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Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às
Drogas (SDSCJPVD)
Secretaria Executiva de Assistência Social - SEAS Gerência de Gestão do Trabalho e Educação Permanente – GGTEP Escola de Formação do Sistema Único de Assistência Social de Pernambuco (ESFOSUAS/PE)
A atuação da Assistência Social
em situações de calamidades
públicas e emergenciais
TEMAS NORTEADORES
**_1. Tema norteador 01 - Calamidade pública, pobreza e território
- Tema norteador 02 - Planejamento, intersetorialidade e gestão integrada de serviços e benefícios no_** **_âmbito do SUAS
- Tema norteador 3 - Trabalho social com famílias e indivíduos no contexto de enfrentamento às situações_** socioemergenciais 4. Tema norteador 4 - Pós-desacolhimento, cuidado e apoio aos profissionais que atuam em situações de calamidades públicas e emergenciais
Recife, março de 2023
Sumário
- Apresentação
- Diálogo inicial
- Conteúdo Programático – Matriz Pedagógica
- Lista de siglas
- Considerações – Temas Norteadores
- Saiba mais - Temas Norteadores
- Tema norteador
- Tema norteador
- Tema norteador
- Tema norteador
- Dados Biográficos:
- Conteudista:
- Organizadora:
Diálogo inicial
O valor do indivíduo depende, em larga escala, do lugar onde está, já o vimos. Em nosso país, o acesso aos bens e serviços essenciais, públicos e até mesmo privados é tão diferencial e contrastante, que uma grande maioria de brasileiros, no campo e na cidade, acaba por ser privada desses bens e serviços. Às vezes, tais bens e serviços simplesmente não existem na área, às vezes não podem ser alcançados por questão de tempo ou de dinheiro. (SANTOS, 2012, 190) Esse caderno tem como principal objetivo refletir conceitos e concepções com foco a instrumentalizar as equipes e contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho técnico no atendimento às famílias que vivenciam situação de calamidade pública e emergências sociais no âmbito da Política de Assistência Social, e detalhando os objetivos específicos, a saber: Apresentar aspectos estruturais das situações de calamidade no contexto de pobreza e território; Elencar atividades essenciais ao desenvolvimento do trabalho técnico antes e durante as situações socioemergenciais, bem como nas situações pós desacolhimento. Seguindo os princípios da gestão democrática participativa, da solidariedade e liberdade preconizadas na Constituição do País, sublinharemos elementos para elaboração do Plano de Ação para enfrentamento de situações de calamidade pública e emergências: ações de caráter preventivo e emergencial; O papel da rede intersetorial; Gestão de benefícios eventuais no contexto das emergências sociais; e Atuação da vigilância socioassistencial: identificação do público vulnerável, fluxo de atendimento e produção de instrumentos técnicos. Ademais, a garantia de atendimento especializado aos públicos mais vulneráveis, a proteção os direitos humanos de pessoas afetadas por estes eventos são os principais aspectos para elaboração de um Plano de Ação, no âmbito da Política de Assistência Social, que considere a temporalidade (caráter preventivo e emergencial) bem como a intersetorialidade. Destacamos a importante articulação junto aos Conselhos de Assistência Social e inclusão das ações planejadas no Plano Municipal de Assistência Social.
Sobretudo, de forma integrada, a partir de um projeto ético-político, porque tem como foco à valorização da vida, com provê a proteção social e na defesa e garantia dos direitos socioassistenciais, através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento qualificado na rede socioassistencial.
Conteúdo Programático – Matriz Pedagógica
MATRIZ PEDAGÓGICA - EAD AUTOINSTRUCIONAL – 20 HORAS NOME DO CURSO: A Atuação da Assistência Social em situações de calamidades públicas e emergenciais OBJETIVO GERAL: OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Apresentar aspectos estruturais das situações de calamidade no contexto de pobreza e território: Elencar atividades essenciais ao desenvolvimento do trabalho técnico antes e durante as situações de emergências socioassistenciais, bem como nas situações pós desacolhimento.
MÓD EMENTA (^) HORÁRIACARGA OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM CONTEÚDO / ENFOQUE
TÉCNICAS E RECURSOS DIDÁTICOS
1 Calamidade pública, pobreza e território 5h/a
Aperfeiçoar o trabalho com vistas a garantir a qualidade no atendimento às famílias que vivenciam situação de calamidade pública e emergências socioassistenciais em consonância com os parâmetros definidos pela Política Nacional de Assistência Social, Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, Norma Operacional Básica do SUAS e Orientações Técnicas sobre Benefícios Eventuais no SUAS e Diretrizes para atuação da Política de Assistência Social em contextos de Emergência Socioassistencial.
- Definições e reconhecimento de situações de calamidade pública e emergência socioassistencial; 2)Definição e correlação entre pobreza, território e situações de calamidade pública e emergências socioassistenciais;
Leitura de textos, atividades práticas e apresentação de conteúdo em atividade síncrona
MÓD EMENTA (^) HORÁRIACARGA OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM CONTEÚDO / ENFOQUE
TÉCNICAS E RECURSOS DIDÁTICOS
3
Trabalho social com famílias e indivíduos no contexto de enfrentamento às situações socioemergenciais
6h/a
Aperfeiçoar o trabalho com vistas a garantir a qualidade no atendimento às famílias que vivenciam situação de calamidade pública e emergências socioassistenciais em consonância com os parâmetros definidos pela Política Nacional de Assistência Social, Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, Norma Operacional Básica do SUAS e Orientações Técnicas sobre Benefícios Eventuais no SUAS e Diretrizes para atuação da Política de Assistência Social em contextos de Emergência Socioassistencial.
1)Aquisições dos usuários: segurança de sobrevivência a riscos circunstanciais e segurança de acolhida; 2)Abrigamento provisório; 3)Execução do trabalho social essencial ao serviço; 4)Objetivos do serviço; 5)Atuação junto ao público prioritário: crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, gestantes e nutrizes;
- Registros de atendimento, incluindo o Formulário Nacional para Registro de Informações de Famílias e Indivíduos em Situações de Emergências e Calamidades Públicas no âmbito do SUAS; 7 ) Ações para documentação civil básica e outras necessidades
Leitura de textos, atividades práticas e apresentação de conteúdo em atividade síncrona
MÓD EMENTA (^) HORÁRIACARGA OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM CONTEÚDO / ENFOQUE
TÉCNICAS E RECURSOS DIDÁTICOS
4
Pós- desacolhimento e cuidado e apoio aos profissionais que atuam em situações de calamidades públicas e emergências socioassistenciais
4h/a
Aperfeiçoar o trabalho com vistas a garantir a qualidade no atendimento às famílias que vivenciam situação de calamidade pública e emergências socioassistenciais em consonância com os parâmetros definidos pela Política Nacional de Assistência Social, Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, Norma Operacional Básica do SUAS e Orientações Técnicas sobre Benefícios Eventuais no SUAS e Diretrizes para atuação da Política de Assistência Social em contextos de Emergência Socioassistencial.
- Atividades pós-emergência; 2)Garantia de continuidade dos serviços já existentes; 3)Impactos do evento nas equipes de trabalho; 4)Supervisão, apoio, cuidado e orientações dos profissionais que atuam no enfrentamento às emergências socioassistenciais.
Leitura de textos, atividades práticas e apresentação de conteúdo em atividade síncrona
Lista de siglas ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas BE: Benefício Eventual BPC: Benefício de Prestação Continuada BPC: Prestação Continuada Cadastro Único: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ESFOSUAS/PE: Escola de Formação do Sistema Único de Assistência Social de Pernambuco GGTEP: Gerência de Gestão do Trabalho e Educação Permanente LOAS: Lei Orgânica de Assistência Social NIS: Número de Identificação Social das Famílias ONU: Organização das Nações Unidas PNEP/SUAS: Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social SDSCJPVD: Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas SUAS: Sistema Único de Assistência Social
Considerações – Temas Norteadores
Saiba mais - Temas Norteadores
Tema norteador 1
Calamidade pública, pobreza e território No Brasil, a ocorrência de desastres e situações que venham a ocasionar situações de calamidades públicas e emergências sociais têm se tornado cada vez mais frequentes. Numa ocorrência de desastres naturais ou provocados pela ação do homem, alguns públicos têm se tornado mais vulneráveis.
Na perspectiva apresentada, através da matriz pedagógica deste curso, é pertinente a análise dos seguintes elementos sob a ótica da Política de Assistência Social: as definições dos principais tipos de emergências socioambientais, o agravamento destas ocorrências num contexto de pobreza, de inúmeras vulnerabilidades e riscos sociais, assim como, uma leitura sobre a dinâmica dos territórios e suas influências nos espaços ocupados pelas famílias para moradia, em sua maioria de risco. Sabemos que estas situações não se limitam a camadas sociais específicas, mas a vulnerabilidade aos desastres está diretamente relacionada aos aspectos socioeconômicos, culturais e ambientais em que grupos mais vulneráveis como crianças, idosos, gestantes e pessoas com deficiência, e, de maneira geral, famílias sem situação de pobreza, são afetadas de maneiras diferentes por estes eventos. O mundo inteiro tem vivenciado inúmeras situações ligadas a desastres naturais, que tem evidenciado a influência do homem nos processos climáticos e a necessidade de grandes mudanças para diminuir estas ocorrências e preservar a vida. A Organização das Nações Unidas - ONU^1 tem sinalizado os fatores climáticos como os causadores do aumento significativo de desastres em 2020. Neste mesmo ano, o Brasil também vivenciou uma grande temporada de seca, causando incêndios florestais no Pantanal, que ainda segue em busca da recuperação dos danos causados por estes eventos. A incidência e os impactos ou efeitos dos desastres estão aumentando de forma vertiginosa a partir das últimas décadas do século passado. A explicação do aumento contínuo em
1 https://www.tempo.com/noticias/actualidade/2020-quinto-ano-mais-caro-da-historia-desastres-climaticos-climate- change-mudanca-climatica.html
Situação de Emergência - Situação anormal, decretada pelo município ou o estado, em razão de desastre, que embora não excedendo sua capacidade de resposta, poderá requerer auxílio complementar do estado ou da União para as ações de resposta e de recuperação; Impacto - Efeito do desastre em sistemas naturais e humanos. Os impactos podem ser sociais (doenças e perdas de vidas, absenteísmo no trabalho; estresse pós-traumático), ambientais (desequilíbrios ecológicos causados por perda ou alteração de ecossistemas), e/ou econômicos (custos decorrentes da reconstrução de infraestruturas e residências, paralisação de atividades); Desabrigado - pessoa cuja habitação foi afetada por dano ou ameaça de dano e que necessita de abrigo; Desalojado - Pessoa que foi obrigada a abandonar temporária ou definitivamente sua habitação, em função de evacuações preventivas, destruição ou avaria grave, decorrentes do desastre, e que, não necessariamente, carece de abrigo; Para a Política de Assistência social é importante considerar que sua atuação se define a partir de situações de calamidades públicas e emergências socioassistenciais possibilitando a oferta de serviços e benefícios para pessoas afetadas temporária ou definitivamente por estes eventos. A questão de destaque para o enfrentamento destas situações, encontra-se ancorada na análise da dimensão social na ocorrência dos desastres e situações de emergência. Atuar frente a estas situações constitui-se num grande desafio para a Assistência Social. Não raro, percebemos que muitas famílias têm ocupado áreas suscetíveis a desastres, e a vulnerabilidade a eles está relacionada, entre outros fatores, ao processo de segregação socioespacial, portanto, refere-se à desigualdade social e consequentemente, ao déficit de moradias. O acesso à moradia digna representa uma luta constante no âmbito das questões relativas a riscos e desastres, envolvendo aspectos jurídicos, sociais, econômicos, culturais, políticos, éticos e ambientais. Podemos classificar os eventos geradores de emergências socioassistenciais em três categorias distintas: fatores físicos e ambientais (climáticos, geográficos), fatores socioeconômicos e fatores políticos, administrativos, organizacionais (regulação, fiscalização de políticas ambientais, urbanas e de proteção civil), este último, por exemplo, podendo ocasionar as
situações de remoção de famílias de áreas consideradas de risco, por prevenção ou determinação do Poder Judiciário. Para compreender como as situações de pobreza e as condições de risco social e vulnerabilidades decorrentes podem interatuar na composição destas categorias, e, como estes fatores tornam as famílias suscetíveis aos efeitos danosos de uma ameaça é necessário analisar as várias percepções sociais dessas vivências, suas dimensões objetivas e subjetivas. O empobrecimento da população brasileira, nos últimos anos, em especial no último ano, em virtude da emergência sanitária referente à COVID – 19, tem deixado as famílias mais vulneráveis e em situação de riscos constantes. Em algumas comunidades é farta a presença de materiais recicláveis, a precariedade nas instalações elétricas, e, uma questão que tem sido recorrente entre as famílias pobres: o uso de álcool para cozinhar alimentos provocando uma ampliação enorme nos riscos de incêndio. Realidade retratada pela organização da sociedade civil, Marco Zero Conteúdo, que publicou uma matéria intitulada “A pobreza pode queimar” 4 que retrata um pouco desta situação. Os incêndios de variadas proporções são comuns nestas comunidades e podem originar-se deste tipo de prática. Muitas destas famílias são culpabilizadas por estarem em moradias de risco e não é analisado o contexto em que elas se encontram. O território precisa ser visto como um espaço dinâmico de produção das relações sociais que sofre influência direta e da mesma forma influencia a vida de cada família que ali encontra abrigo e sustento. A maioria destes espaços são rapidamente ocupados por facilitar o acesso a bens e serviços (precário ou não), as atividades remuneradas (formais e informais), bem como uma rede mínima de apoio formada por laços afetivos e comunitários que se sustentam na perspectiva de pertencimento social. A resistência em sair destas áreas aponta, no mínimo, às grandes dificuldades de sobrevivência em outros territórios, tensões, enfrentamentos e disputas.
O valor do indivíduo depende, em larga escala, do lugar onde está, já o vimos. Em nosso país, o acesso aos bens e serviços essenciais, públicos e até mesmo privados é tão diferencial e contrastante, que uma grande maioria de brasileiros, no campo e na cidade, acaba por ser privada desses bens e serviços. Às vezes, tais bens e serviços simplesmente não existem na área, às vezes não podem ser alcançados por questão de tempo ou de dinheiro (SANTOS, 2012:190)
4 https://marcozero.org/a-pobreza-pode-queimar/
É possível observar, que a maioria das situações que geram emergências sociais ocorrem sem que haja um planejamento para este tipo de ocorrência, no que diz respeito, especialmente a proteção dos direitos humanos destas pessoas. Podemos exemplificar como os mais básicos, aqueles relacionados às necessidades de subsistência das famílias: alimentos, água potável, vestuário, saneamento, alojamento e demais serviços básicos como os de saúde. Estes recursos devem ser disponibilizados sem que haja nenhum tipo de discriminação ou comprovação vexatória de necessidades. As características desta população vulnerável precisam ser observadas e os grupos mais vulneráveis (idosos, crianças, gestantes e pessoas com deficiência) também precisam ser imediatamente atendidos. Estas ofertas precisam atender aos critérios de disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e adaptabilidade para garantir o atendimento de todos os afetados em condições de igualdade. Muitas vezes, percebemos durante estes eventos que formam-se, ligeiramente, grandes redes comunitárias de apoio e solidariedade às pessoas afetadas por desastres e a consequente aproximação de famílias que são consideradas hospedeiras e que apresentam escassez similar destes itens. Podemos considerar expressões de pobreza e vulnerabilidade num mesmo contexto territorial ao que muitos considerariam oportunismo. Embora sejam perceptíveis, as formações de rede de apoio, é importante considerar a primazia do poder público frente às situações aqui relatadas. Protocolos e documentos internacionais de assistência humanitária recomendam a distribuição igualitária destes bens. Na perspectiva de reconhecimento dos impactos destes eventos e das múltiplas necessidades que as famílias apresentam no momento das ocorrências, sem dúvida, a preservação e garantia dos direitos humanos tem se tornado a maior delas. As ações de proteção social e defesa civil precisam chegar até as famílias de maneira rápida e eficaz. De acordo com Furtado e Silva (2014), as perdas são inúmeras e sinalizam as dificuldades para se recuperar e restabelecer suas condições de vida e desta muitos podem ser os aspectos elencados que retratam os principais impactos e necessidades das famílias em virtude destes eventos.
Inexistência de planos de recuperação pós-desastre, que atenda de forma célere as demandas das comunidades afetadas; Dificuldade no acesso à informação por parte da população afetada e insuficiência de canais de comunicação;
Despejo de famílias e realocação forçada; Uso inadequado dos recursos para a resposta ao desastre, por falta de consulta à população afetada e uso inadequado dos programas disponíveis para atendimento às pessoas afetadas; Denúncias de violência, maus-tratos e de exploração de crianças, adolescentes e mulheres em situação de abrigo ou nas áreas de reassentamento; Pagamento de valores de auxílio aluguel e de indenizações baixos e insuficientes para que as pessoas afetadas possam adquirir moradia no mesmo padrão e na mesma região; Insuficiência na prestação do atendimento em saúde mental da população afetada; Aumento na demanda por uso de ansiolíticos (tranquilizantes), do consumo de bebidas alcóolicas e de outras drogas por parte da população afetada por desastre; Insuficiência na oferta do serviço de saúde ou oferta do serviço em situação precária em decorrência do desastre; Pessoas abrigadas por tempo demasiado (mais de três anos) em locais inadequados (exemplo: barracas de lona). Estes aspectos demonstram que os principais problemas enfrentados pelas famílias estão relacionados à capacitação técnica insuficiente para atender aos grupos vulneráveis e suas famílias; dificuldade na articulação intersetorial, interdisciplinar e intercultural nas ações de redução de risco de desastre; baixa mobilização e participação comunitária no desenvolvimento de ações de Proteção e Defesa Civil; infraestrutura e recursos humanos e materiais insuficientes para gestão de riscos e atendimento dos grupos mais vulneráveis. Segundo Valêncio (2009), o processo de desterritorialização para os abrigos são extremamente problemáticos e configuram-se em espaços com infraestrutura precária, muitas vezes distantes dos centros urbanos, o que dificulta acesso aos serviços. Isso também dificulta o processo de reconstrução das rotinas das famílias e superação das circunstâncias das situações socioemergenciais que originaram suas saídas de um território sem estrutura para outro de igual potencial para as condições apresentadas pelas famílias. A atuação territorializada da Política de Assistência Social e as análises privilegiadas das dinâmicas existentes nestes territórios permite-nos uma atuação diferenciada frente às situações aqui apresentadas. Temos, enquanto política social, atuação definida baseada em critérios que nos aproxima das demais políticas setoriais para as articulações necessárias, mas nos distancia das
DUTRA, Adriana Soares. Gestão de Desastres e Serviço Social: o Trabalho de Assistentes Sociais Junto aos Órgãos Municipais de Proteção e Defesa Civil. Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Departamento de Serviço Social, 2017; VALÊNCIO, Norma: Sociologia do Desastre. São Carlos: RiMA Editora ,2009. PIZZIO, Alex e SILVA, Márcia. Território Vulnerável e Desenvolvimento Humano: uma Análise à Luz da Política Pública de Assistência Social. Revista Desenvolvimento em Questão. Ano 14, nº35. Editora Enijuí: 2016. Disponível em https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/desenvolvimentoemquestao/issue/view/ FURTADO, Janaína Rocha e SILVA, Marcela Souza (org.) Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres. Proteção aos direitos humanos das pessoas afetadas por desastres. Florianópolis: CEPED UFSC, 2014.
Tema norteador 2
Planejamento, intersetorialidade e gestão integrada de serviços e benefícios no âmbito do SUAS
- Elementos para elaboração do Plano de Ação para enfrentamento de situações de calamidade pública e emergências: ações de caráter preventivo e emergencial
Frente a algumas situações, analisadas como geradoras de emergências sociais, a gestão de suas ocorrências, o trabalho em rede e a gestão do risco são os elementos fundamentais para um trabalho que considere a segurança e a oferta de proteção social às famílias e indivíduos que estejam num contexto de vulnerabilidade e risco social. Tratamos de um contexto que exige coordenação das ações de resposta e execução de medidas preventivas para redução de riscos e prevenção de novas situações que possam gerar novos eventos semelhantes.
Todo o trabalho realizado visa a qualificação técnica das equipes de assistência social, mas para isso precisamos conhecer um pouco sobre a gestão destes eventos e interação com as demais políticas públicas, especialmente a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012).^5 A Defesa Civil no Brasil está organizada num sistema nacional e vai atuar na coordenação e planejamento de ações na ocorrência de eventos diversos por meio da prevenção, mitigação (minimizar consequências do risco), preparação, resposta e recuperação.
Em Pernambuco, podemos acrescentar o trabalho da Coordenadoria de Defesa Civil – CODECIPE, órgão responsável pela assistência de defesa civil às pessoas atingidas por fenômenos naturais, a exemplo de secas e inundações. Entre as atribuições da CODECIPE está a de prever recursos orçamentários próprios necessários às ações assistenciais, de recuperação ou preventivas, como contrapartida às transferências de recursos da União, na forma da legislação vigente^6. Cabe, à Defesa Civil, a coordenação efetiva de todas as ações.
(^5) Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12608.htm
(^6) Mais informações: https://www.pe.gov.br/orgaos/codecipe-coordenadoria-de-defesa-civil-de-pernambuco/
