1-David se intitula “camelô” que exerce sua atividade no Centro de Goiânia, há mais de 15
anos. Sua atividade é a revenda de camisas e tênis pirateados, mas não permanece fixo
(pessoalmente) em nenhuma das bancas. Então, para desenvolver essa atividade ele tem três
colaboradores, os quais são remunerados com um salário mínimo e comissão.+ David,
utilizando de meios tecnológicos, mantém um controle rígido do estoque de material e
encomendas aos seus fornecedores.
Considerando a situação apresentada, de acordo com o Direito Empresarial, David é um
empresário?Explique.
Sim de acordo com o artigo 966 do codigo civil fala que considera-se empresário quem exerce
profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou
de serviços e camelo+exerce atividade econômica para circulação de bens, portanto ele exerce
atividade empresarial.
2-Sobre os atos de competência do Registro Público de Empresas Mercantis (denominado
atualmente Registro Empresarial), a cargo das Juntas Comerciais, descreva quais são e em
que compreende cada ato de registro.
O registro compreende a matrícula dos leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais,
trapicheiros e administradores de armazéns-gerais e sao classificados pela doutrina+Os atos de
registro de empresa, executados pelas Juntas Comerciais dos Estados da Federação, são de
três distintas classes
Matrícula: ato que se refere tão-somente aos leiloeiros, tradutores públicos, intérpretes
comerciais, trapicheiros (administradores de armazéns para importação ou exportação) e
administradores de armazéns-gerais.
Arquivamento: envolve atos de constituição, alteração, dissolução e extinção de empresas
individuais, sociedades empresárias ou cooperativas, bem como atos relativos a consórcio e
grupos de sociedade, empresas estrangeiras, a declaração de microempresa e outros
documentos que possam interessar ao empresário e às sociedades empresárias.Autenticação
de documentos: de escrituração empresarial e de cópias dos documentos e usos e costumes
assentados em seus registros.
3-Cláudio Mar sofreu um grave acidente de automóvel e após regular trâmite processual, foi
declarada a sua incapacidade. Cláudio é empresário individual e pretende continuar em
exercício da atividade empresarial, no ramo de compra e venda de peças para veículos
automotores.
Nessa situação hipotética, é lícito que Cláudio continue o exercício da atividade empresarial?
Explique.
Sim, mas tem que ser assistido porque se sua atividade empresarial seja mal sucedida pode
aquele que decide ser um empresário individual perder todo o patrimônio pessoal (exceto,
obviamente, os bens reputados pela lei. Dessa forma, o exercício da atividade empresarial pelo
empresário individual é essencialmente arriscada, podendo levar à insolvência pessoal caso os
resultados financeiros empresariais não sejam os esperados.+Diante de tais questões, em
especial o impacto que a empresa pode ter sobre o patrimônio de que a exerce, o empresário
individual deve ser juridicamente capaz para poder se lançar na profissão.+Art 974 Par. 3, inciso
III
4-Sandro exerce atividade empresarial na comercialização de produtos esportivos na condição
de empresário individual. Preocupado com a crescente concorrência das grandes empresas
pergunta a você, advogado especialista, como se estabelece a responsabilidade patrimonial
em caso de insucesso do negócio. Apresente, também, uma solução jurídica para Sandro.
Como forma de proteção patrimonial, Sandro a alterar o regime jurídico de sua empresa para
uma modalidade societária, ou EIRELI, dessa forma o patrimônio pessoal distingue-se do
patrimônio da empresa, é como se seu patrimônio ganhasse uma espécie de blindagem e só
responderá pelos atos da atividade em caso de desconsideração da personalidade jurídica,
porém o patrimônio pessoal não responde diretamente pelos atos da atividade.
