ATIVIDADE 1
Roberto separou-se judicialmente de Patrícia em 2009. Casados desde
2004, não ajuizaram ação de divórcio, e Patrícia, em 2016, faleceu. Por
ocasião do casamento, adotaram regime de comunhão parcial de bens, o
patrimônio de Roberto antes do casamento totalizava
R$200.000,00(duzentos mil reais) e Patrícia não tinha bens. Após o
casamento constituíram patrimônio no total de R$ 2.000.000,00 (dois
milhões) Diante da situação apresentada, qual estado civil de ambos, depois
da separação de Patrícia e Roberto? Como se resolverá a situação civil de
Roberto nesse caso? E como seria resolvida a divisão patrimonial?
Considere que Roberto desde 2014 tem uma companheira, que atende pelo
nome de Olivia e que adquiriu em 2015 imóvel no valor de R$
500.000,00(quinhentos mil reais).
Os separados judicialmente ainda não podem casar novamente, embora
estejam autorizados a constituir união estável. O casamento válido só se
dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio.
Ambos eram casados, se separaram judicialmente em 2009, o estado
civil é mudado: passam a ser separados judicialmente. Como o vínculo
conjugal ainda persistia, vindo a cônjuge a falecer, ocorre outra alteração no
estado civil: Roberto torna-se viúvo. Roberto desde 2014 vive em união estável
com Olivia sua companheira, mesmo que haja a escritura de União Estável
registrada em Cartório de Notas, não se altera o estado civil; em 2016 com a
morte de Patrícia ele se torna viúvo.
Em relação a partilha de bens, Roberto e Patrícia casaram com regime
de comunhão parcial de bens, que é o compartilhamento em igual proporção
de um mesmo patrimônio, vale dizer, o patrimônio adquirido após a celebração
do casamento civil. E após a separação judicial a pessoa poderá se relacionar
com outras, haja vista não existir o dever de fidelidade e também poderá
adquirir bens, pois eles estarão fora do regime adotado no casamento.
No caso de falecimento do cônjuge, metade do patrimônio adquirido
durante a união automaticamente já será considerado do cônjuge sobrevivente,
porém, como Roberto estava separado judicialmente de Patrícia, portanto não
