Assessor de Inspeção Escolar em Minas Gerais: Funções, Exigências e Benefícios, Slides de Crescimento

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Assessor Central de Inspeção Escolar

Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais

Assessor Central de Inspeção Escolar

O Governo de Minas Gerais selecionará o Assessor de Inspeção Escolar para atuar na Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais. Escopo de atuação Atribuições da posição ● Orientar as equipes regionais de inspeção escolar em suas atividades técnicas para garantia de regularidade do funcionamento das escolas, em todos os aspectos, conforme legislação vigente. ● Padronizar as diretrizes, orientações normativas e legais para garantir o fluxo correto e regular de informações entre as escolas, os órgãos regionais e o órgão central da SEE. ● Alinhar as atividades da inspeção escolar ao cronograma de funcionamento da rede estadual de ensino. ● Inovar no tratamento e sistematização de dados coletados a partir da atuação dos Inspetores Escolares junto às escolas do sistema estadual de ensino para qualificar o registro de dados feito pelas escolas. ● Subsidiar a tomada de decisão do órgão central com dados e estudos referentes a atividades de inspeção escolar. ● Promover, em parceria com a Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores, a atualização e formação continuada dos Inspetores Escolares. ● Gestão da equipe da Assessoria de Inspeção Escolar. Visão para o final de mandato A visão para o final do mandato é de que o profissional garanta um perceptível aumento na integração das ações dos Inspetores Escolares entre si, nas escolas, nas superintendências regionais de ensino (SRE) e com o órgão central. Também espera-se que o trabalho de inspeção escolar esteja alinhado com as diretrizes e metas estratégicas estabelecidas pela Secretaria de Estado de Educação, especialmente aquelas relacionadas à eficiência do sistema educacional e à melhoria do desempenho dos estudantes. Gestão de equipes A Assessoria de Inspeção Escolar é subordinada à Subsecretaria de Articulação Educacional. O Assessor de Inspeção Escolar irá gerenciar a equipe, composta por servidores lotados no órgão central. Importante destacar que todos os Inspetores Escolares da rede estadual terão subordinação técnica em relação ao Assessor de Inspeção Escolar, mas permanecem com subordinação administrativa e hierárquica ao Superintendente Regional de Ensino.

Perfil Desejado

Profissional com alta capacidade de mapear fluxos e padronizar processos, focado em resultados e com boa capacidade de comunicação. Espera-se que contribua para a padronização das atividades de inspeção escolar, aumentando a coerência, consistência e unicidade da atuação dessa função pública. Pré-requisitos legais estabelecidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais ● Ser brasileiro. ● Ter mais de dezoito anos de idade. ● Ter cumprido com as obrigações militares fixadas em lei. ● Estar em gozo dos direitos políticos. ● Não participar da gerência ou administração de alguma empresa comercial ou industrial. ● Não exercer comércio ou participar de sociedade comercial (exceto como acionista, quotista ou comandatário). Pré-requisitos adicionais desta posição ● Ser servidor público vinculado à SEE/MG, efetivo, ativo ou inativo, da carreira de Analista Educacional/Inspetor Escolar, conforme atribuições estabelecidas na Lei 15.293, de 05/08/2004.. ● Mínimo de 5 anos de exercício na função de Inspetor Escolar. ● Conhecimento avançado sobre a Legislação da Educação Básica (Anexo I). ● Conhecimento mínimo intermediário de informática, ferramentas de edição de texto, planilhas e apresentações. ● Domínio de sistemas de informação da Secretaria de Educação: SIMADE, Diário Escolar Digital (DED), SYSADP. Requisitos desejáveis ● Experiência em gestão de projetos e gestão de equipes com resultados comprovados na condução de políticas ou projetos na área educacional. ● Ter ocupado cargos de gestão (como por exemplo: diretores educacionais ou de pessoal em SREs; assessores e coordenadores de equipe no órgão central). ● Ter um portfólio de projetos de sistematização de normas e legislação, formação de profissionais da educação, trocas de experiências e boas práticas entre escolas e redes, e inovação no cumprimento das responsabilidades de inspeção escolar. ● Conhecimento sobre direito e administração pública.

Informações da Secretaria de Educação de Minas Gerais

Minas Gerais passou por grandes processos de melhoria da educação alguns anos atrás e é um dos poucos estados em que mais de 50% dos estudantes atingem a meta de aprendizagem nos anos iniciais, sendo o 4º estado com melhor desenvolvimento da aprendizagem no país (IDEB, MEC). Todavia, na edição de 2017 do IDEB, todos os estados brasileiros ficaram abaixo da meta, e Minas Gerais foi destaque por ser o único a registrar queda de desempenho em relação à edição anterior. Segundo a Prova Brasil, nas escolas públicas do estado 68% dos alunos terminam o 5º ano com o aprendizado adequado para Língua Portuguesa e 56% para Matemática. Já no 9º ano, o desafio é maior: apenas 39% terminam com aprendizado adequado em português e 20% em matemática. O índice de analfabetismo é semelhante à média do Brasil (7,2%), e o acesso das crianças e jovens de 6 a 14 anos à escola é praticamente universalizado (99%). Além disso, Minas Gerais é o estado que teve maior crescimento na taxa de reprovação nos anos finais do ensino fundamental. O aumento foi de 35,2% entre 2014 e 2018. No ensino médio a taxa de reprovação foi a segunda maior do país, com crescimento de 11,9%. Minas também foi o estado com maior crescimento na taxa de abandono (3,6% no fundamental e 3,5% no ensino médio). Desafios e potencialidades governamentais do órgão nos próximos anos Um dos principais desafios da gestão é melhorar os indicadores da educação básica das escolas públicas do estado. A prioridade é realizar correção do fluxo escolar e estabelecer novos indicadores de resultado para aprimorar mecanismos de valorização das instituições de ensino. Dentre os estudantes que deveriam estar nos anos finais do Ensino Fundamental (11 a 14 anos), 90% estão adequados, número que cai para 75,1% quando olhamos os jovens de 15 a 17 que deveriam estar no Ensino Médio. Para adultos entre 18 e 24, apenas 22,2% frequentam o ensino superior. Os dados de fluxo têm recorte de raça, fator que agrava a continuidade dos estudos. Secretária de Educação de MInas Gerais Julia Figueiredo Goytacaz Sant'Anna. Clique aqui para acessar o site oficial da Secretaria de Educação de Minas Gerais

Anexo I

PRINCIPAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES AO TRABALHO DO INSPETOR ESCOLAR Legislação Nacional: ● Lei nº 9394/96 - Estabelece diretrizes e bases da educação nacional Legislação Estadual: ● Lei 869/1952 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais ● Lei 7.109/1977 - Contém o Estatuto do pessoal do magistério público do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências ● Lei 15.293/2004 - Institui as carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado. ● Decreto nº 46.644/2014 - Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual Conselho Estadual de Educação - CEE: ● Parecer CEEMG 1.132/1997 - Dispõe sobre a Educação Básica, nos termos da Lei nº 9394/ ● Parecer CEEMG 1.158/1998 - Responde consulta da SEE/MG e da Federação dos Estabelecimentos de Ensino de Minas Gerais, com as orientações ao sistema estadual de ensino para operacionalização do disposto no Parecer no 1.132/1997. ● Resolução CEEMG 443/2001 Dispõe sobre a Educação Infantil no Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais ● Resolução CEEMG 449/2002 Fixa normas para credenciamento e recredenciamento de instituições escolares, autorização para funcionamento e reconhecimento de cursos de educação básica e educação profissional e dá outras providências. ● Resolução nº 457/2009 - Dispõe sobre a Inspeção Escolar na Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais. Secretaria de Estado de Educação - SEE: ● http://sreguanhaes.educacao.mg.gov.br/images/stories/INSPECAO/resolucao-no- 457 - de- 30 - de-setembro-de-2009.pdf ● Resolução SEE 3.428/2017 - Estabelece normas para organização e atuação do Serviço de Inspeção Escolar nas unidades regionais e escolares da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais Resolução sobre quadro de pessoal que é publicada anualmente: ● Resolução SEE 4.112/2019 - Estabelece normas para organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais a partir de 2019 e dá outras providências ● Resolução sobre calendário escolar que é publicada anualmente: ○ Resolução SEE nº 3.999/2018 - Estabelece, para a Rede Pública Estadual, calendário escolar para 2019 ○ Portaria 248/2019 - Estabelece diretrizes administrativas e pedagógicas complementares ao estabelecido na Resolução SEE nº 3.999/2018 e os procedimentos para registro no SIMADE e no DED ● Resolução sobre designação que é publicada anualmente: ○ Resolução SEE nº 3.995/2018 - Estabelece critérios e define procedimentos para a inscrição, classificação e designação para o exercício da função pública na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação ● Resoluções específicas sobre as etapas e modalidades da Educação Básica. ● Legislação referente às questões financeiras: ○ RESOLUÇÃO SEE N° 3.741/2018- Altera a Resolução SEE n° 3670, de 28 de dezembro de 2017, que regulamenta o disposto no Decreto Estadual n° 45.085, de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre a transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às caixas escolares vinculadas às unidades estaduais de ensino ● Ofícios, portarias e normas internas da SEE.