Patrimônio de Empresas: Atos Administrativos, Fatos Contábeis e Suas Classificações, Notas de estudo de Direito

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Atos Administrativos e Fatos Contábeis

Prof: Fernando Aprato

Durante o período de funcionamento da empresa, ocorrem fatores que, de uma ou outra forma, afetam a entidade. Dentre estes fatores, há aqueles que interessam e aqueles que não interessam à Contabilidade. Os acontecimentos numa empresa podem ou não alterar o seu patrimônio. O patrimônio das empresas está em constante movimento em decorrência dos acontecimentos diários, que podem ser classificados em dois grupos: a) atos administrativos ou atos contábeis; e b) fatos administrativos ou fatos contábeis.

Atos Administrativos são eventos – acontecimentos – , ocorridos na empresa (na azienda ), que têm por característica NÃO ALTERAR seu patrimônio – nem em seu tamanho, nem na sua composição. São exemplos de Atos Administrativos: as garantias, consignações, custódias e cobranças de títulos de terceiros, admissão de empregados, assinatura de contratos de compras, vendas e de seguros, etc. Os atos relevantes que façam parte das atividades da empresa devem ser apresentados em NOTAS EXPLICATIVAS , de acordo com o a art. 176 , da Lei n° 6. 404 / 76.

2. Fatos Contábeis ou Administrativos

3. Fatos permutativos, qualitativos ou compensativos

São fatos que acarretam uma troca (permuta) entre elementos do ativo , do passivo , ou de ambos , porém sem provocar alteração no Patrimônio Líquido, alterando apenas a composição qualitativa dos elementos pertencentes ao Patrimônio. Exemplos:

1. Permuta entre elementos do Ativo: ► Compra de um veículo à vista no valor de R$ 20. 000 , 00 – Há o aumento do Ativo pelo ingresso do veículo e a diminuição pela saída do dinheiro. Débito/Crédito Conta Valor D Veículos (AÑC – Imobilizado) 20.000, C Caixa (Ativo Circulante) 20.000,

2 ) Permuta entre elementos do Ativo e Passivo: ► Pagamento de obrigações (Energia a pagar) em dinheiro no valor de R$ 500 , 00 – Há a diminuição do Ativo pela saída de dinheiro e diminui o Passivo pela quitação da obrigação. Débito/Crédito Conta Valor D Energia Elétrica a Pagar (Passivo Circulante) 500, C Caixa (Ativo Circulante) 500,

3 ) Permuta entre elementos do Passivo: ► Retenções da folha de pagamento (INSS, IRRF) no valor de R$ 150 , 00 – Há o aumento do Passivo pela constituição de uma obrigação (INSS a recolher) e há diminuição do Passivo pela diminuição de outra obrigação (Salários a pagar). Débito/Crédito Conta Valor D Salários a pagar (Passivo Circulante) 150, C INSS a recolher (Passivo Circulante) 150,

4. Fatos modificativos

São aqueles fatos que acarretam alterações, para mais ou para menos, ou seja, quantitativas (em quantidade e não somente em qualidade), no valor do Patrimônio Líquido. Os Fatos Modificativos são classificados em aumentativos ou diminutivos de acordo com o tipo de alteração que provocam no PL. Enquanto os fatos permutativos envolvem somente contas patrimoniais, os fatos modificativos envolvem as contas de receitas, ganhos, despesas, custos e perdas.

São fatos modificativos que aumentam o Patrimônio Líquido. Nesse caso o PL é aumentado em um lançamento contra uma conta do Ativo ou do Passivo. Exemplos: 1 ) Aumento do Ativo e do PL: ► Registro pelo regime de competência de receita de aluguel no valor de R$ 5. 000 , 00. Ocorre o aumento do PL pelo registro da receita incorrida e o aumento do Ativo pelo registro do direito a receber. Débito/Crédito Conta Valor D Aluguéis a receber (Ativo Circulante) 5.000, C Receita de Aluguéis ( Receita ) 5.000,

2 ) Diminuição do Passivo e Aumento do PL: ► Registro do perdão de uma dívida tributária (remissão) no valor de R$ 1. 000 , 00. Ocorre o aumento do PL pelo ganho ocorrido e a diminuição do Passivo pela baixa da obrigação. Débito/Crédito Conta Valor D Tributos a pagar (Passivo Circulante) 1.000, C Ganho com perdão de dívida tributária ( Receita ) 1.000,

São fatos modificativos que diminuem o Patrimônio Líquido. Nesse caso o PL é diminuído em um lançamento contra uma conta do Ativo ou do Passivo. Exemplos: 1 ) Aumento do Passivo e Diminuição do PL: ► Registro pelo regime de competência de uma despesa com energia elétrica no valor de R$ 800 , 00. Ocorre o aumento do Passivo pelo registro da obrigação e diminuição do PL pela despesa incorrida. Débito/Crédito Conta Valor D Despesa com energia elétrica ( Despesa ) 800, C Energia elétrica a pagar (Passivo Circulante) 800,

2 ) Diminuição do Ativo e Diminuição do PL: ► Registro do perdão de um direito para com um cliente no valor de R$ 500 , 00. Ocorre a diminuição do Ativo pela baixa do direito e diminuição do PL pela perda ocorrida. Débito/Crédito Conta Valor D Despesa com perda de clientes ( Despesa ) 500, C Clientes (Ativo Circulante) 500,