sua eficácia e legitimidade. A regulação legal do sistema partidário, embora necessária para garantir a transparência e a lisura do processo político, não é suficiente para resolver os problemas estruturais que afetam o sistema político brasileiro. A fragmentação partidária, a influência do poder econômico nas campanhas eleitorais e a captura dos partidos por interesses privados são alguns dos obstáculos que minam a qualidade da democracia e a confiança dos cidadãos nas instituições políticas. No entanto, apesar desses desafios, a democracia brasileira ainda possui potencial para se fortalecer e se aprimorar. Através da promoção de reformas institucionais que visem aumentar a representatividade, reduzir a corrupção e ampliar a participação cívica, podemos construir um sistema político mais inclusivo e responsivo às demandas da sociedade. Além disso, é fundamental fomentar uma cultura política de diálogo e colaboração entre os diferentes atores sociais, fortalecendo os valores democráticos e a coesão social. Portanto, ao compreender a correlação entre o sistema partidário e o regime democrático, podemos identificar áreas de intervenção e promover
mudanças que fortaleçam a democracia brasileira. O caminho para a consolidação de uma democracia mais robusta e igualitária passa pela mobilização e pela participação ativa dos cidadãos na defesa de seus direitos e na construção de um futuro mais justo e democrático para todos. REFERÊNCIAS Brasil. Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. Dispõe sobre os partidos políticos. Brasília: Diário Oficial da União, 1995. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9096.htm. Acesso em: 09 jun. 2024. Brasil. Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições. Brasília: Diário Oficial da União, 1997. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil03/leis/l9504.htm. Acesso em: 09 jun. 2024. Mainwaring, S. Partidos políticos e democracia no Brasil: passado e presente. Rio de Janeiro: Zahar, 2017. Moraes, R. Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 2018. Sartori, G. Partidos e sistemas partidários. Petrópolis: Vozes, 2016.