TEMA: Ata notarial e documento eletrônico
A ata notarial conceito: instrumento público autorizado por notário competente
(tabelião), a requerimento de uma pessoa com interesse legítimo e que,
fundamentada nos princípios da função imparcial e independente, pública e
responsável, tem por objeto constatar a realidade ou verdade de um fato que o
notário vê, ouve ou percebe por seus sentidos, cuja finalidade precípua é a de ser
um instrumento de prova em processo judicial, mas que pode ter outros fins na
esfera privada, administrativa, registral, e, inclusive, integradores de uma atuação
jurídica não negocial ou de um processo negocial complexo
Em síntese do que foi dito anteriormente, é uma forma de prova, no qual uma
pessoa imparcial e independente do litígio apresentado é chamado a pedido de uma
parte para confirmar um fato alegado, para a sua constatação ou execução da ação.
Objetivo: Tem como objetivo comprovar fatos, coisas, pessoas ou situações de sua
existência ou de seu estado. É necessário o testemunho de um tabelião ou pessoa
autorizada no cartório. Sendo assim, serve como prova de veracidade para fins
judiciais.
Obs: existe diferença da escritura pública e da ata notarial:
Qual o valor de uma ata notarial?
As atas notariais que digam respeito a assuntos não patrimoniais são cobradas por folha,
sendo a primeira no valor de R$ 531,54 (quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e quatro
centavos) e as demais R$ 268,41 (duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e um
centavos).
“Qualquer pessoa interessada na documentação de determinado fato pode solicitar
que um tabelião assim o faça, narrando por escrito aquilo de que tomou ciência ou
que ocorreu em sua presença.” – Fredie Didier
Um tabelião pode certificar o estado de conservação de um bem, a opinião
caluniosa difamatória ou injuriosa proferida por alguém em redes sociais,
testemunhar alguma pessoa em determinada situação de fato.
Dentre tantas outras podemos encontrar (tipos/espécies):
a) as atas de notoriedade - o objeto é demonstrar, por meio da comprovação e
fixação, fatos notórios. O exemplo utilizado pela doutrina é a prova deque o
solicitante está vivo quando solicitado pelo INSS;
