01. Qual é a objetivo do licenciamento ambiental? O licenciamento ambiental é um instrumento utilizado pelo Brasil com o objetivo de exercer controle prévio e de realizar o acompanhamento de atividades que utilizem recursos naturais, que sejam poluidoras ou que possam causar degradação do meio ambiente. 02. Conceitue os termos: a. Aspecto Ambiental Aspectos ambientais são entendidos como elementos das atividades, produtos ou serviços de uma organização. Eles podem interagir com o meio ambiente, causando ou podendo causar impactos ambientais, positivos ou negativos. b. Impacto Ambiental Impactos ambientais são quaisquer modificações do meio ambiente, positiva ou negativa, resultante ou não dos aspectos ambientais da organização. Aspecto ambiental é a causa e impacto ambiental é o efeito. c. Poluição Condição do entorno dos seres que lhe possa ser danosa. ○ “Introdução no meio ambiente de qualquer forma de matéria ou energia (que pode ser mensurada ou medida) que possa afetar negativamente o homem ou outros organismos” d. Degradação Ambiental Alteração adversa dos processos funções ou processos ambientais. “uma redução percebida das condições naturais ou do estado de um ambiente” 03. O que modula a viabilidade ambiental? 1)Características do meio (físico, biótico e antrópico). 2)Características (tecnológicas) da atividade ou empreendimento. 04. Caracterize licença prévia, licença de instalação e licença de operação. Licença prévia destina-se à aprovação do projeto, envolvendo a localização e viabilidade e tem prazo máximo de 05 anos. A seguir, para dar continuidade ao empreendimento será necessária a licença de instalação, que autoriza sua instalação e eventuais edificações, nos termos do projeto previamente aprovado, tendo duração máxima de 06 anos. Por fim, a licença de operação é a última a ser concedida, desde que as condições estabelecidas nas licenças anteriores tenham sido cumpridas. Esta licença terá prazo mínimo de 04 anos e máximo de 10 anos.

05. Defina o conjunto de normas ISO 14000, destacando a ISO 14001. ISO 14000 é constituído por uma série de normas que determinam diretrizes para garantir que determinada empresa (pública ou privada) pratique a gestão ambiental. Estas normas são conhecidas pelo Sistema de Gestão Ambiental (SGA), que é definido pela ISO (International Organization for Standardization). O conjunto ISO 14000 é formado pelas seguintes normas: ISO 14001: trata do Sistema de Gestão Ambiental (SGA). ISO 14004: trata do Sistema de Gestão Ambiental, sendo destinada ao uso interno da Empresa. ISO 14010: são normas sobre as Auditorias Ambientais. São elas que asseguram credibilidade a todo processo de certificação ambiental. ISO 14031: são normas sobre Desempenho Ambiental. ISO 14020: são normas sobre Rotulagem Ambiental. ISO 14040: são normas sobre a Análise do Ciclo de Vida. A ISO 14001 adota uma abordagem sistêmica que possibilita que a organização atinja o sucesso sustentável a longo prazo e estabelece melhores práticas para:

Proteção ao meio ambiente pela prevenção ou mitigação dos impactos ambientais adversos;
Mitigação de potenciais efeitos adversos das condições ambientais da organização;
Aumento do desempenho ambiental;
Utilização de perspectiva de ciclo de vida que pode prevenir o deslocamento involuntário dos impactos ambientais dentro do ciclo de vida. 06. Qual é o ponto de partida para estabelecimento de um SGA fundamentado na normativa ISO 14001 e as suas fases sequenciais?

Prevenção da poluição.
Melhoria contínua em toda a organização.
Conformidade com as leis, regulamentos e padrões ambientais aplicáveis. 07. Quais são os principais requisitos em cada fase do SGA ISO 14001?